Gustavo José de Guimarães e Souza é Doutor em Economia pela Universidade de Brasília com estágio doutoral na Columbia University (2011-2012), Diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma medida frequentemente cogitada por políticos. Tal proposta parece ser unânime entre eles, independe de partido, ideologia ou visão de mundo. Apenas […]

  Por Victor Ribeiro* (*) Victor Ribeiro é fundador da consultoria Spoudaios, especializada no setor elétrico, e mestrando em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Acumula passagens na área regulatória em energia de empresas como Vale, Queiroz Galvão e Brookfield Energia Renovável. Contato: victor.ribeiro@spoudaios-br.com.   O Projeto de Lei nº 232/16 (PLS 232), que trata da modernização do marco regulatório do setor elétrico, passou pela Comissão de Infraestrutura do Senado e […]

Nos últimos anos, as críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria fiscal têm assumido foros de unanimidade entre especialistas e acadêmicos preocupados com a explosão dos gastos públicos no Brasil. E não sem boa dose de razão: inúmeros são os pronunciamentos que, nada obstante as boas intenções que lhes acompanham, acabam por estimular a renitente (e aparentemente irrefreável) irresponsabilidade fiscal de gestores públicos espalhados por todo o País – em particular no âmbito de conflitos federativos contrapondo a União, de um lado, e os demais entes da Federação, de outro.