fev
14
2011
Finanças públicas e gestão pública

O que é e para o que serve o “Resultado Primário”?

Author Por     Comments 44 Comentários    Publicado em 14/02/2011

O “resultado primário” é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.

Antes de seguir com a descrição técnica, é útil lançar mão de um exemplo para que se entenda a utilidade do conceito. A administração das finanças de um governo não é muito diferente da administração das finanças pessoais: os governos, assim como os indivíduos, devem fazer esforço para não gastar muito além do que ganham por mês. Quando isso não acontece, precisam pedir dinheiro emprestado (aos bancos, a outros governos, ao cunhado, etc.) para não ficarem inadimplentes.

Quando o governo quer fazer uma despesa de alto vulto (construir uma estrada, por exemplo) ou um indivíduo quer comprar um produto caro (um carro, por exemplo) é difícil fazê-lo usando somente a renda do mês: ou se utiliza uma poupança acumulada ou se contrai um empréstimo, comprometendo-se a pagar juros sobre essa dívida.

Suponhamos que um indivíduo receba de seu banco a oferta de um empréstimo de R$ 10 mil. De acordo com as regras do banco, o cliente pode manter permanentemente um saldo devedor de R$ 10 mil, desde que pague em dia os juros de 1% ao mês. Então o sujeito toma esses R$ 10 mil emprestados e compra o produto que deseja. Todos os meses ele terá que pagar ao banco R$ 100 de juros.

Todos os meses, esse indivíduo fará a seguinte conta para verificar se tem os R$ 100 para pagar ao banco:

+ Renda Não-Financeira Total (excluindo, portanto, novos empréstimos)

– Despesa Não-Financeira Total (excluindo, portanto, os juros)_________

= Economia para Pagar as Despesas Financeiras (no caso, os juros)

Se ele tem uma renda de R$ 5 mil e fez despesas (exceto os juros devidos ao banco) da ordem de R$ 4.800, então ele terá economizado R$ 200 e terá dinheiro suficiente para pagar os juros e ainda ficar com uma sobra de R$ 100.

Essa é a idéia por trás do conceito de “superávit primário”: o que o governo ou indivíduo economiza (exceto o pagamento dos juros da dívida) é suficiente para pagar os juros de sua dívida?

Se o governo ou indivíduo não conseguir fazer a economia necessária para o pagamento dos juros, então os juros não pagos serão somados ao valor da dívida. Suponhamos que o indivíduo do exemplo só tenha conseguido pagar R$ 50 de juros em um determinado mês, em vez dos R$ 100 devidos. A sua dívida passa a ser de R$ 10.050 (os R$ 10 mil originais e os R$ 50 de juros não pagos). No mês seguinte a taxa de juros de 1% incidirá sobre o novo saldo devedor, gerando despesa de juros de R$ 100,5. Se, mais uma vez, o indivíduo não pagar os juros integralmente, o saldo devedor voltará a subir e, no mês seguinte, a despesa de juros será ainda maior. Se ele mantiver esse comportamento ao longo de muitos meses a dívida crescerá como uma bola de neve e ele caminhará para a inadimplência.

Portanto, se o indivíduo ou o governo conseguir fazer um superávit primário exatamente igual aos juros que deve, a sua dívida permanecerá constante ao longo do tempo. Se fizer um superávit primário maior que a despesa de juros, a dívida diminuirá ao longo do tempo (porque ele terá dinheiro não só para pagar os juros, mas também parte do saldo devedor do empréstimo). Se o superávit primário for insuficiente para pagar os juros da dívida, essa crescerá ao longo do tempo, conforme o exemplo dado.

Quando saímos do orçamento individual ou doméstico e passamos a pensar em termos de governo, duas adaptações precisam ser feitas. A primeira, é que os governos não só tomam dinheiro emprestado como também emprestam dinheiro (financiamentos à agricultura, a estudantes universitários, a micro-empresas, etc.). Por isso, na hora de fazer o cálculo do resultado primário, considera-se tanto a despesa quanto a receita com juros: o que interessa é saber se o pagamento de juros “líquidos” (juros pagos menos juros recebidos) é suficiente para manter constante a dívida “líquida” (dívida menos créditos junto a terceiros).

