Me permita discordar de um argumento basilar de sua tese.

O fato gerador do ISS na operação em que se utiliza o cartão de crédito diz respeito aos serviços envolvidos na contratação do crédito, os quais estão relacionadas desde a secretaria da bandeira em questão (por exemplo a VISA) até o motoboy dessa instituição. Podemos também considerar os serviços notariais daquela empresa ou as contratações dos advogados por parte dela para a resolução de um conflito eventual. Ou seja, o serviço ocorre no local onde se toma a decisão acerca da aprovação do financiamento, onde se concentra o poder decisório, onde se situa a direção geral da instituição. Dessa forma, acredito que sua afirmação de que o ISS surge “…quando o titular do cartão efetua o pagamento de uma compra com o cartão…” distorce a noção do fato gerador do tributo. Não é o serviço prestado na pizzaria ou na padaria que constitui o serviço fato gerador do imposto. Sendo assim, o pilar da sua tese está, acredito eu, equivocado. Nesse caso, sugiro uma análise do REsp 1.060.210/SC (STJ).

Ressalto, novamente, que o serviço da instituição é integralmente prestado na sede desta, localizada em determinado Município, onde se encontram todos os meios essenciais para tal prestação (como avaliação do histórico de crédito do cliente, processamento, custos notariais, transporte de documentos, honorários advocatícios e todos os serviços envolvidos na operação), incluindo todos os seus funcionários, sistemas e estrutura física.

Abraço,

Marconi Borges

Caro Marcos,
Obrigado pelo retorno, e pela leitura atenta.
Na Lei complementar 116, de 2003, que rege o ISS, há previsão expressa de autorização de imposição de ISS sobre locação, conforme o item 3.04, da lista anexa à lei. O 15.03 também, no caso de serviços financeiros. Dá uma olhada lá, ou abaixo.
Agora, pode ocorrer que alguns municípios não estejam cobrando, apesar da autorização legal.
Um abraço,
Cesar
Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
15.03 – Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.