Sem querer impor sua visão como indiscutível e absoluta, o autor sustenta que a contribuição que se espera ter conferido à discussão reside em outro aspecto: que se busque, a partir das ponderações aqui promovidas, uma análise que enfrente o verdadeiro conteúdo do substitutivo aprovado pela Comissão Especial encarregada de examinar a reforma administrativa. Causa grande preocupação que boa parte dos posicionamentos a respeito venham sendo disseminados a partir de evidentes inverdades e condenáveis distorções interpretativas.

Os autores examinam o Projeto de Lei nº 2.950/19 que visa estabelecer normas para proteção de animais em situação vulnerável diante de impactos decorrentes de empreendimentos de alto risco para a vida silvestre, considerando que o mesmo vem aperfeiçoar o arcabouço legislativo referente ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de alto risco para a proteção da fauna, buscando assegurar três aspectos fundamentais: (i) estabelecer medidas preventivas e mitigadoras efetivas e essenciais para evitar ou sanear eficientemente danos à fauna da melhor forma possível; (ii) assegurar que a adoção de tais medidas encontre na legislação as condições necessárias para sua sustentabilidade financeira e operacional ao longo do tempo; e (iii) definir e tipificar a punibilidade para aqueles empreendedores que descumpram ou venham a infringir tais dispositivos legais, caracterizando este tipo penal como crime de “maus tratos aos animais”.

O autor enfatiza o caráter prolongado do baixo crescimento econômico brasileiro.

O autor critica a atuação do ministro da Economia e analisa o baixo crescimento e a alta desigualdade da economia brasileira.

O autor faz considerações sobre as possibilidades de crescimento da economia brasileira em 2021 com base no desempenho do segundo trimestre recém-divulgado pelo IBGE

A autora examina a Lei geral do

O autor faz um exame da polêmica envolvendo a lisura das urnas eletrônicas, concluindo por sua plena credibilidade.

O autor analisa a contribuição dos ventos para neutralizar os efeitos da crise hidrelétrica

O autor questiona a crítica do ministro Paulo Guedes à metodologia de cálculo do desemprego utilizada pelo IBGE.

O autor examina a decisão do TCU relativa à cobrança se a decisão de

Os autores examinam os avanços recentes do programa de concessões e a atração de investimentos privados para a infraestrutura no Brasil

A partir da visão teórica de Gary Becker, o autor examina as vantagens e desvantagens da prática do crime no Brasil.

O autor volta a criticar a prática das emendas parlamentares, enfatizando as distorções por elas provocadas no Orçamento Federal.

O autor examina o impacto do Open Banking no sistema bancário, destacando o aumento da concorrência decorrente da maior oferta de possibilidades de escolha por parte dos consumidores.

Destaques da análise de impacto concorrencial sobre os instrumentos regulatórios da telemedicina no contexto da Covid-19: Brasil, UE e EUA Por Jéssica Portal Maia* e Kamyle Medina Monte Rey** Com a pandemia causada pelo Covid-19, a telemedicina, que há anos tem sido foco de discussões a respeito de sua regulamentação, voltou a ser colocada em pauta como uma alternativa para atender a população, reduzindo o risco à exposição e ao contágio em ambientes hospitalares ou […]