A segunda adaptação é que se costuma medir o resultado primário e a dívida do governo como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB é o valor de toda a produção da economia do país ao longo do ano e contabilmente equivale à renda anual do país. Quanto maior o PIB, maior tende a ser a receita do governo com impostos (indivíduos e empresas com renda maior pagam mais impostos) e, portanto, maior a capacidade do governo para pagar juros e amortizar dívidas.

Por isso, em vez de se medir a dívida por seu valor em reais, normalmente se mede a dívida do governo como proporção do PIB. Uma relação elevada e crescente entre a dívida pública e o PIB indica que o governo poderá enfrentar dificuldades para refinanciá-la ou para pagá-la no futuro. Para que essa relação permaneça estável, o governo precisa pagar, ao menos parcialmente, os juros incidentes sobre a dívida pública, impedindo-a de crescer a uma taxa superior à do PIB. Esse é o papel do superávit primário.

Note-se que, no exemplo inicial, falamos em manter o valor da dívida (em reais) constante. Agora estamos falando em manter constante a proporção entre a dívida e o PIB. Se a economia está crescendo, digamos, 4% ao ano, o governo que deseja manter uma relação dívida/PIB constante pode deixar sua dívida crescer 4% ao ano. Essa dívida tanto pode crescer pela contratação de novos empréstimos quanto pelo não pagamento integral dos juros devidos (deixando-se os juros não pagos somarem-se ao valor da dívida).

Os governos “calibram” o resultado primário que desejam alcançar de acordo com a meta que têm para a dívida. Se desejam fazer a relação dívida/PIB cair, precisam de um superávit primário maior. Se acreditam que a relação dívida/PIB pode ficar constante ou subir, programam um resultado primário menor.

Quanto menor a meta de resultado primário fixada pelo governo, maior a sua liberdade para aumentar despesas ou reduzir a arrecadação de tributos. Por isso, quanto maior o superávit primário programado pelo governo, maior será o esforço feito pela população – tanto por meio de aumento dos impostos a serem pagos, quanto por meio de cortes de gastos (que significam conter os reajustes das aposentadorias pagas pelo INSS, reduzir a oferta de serviços de saúde, etc.).

É por esse motivo que o tema se torna polêmico. Quando o governo anuncia que deseja aumentar o resultado primário, os grupos que serão prejudicados pelos aumentos de tributos e/ou contenção de gastos reclamam (contribuintes, usuários de serviços públicos, servidores públicos, aposentados, etc.). Por outro lado, quando o governo afrouxa a meta de resultado primário, surge o risco de crescimento acelerado da dívida, que tem efeitos negativos sobre a economia, tais como: aumento do risco de inflação, de crise financeira, de moratória da dívida pública, etc., que acabam redundando em menor crescimento da economia, gerando prejuízos para toda a população.

Uma fórmula matemática simples permite que se calcule qual é o superávit primário (em proporção do PIB) necessário para que fique estável a relação “dívida pública/PIB”. A tabela a seguir apresenta exemplos numéricos (os detalhes do cálculo estão em anexo). Foram assumidos os seguintes cenários: dívida pública de 50%, 70% ou 90% do PIB, taxa real de juros de 14% ou 9% ao ano (a.a.) e taxa real de crescimento do PIB de 3% ou 4% a.a.

A primeira linha da tabela apresenta o caso em que a dívida equivale a 50% do PIB. Com uma taxa de juros de 14% ao ano e com o PIB crescendo 3% ao ano, o superávit requerido para manter constante a relação dívida/PIB é de 5,3% do PIB.

