Os autores fazem uma análise do recém-lançado livro “Concessões no Setor Elétrico Brasileiro – Evolução e Perspectivas” Passadas quase três décadas desde o início da reestruturação do setor elétrico, os próximos 10 anos são palco do término de 129 contratos de concessão de distribuição(D), geração(G) [3] e transmissão (T)[4]. Representam cerca de 62,6% do mercado das distribuidoras[5], 20 GW de potência hidrelétrica e 9.000 km de linhas de transmissão. A obra é relevante e oportuna, principalmente com o avanço dos debates para aprovação no Legislativo da Modernização do Setor Elétrico (PL 414/21), que inclui propostas de tratamento às concessões vincendas.

Os autores examinam a significativa expansão do acesso à Internet no Brasil e os avanços regulatórios que estão por trás dessa expansão.

O autor analisa os benefícios decorrentes do Projeto de Lei 4188, que atenuará os efeitos do aumento recente da SELIC pelo Banco Central, aliviando a vida das empresárias e empresários que precisam de crédito para tocar seu negócio., permitindo um aumento da eficiência e uma redução de barreiras à entrada no mercado de crédito, beneficiando inclusive as chamadas Fintechs de crédito, incrementando as alternativas dos tomadores.

Congresso tem sido o maior protagonista da agenda de reformas   Histórico recente revela que o Parlamento é tão ou mais importante que o Ministério da Economia como agente formulador de reformas na legislação econômica.   Por Rogério Schmitt*   Estamos entrando no último ano do governo Bolsonaro e também no último ano da atual legislatura do Congresso. Resolvi então aproveitar este período de recesso parlamentar – e também de (pelo menos até outro dia) […]

A autora avalia duas importantes ferramentas regulatórias: a Análise de Impacto Regulatório (AIR), ou análise ex ante da regulação, que possui foco prospectivo e passou a ser obrigatória em 2021, e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), ou avaliação ex post da regulação, que possui foco retrospectivo e passará a ser obrigatória em 2022.

Os autores examinam a possibilidade de expansão de investimentos no setor de telecomunicações em razão da

O autor critica a forma com que o PL 3819 foi aprovado, considerando tratar-se de um retrocesso no segmento de transporte rodoviário de passageiros.

Os autores comentam os avanços recentes no modelo de governança adotados pelo Ministérioda Economia que deverão favorecer o aumento significativo de investimentos em infraestrutura

Colocando o Brasil nos trilhos Por Gustavo Ene* e Edson Sobrinho Silveira** Nesta semana foi dado mais um importantíssimo passo para o desenvolvimento do País. Foi aprovado o projeto de lei que trata do Novo Marco das Ferrovias (PL 3.754/2021). O projeto segue agora para a Presidência da República para sanção e promulgação. Foram quatro anos desde a propositura do Projeto de Lei do Senado nº 261 em 2018. O Governo abraçou a proposta, colocou-a […]

O futuro dos ventos brasileiros: desafios regulatórios da energia eólica Por Elbia Gannoum* O setor eólico brasileiro tem experimentado um crescimento virtuoso, fruto de um esforço dedicado de empresas, governos e da ótima qualidade dos nossos ventos, um dos melhores do mundo para a produção de energia. Em 2010, tínhamos menos de 1 GW de capacidade instalada. Vamos terminar o ano de 2021 com 20 GW, mais de 740 parques eólicos e cerca de 8.700 […]

Os autores examinam o Projeto de Lei nº 2.950/19 que visa estabelecer normas para proteção de animais em situação vulnerável diante de impactos decorrentes de empreendimentos de alto risco para a vida silvestre, considerando que o mesmo vem aperfeiçoar o arcabouço legislativo referente ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de alto risco para a proteção da fauna, buscando assegurar três aspectos fundamentais: (i) estabelecer medidas preventivas e mitigadoras efetivas e essenciais para evitar ou sanear eficientemente danos à fauna da melhor forma possível; (ii) assegurar que a adoção de tais medidas encontre na legislação as condições necessárias para sua sustentabilidade financeira e operacional ao longo do tempo; e (iii) definir e tipificar a punibilidade para aqueles empreendedores que descumpram ou venham a infringir tais dispositivos legais, caracterizando este tipo penal como crime de “maus tratos aos animais”.

A autora examina a Lei geral do

O autor examina a decisão do TCU relativa à cobrança se a decisão de

Os autores examinam os avanços recentes do programa de concessões e a atração de investimentos privados para a infraestrutura no Brasil

O autor examina o impacto do Open Banking no sistema bancário, destacando o aumento da concorrência decorrente da maior oferta de possibilidades de escolha por parte dos consumidores.