\n<\/a><\/a>
![\"\"](\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2011\/09\/01.jpg\" "\\"01\\"")
<\/a>\n<\/strong><\/p>\n
<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Fonte: Siafi. Sistema Siga Brasil Uma primeira causa para a expans\u00e3o dos gastos com terceiriza\u00e7\u00e3o pode estar na tend\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em expandir excessivamente suas \u00e1reas-meio. Um comportamento t\u00edpico do setor p\u00fablico \u00e9 o de que, n\u00e3o havendo forte controle da dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, induzindo a entidade a concentrar seus esfor\u00e7os em suas \u00e1reas-fim, tende a ocorrer a expans\u00e3o de atividades de apoio, tais como centros de treinamento, atividades culturais e recreativas, rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, comunica\u00e7\u00e3o social, \u00a0manuten\u00e7\u00e3o de departamentos cujos servi\u00e7os se tornaram obsoletos tecnologicamente, etc[1]<\/a>.<\/p>\n Outra poss\u00edvel fonte de crescimento da despesa de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a ocupa\u00e7\u00e3o de postos em \u00e1reas-fim da administra\u00e7\u00e3o por trabalhadores terceirizados. Conhecido no jarg\u00e3o do Governo Federal como \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o ilegal\u201d, esse fen\u00f4meno vem sendo reprimido pelo TCU, mas o pr\u00f3prio Tribunal tem limita\u00e7\u00f5es para checar se a pr\u00e1tica tem sido abandonada ou n\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Nesse caso estaria havendo uma substitui\u00e7\u00e3o de despesa de pessoal efetivo por despesa com terceirizados.<\/p>\n Por\u00e9m, o ponto central deste artigo \u00e9 o fato de que os custos unit\u00e1rios dos contratos tradicionais de terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e3o crescendo fortemente para o setor p\u00fablico, acima dos servi\u00e7os similares prestados a empresas privadas.<\/p>\n A raz\u00e3o disso parece ser o fato de que, no setor p\u00fablico, h\u00e1 menos incentivos para conter custos e evitar desperd\u00edcios. Como j\u00e1 argumentado no texto “Por que a interven\u00e7\u00e3o do governo pode gerar preju\u00edzos \u00e0 sociedade?<\/a>“, publicado neste site, o administrador p\u00fablico usa um dinheiro que n\u00e3o \u00e9 dele, para comprar bens e servi\u00e7os que n\u00e3o ser\u00e3o usados por ele pr\u00f3prio. Nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem incentivos nem para buscar um menor pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o nem para exigir maior qualidade no servi\u00e7o prestado.<\/p>\n Esse incentivo parece aplicar-se nos casos de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o. Para apresentar evid\u00eancias nesse sentido, \u00e9 preciso chamar aten\u00e7\u00e3o, primeiro, para o fato de que a quase totalidade dos custos envolvidos em contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra contratada (os insumos utilizados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00eam pequena participa\u00e7\u00e3o no custo total dos contratos).<\/p>\n Em segundo lugar, deve-se atentar para o fato de que os pisos salariais fixados em conven\u00e7\u00f5es coletivas ou diss\u00eddios trabalhistas t\u00eam, praticamente, for\u00e7a de lei, em conformidade com o estabelecido no art. 7\u00ba, inciso XXVI da Constitui\u00e7\u00e3o[2]<\/a>.<\/p>\n A ideia do legislador constitucional, ao estabelecer tal regra, foi a de garantir que as conquistas obtidas nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas sejam efetivamente reconhecidas, obrigando as empresas a pagar, no m\u00ednimo, o piso salarial de cada categoria.<\/p>\n Pressup\u00f5e-se que, em toda negocia\u00e7\u00e3o salarial, h\u00e1 interesses opostos entre empresas e seus empregados: os empregados buscam aumentar ao m\u00e1ximo seus rendimentos e empregos e os patr\u00f5es, para preservar sua margem de lucro, tentam conter o aumento da folha de pagamento.<\/p>\n Por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 exatamente assim que as coisas acontecem nos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o. As firmas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra t\u00eam suas remunera\u00e7\u00f5es baseadas em um percentual do custo total do servi\u00e7o prestado. Isso significa que quanto maior o aumento da sua folha de pessoal, maior o percentual que as firmas receber\u00e3o. Portanto, a negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados, nesse setor, n\u00e3o se d\u00e1 como em outras \u00e1reas da economia. Tanto os patr\u00f5es quanto os empregados desejar\u00e3o que a folha salarial seja a maior poss\u00edvel, pois todos ganham com isso.