Os superávits apresentados na tabela variam de 2,4% a 9,6% do PIB. O superávit menor está, naturalmente, associado ao cenário mais benigno (qual seja, taxa real de juros de 9% a.a., taxa real de crescimento do PIB de 4% a.a. e dívida pública igual a 50% do PIB). O superávit maior, por sua vez, está associado ao cenário mais dramático (qual seja, taxa real de juros de 14% a.a., taxa real de crescimento do PIB de 3% a.a. e dívida pública igual a 90% do PIB).

Portanto, o superávit primário requerido para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB será tanto maior quanto:

a)       maior for a taxa de juros;

b)      menor for a taxa de crescimento do PIB;

c)       maior for a relação “dívida pública/PIB” inicial.

Há uma evidente circularidade no problema em foco. Quanto maior for a taxa de juros praticada, maior será o superávit primário requerido. Como, porém, esse superávit pode ser, política e economicamente, de difícil obtenção, já que requer aumento da carga tributária e/ou corte de gastos, muitas vezes o superávit necessário não se realiza integralmente. Em conseqüência, o nível de endividamento do setor público, como proporção do PIB, continua aumentando.

Isso significa que o governo estará absorvendo quantidades crescentes dos empréstimos disponíveis na economia, sobrando menos dinheiro a ser emprestado ao setor privado (famílias e empresas). Com menor oferta de empréstimos ao setor privado, o preço dos empréstimos (taxa de juros) sobe. As taxas de juros mais altas vão tornar a dívida do governo ainda mais cara, criando uma espiral de crescimento da dívida pública. Os investidores em títulos públicos podem passar a considerar mais arriscado emprestar para o governo, pois ele se tornou um cliente mais endividado. Para emprestar mais a esse cliente, as pessoas e empresas que compram títulos públicos passam a exigir juros ainda mais altos.

Além disso, taxas de juros mais altas significam dificultar a compra a crédito (os financiamentos ficam mais caros), o que desestimula o consumo e a produção (a aquisição de máquinas e equipamentos a crédito também ficam mais caras). O resultado é que a economia (o PIB) cresce mais devagar, tornando ainda mais alta a relação dívida/PIB.

Esse processo está sintetizado no Fluxograma:


Vimos, portanto, que a função primordial do “resultado primário” das contas públicas é gerar recursos para pagar a dívida do governo e manter a solvência do setor público ao longo do tempo.

Obviamente, podemos calcular, também, o superávit ou déficit total, que inclui as receitas e despesas com juros. Nesse caso, a conta é simplesmente subtrair toda a despesa do governo de toda a receita do governo (financeiras e não-financeiras). Esse cálculo é conhecido como “resultado nominal”. Caso haja um “superávit nominal”, então o governo está economizando além do montante necessário para pagar os juros da dívida. É o caso do exemplo dado inicialmente, em que o indivíduo precisa pagar juros de R$ 100, mas realiza um superávit primário de R$ 200. Naquele exemplo o resultado nominal é R$ 5.000 – R$ 4.900 = R$ 100. Essa sobra de R$ 100 pode ser usada para reduzir a dívida de R$ 10 mil para R$ 9.900. No mês seguinte, com uma dívida menor, os juros incidentes sobre essa dívida seriam menores.

Simplificadamente, os resultados primário e nominal combinam-se da seguinte maneira:

a)       superávit nominal: o estoque da dívida pública diminui rapidamente; a relação “dívida pública/PIB” tende a zero com a gradual amortização das obrigações financeiras do setor público;

b)      déficit nominal com superávit primário “adequado”: o estoque da dívida pública continua aumentando, mas a uma taxa igual ou inferior à de crescimento do PIB, de tal forma que a relação “dívida pública/PIB” permanece constante ou diminui lentamente;

c)       déficit nominal com superávit primário “inadequado” ou déficit primário: o estoque da dívida pública aumenta, bem como a relação “dívida pública/PIB”.

