Pedro, só vi a resposta hoje, ao vir aqui para reler seu texto. Muito obrigada por compartilhar esses dados. Excelente!

Wolfram,

Compartilho da sua preocupação. Entretanto, a trajetória das aposentadorias de servidores públicos é considerada “menos” preocupante porque 1) obviamente atinge um contingente menor da população (o que é injusto, mas faz o estrago ser menor); 2) possui idade mínima desde a reforma da previdência de 1998; 3) possui contribuição obrigatória de 11% sobre os valores acima do teto do INSS mesmo para quem já se aposentou; e 4) está limitada ao teto do INSS desde 2013 com a criação da Funpresp.

Atualmente, temos um déficit de uns R $70 bi na Previdência dos servidores, e de uns R$ 150 na do INSS, sendo que este último cresce mais aceleradamente.

A meu ver, ainda há um contingente muito grande de servidores públicos, em todas as esferas, que se beneficia de regras de transição relativamente brandas, isto é, não tem benefícios limitados ao teto do INSS, gozam da paridade e da integralidade e a eles não se aplica a idade mínima completamente.

É possível que, para este grupo privilegiado, uma nova reforma aumente a alíquota de contribuição e/ou extinga a paridade com servidores da ativa (no caso de quem já é aposentado). Para os demais, é possível que a idade mínima aumente.

Finalmente, vislumbro que eventualmente também terá de ser reformada a previdência dos militares, responsável por boa parte do “rombo” na previdência dos servidores.

Thaísa,

Essa questão é realmente muito importante.

1. Numa publicação maior sobre a idade mínima (aqui: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518439/Textos_para_discussao_190.pdf?sequence=1) eu introduzo um pouco dessa discussão. Copio e colo um trecho:

A IDADE MÍNIMA AMPLIARÁ O CONTINGENTE DE TRABALHADORES MAIS
VELHOS NO MERCADO DE TRABALHO?
Sim, ainda que, dependendo da idade mínima e de regras de transição, esses
trabalhadores inicialmente afetados não sejam considerados idosos ainda. Com a idade
mínima, espera-se que o contingente de trabalhadores mais velhos aumente por conta da
permanência daqueles que efetivamente paravam de trabalhar para receber a
aposentadoria (o que não é óbvio, já que não há proibição de receber a aposentadoria e
continuar trabalhando).
Camarano (2014)34 destaca que a permanência do trabalhador por mais tempo no
mercado de trabalho exigirá políticas públicas para “inclusão digital, capacitação
continuada, saúde ocupacional, adaptações no local de trabalho como cargos e horários
flexíveis, redução de preconceitos com relação ao trabalho do idoso, melhoria no
transporte público”.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) usa o
slogan “Viva mais, trabalhe mais” (Live Longer, Work Longer) para suas diretrizes
voltadas para estes trabalhadores. Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
destaca, face à transição demográfica, a necessidade de combater a discriminação e
oferecer oportunidades de aprendizado, de modo a garantir a empregabilidade e o
empreendedorismo destes trabalhadores.

2. Além disso, com o agravamento da transição demográfica, esse contingente passará a ser “compulsoriamente” melhor absorvido, pela escassez de trabalhadores mais jovens.

3. Outra questão importante que você colocou é o desemprego em quem está em vias de se aposentar. Reproduzo outro trecho do texto: TODO TRABALHADOR SÓ PODERÁ SE APOSENTAR COM A IDADE MÍNIMA?
Provavelmente haverá exceções, como ocorre nos países onde existe idade
mínima. Além da aposentadoria por invalidez e da aposentadoria especial (ATC para
quem trabalhou sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física), é possível que
se adotem mecanismos de “aposentadoria antecipada” ou “aposentadoria parcial”.
Estudo do Ipea citado anteriormente explica esta questão (Caetano et al., 2016):
Entretanto, essas alternativas se destinam, em parte importante dos
casos, a atender os segurados que possuem alguma restrição para
aguardar a idade mínima de aposentadoria e/ou que enfrentam alguma
dificuldade para acumular os períodos contributivos mínimos exigidos,
como desempregados de longa duração, portador de enfermidade que
não leve à aposentadoria por invalidez, ou pessoa com parente portador
de necessidade especial, por exemplo. Quando a antecipação é
voluntária, há pesados custos para o segurado, na forma da redução do
valor do seu benefício mensal. Este último mecanismo seria similar ao que o ocorre hoje com o cálculo na ATC
pelo fator previdenciário (benefício menor para quem se aposenta mais cedo). No caso do
desempregado, alguns países exigem para aposentadoria antecipada que o desligamento
tenha sido causado por falência do empregador ou originado em demissão coletiva.

4. A questão dos trabalhadores manuais talvez não seja tão preocupante porque este pessoal já se aposenta mais tarde, pela aposentadoria por idade (65 anos homens, 60 mulheres) ou pedindo o BPC (65H, 65M), que é um benefício assistencial.

Abraço,

Pedro

Rodrigo, obrigado pelo comentário. Realmente essa questão do déficit precisa ser mesmo esclarecida. O argumento de que a Previdência é superavitária é muito popular.

Prezado,

Informe-se melhor. A aposentadoria integral do servidor já foi extinta. O que se tem agora são aposentadorias integrais residuais, que são direito adquirido desde que respeitadas as regras de transição. Dentro de alguns anos ninguém mais poderá se aposentar nesta modalidade.

Não é bem assim. Essa história de aposentadoria integral já se tornou lenda.

As regras de aposentadoria integral mudaram desde 2003. Quem ingressou até dezembro de 2003 recebe 100% do salário. Já a partir de 2004, não. Não existe mais a figura da integralidade desde esse ano. Os novos servidores contribuem sobre o teto previdenciário, da mesma forma que a iniciativa privada. Se quiserem mais, deverão pagar “por fora” uma aposentadoria complementar. Existe uma regra de transição aí, que abrange uma parcela pequena de servidores, mas a realidade é que o futuro da aposentadoria do servidor será igual à do regime geral.

Eu sou servidor federal e tenho uma Previdência complementar que pago há anos, porque sei que não tenho mais integralidade. O servidor que não se atinar a isso sofrerá graves prejuízos
quando se aposentar.

E nós da empresa privada, com aposentadorias minguas.
Porque ainda existe dita descriminação ???
Sendo que é a empresa privada e seus funcionários, que pagam e mantem a totalidade do estado Brasileiro.
Não é o estado que gera riqueza – O estado é só gastador !!!
Solucionemos dito descalabro / injustiça, e 50% do problema estará solucionado.

Troquemos o dizer de nossa bandeira, por:
ORDEM – PROGRESSO – e HONESTIDADE !!!

Saudações – Wolfram Quintero

Podemos reduzir esse dano criando incentivos (leia-se redução de tributos) para que as empresas contratem pessoas mais idosas em determinadas atividades. Por exemplo, em atividades administrativas e de atendimento presencial.