Considerações sobre a PEC Emergencial aprovada pelo Congresso em março de 2021.

A economia brasileira é notória pelos seus paradoxos: fenômenos bizarros e inconcebíveis ocorrem aqui desde tempos imemoriais. Pelo menos, essa é uma suposição implícita compartilhada por muitos economistas brasileiros, os quais inventaram, inclusive, um termo para esses fatos anormais: “jabuticaba”

Na semana passada, a Anatel deliberou sobre os últimos pontos em relação ao Edital do 5G. Este certame representa a maior oferta de espectro da história da Agência e isso não é por acaso. A licitação das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz proporciona uma grande quantidade de radiofrequência para que a sociedade brasileira possa se beneficiar de todas as vantagens da quinta geração de tecnologia móvel.

Roberto Macedo analisa a continuidade do mau desempenho da economia brasileira a partir do recém-divulgado crescimento negativo em 2020.

Deformação do regime presidencialista praticado no Brasil.

O autor questiona os critérios de deputados e senadores ao escolherem os presidentes da Câmara e do Senado.

O objetivo dos autores é expor porque as reservas em relação à provisão privada e comercial da vacina não fazem sentido e mostrar a razão da utilização de mecanismos de mercado se constituir em uma ação complementar fundamental na estratégia de vacinação.

O autor sugere a tomada de ações imediatas para reverter o quadro de estagnação em que a economia brasileira se encontra há vários anos.

O artigo discute o papel das constituições diante da realidade internacional desde que se tornaram elementos centrais no Direito moderno, uma vez que definem os limites das ações e as características do Estado Nação.

Este artigo tem o objetivo de contribuir para a avaliação do modelo legal vigente para o mercado do TRIIP. Começa com a apresentação de um relato cronológico da regulamentação do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP). Em seguida, examina a adequação do marco regulatório vigente para a operação do TRIIP.

O presente artigo concentra-se em analisar a contribuição do atual marco legal para a remoção de barreiras históricas ao investimento privado nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Este artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre as perspectivas do Brasil no cenário internacional. O ensaio faz um balanço resumido da política externa após os governos militares revelando que os sucessivos governos eleitos pelo voto desde 1989 procuraram estabelecer prioridades e objetivos na política externa presumivelmente baseados na busca por uma coerência entre as demandas internas e as mudanças em curso no cenário internacional. Apesar de tudo, o pouco dinamismo na ordem interna e a ausência de uma visão mais orgânica e estruturada da nação no cenário internacional têm comprometido o desempenho do país tanto em termos econômicos quanto político. A conclusão é que os dados mostram que a estagnação tem sido a nota marcante da relevância do Brasil no cenário internacional tanto em termos regionais quanto globais.

Nunca estivemos tão atentos a um processo de autorização de vacinas e medicamentos na Anvisa como no caso da prevenção ao Covid-19. O ponto que desejamos desenvolver aqui diz respeito aos trade-offs ou escolhas feitas pela agência nas análises de medicamentos e vacinas e suas implicações para o bem-estar social.

Quanto mais canais disponíveis para a lavagem de dinheiro, maior será o incentivo para o crime, já que é por meio dela que os criminosos viabilizam o usufruto destes recursos e reduzem a probabilidade de serem descobertos e punidos pelos seus atos. O texto explora os argumentos dos defensores da legalização (lobistas), considerados simplistas pelos críticos, pois não levam em conta a vasta gama de custos e externalidades negativas. Baseado no exposto, a abordagem julgada mais adequada é a de seleção .

Na condição de consultor do Senado, pudemos acompanhar a fecundação, a gestação e estamos prestes a ver o nascimento da nova lei de licitações. Ela decorrerá do pontapé inicial dado pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, instituída pelo Senado Federal em 2013. Estivemos envolvidos nesse processo desde os seus estertores, acompanhando e atuando em tão importante projeto, que agora está em vias de virar lei que o Brasil inteiro utilizará.