{"id":634,"date":"2011-06-28T11:17:10","date_gmt":"2011-06-28T14:17:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=634"},"modified":"2011-07-08T16:19:37","modified_gmt":"2011-07-08T19:19:37","slug":"por-que-e-importante-controlar-o-gasto-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=634","title":{"rendered":"Por que \u00e9 importante controlar o gasto p\u00fablico?"},"content":{"rendered":"

Sempre que se fala em controlar o gasto p\u00fablico surge na cabe\u00e7a de muitas pessoas uma rea\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica: \u201ctrata-se de proposta neoliberal<\/em> com o objetivo de cortar programas de governo, o que vai prejudicar a popula\u00e7\u00e3o, em especial os mais pobres\u201d.<\/p>\n

O senso comum \u00e9 de que o gasto do governo gera benef\u00edcios sem custos. Na verdade, o que ocorre \u00e9 que cada programa p\u00fablico gera benef\u00edcios<\/span> bastante vis\u00edveis<\/span> para um grupo espec\u00edfico<\/span> de pessoas (aposentados s\u00e3o benefici\u00e1rios do pagamento das aposentadorias, usu\u00e1rios do SUS s\u00e3o benefici\u00e1rios dos gastos em sa\u00fade, credores do governo s\u00e3o benefici\u00e1rios dos gastos com juros, etc.); ao passo que os custos s\u00e3o pagos por todos<\/span> os contribuintes, de forma difusa.<\/span><\/p>\n

O resultado \u00e9 que os benefici\u00e1rios<\/span> diretos t\u00eam incentivos para lutar pela cria\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de gastos em seu favor. Quem n\u00e3o quer receber um servi\u00e7o que ser\u00e1 oferecido a uma parcela da sociedade, mas cujo pagamento ser\u00e1 dividido entre toda a popula\u00e7\u00e3o? A mobiliza\u00e7\u00e3o lhes proporcionar\u00e1 ganhos elevados, o que estimula a cria\u00e7\u00e3o de grupos de press\u00e3o em defesa de seus interesses.<\/p>\n

Por outro lado, os contribuintes, que pagam a conta, ter\u00e3o menos incentivos a protestar contra o aumento dos gastos e consequente aumento da carga tribut\u00e1ria. Primeiro porque o custo de um novo programa p\u00fablico a ser suportado individualmente por cada contribuinte \u00e9 pequeno. Segundo, porque \u00e9 dif\u00edcil coordenar a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de press\u00e3o formado por todos os contribuintes do pa\u00eds.<\/p>\n

Esse maior incentivo \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o aos que pagam a conta desequilibra a balan\u00e7a em favor da expans\u00e3o dos gastos do governo. N\u00e3o se est\u00e1, aqui, fazendo ju\u00edzo de valor sobre a import\u00e2ncia ou n\u00e3o de cada programa de governo. Apenas se faz o registro de que h\u00e1, em sociedades democr\u00e1ticas, um vi\u00e9s em favor da expans\u00e3o dos gastos.<\/p>\n

Outro argumento contr\u00e1rio ao controle do gasto p\u00fablico \u00e9 o de que tal gasto estimula o crescimento da economia. Cort\u00e1-lo, portanto, provocaria menor crescimento do PIB, prejudicando toda a sociedade e n\u00e3o apenas os benefici\u00e1rios diretos das despesas.<\/p>\n

O presente texto tem por objetivo chamar aten\u00e7\u00e3o para o outro lado da quest\u00e3o: os custos diretos e indiretos da expans\u00e3o do gasto p\u00fablico prejudicam o crescimento de longo-prazo<\/span> do pa\u00eds. Ainda que no curto-prazo uma expans\u00e3o dos gastos do governo estimule o crescimento; no longo prazo um governo que imponha alta carga tribut\u00e1ria, e que tenha d\u00e9ficit e d\u00edvida elevados, acaba prejudicando importantes propulsores do crescimento econ\u00f4mico, quais sejam: o aumento da produtividade, a inova\u00e7\u00e3o, a concorr\u00eancia, a flexibilidade do mercado de trabalho e a competitividade dos exportadores no mercado externo.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o e maior efici\u00eancia do gasto p\u00fablico como propor\u00e7\u00e3o do PIB s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o Brasil possa obter mais crescimento econ\u00f4mico, mais renda, menor desigualdade, mais oportunidades de trabalho e uma vida mais longa e recompensadora para sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O estado brasileiro cresceu fortemente nos \u00faltimos anos e parece estar excessivamente grande. A despesa do governo federal passou de 19% para 30% do PIB entre 1995 e 2009[1]<\/a>. E a carga tribut\u00e1ria imposta pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios saltou de 27% do PIB, em 1995, para mais de 33,6% em 2009[2]<\/a>.<\/p>\n

