Injusto, ineficiente e caro

Por Marcos Mendes e Bernard Appy    12 Comentários    Publicado em 01/02/2016

A cidade de Dois Irmãos das Missões (RS) tem 2,2 mil habitantes e recebe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 2,9 mil per capita. Como é uma cidade pequena, não tem escala para oferecer serviços públicos diversificados: são poucos os adolescentes para que se abra uma escola de ensino médio, não há doentes graves em quantidade que justifique um hospital para casos complexos. Por isso, boa parte do dinheiro do FPM é gasto com a burocracia. Só a Câmara de vereadores consome 10% da receita corrente.

Águas Lindas de Goiás (GO) tem 182 mil habitantes. Fica na periferia de Brasília. Sua população cresceu 22% nos últimos dez anos. Há forte necessidade de urbanização, muitas crianças em idade escolar, violência e pobreza. Mas o FPM, que coloca muito dinheiro em dois mil municípios pequenos,  destina apenas R$ 334 per capita para Águas Lindas.

Isso é injusto: o dinheiro não vai para onde é mais necessário. É ineficiente, pois há desperdícionos municípios pequenos, além de estimular os municípios grandes a se dividirem. É caro: o FPM transferido aos municípios com menos de dez mil habitantes somou R$ 14 bilhões em 2014.

Xavier é eletricista. Trabalha como autônomo e está registrado como Microempreendedor Individual. Para uma renda mensal de R$ 3 mil, desembolsa R$ 44,40 em tributos. Joaquim realiza o mesmo trabalho e tem a mesma renda de Xavier. Em vez de autônomo, trabalha em uma empresa formal de reparos domésticos. A carga de tributos que incide sobre eleé mais de sete vezes superior à paga por Xavier: R$330,00.

A empresa em que Joaquim trabalha tem muitos clientes, o que aumenta a escala de produção, reduz o peso dos custos fixos e permite otimizar o uso do tempo e a distribuição  geográfica dos profissionais. Além disso, promove treinamentos regulares, introduz novos métodos de trabalho, tem equipamentos modernos, realiza tarefas complexas em equipe.

Já o autônomo Xavier passa o dia com um celular no bolso e sua malinha de ferramentas. Não se atualiza, não tem equipe e, volta e meia, fica sem serviço,porque não conta com um pool de clientes como o da empresa onde trabalha Joaquim.

Logo, o trabalho de Joaquim é mais eficiente que o de Xavier. Mas o peso dos tributos faz com que a renda líquida de Xavier seja 10,7% maior que a de Joaquim. Isso é injusto e ineficiente. E também é caro: a renúncia de receita dos regimes especiais de tributação (Simples e MEI) somou R$ 62,4 bilhões em 2014.

Sebastião e Antônio trabalham em empregos que pagam salário mínimo. Sebastião contribui mensalmente para o INSS, o que vai lhe garantir uma aposentadoria, no valor de um salário mínimo, a partir dos 65 anos de idade. Antônio não contribui com um centavo para o INSS ao longo de toda sua vida profissional. Porém, aos 65 anos poderá receber um Benefício de Prestação Continuada (BPC), também no valor de um salário mínimo. Isso é injusto: os benefícios assistenciais são importantes para amparar os mais necessitados, mas não podem ter o mesmo valor do que se paga a quem contribuiu. É ineficiente, pois desestimula a formação de poupança previdenciária. É caro: a despesa com BPC para idosos em 2014 foi de R$  17 bilhões.

Jandira recebe uma aposentadoria mensal de R$ 10 mil. Deveria pagar R$ 1,9 mil de Imposto de Renda. Porém está isenta de tal pagamento, porque tem uma doença cardíaca. A Lei nº 7.713/1988 concede isenção de IR às aposentadorias e pensões dos portadores de cardiopatia grave e outras 15  enfermidades, bem como a moléstias de origem profissional. No Congresso tramitam 51 projetos para agregar novas doenças à lista atual.

Com o dinheiro que não gastou com Imposto de Renda, Jandira decidiu comprar um carro novo. E vai ser beneficiada de novo, porque a isenção se reproduz nas legislações de IPI, ICMS e IPVA sobre veículos, abarcando 37 doenças, que vão de “formigamento”a “autismo”.

Não é simples conseguir a isenção. Afinal, o Estado quer se prevenir contra aproveitadores, e exige vários atestados. Aí entra em cena o despachante Odair, cujo trabalho é “agilizar” a concessão do benefício. Diversos funcionários públicos são alocados para conferir os documentos.

Palmira é pobre e tem doença de chagas. Sua renda está fora da faixa de pagamento de Imposto de Renda, e ela jamais terá dinheiro para comprar um carro zero. Palmira e seu coração inchado vão de ônibus para a fila do SUS.

Isso é injusto, porque o Imposto de Renda incide sobre os 10% mais ricos da sociedade. Qualquer isenção ou dedução beneficia apenas os mais ricos. É caro: as isenções e deduções do IR (todas, não só as relativas a doenças) representam perda de arrecadação de R$ 34,3 bilhões. É ineficiente, porque Odair e os servidores alocados para cuidar da papelada poderiam usar seu tempo em atividade mais útil.

Há muito que reformar nos programas públicos para torná-los mais justos, eficientes e baratos. É um erro deixar de fazê-lo por temer prejudicar os mais pobres. Os beneficiários de cada um dos programas tortos aproveitam-se dessa falácia para bloquear o desmonte de seus privilégios. A função primordial do Estado brasileiro não tem sido prestar serviços públicos ou socorrer os mais pobres, mas sim garantir benefícios obtidos por alguns grupos às expensas do resto da sociedade e das gerações futuras. Ganha quem tem o lobby mais organizado. Isso trava o crescimento da economia e prejudica a todos. Apenas umas gotas desse oceano de benefícios respingam para os mais pobres. E esses ainda pagam parte da conta sob a forma de inflação e impostos altos, baixa criação de empregos e juros elevados. A alternativa às reformas é a estagnação econômica e a consolidação da desigualdade extrema que sempre caracterizou o Brasil.

Texto originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 22/1/2016.

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