O autor examina recentes ações da Prefeitura de São Paulo e seu possível impacto nas finanças do município e na distribuição da renda

No século passado, Getúlio Vargas decretou uma norma sob a premissa de que a situação econômica e a desorganização do trabalho ensejavam a intervenção do Estado em favor dos trabalhadores. O decreto obrigava todos os trabalhadores desempregados a se registrarem perante as autoridades: caso contrário, estariam sujeitos a processo por vadiagem, nos termos das leis penais.

Em um momento que se discute reforma do sistema do PIS e COFINS é oportuno se levantar questões que normalmente são contornadas pelos políticos. Dentre as muitas distorções do sistema tributário brasileiro, o excesso de isenções e benefícios fiscais deveria ser analisado de forma mais profunda. É necessário determinar os efeitos econômicos destes incentivos fiscais, assim como analisar a eficiência das políticas econômicas e sociais alternativas aos benefícios. O presente estudo analisa especificamente os efeitos da isenção do PIS e da COFINS sobre a cesta básica do ponto de vista distributivo e sugere uma política alternativa buscando melhorar a eficiência do sistema tributário/fiscal.

A política de valorização do salário mínimo constante da MP 672/2015 replica as regras da Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Os reajustes para o período 2016-2019 terão a mesma fórmula que tiveram os reajustes do período 2012-2015: para cada ano, o salário mínimo será reajustado pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Constitui lugar comum afirmar que o Brasil é um país caracterizado por desigualdades. Qualquer político ou acadêmico quando afirma ou quando aborda o problema dos desequilíbrios do país cita o desequilíbrio entre indivíduos, isto é, o problema da desigualdade interpessoal de renda, e o desequilíbrio entre regiões, vale dizer, o problema da desigualdade interregional de renda. Dir-se-ia que é ‘politicamente correto’ mencionar um após o outro. Como duplas que não podem ter existência própria. Esta […]