Isso significa que quase 34% daquilo que os trabalhadores e empresas produzem ao longo do ano \u00e9 retirado das rendas privadas e, posteriormente, re-injetado na economia por meio dos gastos do governo. Isso significa que os dirigentes do setor p\u00fablico det\u00eam grandepoder, pois podem decidir quem vai ficar com 34% da renda do pa\u00eds.<\/p>\n

A princ\u00edpio, a a\u00e7\u00e3o do governo tende a estimular o crescimento econ\u00f4mico e a igualdade social. Como mostra outro artigo deste site (Por que o governo deve interferir na economia?<\/em><\/a>), o mercado privado est\u00e1 sujeito a v\u00e1rias falhas, que podem ser corrigidas pelo governo. Por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o de uma estrada ligando ind\u00fastrias a um porto de exporta\u00e7\u00f5es pode ser importante para o desenvolvimento do pa\u00eds, mas o retorno financeiro da empreitada, em si, pode n\u00e3o ser compensador para que um investidor privado decida constru\u00ed-la. Nesse caso, a a\u00e7\u00e3o do governo, retirando dinheiro compulsoriamente da sociedade e investindo-o na estrada, permitir\u00e1 que a sociedade atinja um n\u00edvel mais elevado de renda.<\/p>\n

Todavia, quando o governo cresce excessivamente, os custos de suas a\u00e7\u00f5es tendem a superar os benef\u00edcios, e surgem diversos motivos pelos quais ele passa a prejudicar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n

Para sustentar uma m\u00e1quina p\u00fablica grande e em expans\u00e3o, \u00e9 preciso impor crescente tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. Como as fontes tradicionais de tributa\u00e7\u00e3o (renda, patrim\u00f4nio e consumo) s\u00e3o limitadas, o governo, em busca de mais receitas do que essas bases tribut\u00e1rias podem oferecer, opta por criar tamb\u00e9m impostos de baixa qualidade, que incidem sobre o faturamento das empresas, a folha de pagamentos, os dep\u00f3sitos banc\u00e1rios; e que acabam por impor custos excessivos \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Vale citar o caso da tributa\u00e7\u00e3o sobre os investimentos em saneamento b\u00e1sico. Como \u00e9 demonstrado pela literatura[3]<\/a>, a instala\u00e7\u00e3o de redes de \u00e1gua e esgoto, bem como o adequado tratamento dos res\u00edduos, gera muitas externalidades positivas: redu\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as infectocontagiosas, menor custo de assist\u00eancia hospitalar, maior produtividade dos trabalhadores, valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, amplia\u00e7\u00e3o do setor turismo, etc. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel que o governo evite tributar tal setor e, al\u00e9m disso, o estimule mediante subs\u00eddios. No Brasil, as empresas de saneamento pagam mais de R$ 3 bilh\u00f5es em impostos por ano, a maior parte incidente sobre seu faturamento. Uma recente tentativa de desonerar a tributa\u00e7\u00e3o do setor, embutida na Lei n\u00ba 11.445, de 2007[4]<\/a>, foi vetada pelo Presidente da Rep\u00fablica, sob o argumento de que \u201cpermitir desonera\u00e7\u00e3o adicional de tributos significaria dificuldades para a manuten\u00e7\u00e3o das despesas sociais em n\u00edveis satisfat\u00f3rios\u201d<\/em>. Ou seja, o alto n\u00edvel de despesas impede que se conceda uma isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que, por si s\u00f3, teria grande impacto socioecon\u00f4mico e ambiental. E a justificativa para negar a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 a necessidade de se fazer gastos em pol\u00edticas sociais. <\/em>Cabe perguntar o que seria melhor: garantir condi\u00e7\u00f5es de melhoria de vida mediante expans\u00e3o do saneamento ou ampliar o atendimento em hospitais p\u00fablicos dos aproximadamente 500 mil[5]<\/a> casos anuais de infec\u00e7\u00f5es gastrintestinais, gerados pelo saneamento deficiente?<\/p>\n

Al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o excessiva, o governo tende a criar e ampliar mecanismos de poupan\u00e7a for\u00e7ada (PIS\/PASEP, FGTS), que obrigam empresas e empregados a depositar em fundos p\u00fablicos, em troca de baixa remunera\u00e7\u00e3o, um dinheiro que poderia ser usado de forma mais produtiva no consumo ou poupan\u00e7a privados, sem que crit\u00e9rios pol\u00edticos afetassem a aloca\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n