A título de conclusão, temos que, desde 1999, quando teve início a combinação de políticas macroeconômicas que vigora ainda hoje (i.e., regime de câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e geração de superávits primários), as finanças públicas brasileiras têm oscilado entre a situação retratada no item b e versões moderadas da situação retratada no item c. A situação atual da economia brasileira mostra a atualidade desse problema: o governo terá que recuperar sua capacidade de gerar um superávit primário adequado, para evitar a elevação da taxa de juros e da relação dívida pública/PIB.

Para saber mais sobre o tema:

BLANCHARD, Olivier. A Restrição Orçamentária do Governo. In: Macroeconomia: teoria e política econômica. Rio de Janeiro : Campus, 1999, p. 547-55.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento: instruções para elaboração da proposta orçamentária da União para 2005. Brasília, 2004.

GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. A dinâmica da dívida pública e o caso brasileiro. In: Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro : Campus, 2001, p. 215-40.

ROCHA, Alexandre A.; DIAS, Fernando A. C. “Marcos do Processo de Ajuste do Setor Público Brasileiro”. Senatus. Brasília : Senado Federal, 6(1):66–71, mai. 2008.[1]

ROCHA, Fabiana. Déficit público e a sustentabilidade da política fiscal: teoria e aplicações. In: Biderman, Ciro; Arvate, Paulo (Orgs.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro : Campus, 2005, p. 493-507.


Anexo: o Cálculo do Resultado Primário

As receitas não-financeiras, que excluem o recebimento de juros e as receitas de operações de crédito, são: arrecadação de impostos, taxas, contribuições sociais, receitas de concessões, dividendos etc. As despesas não-financeiras, que excluem o pagamento de juros e a amortização de dívidas, por sua vez, são: despesas com pessoal, pagamentos de benefícios da previdência social, despesas de custeio, obras públicas etc.

Em termos matemáticos, desprezando-se os efeitos da variação cambial sobre a parcela da dívida pública denominada em moedas estrangeiras, tem-se:

Onde:

Tt – Gt: superávit primário (receitas – despesas não-financeiras);

Yt: PIB do período corrente;

(Tt – Gt)/Yt: relação “superávit primário/PIB” do período corrente;

r: taxa real de juros;

g: taxa real de crescimento do PIB;

Bt: estoque da dívida pública no período corrente;

Bt-1/Yt-1: relação “dívida pública/PIB” do período anterior.

Por fim, alguns esclarecimentos sobre os conceitos envolvidos:

a)        o PIB representa o valor de mercado do total de bens e serviços finais produzidos no âmbito de um país durante um dado período de tempo, frequentemente um ano;

b)        a taxa real de juros representa a taxa de equilíbrio entre a oferta e a demanda por moeda, descontados os efeitos da inflação; p. ex., uma economia cuja variação do nível de preços (ou seja, inflação) seja de 10% no período de um ano e cuja taxa de juros de equilíbrio no mercado de capitais seja de 15% a.a. terá uma taxa real de juros de 5% a.a.;

c)        a taxa real de crescimento do PIB representa a variação do valor de mercado do total de bens e serviços finais produzidos, também descontados os efeitos da inflação; p. ex., se o valor do total de bens e serviços varia 8% no período de um ano e o nível de preços subiu 4%, então o PIB terá crescido 4% em termos reais (esse teria sido o aumento observado na quantidade de bens e serviços produzidos, em contraposição ao aumento no valor desses bens e serviços);

d)       a dívida pública abrange os débitos de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais junto aos setores privado e público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo, podendo ser apresentada de duas formas:

i.          bruta: trata-se da medida mais usada internacionalmente, exprimindo o valor total da dívida; no Brasil, os débitos são considerados deduzindo-se os créditos representados por títulos públicos em poder de órgãos das administrações direta e indireta, e de fundos públicos federais, estaduais e municipais (i.e., aplicações da previdência social, do Fundo de Amparo do Trabalhador e de outros fundos em títulos públicos, e aplicações dos estados em títulos públicos federais), assim como as montantes correspondentes aos títulos em tesouraria;

ii.        líquida: trata-se da medida mais usada no Brasil, a qual exprime o balanço entre as débitos e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central; pressupõe uma equivalência entre débitos e créditos em termos de liquidez (i.e., facilidade com que um título pode ser revendido), prazo de maturação e custo financeiro – em geral, porém, não é o que ocorre.

