Como o salário mínimo influencia o mercado de trabalho?

No Brasil, o salário mínimo cumpre duas funções principais. Serve como piso salarial, pelo menos para os empregados no setor formal da economia, e como piso para aposentadorias e outros benefícios sociais. A decisão do reajuste do mínimo vem sempre acompanhada de debates, que enfatizam o seu impacto sobre a distribuição de renda e redução da pobreza; sobre as finanças públicas, em decorrência do reajuste das aposentadorias e outros benefícios sociais vinculados ao mínimo; e sobre o mercado de trabalho. Neste texto pretendemos apresentar os principais debates sobre a relação entre salário mínimo e mercado de trabalho.

A análise do impacto do salário mínimo sobre o mercado de trabalho é, em princípio, equivalente à análise do impacto de fixação de qualquer preço sobre qualquer mercado. Parte-se, assim, de um salário que equilibraria oferta e demanda por trabalho em uma economia competitiva que não está sujeita a nenhum tipo de restrição.

Se o salário mínimo for fixado em um nível abaixo do salário de equilíbrio, o salário mínimo não terá, então, qualquer influência nesta economia. Esse é um dos motivos que justificam o fato de reajustes de salário mínimo terem, em geral, um impacto negligenciável no mercado de trabalho dos países desenvolvidos^[1].

Entretanto, em países em desenvolvimento como o Brasil, o mais comum é haver parcela não desprezível da população ganhando em torno do piso salarial. Nesse caso, a teoria prevê que reajustes do salário mínimo acima do crescimento da produtividade do trabalhador têm consequências sobre o nível de emprego. Como ocorre com qualquer insumo, se seu preço sobe, o empregador tende a utilizá-lo menos. No caso do mercado de trabalho, um grau mais baixo de utilização de insumo significa aumento do desemprego.

Nos países em desenvolvimento é comum a existência de um mercado de trabalho informal, em que nem todos os direitos dos trabalhadores (incluindo o salário mínimo) são respeitados. Um trabalhador demitido do setor formal pode ingressar no

setor informal. Isso aumenta a oferta de trabalhadores informais, o que pressiona para baixo o seu preço.

Dessa forma, reajustes do salário mínimo terão efeitos diferenciados sobre o mercado de trabalho, conforme a situação do empregado:

i) os trabalhadores que já ganhavam acima do novo piso estabelecido não são diretamente afetados^[2];

ii) os trabalhadores cujo salário era inferior ao novo mínimo e que conseguiram manter seus empregos no setor formal têm um ganho de bem estar, pois passam a ter maior remuneração;

iii) os trabalhadores cujo salário era inferior ao novo mínimo e que perderam seus empregos no setor formal tornam-se desempregados ou se reempregam no setor informal.

Deve-se destacar que, devido ao item (iii), a maior oferta de trabalho faz com que o salário do setor informal tenda a se reduzir.

Uma avaliação de bem-estar requer^[3], em primeiro lugar, comparar o número de beneficiados com o número de prejudicados. Em segundo lugar, deve-se avaliar quão grande foram os respectivos benefícios e prejuízos. Por exemplo, para os que conseguem se manter empregados, um aumento de salário mínimo pode aumentar a renda em, digamos, R$ 50,00 por mês. Por outro lado, pode levar outros trabalhadores ao desemprego ou à informalidade, impingindo-lhes uma perda de, digamos, R$ 620,00 por mês.

O impacto do salário mínimo sobre o desemprego depende de uma série de fatores. Do ponto de vista tecnológico, quanto mais facilmente for substituível a mão-de-obra que recebe próximo ao salário mínimo (normalmente, de menor qualificação), maior será o impacto de reajustes salariais sobre o desemprego. Há também fatores institucionais que podem influenciar o resultado final. Por exemplo, a atuação sindical pode obrigar as empresas a não demitirem os trabalhadores que seriam beneficiados pelo salário mínimo. Por fim, o impacto dependerá também da situação da economia: um reajuste do salário mínimo deve impactar mais fortemente o mercado de trabalho quanto mais próximo o salário mínimo estiver do rendimento médio dos empregados^[4].

A teoria convencional prevê um dilema claro entre reajuste salarial e desemprego ou inchaço do setor informal da economia. Mas há modelos alternativos, que adotam hipóteses diferentes das empregadas pelo modelo convencional, que chegam a outros resultados.

Uma hipótese presente nos modelos tradicionais que merece ser discutida é que o setor informal pode pagar qualquer salário, abaixo ou acima do mínimo. Em verdade, o setor informal é um conjunto de diferentes formas de inserção no mercado de trabalho, compreendendo trabalhadores sem carteira, trabalhadores por conta própria, empregados não remunerados, etc. Apesar de concentrar as ocupações associadas à menor produtividade da economia, observa-se uma grande variedade dentro do setor informal no que diz respeito à tecnologia, as relações de trabalho, àinteração com o mercado formal e, consequentemente, à remuneração.

