{"id":611,"date":"2011-06-15T09:35:16","date_gmt":"2011-06-15T12:35:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=611"},"modified":"2012-01-04T01:16:22","modified_gmt":"2012-01-04T04:16:22","slug":"deve-se-proibir-a-diferenciacao-de-precos-entre-compras-a-vista-e-com-cartao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=611","title":{"rendered":"Deve-se proibir a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre compras \u00e0 vista e com cart\u00e3o de cr\u00e9dito?"},"content":{"rendered":"

De tempos em tempos a sociedade debate se deve ser permitida a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre compras \u00e0 vista e com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Sabemos que, na pr\u00e1tica, pequenos estabelecimentos concedem descontos para pagamentos em dinheiro ou cheque, mas, formalmente, tais descontos s\u00e3o irregulares.<\/p>\n

Os contratos entre as empresas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e o lojista pro\u00edbem diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Adicionalmente, a Nota n\u00ba 103 CGAJ\/DNPC\/2004, do Departamento Nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, esclarece que a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 considerada abusiva, nos termos do art. 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e por significar recusa de venda a quem se disponha a adquirir bens mediante pronto pagamento.<\/p>\n

Dois argumentos favor\u00e1veis \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os s\u00e3o mais diretos e independem do conhecimento da ind\u00fastria de cart\u00f5es. O primeiro \u00e9 que proibir pre\u00e7os diferenciados fere a liberdade de mercado. Para o lojista, o custo para venda com cart\u00f5es \u00e9 diferente do custo para venda \u00e0 vista ou com cheques. Isso porque, para cada venda com cart\u00e3o, o lojista \u00e9 obrigado a pagar uma tarifa, denominada taxa de desconto, que pode ultrapassar 5% do valor da compra, no caso de estabelecimentos pequenos. Al\u00e9m da taxa de desconto, ao vender com cart\u00e3o, o lojista tem de aguardar trinta dias para receber o valor da venda. Diante das altas taxas de juros no Brasil, essa espera representa um custo adicional n\u00e3o desprez\u00edvel.<\/p>\n

\u00c9 verdade que outros meios de pagamento tamb\u00e9m imp\u00f5em custos ao comerciante: o cheque pode ser devolvido por insufici\u00eancia de fundos, e o dinheiro em esp\u00e9cie pode ser roubado. Ainda assim, exceto em situa\u00e7\u00f5es extremas (como postos de gasolina em regi\u00f5es onde h\u00e1 muitos assaltos), o mais comum \u00e9 o lojista arcar com custos mais elevados quando vende com cart\u00e3o.<\/p>\n

Se os custos s\u00e3o diferentes, n\u00e3o h\u00e1 porque obrigar que se cobre o mesmo pre\u00e7o. Do ponto de vista econ\u00f4mico, um bem vendido \u00e0 vista se diferencia do mesmo bem vendido com cart\u00e3o, assim como um bem vendido em uma loja de grife \u00e9 diferente do mesmo bem vendido em uma loja simples.<\/p>\n

O segundo argumento favor\u00e1vel \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 o subs\u00eddio cruzado existente quando o pre\u00e7o \u00e9 \u00fanico. Como dissemos, o pagamento com cart\u00e3o embute um custo para o lojista, e esse custo necessariamente \u00e9 repassado para os consumidores (se n\u00e3o houver o repasse, no longo prazo, a loja ter\u00e1 preju\u00edzo e ir\u00e1 \u00e0 fal\u00eancia). Se o pre\u00e7o tem de ser o mesmo, o custo ser\u00e1 igualmente dividido entre aqueles que pagam com cart\u00e3o e aqueles que utilizam outros meios de pagamento. A quest\u00e3o que se coloca \u00e9: por que quem paga com dinheiro ou cheque deve subsidiar aquele que compra com cart\u00e3o? Seria t\u00e3o absurdo quanto exigir, por exemplo, que quem compra arroz tivesse de pagar um pouco mais, para baratear o pre\u00e7o daqueles que compram carne. O subs\u00eddio cruzado torna-se ainda mais critic\u00e1vel quando se considera que, em geral, os indiv\u00edduos que n\u00e3o t\u00eam cart\u00e3o t\u00eam menor poder aquisitivo.<\/p>\n