Esse sistema tribut\u00e1rio pesado e distorcido onera a cria\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios<\/span>, dificulta a amplia\u00e7\u00e3o das empresas,<\/span> e prejudica as exporta\u00e7\u00f5es<\/span>, que s\u00e3o algumas das molas mestras do crescimento econ\u00f4mico. Um novo equipamento, que poderia duplicar a produ\u00e7\u00e3o de uma empresa, fica muito mais caro devido ao aumento dos impostos, podendo deixar de ser uma op\u00e7\u00e3o lucrativa para a empresa (o impacto da tributa\u00e7\u00e3o sobre as transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas \u00e9 tratado neste site no texto Como os impostos afetam o crescimento econ\u00f4mico<\/em><\/a><\/a>).<\/p>\n

Quando se tributa excessivamente a folha de sal\u00e1rios, desestimula-se a contrata\u00e7\u00e3o de novos empregados. Isso afeta n\u00e3o s\u00f3 o potencial de gera\u00e7\u00e3o de empregos, mas tamb\u00e9m as possibilidades de crescimento das empresas.<\/p>\n

N\u00e3o se consegue exportar parte da produ\u00e7\u00e3o porque as empresas dos pa\u00edses concorrentes t\u00eam custos tribut\u00e1rios menores e, por isso, oferecem pre\u00e7os menores.<\/p>\n

Outra importante fonte de crescimento \u2013 o aumento da produtividade<\/span> \u2013 tamb\u00e9m \u00e9 afetada pela tributa\u00e7\u00e3o excessiva. Em um contexto de tributa\u00e7\u00e3o elevada, pagar ou n\u00e3o todas as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias passa a ser, muitas vezes, uma decis\u00e3o determinante para a sobreviv\u00eancia das empresas. Muitas optam por n\u00e3o pagar impostos e, para n\u00e3o aparecer aos olhos do fisco, n\u00e3o podem crescer, mantendo-se pequenas e pouco produtivas, n\u00e3o podendo aproveitar os ganhos decorrentes do aumento da escala de produ\u00e7\u00e3o e do acesso a t\u00e9cnicas mais eficientes.<\/p>\n

Um mestre de obras e seus oper\u00e1rios, por exemplo, ter\u00e3o dificuldade para crescer a ponto de se tornarem uma pequena empreiteira, formalmente registrada, com acesso a cr\u00e9dito na rede banc\u00e1ria e junto a fornecedores, com uma sede em endere\u00e7o publicamente divulgado, onde poder\u00e3o organizar a administra\u00e7\u00e3o, receber clientes, etc.<\/p>\n

Ao se tornar vis\u00edvel para o fisco, o empreendimento corre o risco de ser inviabilizado pelo peso da carga tribut\u00e1ria. Com isso, multiplicam-se no pa\u00eds as feiras e camel\u00f4s, onde deveria haver lojas bem organizadas; os quebra-galhos e biscateiros, em lugar das pequenas empresas de servi\u00e7os; as fabriquetas de fundo de quintal, os quiosques de comida sem higiene. Todos empreendimentos de baixa qualidade e impedidos, pela asfixiante carga fiscal, de crescerem e de se tornarem mais produtivos.<\/p>\n

A concorr\u00eancia<\/span>, que estimula a efici\u00eancia e a produtividade, tamb\u00e9m \u00e9 afetada. Devido \u00e0 alta carga de tributos, s\u00e3o poucas as empresas de porte m\u00e9dio com capital dispon\u00edvel suficiente para crescer e tentar obter uma fatia de mercado atendida por grandes empresas. Estas, por falta de concorr\u00eancia, n\u00e3o precisam se esfor\u00e7ar (aumentar qualidade e produtividade) para manterem suas fatias de mercado; basta confiar no fato de que somente as grandes empresas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de atender as exig\u00eancias burocr\u00e1ticas e o esfor\u00e7o financeiro requerido pelo fisco. A alta carga tribut\u00e1ria acaba se transformando em barreira \u00e0 entrada, protegendo as grandes empresas de terem seus mercados amea\u00e7ados por novas empresas de porte m\u00e9dio. O resultado \u00e9 uma economia pouco din\u00e2mica e pouco inovadora.<\/p>\n

Uma caracter\u00edstica dos governos grandes \u00e9 que, mesmo com uma tributa\u00e7\u00e3o elevada, eles dificilmente conseguem equilibrar suas contas. Para cada nova receita arrecadada, a burocracia, os pol\u00edticos e sua clientela ou as demandas da popula\u00e7\u00e3o (muitas delas leg\u00edtimas) j\u00e1 criaram uma despesa nova. A tend\u00eancia, ent\u00e3o, \u00e9 que governos grandes acumulem d\u00edvidas igualmente grandes.<\/p>\n

