Artigos com a tag " dívidas judiciais"
jun
8
2022
Finanças públicas e gestão pública

Dívidas judiciais: pagamento, parcelamento e exceções ao teto de gastos

O autor apresenta um esquema que busque simplificar o entendimento das regras em vigor, com o intuito de ser um guia rápido para consultas referentes a dívidas judiciais e faz uso dos poucos dados já apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Secretaria de Orçamentos Federais (SOF) quanto ao pagamento e adiamento de precatórios para checar se a tendência de acúmulo acelerado está, de fato, ocorrendo na prática.

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