Assim não vale

Por Luis Eduardo Assis    Comentários desativados em Assim não vale    Publicado em 18/08/2020

Sem mudanças que permitissem queda das despesas obrigatórias, teto só serviu para gerar impasse

Conta-nos Machado de Assis que a herança de Quincas Borba era composta de casas, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil, joias e dinheiro. Na estimativa de Raymundo Faoro (em Machado de Assis: A Pirâmide e o Trapézio), o legado era da ordem de 300 contos, “com renda certa e permanente de 18 contos anuais, o que o fazia dançar na rua e provocava sonhos com o Oriente”. Bem, isso equivale a 6% de juros ao ano, o que mostra que a inclinação brasileira por juros altos não vem de hoje. Nos últimos 20 anos, a média dos juros reais, considerando a taxa Selic e o IPCA para períodos de 12 meses, ficou até um pouco acima disso, 6,3%. No cálculo ex-ante, ou seja, considerando juros prefixados de um ano contra a expectativa de inflação, a taxa ficou menor, 4,4% ao ano. Há muito que esperamos a queda dos juros. Agora ela chegou. Olhando para a frente, desde março último as taxas reais de um ano são negativas. A inflação desabou. Os juros caíram ainda mais.

Por que temos juros tão baixos? Analistas mais entusiasmados vinculam a trajetória da Selic, que veio de 14,25% em agosto de 2016 aos atuais 2%, à confiança dos mercados nas juras de amor do governo à austeridade fiscal. A aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi sacramentada no final de 2016. O corte dos juros básicos começou em outubro de 2016 e seguiu quase monotonicamente até março de 2018, quando estacionou em 6,5% por 16 meses. Mas parece ser equívoco atribuir à PEC do teto a queda dos juros.

Os juros caíram no rastro da queda da inflação, puxada, em grande parte, pelo comportamento dos preços agrícolas. Entre agosto de 2016 e dezembro de 2017, o item Alimentação no Domicílio do IPCA despencou de uma variação anual de 16,8% para uma deflação de 4,9% e seguiu negativo até junho de 2018. O subitem Cereais, leguminosas e oleaginosas fez mais: caiu de uma variação de 65% em agosto de 2016 para uma deflação de 24% em dezembro de 2017. Custa crer que o preço das abobrinhas foi comandado pela confiança do mercado na austeridade fiscal.

Os juros hoje são historicamente baixos porque vivemos uma recessão histórica. Em 2020, os gastos do Tesouro explodiram e empurraram a dívida pública para perto de 100% do PIB, enquanto o teto ameaça desabar a cada dia. Ainda assim, as taxas de juros prefixadas de cinco anos estão menores do que no final de 2019, quando 2020 ainda era uma doce ilusão. Pelas estimativas do mercado, o PIB per capita do ano passado (que foi menor que o de 2010) só vai ser superado em 2024. A população ocupada caiu de 94,4 milhões, em dezembro, para 83,3 milhões, em junho último.

O que nos aguarda é uma agônica recuperação, entremeada por espasmos convulsivos provocados pela crise política. O compromisso com o teto de gastos, nesta altura, vale pouco. A agenda fundamentalista pautada pela austeridade fiscal a qualquer custo do ministro Paulo Guedes conflita com as prioridades do presidente. A ameaça do impeachment ronda o Palácio do Planalto e o apoio do Centrão servirá para comprar a sobrevivência de Jair Bolsonaro, não para impulsionar uma agenda de reformas liberais que nem sequer está proposta e carece de apoio, mesmo dentro do Executivo.

Com o aumento da aprovação ao governo, no rastro do auxílio emergencial, Bolsonaro sentiu o gosto de sangue do populismo. A PEC do teto, hoje se percebe, era uma armadilha. Temer teria feito melhor se tivesse encaminhado mudanças que permitissem a queda das despesas obrigatórias. Sem isso, o teto serviu apenas para gerar o impasse que vivemos. A conquista dos juros baixos foi muito cara. Custou retrocesso econômico e desemprego em massa. Mais uma vitória destas e o Brasil está perdido.

Luís Eduardo Assis é Economista, foi diretor de política monetária do Banco Central e professor de economia da puc-sp e da fgv-sp. E-mail: luiseduardoassis@gmail.com 

Artigo publicado em O Estado de S. Paulo, em 17 de agosto de 2020.