18
2022
Planejamento de Médio Prazo do Processo Orçamentário
Os autores afirmam que uma parte significativa das decisões relativas a receitas e despesas tem implicações que se prolongam bem além do habitual ciclo de uma lei orçamentária anual (LOA). Quando o foco do processo orçamentário é apenas o exercício de referência, o interesse em propor modificações nas legislações que provocam rigidez orçamentária é menor, visto que os ganhos de flexibilidade tendem a ocorrer nos exercícios seguintes. Se o foco orçamentário for o médio prazo, haverá estímulos para que boa parte dos ganhos de flexibilidade seja incorporada ao novo processo alocativo.
10
2021
Por um novo modelo de emendas ao orçamento
No momento em que as discussões em torno do orçamento secreto têm grande repercussão na mídia, os autores criticam o atual modelo de emendas ao orçamento e propõem um novo modelo que dependeria de uma reforma estrutural capaz de conferir maior protagonismo às comissões permanentes do Legislativo.
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