A Operação Lava-Jato reduz o crescimento econômico?

Por Marcos Mendes    5 Comentários    Publicado em 18/08/2015

Há quem afirme que a Operação Lava-Jato prejudica o crescimento econômico, argumentando que as grandes empresas que estão sob investigação entraram em dificuldade financeira. Os bancos lhes negam crédito, os parceiros comerciais se afastaram. Os preços de suas ações despencam. O risco de se tornarem inabilitadas a participar de obras públicas reduz suas perspectivas futuras. A dificuldade financeira se alastra, pois seus fornecedores acumulam créditos não recebidos. Milhares de empregos são perdidos. Reduz-se o número de empresas tecnicamente capazes a fazer importantes obras de infraestrutura. O resultado é menos crescimento.

Seria importante, então, “punir pessoas culpadas, mas preservar as empresas”, para mitigar os efeitos negativos sobre a atividade econômica. Ou, até mesmo, restringir o alcance das investigações a bem da saúde econômica do país.

O problema dessa interpretação é que crescimento econômico deve ser entendido como um processo de médio e longo prazo. Um país só entra no clube dos desenvolvidos se crescer muitos anos seguidos a taxas razoáveis. A literatura econômica mostra que isso só acontece nas nações que têm “boas instituições”, ou seja, normas de conduta social que favoreçam o investimento, a cooperação, a criatividade, a livre iniciativa, a igualdade de oportunidades e o esforço individual.

Os fatos apurados pela Lava-Jato atentam diretamente contra importantes instituições e, por isso, minam as possibilidades de crescimento de longo prazo. Agridem os direitos de propriedade, pois os atos de corrupção expropriam o patrimônio dos contribuintes, dos acionistas minoritários das empresas envolvidas e dos associados de fundos de pensão onde houve fraudes.

Isso reduz a sensação de segurança de quem tem poupança para investir. Quando os direitos de propriedade estão sob risco, as pessoas preferem consumir suas rendas a correr o risco de poupar e serem expropriadas. Os poupadores de outros países preferem investir em outros lugares. Oresultado é menos poupança disponível para financiar investimento e crescimento.

A sensação de que há corrupção sem punição reduz a coesão social, que pode ser definida como o conjunto de valores e crenças que levam os indivíduos de uma sociedade a cooperar, ajudando a sociedade a resolver seus problemas de ação coletiva. Se eu sei que há corruptos sangrando o erário, passo a considerar que não é justo pagar impostos, e a sonegação se torna socialmente aceitável. Por que devo ser honesto nos meus negócios e na minha conduta pessoal se o país é governado por “big bosses” que cometem erros muito maiores? Resulta daí o generalizado desrespeito aos contratos, às leis e às mais triviais civilidades cotidianas.

Onde não há expectativa de que acordos sejam cumpridos e regras de convivência respeitadas, muitos investimentos produtivos e geradores de renda deixam de ser feitos. É muito difícil trabalhar em locais onde não se pode confiar nos outros. Também não vale a pena estudar e se tornar produtivo, pois quem ganha dinheiro é quem tem estômago para praticar “malfeitos”. A civilidade cede lugar à lei da selva. Isso é muito mais nocivo para o crescimento de longo prazo que “a perda de 1 ponto do PIB” em função do desemprego em empresas corruptas.

Nesse ambiente envenenado, tampouco se pode fazer reformas necessárias ao desenvolvimento, pois os indivíduos se tornam resistentes a fazer sacrifícios pessoais em nome da coletividade. Posso até concordar que aposentadoria precoce é uma regra que precisa ser mudada, a bem do equilíbrio fiscal e do crescimento. Mas porque vou aceitar uma reforma que posterga minha aposentadoria quando sei que há gente roubando a previdência e que permanece impune?

A Lava-Jato deve ser vista como a afirmação de princípios fundamentais de uma sociedade saudável: a lei vale para todos; a corrupção não deve ser tolerada; o crime deve ser punido. Condená-la, em função dos efeitos colaterais que provoca, equivale a dizer que um paciente com câncer não deve se submeter a quimioterapia para não sofrer enjoo ou correr o risco de infecções oportunistas. Por piores que sejam esses efeitos, não há saída sem a quimioterapia.

O risco que a Lava-Jato encerra não é a perda de pontos percentuais do PIB. O risco real é o nosso sistema democrático não aguentar o impacto das revelações. A descrença nos três Poderes e nos partidos políticos pode abrir espaço para “salvadores da pátria”, que surgiriam como infecções oportunistas ao longo do tratamento, e que poderiam levar a resultados tão ruins quanto o próprio câncer.

Com o intuito de “passar o país a limpo”, alguns novos personagens, não identificados como “políticos tradicionais”, podem se eleger com propostas que suprimam o funcionamento das instituições democráticas. O país já viu esse filme e sabemos que tal opção não é promissora.

O desafio é nos mantermos nos trilhos da legalidade e aguentar o tranco até o final das investigações. Precisamos, também, aproveitar a comoção nacional e a fragilidade dos grupos que patrocinam interesses escusos para aprovar reformas importantes que melhorem a qualidade de nossas instituições. Poderíamos começar com uma nova rodada de privatizações que retirassem decisões empresariais da órbita de interesse políticos; bem como fazer melhorias nas regras de governança das empresas estatais e dos fundos de pensão, dois focos de má gestão e corrupção, assim como reduzir a influência política sobre as agências reguladoras. Importante também seria aumentar a probabilidade de punição e o tamanho da pena e da expropriação de recursos dos condenados por corrupção.

Reprodução, com algumas poucas alterações, de texto publicado na coluna de opinião do Valor Econômico, em 14 de agosto de 2015.

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