Tratando agora de argumentos contr\u00e1rios, come\u00e7amos pelo est\u00edmulo ao uso de cheques que a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os provocaria. Poucas pessoas andam com dinheiro vivo na carteira, especialmente por quest\u00f5es de seguran\u00e7a. A alternativa mais vi\u00e1vel para aproveitarem pre\u00e7os mais baixos para pagamentos \u00e0 vista seria o pagamento com cheques. Ocorre que, apesar de o cliente n\u00e3o pagar, o custo do cheque \u00e9 muito elevado: de acordo com o Banco Central, o custo m\u00e9dio de uma transa\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico \u00e9 cerca da metade do custo de transa\u00e7\u00e3o por outros meios. Do ponto de vista social, portanto, o maior uso de cheques implica desperd\u00edcio de recursos: a m\u00e3o-de-obra, os recursos computacionais, o espa\u00e7o f\u00edsico e todos os insumos necess\u00e1rios para proceder a confec\u00e7\u00e3o, preenchimento e compensa\u00e7\u00e3o de cheques poderiam ser utilizados em outras atividades, aumentando a efici\u00eancia da economia.<\/p>\n

Esse argumento \u00e9 procedente. Mas o problema do uso excessivo de cheques que adviria da diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os n\u00e3o decorre da diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, mas do fato de que o pre\u00e7o pago pelo portador pelo uso do cheque \u00e9 inferior ao custo do servi\u00e7o. A solu\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o seria proibir a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre compras \u00e0 vista e com cart\u00e3o, mas instituir uma cobran\u00e7a para cada meio de pagamento, de acordo com seu custo.<\/p>\n

Antes de explicar os demais argumentos contr\u00e1rios e favor\u00e1veis, farei uma necess\u00e1ria exposi\u00e7\u00e3o sobre algumas caracter\u00edsticas da ind\u00fastria de cart\u00f5es. Quando pensamos em cart\u00f5es, v\u00eam logo \u00e0 cabe\u00e7a os nomes das bandeiras (Visa, Mastercard, etc), mas, em verdade, a ind\u00fastria de cart\u00f5es \u00e9 composta pelos seguintes participantes:<\/p>\n

i)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 portador<\/span>: \u00e9 o consumidor final, o indiv\u00edduo que utiliza o cart\u00e3o para fazer compras. O portador paga ao emissor a anuidade do cart\u00e3o e eventuais juros incidentes sobre saldo devedor n\u00e3o pago. Por motivos que ficar\u00e3o claros adiante, a anuidade do cart\u00e3o chega mesmo a ser negativa, nos casos em que o cart\u00e3o oferece programas de recompensas, como passagens a\u00e9reas, acesso a salas VIP, seguros, etc.<\/p>\n

ii)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 emissor<\/span>: normalmente representado por um banco, que se relaciona diretamente com o portador. \u00c9 o emissor quem analisa a proposta de ades\u00e3o, determina o limite de cr\u00e9dito, as taxas cobradas do consumidor final e faz o lan\u00e7amento da fatura. O n\u00famero de emissores no Brasil \u00e9 relativamente elevado, cerca de 20 no sistema Mastercard e de 40 no sistema Visa. Os emissores s\u00e3o remunerados pelas tarifas que cobram dos portadores, pelos juros (caso o portador n\u00e3o quite toda a fatura na data de vencimento) e pela tarifa de interc\u00e2mbio<\/strong>, a ser explicada a seguir. \u00c9 importante observar que, como o emissor recebe a tarifa de interc\u00e2mbio, pode ser interessante n\u00e3o cobrar (ou at\u00e9 pagar) para o portador ter o cart\u00e3o, afinal, uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o banco receba a tarifa de interc\u00e2mbio \u00e9 que ocorram compras.<\/p>\n

