O autor critica a prática das emendas eleitorais que priorizam interesses eleitorais dos parlamentares em vez dos reais interesses do País, fazendo uma comparação com o que ocorre nos Estados Unidos.

O autor aponta consequências negativas para a economia brasileira decorrentes do atual sistema eleitoral.

O autor volta a criticar a prática das emendas parlamentares, enfatizando as distorções por elas provocadas no Orçamento Federal.

A legislação e a execução prática do orçamento da União, no Brasil, consideram a despesa fixada na lei orçamentária como uma “autorização para gastar”, e não como uma “obrigação de gastar”. Isso abre espaço para que o Poder Executivo não realize algumas despesas previstas no orçamento. Trata-se do chamado “orçamento autorizativo”, no qual parte das despesas pode ser “contingenciada”. A ideia de “orçamento impositivo” é mudar essa prática, tornando obrigatória a execução de todo o […]