Diante da grande diversidade do setor informal, pode-se observar desde aquelas empresas que não garantem qualquer direito trabalhista, até aquelas que cumprem com alguns direitos (dentro dos quais se inclui o salário mínimo), mas deixam de cumprir com algumas obrigações, sobretudo as relacionadas com tributações e encargos sobre a folha de pagamentos. Pode-se justificar o fato de empresas do setor informal pagarem o salário mínimo por quatro motivos principais:

i) resultado das forças de mercado. Essa explicação pode não parecer convincente, tendo em vista o excesso de mão-de-obra pouco qualificada no Brasil (ou nos países emergentes, em geral) e seu baixo poder de barganha. Nesse cenário,as firmas dificilmente aceitariam pagar o mínimo, exceto se forçadas a fazê-lo. Mas é uma explicação plausível. Basta observar que, em junho de 2010, de acordo com a PME, o salário médio dos homens com ensino fundamental incompleto era de R$ 630,00, ante um salário mínimo de R$ 510,00. No caso das mulheres, apesar de o salário médio (R$430,00) ser inferior ao mínimo, observa-se uma proporção razoável que também ganha acima do mínimo;

ii) coerção da legislação trabalhista. Os trabalhadores do setor informal também são protegidos pela legislação trabalhista. Assim, uma empresa do setor informal pode decidir remunerar seus funcionários obedecendo a legislação do salário mínimo (mas sem pagar outros encargos ou contribuições) acreditando que, dessa forma, seus empregados não as processariam. É um comportamento racional, se considerarmos que a probabilidade de um empregado entrar com uma ação contra uma empresa é substancialmente menor se a firma deixa de pagar algum encargo social do que se remunerar abaixo do mínimo.

iii) o salário mínimo serviria como referência para toda a economia. É o que alguns autores (vide Neri et al, 2001) denominam de efeito farol. Não há exatamente uma explicação teórica justificando a existência desse efeito. O que existem são evidências empíricas mostrando que há uma concentração grande de empregados (no setor formal e informal) ganhando exatamente o mínimo. Assim, o valor do mínimo serviria como referência para as negociações salariais. O mínimo teria então a função de orientar firmas e empregados na negociação salarial. A sinalização oferecida pelo salário mínimo vai além do efeito farol. De acordo com os autores, há ainda o chamado efeito numerário, segundo o qual alguns salários são fixados como múltiplos “redondos” do salário mínimo (duas vezes, três vezes, ou metade). Uma possível explicação para o efeito farol seria a ausência de informação completa no mercado de trabalho. Nem firmas nem trabalhadores saberiam exatamente o valor que as demais empresas estão aceitando pagar, nem tampouco o valor pelo qual os demais trabalhadores estão aceitando trabalhar. O salário mínimo cumpriria esse papel.

iv) o quarto motivo, em verdade, está fortemente ligado ao primeiro. Boeri et al (2010) mostram que o setor informal tende a acompanhar os reajustes do salário mínimo porque há uma recomposição da mão-de-obra empregada. Quando o salário mínimo é reajustado acima do crescimento da produtividade, o setor informal passa a absorver uma mão-de-obra mais qualificada (o que implica mais produtiva), fazendo com que os salários aumentem naquele setor.

Mesmo aceitando que o salário mínimo traz um impacto positivo sobre a remuneração média do setor formal e informal, deve-se entender que esse impacto refere-se somente a aumentos marginais. Para o Brasil, por exemplo, o salário mínimo de 2012 é de R$ 620,00. Pode-se até discutir se esse valor não poderia ser maior. Mas, talvez com exceções muito localizadas, ninguém advoga o aumento do salário mínimo para, digamos, R$ 2.000,00. Isso porque, diante da situação econômica do País, um mínimo dessa magnitude ou teria parte significativa de seu poder de compra corroído por um processo inflacionário, ou o custo social, decorrente do desemprego gerado, não compensaria os benefícios auferidos pelos poucos empregados que conseguissem manter seus empregos.

Texto baseado em Freitas (2011).

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^[1] Isso não significa, entretanto, que o salário mínimo não possa ter influência sobre mercados específicos desses países, como o de jovens com pouca qualificação.

^[2] Pode haver impactos indiretos, decorrentes de uma recomposição da mão-de-obra empregada, com demissão de trabalhadores não qualificados e contratação de trabalhadores mais qualificados. Esse impacto indireto, contudo, é difícil de ser estabelecido a priori, pois depende do grau de substitutibilidade entre capital, trabalho qualificado e trabalho não qualificado.

^[3] Estamos supondo que a análise de bem-estar contempla apenas as situações pré e pós aumento do mínimo. Certamente há mecanismos de transferências entre a população afetada (positiva ou negativamente) pelo reajuste que trará maior ganho de bem-estar.

^[4] Para ser mais preciso, a comparação deve ser feita para aquele segmento do mercado de trabalho que é mais provável de ser afetado pelo salário mínimo, como os trabalhadores com baixa qualificação.

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REFERÊNCIAS

BOERI, Tito, Pietro Garibaldi e Marta Ribeiro. Behind the lighthouse effect. Institut zur Zukunft der Arbeit (IZA – Centro de Estudos sobre o Futuro do Trabalho). Bonn, Alemanha. Discussion Paper nº 4890. Abril de 2010.

FREITAS, Paulo Springer de. Salário mínimo e mercado de trabalho no Brasil. In: Meneguin, F. B. Agenda Legislativa para o Desenvolvimento Nacional. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.

NERI, Marcelo, Gustavo Gonzaga e José Márcio Camargo. “Salário mínimo, ‘efeito farol’ e pobreza”. Revista de Economia Política. São Paulo, SP. vol. 21, nº 2 (82). abril-junho de 2001.