iii)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 credenciador<\/span> (ou adquirente): \u00e9 o respons\u00e1vel pelo relacionamento com o estabelecimento comercial. Como o nome sugere, \u00e9 o credenciador quem credencia o lojista no sistema. Tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade do credenciador fazer a captura, transmiss\u00e3o, processamento e liquida\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es com os cart\u00f5es da respectiva bandeira. A principal fonte de receita do credenciador \u00e9 a taxa de desconto<\/strong>, usualmente uma propor\u00e7\u00e3o do valor da venda, cobrada do comerciante. A principal despesa do credenciador \u00e9 a tarifa de interc\u00e2mbio, tamb\u00e9m uma propor\u00e7\u00e3o do valor transacionado, pago ao banco emissor. O mercado de credenciamento \u00e9 muito concentrado no Brasil. At\u00e9 2010, havia somente um credenciador para a bandeira Visa \u2013 a ent\u00e3o Visanet, posteriormente transformada em Cielo \u2013 e um credenciador para a bandeira Mastercard \u2013 a Redecard. Atualmente, Cielo e Redecard credenciam ambas as bandeiras, e entraram novos concorrentes, como o Banco Santander.<\/p>\n

iv)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 lojista<\/span>: ou estabelecimento comercial. \u00c9 quem aceita o pagamento com cart\u00e3o. O principal custo em que o lojista incorre \u00e9 a j\u00e1 mencionada taxa de desconto, paga ao credenciador.<\/p>\n

v)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 bandeira<\/span>: \u00c9 a marca do cart\u00e3o, como Visa, Mastercard, Hipercard ou American Express. A bandeira atua como uma esp\u00e9cie de franqueadora da marca, sendo tamb\u00e9m respons\u00e1vel por estabelecer normas, fornecer infraestrutura b\u00e1sica e realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento para o aperfei\u00e7oamento do sistema. Em alguns esquemas, como American Express e Hipercard, a bandeira, emissor e credenciador s\u00e3o unificadas. J\u00e1 os esquemas Visa e Mastercard, que respondem por mais de 90% das transa\u00e7\u00f5es, possuem um sistema aberto, com diferentes emissores e credenciadores.<\/p>\n

O cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9, assim, uma plataforma, conectando o portador ao lojista. Uma caracter\u00edstica importante do mercado de cart\u00f5es \u00e9 a de ser aquilo que se denomina mercado de dois lados. Em um mercado normal (ou de um s\u00f3 lado), a demanda depende do pre\u00e7o do produto: se o pre\u00e7o do bem ou servi\u00e7o aumenta, a demanda cai e vice-versa. J\u00e1 em mercados de dois lados, al\u00e9m do pre\u00e7o do produto, a demanda depende tamb\u00e9m de como o custo \u00e9 repartido entre os consumidores finais.<\/p>\n

Para entender melhor o contraste entre os dois tipos de mercado, pensemos no caso da tributa\u00e7\u00e3o. Quando o governo aumenta a tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 irrelevante saber se ser\u00e1 o consumidor ou o vendedor quem ir\u00e1 pagar o tributo. A demanda depender\u00e1 somente do pre\u00e7o final (incluindo impostos) do bem. Mas isso n\u00e3o ocorre em mercados de dois lados. Por exemplo, uma boate, que pode ser vista como uma plataforma de encontro entre homens e mulheres, dever\u00e1 ter maior clientela se cobrar menos das mulheres. Assim, comparando duas boates com o mesmo pre\u00e7o m\u00e9dio de ingresso, aquela que cobra menos das mulheres dever\u00e1 ser mais bem sucedida em atrair clientes.<\/p>\n