Um governo que deve muito representa risco para os emprestadores, que dele cobrar\u00e3o altas taxas de juros. Pagando juros elevados e absorvendo parcela significativa dos recursos dispon\u00edveis na sociedade, o governo reduz o cr\u00e9dito dispon\u00edvel para o setor privado e eleva o custo dos financiamentos. Muitos empreendimentos se tornam invi\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o desse custo financeiro. A taxa de investimento do pa\u00eds cai, prejudicando o crescimento.<\/p>\n

No governo, os incentivos para agir com efici\u00eancia s\u00e3o menores, afinal o burocrata ou governante gastam um dinheiro que n\u00e3o \u00e9 seu (veja a esse respeito, neste site, o artigo Por que a interven\u00e7\u00e3o do governo pode gerar preju\u00edzos \u00e0 sociedade?<\/em><\/a>). Quando um percentual elevado da renda do pa\u00eds passa pelas m\u00e3os do governo, isso significa que um setor com baixo incentivo para ser produtivo tem prioridade na decis\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o dos recursos escassos da sociedade. O resultado \u00e9 a baixa efici\u00eancia e produtividade e, mais uma vez, menos crescimento.<\/p>\n

J\u00e1 que \u00e9 o governo quem decide a aloca\u00e7\u00e3o de 34% da renda nacional, torna-se interessante, para cada indiv\u00edduo, ter acesso a essa parcela da renda. Isso significa que muitas pessoas v\u00e3o investir tempo e dinheiro para se especializar em obter recursos p\u00fablicos. V\u00e3o, por exemplo, buscar relacionamentos pessoais que facilitem o acesso a inst\u00e2ncias de decis\u00e3o no governo. Ou, ainda, buscar\u00e3o uma milit\u00e2ncia partid\u00e1ria ou em grupos de interesse que abram as portas para um cargo p\u00fablico comissionado ou para um patroc\u00ednio de uma empresa estatal.<\/p>\n

Essa \u00e9 a chamada atividade de \u201cca\u00e7ador de renda\u201d, que n\u00e3o cria riqueza nova para a sociedade, mas apenas busca capturar recursos j\u00e1 existentes, produzidos por outros. \u00c9 f\u00e1cil perceber que ser\u00e1 baixo o crescimento e a produtividade de longo prazo em um pa\u00eds onde valha mais fazer bons relacionamentos do que gastar horas estudando para se tornar um profissional produtivo; onde \u00e9 mais lucrativo explorar brechas da lei para processar o estado do que desenvolver um novo produto.<\/p>\n

J\u00e1 que o governo est\u00e1 entre os maiores compradores de bens e servi\u00e7os do pa\u00eds, o n\u00edvel de lucro de muitas empresas depende de decis\u00f5es tomadas pelo governo. Por outro lado, as decis\u00f5es de governo tendem a ser fortemente influenciadas pelos objetivos dos governantes que, em geral, buscam, em primeiro lugar, a sobreviv\u00eancia pol\u00edtica e a vit\u00f3ria nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, muitas vezes ser\u00e1 mais interessante para uma empresa investir no financiamento de campanhas eleitorais, que garantam a elei\u00e7\u00e3o de um governante amigo e mantenha o acesso a contratos p\u00fablicos, a investir na busca de produtos mais eficientes e de menor custo.<\/p>\n

N\u00e3o podemos nos iludir, contudo, com a id\u00e9ia do estado m\u00ednimo. Em uma sociedade t\u00e3o desigual como a brasileira, \u00e9 fundamental que sejam tomadas a\u00e7\u00f5es que busquem melhorar a distribui\u00e7\u00e3o da renda e das oportunidades. Isso, contudo, n\u00e3o \u00e9 justificativa suficiente para a expans\u00e3o ilimitada do gasto p\u00fablico. Tome-se o exemplo do setor de saneamento, citado acima, em que a necessidade de se financiar gastos sociais vem impedindo a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o em um setor fundamental \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o pobre. \u00c9 preciso fazer escolhas racionais, ainda que dif\u00edceis e sujeitas a perda de popularidade.<\/p>\n

Por mais merit\u00f3rio que seja um programa p\u00fablico, seus objetivos podem se perder devido a baixos incentivos para implement\u00e1-lo de forma eficiente, ou pela captura de seus benef\u00edcios por grupos outros que n\u00e3o o seu p\u00fablico alvo. Da\u00ed porque toda cria\u00e7\u00e3o de um novo programa, projeto, subs\u00eddio ou contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser analisada com muito crit\u00e9rio.<\/p>\n

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