O sistema tributário brasileiro há muito tempo penaliza e onera o contribuinte além de comprometer o desenvolvimento econômico do país e, portanto, a sua modernização é necessária. Entretanto o contraponto ao atendimento dessa necessidade é procurar definir o tamanho do estado que é possível custar para construir o arcabouço tributário (as fontes) que dará sustentação a essa estrutura (usos). 

O relatório do IBGE sobre o produto interno bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre deste ano, divulgado no início deste mês, mostrou que a queda relativamente ao primeiro trimestre foi de 9,7%, a pior da série de dados iniciada em 1996, perto de um quarto de século atrás! Foi nesse segundo trimestre, principalmente em abril, que a crise da covid-19 teve seu maior impacto econômico, mas em menor grau esse efeito já foi sentido no PIB do primeiro trimestre. As medidas governamentais que prejudicaram as atividades econômicas começaram apenas na segunda quinzena de março, e nesse trimestre houve uma queda de 2,5%, relativamente ao último de 2019.

O Projeto de Lei do Gás, PL 6.407/2013, possui uma grande virtude de mudar o marco regulatório do gás natural, que atualmente, não é suficiente para atrair investimento para o setor e aumentar a participação do gás na matriz energética brasileira. Há cerca de 15, 20 anos, o gás natural mantém uma participação muito pequena na matriz energética brasileira, de 13%.

A estrutura organizacional do federalismo brasileiro não guarda nenhuma semelhança com a de outros países no tocante à arrecadação de tributos e à prestação de serviços à população. Se consultarmos o artigo 18 da Constituição Federal, descobriremos que a nossa República é constituída pela união de 26 estados, um distrito federal e todos os municípios – somos o único país no qual os municípios são membros permanentes da federação e a oferta de bens públicos é colaborativa entre os três níveis de poder.

As reformas tributária e administrativa são importantíssimas, mas os efeitos de curto prazo são reduzidos. Daí a urgente necessidade de aprovar o Programa renda Brasil para tornar definitivo o auxílio emergencial com valores menores

O relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o produto interno bruto (PIB) do segundo trimestre deste ano é um amontoado de más notícias. A queda relativamente ao primeiro trimestre foi de 9,7%, a pior da série iniciada em… 1996 (!). 

Este artigo sistematiza os passos percorridos pelo time do qual faço parte na Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade – SEPEC do Ministério da Economia na elaboração de dois programas de crédito, o Pronampe e o Peac-FGI.

Usain Bolt foi 11 vezes campeão do mundo e continua sendo, há mais de dez anos, o recordista dos 100 metros rasos. No final da carreira, o atleta resolveu ser jogador de futebol. Sua curta carreira foi frugal e se limitou a times da Noruega e da Austrália.

O ex-secretário de Desestatização Salim Mattar teve estrepitoso sucesso na iniciativa privada. Quis dar uma contribuição maior ao País e mudou de carreira. A lista de suas realizações foi modesta, principalmente para um governo que via a privatização como prioridade. Ficou claro que o ofício da administração pública é um esporte diferente, com regras e objetivos específicos.

No período 2003 a 2015, houve forte expansão dos gastos públicos do governo federal. Essa expansão pode ser vista tanto sob a ótica do conjunto de subsídios (benefícios) tributários, financeiros e creditícios quanto do total de despesas primárias.(1) De fato, os subsídios mais do que duplicaram em relação ao PIB, passando de 3,0%, em 2003, para 6,7% do PIB, em 2015. Já as despesas primárias passaram de 15,1%, em 2003, para 19,4% do PIB, em 2015.

A lavagem de dinheiro, como é popularmente conhecida a reciclagem de ativos, existe como forma de tentar distanciar o dinheiro obtido de maneira criminosa e assim garantir que o delinquente o utilize com risco reduzido de ser descoberto e punido.

Em 1.º de setembro virá do IBGE uma péssima notícia sobre a variação do produto interno bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano. As estimativas giram em torno de menos 9%(!). A queda foi forte em abril, depois disso a economia vem se recuperando e as previsões para a redução do PIB em 2020 estão perto de 5%, taxa também muito alta. 

O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei “BR do Mar”, que reforma o arcabouço regulatório da cabotagem brasileira, cujo regramento principal está na Lei 9.432 de 1997. A atual regulação da cabotagem foi formulada com o intuito de implementar uma política industrial que impulsionasse a indústria naval brasileira.

O jornal O Estado de São Paulo, em 17 de agosto, alertou para a possibilidade dos gastos com Defesa superarem aqueles com Educação no orçamento de 2021. A informação revela uma escolha diante da imposição do teto de gastos: a sociedade, através do Executivo e do Parlamento, deverá priorizar despesas com Defesa em detrimento à Educação?

Conta-nos Machado de Assis que a herança de Quincas Borba era composta de casas, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil, joias e dinheiro. Na estimativa de Raymundo Faoro (em Machado de Assis: A Pirâmide e o Trapézio), o legado era da ordem de 300 contos, “com renda certa e permanente de 18 contos anuais, o que o fazia dançar na rua e provocava sonhos com o Oriente”.

No Brasil, até 1941, os jogos envolvendo aposta não eram regulamentados pelo Estado.  Naquele ano, com a publicação da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941), tornou-se contravenção a exploração ou realização de qualquer “jogo com aposta” que não fosse autorizado pelo governo. Em outras palavras, a partir de 1941, o governo passou a ter a competência legal e exclusiva para autorizar a realização de um “jogo com aposta” ou  “jogo de azar”, como é frequentemente referido.