No in\u00edcio da telefonia celular no Brasil, quem recebia a chamada tamb\u00e9m pagava pela liga\u00e7\u00e3o. Isso fazia com que o propriet\u00e1rio do aparelho somente divulgasse seu n\u00famero para determinadas pessoas, o que reduzia o potencial de liga\u00e7\u00f5es. Quando a cobran\u00e7a passou a recair somente sobre quem fazia a chamada, ampliou-se a divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros, aumentando o volume das transa\u00e7\u00f5es. Outro exemplo s\u00e3o os jornais de bairro, usualmente gratuitos para os leitores, mas pagos pelos anunciantes. Se a forma de divis\u00e3o dos custos fosse diferente, por exemplo, com os leitores passando a arcar com a maior parte dos custos, \u00e9 prov\u00e1vel que a demanda pelo jornal ca\u00edsse substancialmente.<\/p>\n

Na ind\u00fastria de cart\u00f5es, ocorre a mesma coisa. Parte importante do sucesso da ind\u00fastria de cart\u00f5es \u00e9 explicada pelo fato de o custo recair quase que exclusivamente sobre o lojista, e pouqu\u00edssimo (exceto no que diz respeito aos juros pagos) sobre o portador.<\/p>\n

Outra caracter\u00edstica importante na ind\u00fastria de cart\u00f5es \u00e9 a presen\u00e7a da chamada externalidade de rede. Um indiv\u00edduo s\u00f3 se interessa em adquirir um cart\u00e3o se souber que haver\u00e1 um n\u00famero suficiente de lojas dispostas a aceit\u00e1-lo. J\u00e1 um lojista s\u00f3 ir\u00e1 se interessar em se credenciar para determinada bandeira se souber que h\u00e1 um n\u00famero suficiente de portadores de cart\u00e3o daquela bandeira. Portanto, quando um consumidor decide adquirir um cart\u00e3o, al\u00e9m do benef\u00edcio pr\u00f3prio, ele est\u00e1 beneficiando toda a rede associada \u00e0quele cart\u00e3o. Da mesma forma, quando um lojista adere ao sistema, ele beneficia indiretamente todos os demais lojistas pois, ainda que marginalmente, o fato de ter uma loja a mais afiliada ao sistema, estimula novos consumidores a adquirir o cart\u00e3o daquela bandeira, o que, por sua vez, estimula novos lojistas a se credenciarem. O benef\u00edcio n\u00e3o precificado que um agente causa a outro \u00e9 denominado externalidade positiva[1]<\/a>. Como um consumidor, ao adquirir um cart\u00e3o, gera externalidade positiva, o pre\u00e7o que ela paga pelo servi\u00e7o deveria ser menor do que o custo que acarreta. Do contr\u00e1rio, ele tenderia a utilizar o servi\u00e7o menos do que seria considerado socialmente \u00f3timo.<\/p>\n

Uma vez feitas as explica\u00e7\u00f5es sobre as principais caracter\u00edsticas da ind\u00fastria de cart\u00f5es, apresentaremos a seguir outros argumentos contr\u00e1rios e favor\u00e1veis \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n

O mercado de cart\u00f5es cresceu aceleradamente porque foi poss\u00edvel transferir a maior parte do custo para os lojistas. Isso estimulou a entrada de consumidores no mercado, o que atraiu novos lojistas, o que estimulou mais consumidores a adquirir cart\u00f5es, etc. Pode-se demonstrar que essa reparti\u00e7\u00e3o de custos, onde o lojista paga a maior parte, somente \u00e9 poss\u00edvel se o pre\u00e7o pago \u00e0 vista for o mesmo pago com o cart\u00e3o. Em outras palavras, se for poss\u00edvel para o lojista repassar integralmente o custo do cart\u00e3o para o consumidor, ent\u00e3o cada ponta do mercado (consumidores e lojistas) arcar\u00e3o igualmente com os custos do cart\u00e3o. E, quando o consumidor passa a pagar mais caro pelo uso do cart\u00e3o, ele tende a utiliz\u00e1-lo menos. Mas, ao fazer isso, devido \u00e0s externalidades de rede, o consumidor prejudica todo o sistema. No limite, a diferencia\u00e7\u00e3o perfeita de pre\u00e7os torna o uso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito menos atrativo para os consumidores. Com menos consumidores, menos lojistas se interessar\u00e3o em se manter no sistema. Esse c\u00edrculo vicioso se perpetuaria, de forma que a conseq\u00fc\u00eancia da diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os seria um encolhimento da ind\u00fastria, com preju\u00edzos para todos seus participantes.<\/p>\n

