Vanessa,

O Marcos pediu para que lhe respondesse. Para fazê-lo corretamente, teria de entender melhor como funciona o mercado de TV a cabo. Um ponto é importante: é um mercado regulado, pela Anatel. Não sei dizer se há um limite de empresas que podem fornecer o serviço (como no caso da telefonia fixa e celular), mas há um controle, nem que seja pelo fato de, na prática, ser um mercado oligopolizado.

Diante de minha ignorância em relação às especificidades do mercado, colocarei alguns pontos que podem orientar o debate.

Em primeiro lugar, sim, é possível cobrar separadamente pelos canais. É só levar ao extremo a política atual, em que o assinante pode optar por pacotes básico, plus, superplus, etc. Sei que, em Belo Horizonte, uma empresa fornecia um pacote básico, que poderia ser acrescido, se não me engano, de 3 em 3 canais. A partir de certo número de canais adicionais, valia mais a pena comprar o pacote completo. Não sei dizer se ainda existe essa opção por lá, mas o que importa é que existe a possibilidade de fazê-lo. Por que, então, em geral, a NET (entendida aqui como qualquer prestadora de TV por assinatura) não oferece essa alternativa?

Pode ser socialmente indesejável que isso ocorra. Se o custo de transmissão desses canais alternativos for muito baixo, o custo de controle de acesso pode ser maior. Há bons motivos para acreditar que o custo de transmissão seja baixo. Esse custo deve se aproximar bastante do preço que a NET tem de pagar para a empresa que produz o programa. No caso das TVs Senado, Câmara, Justiça, Canal do Boi e televendas, acho que é zero (na verdade, a NET deve até receber para transmitir os dois últimos). Para canais “alternativos”, o custo também deve ser baixo, pois muitas de suas produções são subsidiadas. Além disso, esses canais devem ter baixo poder de mercado frente à NET (ao contrário de canais como HBO, Telecine ou Globo). O principal custo de transmissão, associado à construção de cabos (ou antenas e emissoras de sinal) já estaria pago pelas outras transmissões. Ou seja , o custo marginal de transmissão deve se aproximar de zero.

Já o custo de controlar o acesso pode ser maior do que o custo de transmissão, no caso desses canais de baixa audiência. Se a tarifação fosse feita por canais, é provável que todos os assinantes da NET (não somente os interessados nos canais alternativos) gastassem o tempo dos atendentes (e o custo da ligação 0800) perguntando sobre o custo de incluí-los (afinal, mesmo não sendo ouvintes assíduos, eventualmente podem se interessar em assistir e, dependendo do custo, pode valer a pena contratar o canal). Haveria também um custo fixo para alterar o código que bloqueia canais.

É também possível que a venda casada seja somente uma forma de maximizar o lucro da NET. Como a concorrência no setor é baixa, e o órgão regulador não impede a venda casada, pode ser mais interessante obrigar todos os consumidores a adquirir a cesta completa.

Não acredito que seja o subsídio cruzado que viabiliza a transmissão dos canais alternativos. O principal fator deve ser tecnológico. O fato de transmitir canais de elevada audiência reduz significativamente o custo de transmissão. Se houvesse perfeita discriminação, com o assinante pagando por cada canal habilitado, é possível que os canais alternativos fossem viáveis, pois seu custo de transmissão, como disse anteriormente, seria muito baixo, mesmo se incluirmos um custo de transmissão, proporcional à audiência (e se considerarmos somente o custo marginal, o custo de transmissão deve ser zero).

Por fim, é importante lembrar que tudo escrito acima são especulações. É difícil explicar exatamente o que ocorre sem estudar direito o mercado que estamos analisando. Mas são explicações que, acredito, fazem sentido!

Dúvida, agora em uma área supostamente não regulada: estamos, com certeza, e ao assistir nosso seriado block-buster na Warner, subsidiando o psicótico-depressivo telespectador de filmes mudo-iranianos no sistema de TV paga (ou a TV Senado)? Como formalizaria um entendimento econômico neste caso? Existiria alguma evidência de que o suposto subsídio cruzado, ao viabilizar economicamente o conteúdo exótico voltado para poucos consumidores, beneficiaria o sistema de TV paga como um todo (consumidores + empresas)? Afinal de contas, por que temos que comprar cestas de canais? Comprar canais isolados é realmente não factível do ponto de vista econômico?

Vanessa, o problema básico de subsidiar os investimentos e cobrar tal subsídio na tarifa é que o consumidor de hoje está pagando a conta da expansão do sistema que atenderá o consumidor de amanhã. A tarifa tem que ser tal que remunere os investimentos já realizados no passado e que está atendendo o consumidor de hoje. Se o governo pretende subsidiar a expansão da rede para áreas de baixa rentabilidade para a operadora, ele deve colocar tal subsídio no orçamento, como argumentamos no texto. Obrigado pelo comentário.

Qual o problema quanto ao esforço intertemporal para ampliação do sistema por meio da RGR e financiamentos subsidiados?

O problema é a alocação intertemporal na forma de financiamentos subsidiados? Neste caso, qual a problema? A de que o problema não é passível de ser objeto de uma análise intertemporal? A de que tais financiamentos não deveriam ser subsidiados? Quais são estes financiamentos subsidiados? E, neste caso, tais subsídios não incentivam um ganho líquido na forma de bem estar social? Ou que tais recursos sofrem concorrência com recursos de fundos setoriais? Ou que existe a hipótese de que investimentos objeto da RGR aumentariam, no sistema, com o fim da própria RGR, fato este que reforçaria o ganho de bem estar do consumidor na forma de menor custo de energia.

Ou, então, de que seria apenas mais um item de subsídio cruzado na conta de energia e, portanto, deveria ser eliminado?

Grato.