O autor analisa alterações recentes nos cenários fiscal e tributário, alertando para o fato de que um tributo como a CPMF seja sempre lembrado quando se buscam alternativas para um ajuste fiscal rápido. A perspectiva de uma “troca de fontes” instantânea é bastante sedutora, ainda que não passe de uma troca de benefícios presentes por custos futuros, mantendo a economia em um nível de baixa eficiência.

O autor faz uma análise dos efeitos do Projeto Incorpora Brasil, que traz uma nova perspectiva para a gestão patrimonial da União, trazendo um modelo com elevado padrão de governança e maximização do valor gerado para a sociedade.

Os autores fazem uma análise do recém-lançado livro “Concessões no Setor Elétrico Brasileiro – Evolução e Perspectivas” Passadas quase três décadas desde o início da reestruturação do setor elétrico, os próximos 10 anos são palco do término de 129 contratos de concessão de distribuição(D), geração(G) [3] e transmissão (T)[4]. Representam cerca de 62,6% do mercado das distribuidoras[5], 20 GW de potência hidrelétrica e 9.000 km de linhas de transmissão. A obra é relevante e oportuna, principalmente com o avanço dos debates para aprovação no Legislativo da Modernização do Setor Elétrico (PL 414/21), que inclui propostas de tratamento às concessões vincendas.

O autor examina as razões pelas quais é tão difícil aprovar a regulamentação do lobby no Brasil, comenta a situação em outros países e indica alguns impactos de uma eventual aprovação pelo Congresso.