[1] As séries estatísticas informadas não consideraram a revisão do Sistema de Contas Nacionais de 21 de março de 2007.

Sobre o Autor:

Alexandre Rocha e Fernando Álvares

44 Comentários Comentar

  • Gaspar 14/03/2011 às 21:45

    Quais são so paises do mundo que se utilizam o superavit/deficit primário como medida de bom gerenciamento financeiro? Qual é o superavit primário de paises com italia, frança, portugal, espanha comparado com o do Brasil?

    • Alexandre Rocha 08/04/2011 às 16:53

      Caro Gaspar. Não conheço uma lista consolidada de países que tenham o resultado primário como principal parâmetro de gestão fiscal responsável. Mesmo no caso de programas de ajuste fiscal patrocinados pelo FMI, é perfeitamente possível que o foco recaia sobre outras variáveis. Nos anos 1980, p. ex., a referência, no caso brasileiro, era o resultado operacional. Em face da nossa longa tradição de resultados nominais negativos e de dívida pública elevada, a escolha do resultado primário nos anos 1990, já em um ambiente de inflação baixa, era perfeitamente compreensível. Isso não necessariamente vale para outros países, ainda menos para aqueles que não precisaram adotar programas de ajuste monitorados por organismos internacionais. Para quem deseja fazer comparações, a referência mais comum é o resultado nominal. Este você pode achar, p. ex., no site OECD Statistics: http://stats.oecd.org/Index.aspx.

  • Marcelo Nunes 14/04/2011 às 15:46

    Prezados autores, continuem este belo trabalho. Os artigos, além de muito bem escritos, são esclarecedores para um público geral.

    Um abraço e votos de continuação ao site.

    Marcelo Nunes –
    Asssessor em Tribunal de Contas.

  • Cassio Ciuffo 03/05/2011 às 21:17

    Parabens pelo conteudo

    Cassio Ciuffo

  • jaqueline raulino 22/05/2011 às 22:20

    sim, concordo com os demais colegas, muito didático e
    de fácil compreensão

  • Mary Elen 28/08/2011 às 22:46

    Parabéns esse texto me ajudou muito principalmente por ser de fácil compreensão.

  • jose marcio scarpini 17/10/2011 às 19:45

    como o superávit poderá ajudar na sustentabilidade da divida pública?

    • Marcos Mendes 18/10/2011 às 09:05

      Lendo o texto você verá que quanto mais recursos você acumular sob a forma de superávit, mais recursos você terá para pagar a dívida pública e, portanto, evitar o seu crescimento.

  • Wander Lima Carvalho 16/03/2012 às 17:25

    Realmente, este material elaborado por Alexandre Rocha, ajudou-me muito a compreender um pouco mais sobre superávit primário e nominal, obrigado!

  • Marcelo Tskin 17/05/2012 às 16:31

    “O “resultado primário” é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.”

    Também são excluídas as despesas e receitas de operações de crédito. Ou seja, são excluídas as amortizações da dívida pública. O superávit primário não é apenas o “sacrifício” que o governo faz pagar os juros, mas também para amortizar a dívida.

  • Julio César Alberton 27/09/2012 às 13:46

    Tenho uma dúvido quanto a seguinte situação;

    se o governo do Estado contrair um emprestimo junto ao BNDES, e com este dinheiro programar em seu orçamento para 2013 despesas, como calculo o resultado primario?

    retiro das receitas o valor deste financiamento? e as despesas decorrentes dele com ficam? ou retiro também as despesas a serem programadas com este recurso?

    porque senão ficarei sem a receita e com as despesas e meu resultado primario ficará negativo? como proceder?

