O art. 243 da Constituição Federal prevê que as glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Há discussões no Congresso Nacional para alterar o dispositivo constitucional citado de forma a estender a pena de expropriação de terras […]

A resposta a quem examina racionalmente a questão, exclusivamente do ponto de vista dos interesses da população brasileira, é uma só: sim. Para entender o porquê, vamos examinar os questionamentos que vêm sendo urdidos em torno de Belo Monte, muitos dos quais absolutamente desconhecidos pela sociedade brasileira. Os principais são o desmatamento da Floresta Amazônica, o desalojamento dos ribeirinhos e supostos prejuízos à população indígena. Antes, porém, é preciso estabelecer de plano uma verdade: não […]

Em reportagem de 16 de novembro de 2011, a Revista “ Veja” aponta um padrão comum de problemas nas sete rodovias federais com operação concedida à iniciativa privada em 2007: em todas elas as obras de melhorias e manutenção acordadas nos contratos de concessão estão longe de serem cumpridas pelos concessionários. No caso da Rodovia do Aço a paralisia de obras teria levado inclusive a um aumento significativo do número de acidentes. À época, o […]

A desvinculação de receitas da União (DRU) foi adotada em 1994, quando da implementação do Plano Real. Os seus objetivos principais são: a)     aumentar a flexibilidade para que o governo use os recursos do orçamento nas despesas que considerar de maior prioridade; b)    permitir a geração de superávit nas contas do governo, elemento fundamental para ajudar a controlar a inflação. A necessidade de criação da DRU decorre de algumas regras estipuladas pela Constituição. A primeira […]

Há certo consenso entre os economistas de que é necessário investir mais para garantir taxas mais altas de crescimento no longo prazo. Afinal, uma das maneiras mais efetivas de aumentar a produção de bens e serviços da economia é estimulando os investimentos em capital fixo (máquinas, equipamentos, estradas, etc.). Os números variam, mas estima-se que uma taxa de investimento equivalente a 25% do PIB parece ser o mínimo necessário para garantir que o PIB possa […]