<\/p>\n O que pode limitar essa l\u00f3gica de aumentar o m\u00e1ximo poss\u00edvel os sal\u00e1rios \u00e9 o fato de que os servi\u00e7os terceirizados passem a ficar caros e as empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos passem a contratar quantidades menores de servi\u00e7os terceirizados. Por exemplo: um aumento real muito expressivo nos sal\u00e1rios de profissionais de limpeza levaria um shopping center a reduzir seu contrato, passando a usar 30 faxineiros em vez dos 50 que utilizava anteriormente.<\/p>\n A amea\u00e7a de redu\u00e7\u00e3o do valor total do contrato faria com que as firmas de servi\u00e7os terceirizados tivessem incentivos para conter as demandas salariais de seus empregados. De maneira simplificada, aumentos exagerados nos pre\u00e7os unit\u00e1rios poderiam redundar em redu\u00e7\u00f5es mais que proporcionais na receitas totais, pelo corte mais que proporcional nas quantidades contratadas.<\/p>\n No entanto, o setor p\u00fablico \u00e9 menos \u00e1gil e tem menos incentivos para diminuir as quantidades contratadas frente a aumentos de custos. Al\u00e9m disso, os valores de contratos com o setor p\u00fablico s\u00e3o muito superiores aos dos contratos com empresas privadas. Isso incentiva as firmas de terceiriza\u00e7\u00e3o a relaxarem nas negocia\u00e7\u00f5es salariais, pois essa postura aumenta seus ganhos e gera repasse de custos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n \u00c9 interessante comparar a evolu\u00e7\u00e3o dos pisos salariais estabelecidos por conven\u00e7\u00f5es coletivas entre empresas e sindicatos de trabalhadores de servi\u00e7os terceirizados[3]<\/a> com as conven\u00e7\u00f5es coletivas relativas a trabalhadores que atuam tipicamente no setor privado. \u00c9 interessante fazer essa compara\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Distrito Federal, onde a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem peso significativo na economia. Para representar o grupo de trabalhadores do setor privado escolhemos a categoria dos comerci\u00e1rios, que atua tipicamente em estabelecimentos comerciais privados[4]<\/a>.<\/p>\n Esse tipo de compara\u00e7\u00e3o usa os empregados do setor privado como uma esp\u00e9cie de \u201cgrupo de controle\u201d. As condi\u00e7\u00f5es gerais do mercado de trabalho (ritmo de crescimento da economia, infla\u00e7\u00e3o, taxa de desemprego, etc.) s\u00e3o similares para os dois setores. O que houver de diferen\u00e7a na evolu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos dois setores \u00e9, muito provavelmente, decorrente de din\u00e2micas diferentes em cada um dos setores.<\/p>\n O gr\u00e1fico abaixo mostra que, tomando o ano de 2003 como base, os sal\u00e1rios das duas categorias evoluem de modo similar. No entanto, a partir de 2009 o piso salarial dos trabalhadores em servi\u00e7os terceirizados dispara, ficando 16% acima do piso salarial dos comerci\u00e1rios.<\/p>\n Ou seja, desde 2009 o setor de servi\u00e7os terceirizado, que no Distrito Federal atende principalmente o setor p\u00fablico, tem encontrado condi\u00e7\u00f5es mais f\u00e1ceis de reajuste salarial do que em uma atividade tipicamente privada, na qual as negocia\u00e7\u00f5es salariais s\u00e3o \u201cpara valer\u201d.<\/p>\n Gr\u00e1fico 1 \u2013 Evolu\u00e7\u00e3o nominal do piso salarial dos trabalhadores de servi\u00e7os terceirizados no DF e dos trabalhadores do com\u00e9rcio do DF<\/strong><\/p>\n Fontes: SEAC e Fecom\u00e9rcio<\/p>\n O gr\u00e1fico acima analisou a taxa de varia\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios no tempo. H\u00e1 que se verificar, tamb\u00e9m, o n\u00edvel dos sal\u00e1rios. E nesse caso h\u00e1 evid\u00eancias ainda mais claras de que o setor p\u00fablico paga caro nos servi\u00e7os terceirizados. As empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o, quando encontram espa\u00e7o, conseguem discriminar o pre\u00e7o cobrado de clientes do setor privado e de clientes do setor p\u00fablico.