    Grato

    • Marcos Mendes 27/09/2012 às 19:04

      Caro Julio Cesar, se você contratou um empréstimo e utilizou esses recursos para fazer despesa primária, então o seu resultado primário necessariamente cairá. Houve um aumento de despesa primária sem correspondente aumento de receita primária. Logo, diminui o superávit primário (ou aumenta o déficit primário).
      Essa redução do resultado primário terá como contrapartida o aumento da dívida, decorrente do empréstimo tomado.

  • Gi 09/10/2012 às 09:54

    perfeita explicação, não poderia ser mais didática! Adorei! Obrigada!

  • Carla Elmira 25/10/2012 às 17:14

    Excelente explicação. Mais didático, impossível! Continuem com o excelente trabalho!

  • felix 29/10/2012 às 23:10

    Gostei muito do testo. Parabens!!!!

  • O que é e para o que serve o “Resultado Primário”? « Acordo Coletivo (Petroleiros, Bancários, Prof de Saúde) 09/01/2013 às 08:44

    […] ROCHA, Alexandre A.; DIAS, Fernando A. C. “Marcos do Processo de Ajuste do Setor Público Brasileiro”. Senatus. Brasília : Senado Federal, 6(1):66–71, mai. 2008.[1] […]

  • Iara Santos 04/05/2013 às 19:08

    Parabéns pela clareza do texto,

  • Nilton 11/06/2013 às 14:44

    Muito didático, sem ser superficial. Parabéns!

  • Carlo Antonaccio 11/11/2013 às 21:59

    Didática ímpar…parabéns!

  • O que é “contabilidade criativa”? « Brasil, economia e governo 17/02/2014 às 11:05

    […] público (você encontra um texto mais detalhado sobre resultado primário neste site, no post O que é e para que serve o “Resultado Primário”?). Se o superávit primário for menor que os juros a pagar, o governo terá que aumentar sua […]

  • Janaina 30/09/2014 às 10:05

    Muito esclarecedor, para quem ainda não tinha compreendido a relação desses fatores como eu, acredito entendeu de uma vez por todas.
    Obrigada.

  • Juarez 28/10/2014 às 19:47

    Parabéns pela didática e clareza da explicação.
    Seria possível explicar a diferença entre recorrer a empréstimo externo (tipo FMI, por exemplo) e financiamento interno, para pagamento da dívida pública? Prós e contras?
    Obrigado.

  • Fco. Felix 03/12/2014 às 06:40

    Gostei muitissimo, hoje tenho um bom conhecimento de resultado primário.

  • Carla Levon Alves 24/02/2015 às 11:20

    Excelente! Parabéns e obrigada!

  • Silvio Santos Salles 16/03/2015 às 18:41

    Procurei vários textos para entender este conteúdo. Este foi o melhor de todos. Parabéns.

  • Taty 09/04/2015 às 19:35

    Didático e esclarecedor. Parabéns!

  • Guilherme 28/05/2015 às 20:24

    Texto maravilhoso. Gostaria de tirar uma dúvida.
    É o seguinte: se lê sempre que a nossa dívida compromete cerca de 40-50% do nosso orçamento. Mas eu não consigo conciliar esse dado com a ideia de superávit primário, em apenas 2 ou 3% do PIB (qual seria o valor do superávit primário em relação ao orçamento). Não consigo entender: de um lado parece um número enorme; de outro, pequeno. Poderia me esclarecer?

    • Marcos Mendes 29/05/2015 às 08:01

      Guilherme, a dívida corresponde a 40-50% do PIB, e não do orçamento.
      O superávit é a diferença entre receita e despesa em um dado período (um ano, por exemplo). É o que se chama de variável fluxo.
      A dívida é uma variável estoque. Ou seja ela é um montante de dinheiro devido em um determinado dia. Para pagar um pouco dessa dívida a cada ano, é preciso gerar uma folga de caixa.
      Imagine que você deve R$ 100 reais a um amigo. Isso é o tamanho da sua dívida no dia de hoje (variável estoque). Você se compromete a pagar juros de 3% ao ano sobre essa dívida. Então, a cada ano, ao fazer as suas receitas e despesas, você terá que dar um jeito de economizar R$ 3,00 (R$ 0,25 por mês) para pagar esses juros. Ou seja, para pagar os juros da dívida você terá que obter um (fluxo) de superávit de R$ 0,25 por mês. Se, além dos juros, quiser reduzir o seu saldo devedor (o tamanho da sua dívida) terá que gerar superávit maior.
      Por isso os números da dívida (um saldo devido em um determinado momento do tempo) costumam ser muito maiores que os do déficit (um fluxo de recursos gerado a cada ano para pagar parte dos juros ou juros+parte do saldo devedor).

