Os autores explicam a importância das Instituições Fiscais Independentes, dando especial ênfase ao caso do Brasil.

A partir da visão teórica de Gary Becker, o autor examina as vantagens e desvantagens da prática do crime no Brasil.

Economia do crime: o caso do contrabando de cigarro Por Pery Francisco Assis Shikida* A economia do crime é uma das abordagens no campo das ciências sociais aplicadas que procura entender as motivações para o crime a partir da análise econômica. Um dos maiores expoentes dessa área é Gary Stanley Becker, saudoso professor da Universidade de Chicago e autor do artigo “Crime and punishment: an economic approach” (1968). Utilizando-se de modelagem matemática, Becker ressaltou que […]

A capacidade de uma sociedade de sustentar o seu Estado é o elemento básico para o estabelecimento de um adequado sistema tributário. É fundamental, portanto, definir o tamanho do Estado que se deseja, antes de desenvolver um novo arcabouço de tributos.

O sistema tributário brasileiro há muito tempo penaliza e onera o contribuinte além de comprometer o desenvolvimento econômico do país e, portanto, a sua modernização é necessária. Entretanto o contraponto ao atendimento dessa necessidade é procurar definir o tamanho do estado que é possível custar para construir o arcabouço tributário (as fontes) que dará sustentação a essa estrutura (usos). 

A estrutura organizacional do federalismo brasileiro não guarda nenhuma semelhança com a de outros países no tocante à arrecadação de tributos e à prestação de serviços à população. Se consultarmos o artigo 18 da Constituição Federal, descobriremos que a nossa República é constituída pela união de 26 estados, um distrito federal e todos os municípios – somos o único país no qual os municípios são membros permanentes da federação e a oferta de bens públicos é colaborativa entre os três níveis de poder.

Radicalismo fundamentalista uniu o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes; o populismo pode separá-los Luís Eduardo Assis*, O Estado de S. Paulo Enquanto a epidemia avança, sob a proteção da incúria do governo federal, ficam claras as condicionalidades que nos esperam logo mais adiante. Sabemos hoje que o déficit primário vai explodir. A previsão da Instituição Fiscal Independente é de um rombo de R$ 706,4 bilhões em 2020, quase seis vezes mais que o […]