Pode-se contra-argumentar de duas formas. Em primeiro lugar, o sistema atual, em que os consumidores s\u00e3o desproporcionalmente incentivados a utilizar o cart\u00e3o, pode levar a um inchamento ineficiente da ind\u00fastria. Um exemplo dessa inefici\u00eancia pode ser observado em padarias, quando clientes utilizam o cart\u00e3o para pagar pequenas contas com o objetivo de acumular pontos em programas de benef\u00edcios. Al\u00e9m do custo direto associado ao processamento dos dados para se fazer o pagamento, existe a externalidade negativa provocada pela fila que se forma. Se o pagamento fosse feito em dinheiro, a transa\u00e7\u00e3o seria muito mais r\u00e1pida, economizando tempo dos demais clientes e funcion\u00e1rios, que, em vez de ficar no caixa, poderiam realizar outras tarefas.<\/p>\n

Assim, \u00e9 verdade que a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os possa desestimular o uso do cart\u00e3o. Mas, se partimos de uma situa\u00e7\u00e3o em que o uso do cart\u00e3o \u00e9 excessivo, pode ser desej\u00e1vel, do ponto de vista de bem-estar social, reduzir o tamanho da ind\u00fastria.<\/p>\n

A segunda contra-argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de ordem pr\u00e1tica. \u00c9 pouco prov\u00e1vel que as comerciantes venham a repassar integralmente os custos do cart\u00e3o para seus clientes. Em primeiro lugar, porque os lojistas auferem benef\u00edcios em receber com cart\u00e3o, como maior seguran\u00e7a. Em segundo lugar, porque, por uma quest\u00e3o de marketing, \u00e9 comum os estabelecimentos oferecerem servi\u00e7os adicionais, sem cobrarem a mais por eles. Por exemplo, muitas lojas n\u00e3o cobram para fazer embrulhos de presente, outras oferecem estacionamento gratuito, outras n\u00e3o cobram adicional para entregar em casa. Oferecer a possibilidade de pagamento com cart\u00e3o sem cobran\u00e7a adicional seria uma comodidade adicional que a loja ofereceria. Destaca-se que, de acordo com a experi\u00eancia internacional, nos pa\u00edses onde passou a ser permitida a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, o repasse da taxa de desconto para os clientes foi baixo.<\/p>\n

Finalmente, outro argumento a favor da diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os est\u00e1 relacionado com a estrutura de mercado. Conforme dito anteriormente, o mercado de credenciadores \u00e9 muito concentrado no Brasil. Apesar da maior abertura recente, o mercado de credenciamento continua muito concentrado. Se um lojista quiser aceitar Visa ou Mastercard (as duas principais bandeiras), ser\u00e1 praticamente for\u00e7ado a negociar com a Cielo ou com a Redecard, pois a participa\u00e7\u00e3o dos demais credenciadores \u00e9 m\u00ednima. Isso faz com que a taxa de desconto<\/strong> (relembrando, a porcentagem das vendas que os comerciantes pagam aos credenciadores) \u00e9 muito acima da m\u00e9dia internacional. Para pequenos lojistas, a taxa chega a exceder 5% do valor da venda.<\/p>\n

Em uma estrutura de mercado t\u00e3o concentrada como essa, a permiss\u00e3o para cobran\u00e7a de pre\u00e7os diferenciados permite um aumento da concorr\u00eancia \u2013 no caso, n\u00e3o com outros credenciadores, mas com outros meios de pagamento. Por isso, um resultado prov\u00e1vel de se permitir a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ser\u00e1 os estabelecimentos continuarem a cobrar o mesmo pre\u00e7o para pagamento com dinheiro ou com cart\u00e3o, por\u00e9m incorrendo em um custo mais baixo, devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa de desconto cobrada pelo credenciador.<\/p>\n

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