Artigos por " Marcos Mendes e Fernando Álvares Correa Dias"
maio
12
2014
12
2014
O que é orçamento impositivo?
A legislação e a execução prática do orçamento da União, no Brasil, consideram a despesa fixada na lei orçamentária como uma “autorização para gastar”, e não como uma “obrigação de gastar”. Isso abre espaço para que o Poder Executivo não realize algumas despesas previstas no orçamento. Trata-se do chamado “orçamento autorizativo”, no qual parte das despesas pode ser “contingenciada”. A ideia de “orçamento impositivo” é mudar essa prática, tornando obrigatória a execução de todo o […]
Por 
Inscreva-se
Categorias
- Categorias (1)
- Coronavirus (10)
- Coronavirus (3)
- Crescimento e eficiência da economia (139)
- Desenvolvimento sustentável (1)
- Direito e economia (66)
- Economia (2)
- Economia (7)
- Educação e saúde (2)
- Finanças públicas e gestão pública (153)
- Inflação, juros e taxa de câmbio (23)
- Infraestrutura e petróleo (46)
- Instituições (2)
- Instituições (6)
- Outros (18)
- Podcast (5)
- Proteção ambiental (6)
- Redução da pobreza e redistribuição da renda (25)
- Reformas estruturais (1)
- Reformas Estruturais (4)
- Regulação (77)
- Regulamentação (4)
- Relações de consumo (5)
- Relações econômicas com o exterior (14)
- Relações Internacionais (1)
- Relações Internacionais (1)
- Reproduções (67)
- Trabalho, salário e previdência (55)
Últimos artigos
- PIB brasileiro está mal internacionalmente, segundo o FMI
- Poupança cai e também estimula o PIB
- PIB seguirá estimulado em 2022, mas 2023 é outra história
- Renovando o Meio Ambiente e a Segurança nas Rodovias: O Programa Renovar
- Limitações ao Ajuste Fiscal pelo Lado da Receita
- Uma leitura a respeito da gestão imobiliária da União: O caso dos Fundos de Investimentos Imobiliário com o patrimônio da União
- Efeito Fim de Jogo nas Concessões de Eletricidade
- Estaria a saga da regulamentação do lobby no Brasil perto de seu fim?
- Emenda Constitucional nº 123, de 14.7.2022: Aspectos Fiscais e Orçamentários¹
- 5G: Conectando o Brasil com o Futuro