  • Langstein de Almeida Amorim 07/06/2015 às 23:51

    Brilhantes mestes Alexandre Rocha e Fernando Álvares:

    Vocês inativaram todo esforço que o Banco Central faz para complicar a compreensão dos títulos que nomeiam os itens constitutivos do manejo de pagamento da dívida pública interna e externa.
    Colocar no papel, os raciocínios destrinçadores desse amontoado de nomes e locuções, é operação de duas inteligências colocadas em grau superior.
    Data vênia para colocar a dívida pública no cabide político, devo dizer aos admiráveis mestres, que o grande empecilho é a falta de legitimidade desse montante monetário junto aos cidadãos. Não existe um acervo de obras, ou uma só, de grande vulto, que as pessoas possam crer que foi decorrência de recursos da dívida pública interna.
    As dívidas públicas interna e externa são conceituadas pelo povo, como uma ciclópica maracutaia entre os governos e os banqueiros, para a finalidade antissocial de financiar as remessas de lucros porteira arreganhada. Daí a dificuldade da espontânea colaboração da sociedade para aceitar uma recessão programada para perdurar até que o superávit nominal seja suficiente para zera os juros mensais.
    Com a percentagem da dívida interna constante em relação ao PIB, os especuladores talvez voltem a investir divisas em títulos desse compromisso ‘quitatório’. Mas é indispensável que haja saldo em transações correntes e na balança comercial, para que os especuladores internacionais retornem ao IDE e à aquisição de títulos da dívida pública.
    Peço desculpas pela assunto político num ambiente de lição da mais relevante importância.
    Sugiro aos mestres que desvendem a confusão da dívida externa ao abarcar débitos do governo e débitos por empréstimos de empresas estrangeiras.
    Meus aplausos e máxima admiração pela texto escrito acima,
    de Langstein

  • Gilberto Gomides 01/09/2015 às 11:59

    Perfeito!! estas explicações, do que é realmente o Superavit e Déficit Primários. Mas o que arruína as finanças do Brasil é justamente a sua máquina administrativa, composta de profissionais classificados como “Servidores Públicos”, principalmente os dos altos escalões do Governo Central, que gozam de privilégios e, recebem os maiores salários, que, se comparados com os da iniciativa privada, são verdadeiras aberrações. Há casos que estas variações chegam ao cúmulo do absurdo, mais de 1.000%. Além de serem pessoas considerados como intocáveis às mudanças, mesmo que estas mudanças esteja prejudicando uma grande fatia da população brasileira. Já é sabido que as maiores injustiças são os altos salários, os privilégios e, o Sistema de Previdência Social, verdadeiras aberrações, que causam falta de isonomia salarial e desequilíbrio social. Muitos Países já estão diminuindo o seu quadro de servidores e, somente contratando de forma terceirizada ou normatizados com o mesmos sistema dos contratados pela iniciativa privada, pois notaram que este grupo de profissionais estavam influenciando nestes desequilíbrios sociais e atravancando o progresso das Nações. O Brasil precisa urgente de uma Reforma Política e, uma Reforma no Estatuto dos Servidores Públicos. Queremos um Brasil mais Justo e Igualitário, para fazer valer o que diz o artigo 5 da CF, : “”Todos tem os mesmos direitos e obrigações….””” Para se ter uma ideia, analisamos o Quadro do Resultado Primário do Tesouro Nacional e verificamos que no período de janeiro a Junho/2015, foi recebido uma receita Líquida equivalente a R$ 7,9 trilhões de reais e, pagou-se um Custo Pessoal da máquina administrativa Federal , R$ 1,7 trilhões de reais, o que equivale a 21,7% da Receita Líquida, para um quado de pessoal em torno de 2,1 milhões de servidores. Ficando somente 78,3% para manutenção da Nação. Isto porque esta incluso nesta Receita líquida as Contribuições Sociais destinadas exclusivamente para o custeio da Seguridade Social, mas que é incorporada para melhorar o resultado primário.