<\/p>\n Detectamos dois casos em que essa discrimina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ocorre h\u00e1 muitos anos: servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e de bombeiros de brigadas de inc\u00eandio. No caso das conven\u00e7\u00f5es coletivas dos trabalhadores em vigil\u00e2ncia no Distrito Federal, historicamente fixam-se pisos salariais maiores para os vigilantes que trabalham no Banco do Brasil (uma empresa controlada pelo governo) e no Banco Central (um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico). A tabela abaixo mostra que o Banco do Brasil paga 34% a mais que os bancos privados, enquanto o Banco Central paga 95% a mais.<\/p>\n Tabela 1 \u2013 Piso salarial de vigilantes no DF estabelecido em conven\u00e7\u00e3o coletiva para o per\u00edodo 2010\/2011<\/strong><\/p>\n Fontes: Sindicato dos Vigilantes do DF. www.sindesvdf.com.br<\/a><\/p>\n Consultamos gestores do Banco Central e do Banco do Brasil acerca dos motivos da diferen\u00e7a. A resposta das duas institui\u00e7\u00f5es foi basicamente a mesma: quando se decidiu desfazer o quadro pr\u00f3prio de vigilantes e passar\u00a0 a adotar servi\u00e7os terceirizados, o BB e o BACEN pagavam acima do mercado privado. Decidiram, ent\u00e3o, manter os sal\u00e1rios mais altos para n\u00e3o prejudicar os ent\u00e3o empregados, tamb\u00e9m preservando todos os postos de trabalho[5]<\/a>.<\/p>\n Ou seja, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o atuaram no sentido de reduzir seus custos, priorizando outros objetivos: a manuten\u00e7\u00e3o do emprego e do sal\u00e1rio em n\u00edveis superiores ao de minimiza\u00e7\u00e3o de custos (conta que, obviamente, \u00e9 paga pelo contribuinte e, no caso do BB, tamb\u00e9m pelos acionistas privados).<\/p>\n Deve-se notar que um vigilante n\u00e3o exerce tarefas adicionais ou corre maior risco por trabalhar no BB do que, digamos, no Ita\u00fa ou no Santander; o mesmo racioc\u00ednio se aplicando para o Banco Central.<\/p>\n Os sindicatos de trabalhadores e os de empresas desse setor aproveitam essa brecha e praticam a chamada discrimina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Para maximizar os empregos no setor privado \u2013 e a receita das empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013, fixam um piso menor para os vigilantes empregados por esse setor, pois h\u00e1 a amea\u00e7a de o setor privado retaliar reduzindo mais que proporcionalmente o contingente total contratado; e para maximizar sal\u00e1rios \u2013 e as receitas das empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013, fixam um piso maior para as empresas p\u00fablicas, onde praticamente n\u00e3o h\u00e1 amea\u00e7a de retalia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o se prev\u00ea amea\u00e7a de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de contratados, a despeito de aumentos de sal\u00e1rio sensivelmente acima dos praticados no setor privado.<\/p>\n Fen\u00f4meno similar ocorre com a categoria de bombeiros profissionais do Distrito Federal, profissionais destacados para o trabalho de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios em pr\u00e9dios. Sua conven\u00e7\u00e3o coletiva, firmada com o Sindicato de empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o (SEAC), discrimina claramente dois tipos de contratantes dos servi\u00e7os.<\/p>\n De um lado ficam os clientes do setor p\u00fablico: \u201c\u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do distrito federal, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista\u201d<\/em>. De outro lado, os clientes do setor privado: \u201cempresas privadas, condom\u00ednios, shoppings e cong\u00eaneres\u201d[6]<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n A tabela abaixo mostra a diferen\u00e7a de pisos salariais praticados para cada grupo: o setor p\u00fablico paga 53% mais caro por um bombeiro de n\u00edvel b\u00e1sico e 66% mais caro por um bombeiro l\u00edder.<\/p>\n Tabela 2 \u2013 Piso salarial de bombeiros profissionais no DF estabelecido em conven\u00e7\u00e3o coletiva para o per\u00edodo 2010\/2011<\/strong><\/p>\n Fontes: SEAC<\/p>\n Em geral os administradores p\u00fablicos respons\u00e1veis pelos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o argumentam que nada podem fazer pois, por determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, precisam obedecer \u00e0s conven\u00e7\u00f5es coletivas e pagar os reajustes estabelecidos.