  • Camilo 26/10/2015 às 10:40

    Obrigado pelo excelente texto!
    Muito bem sintetizado e claro.

  • Capacidade de Investir com Recursos Próprios dos Estados « Brasil, economia e governo 07/12/2015 às 08:32

    […] O resultado primário é definido como a diferença entre as receitas e as despesas não financeiras do governo. De uma forma simplificada, ele indica o quanto sobra das receitas fruto do esforço fiscal (ex. tributárias) após o pagamento das despesas não financeiras (ex. pessoal, custeio e investimentos) com o objetivo de honrar os compromissos de pagamento da dívida (veja mais nesse site sobre o conceito de resultado primário clicando aqui). […]

  • Roberta Milani 25/02/2016 às 12:21

    excelente!

  • Gizelma Lima 12/03/2016 às 19:15

    Caríssimos!

    Devo admitir que até a leitura deste texto era leiga sobre o assunto, uma vez, que nunca havia tido explicações tão claras para sobreoum tema/problema econõmico do nosso País, de tamanha importância.

    Parabéns!

    Gostaria de receber outros materias oos quais os senhores escrevem.

    Abraços,

    Gizelma

  • Julio Cesar Alberton 09/05/2016 às 17:54

    Agradeço a explicação anterior e tenho outra dúvida na seguinte situação;

    Ano 2014 ocorreu um superavit ao final do exercício em 31/12/2015.

    Ano de 2015 o superavit do ano anterior foi utilizado para pagamento de despesas, inclusive primárias.

    Ao fazer o cálculo do resultado primário de 2015 entraram estas despesas pagas com o superavit de 2014. Entretanto ele não entra como receita primária de 2015.

    Assim o resultado valor do resultado primário encontrado não fica “comprometido” em sua análise?

    Grato

  • Marco Teixeira 01/07/2016 às 23:29

    Imagine a seguinte situação: um determinado estado inicia um governo com uma dívida em restos a pagar e despesas de exercícios anteriores superiores a 4 bilhões. Ao longo do primeiro exercício mais de um terço destas despesas são pagas, mas os governantes decidem em manter um resultado primário negativo em mais de um bi e meio no segundo exercício. Pergunta: Qual a consequência para o estado se o resultado primário seja sempre negativo durante o período do governador eleito?

  • Marco Teixeira 02/07/2016 às 13:06

    só complementando o comentário anterior: a receita total deste estado (corrente, principalmente transferências e de capital) é de 32 bi.

  • luiz 25/07/2016 às 00:03

    Olá! A (eventual) despesa com amortizações (que no caso do OGU sempre existe, embora normalmente seja mais que compensada por refinanciamento) também não deve ser abatida da despesa total para o cálculo do primário? Por que ela (quase) nunca é mencionada na definição do resultado primário?

  • pietro witt 11/10/2016 às 20:53

    alguem pode me falar quais serviços são inclusos na despesa primaria?

  • wesley 14/11/2016 às 11:46

    Parabéns, excelente texto. Melhor que vi na internet até agora

  • Ricardo Lima 27/11/2016 às 13:40

    Parabenizo-os pela brilhante abordagem do texto, de forma objetiva, didática e de fácil compreensão, principalmente para quem não é da área ou familiarizado com esse assunto.

  • Manoel 26/12/2016 às 19:09

    Parabéns pela riqueza de detalhes e pelos bons exemplos.

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