<\/p>\n H\u00e1, inclusive, uma norma do Minist\u00e9rio do Planejamento determinando o efetivo e integral repasse dos reajustes salariais aos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o (Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2, de 2008 – alterada pela IN n\u00ba 3, de 2009):<\/p>\n \u00a7 4\u00ba A repactua\u00e7\u00e3o para reajuste do contrato em raz\u00e3o de novo acordo, diss\u00eddio ou conven\u00e7\u00e3o coletiva deve repassar integralmente o aumento de custos da m\u00e3o-de-obra decorrente desses instrumentos.<\/p>\n Estar\u00e1 o setor p\u00fablico, por for\u00e7a da regra constitucional, impotente diante desse aparente conluio entre patr\u00f5es e empregados de servi\u00e7os terceirizados? N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n Em primeiro lugar, \u00e9 preciso lembrar que a\u00a0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.666, de 1993) estipula, em seu art. 57, inciso II, \u00a0que a renova\u00e7\u00e3o de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, mediante aditamento, sem a realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o, deve ter por objetivo gerar pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas para a administra\u00e7\u00e3o<\/span>. H\u00e1, espa\u00e7o, portanto, para uma renegocia\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n Isso pode ser feito mediante uma sinaliza\u00e7\u00e3o ou efetiva redu\u00e7\u00e3o do valor total do contrato (com correspondente redu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado). A Lei de Licita\u00e7\u00f5es fixa, no seu art. 65, \u00a7 1\u00ba [7]<\/a>, que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode, a qualquer momento, e unilateralmente, reduzir em at\u00e9 25% o valor de seus contratos. Portanto, uma forma de reagir a aumentos excessivos no custo de m\u00e3o-de-obra embutido nos contratos terceirizados seria sinalizar aos prestadores que a rea\u00e7\u00e3o a aumentos abusivos seria o corte no tamanho do contrato. Isso induziria as empresas a conter o valor dos reajustes salariais para n\u00e3o perder no valor total do contrato.<\/p>\n Mas para que essa atitude pr\u00f3-ativa se torne realidade, \u00e9 preciso que os gestores do setor p\u00fablico tenham incentivos a agir; n\u00e3o sendo trivial criar tais incentivos.<\/p>\n Alternativamente se poderia propor norma (legal ou infralegal) que proibisse a fixa\u00e7\u00e3o de pisos salariais ou reajustes salariais diferenciados em fun\u00e7\u00e3o de o trabalhador prestar servi\u00e7os ao setor p\u00fablico ou ao setor privado.<\/p>\n Outra op\u00e7\u00e3o no campo da legisla\u00e7\u00e3o seria fixar que, no caso de servi\u00e7os terceirizados, os reajustes dos contratos decorrentes de varia\u00e7\u00e3o de custo de m\u00e3o-de-obra n\u00e3o poderiam ser superiores a uma varia\u00e7\u00e3o de uma cesta de sal\u00e1rios praticados no setor privado, que passaria a ser tomada como refer\u00eancia. Tal medida n\u00e3o afetaria a soberania das conven\u00e7\u00f5es coletivas, uma vez que os sal\u00e1rios ali fixados seriam pagos, mas a administra\u00e7\u00e3o ficaria obrigada a reduzir o tamanho do contrato, com a consequente redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores prestando o servi\u00e7o.<\/p>\n O problema de diferencia\u00e7\u00e3o salarial tratado neste texto \u00e9 apenas um dos muitos problemas que envolvem os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o e que minam a capacidade desse instrumento para reduzir custos e aumentar efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n Entre outros problemas pode-se apontar o fato de que h\u00e1 um conjunto de grandes empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o com significativo poder de mercado, que tende a gerar pr\u00e1ticas de cartel (o que poderia ser objeto de an\u00e1lise pelas autoridades respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia).<\/p>\n Outro problema decorre da intensa intera\u00e7\u00e3o das empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o com administradores p\u00fablicos. Isso acaba por gerar pr\u00e1ticas de reciprocidade que, embora vetadas pela legisla\u00e7\u00e3o e pelos normativos do Minist\u00e9rio do Planejamento, tornam-se comuns, como a indica\u00e7\u00e3o, pelos dirigentes p\u00fablicos, das pessoas que ser\u00e3o contratadas pelas firmas de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A conviv\u00eancia dos terceirizados com os corredores do poder lhes d\u00e1 espa\u00e7o para reivindicar a manuten\u00e7\u00e3o de seus empregos junto a dirigentes pol\u00edticos. Isso significa que os gestores dos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o perdem mais uma ferramenta de barganha: a amea\u00e7a de reduzir o tamanho dos contratos em caso de reajustes muito elevados nos valores dos sal\u00e1rios.<\/p>\n Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a do trabalho, em sua \u00a0jurisprud\u00eancia, \u00a0coloca o contratante de servi\u00e7os terceirizados como respons\u00e1vel solid\u00e1rio pelo pagamento de direitos trabalhistas. Isso, por um lado, protege o trabalhador\u00a0 mas, por outro, cria incentivos para que as empresas se tornem inadimplentes com rela\u00e7\u00e3o a essas obriga\u00e7\u00f5es, como forma de for\u00e7ar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a pag\u00e1-las. N\u00e3o \u00e9 incomum a pr\u00e1tica de deixar uma empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o quebrar, depois de ter recebido a quase totalidade dos pagamentos\u00a0 feitos pelo setor p\u00fablico, deixando-se o \u201cmico\u201d trabalhista nas m\u00e3os do er\u00e1rio.<\/p>\n Por fim, vale registrar que boa parte da simplifica\u00e7\u00e3o administrativa esperada com a terceiriza\u00e7\u00e3o acaba n\u00e3o ocorrendo. As regras impostas pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e o temor dos administradores p\u00fablicos quanto \u00e0 possibilidade de as firmas lhes empurrarem custos trabalhistas acabam induzindo a cria\u00e7\u00e3o de um controle administrativo paralelo. Assim, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica acaba tendo que alocar pessoal para controlar os pagamentos de sal\u00e1rios e aux\u00edlios (transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, etc.) aos terceirizados que lhes prestam servi\u00e7os.<\/p>\n O resultado \u00e9 um custo de terceiriza\u00e7\u00e3o elevado e crescente, pela fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es acima daquelas que as leis do mercado estabeleceriam, pela manuten\u00e7\u00e3o de pessoal terceirizado acima do n\u00edvel \u00f3timo e pela manuten\u00e7\u00e3o de uma aparato administrativo interno de monitoramento de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o do qual, em um modelo racional, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deveria prescindir.<\/p>\n Downloads:<\/em><\/strong><\/p>\n [2]<\/a> Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/p>\n ……………………………………………………………………..<\/p>\n XXVI \u2013 reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho;<\/p>\n ………………………………………………………………………<\/p>\n [3]<\/a> Conven\u00e7\u00f5es coletivas entre o Sindicato dos empregados de empresas de asseio, conserva\u00e7\u00e3o, trabalho tempor\u00e1rio, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e servi\u00e7os terceiriz\u00e1veis do Distrito Federal (Sindiservi\u00e7os) e o Sindicato de empresas de asseio, conserva\u00e7\u00e3o, trabalhos tempor\u00e1rios e servi\u00e7os terceiriz\u00e1veis do DF (SEAC). Dispon\u00edvel em www.seac-df.com.br<\/a><\/p>\n [4]<\/a> Conven\u00e7\u00f5es coletivas entre a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Turismo e Servi\u00e7o do Distrito Federal (FECOMERCIO) o o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio do DF (Sindicom). Dispon\u00edvel em www.fecomerciodf.com.br<\/a><\/p>\n [5]<\/a> O t\u00e9cnico do Banco Central consultado a respeito adicionou, ainda, o argumento de que, eventualmente, um vigilante de pr\u00e9dio do Banco Central pode vir a ser requisitado a fazer escolta armada de valores e que, por isso, o Bacen paga ao vigilante de pr\u00e9dio remunera\u00e7\u00e3o igual \u00e0 do vigilante de escolta armada, apesar da baixa probabilidade de que ele seja, efetivamente, requerido a fazer tal servi\u00e7o.<\/p>\n
\n(*) Loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o.
\nDeflator: IPCA<\/p>\n<\/a>
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[1]<\/a> Sobre a dificuldade do setor p\u00fablico para conter seus custos e manter atividades com rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio negativo ver, neste site, o texto <\/a>Por que a interven\u00e7\u00e3o do governo pode gerar preju\u00edzos \u00e0 sociedade?<\/a><\/p>\n