{"id":3646,"date":"2022-07-07T12:36:57","date_gmt":"2022-07-07T15:36:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3646"},"modified":"2022-07-07T12:36:57","modified_gmt":"2022-07-07T15:36:57","slug":"mais-e-graves-pecados-fiscais-e-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3646","title":{"rendered":"Mais e graves pecados fiscais e eleitorais"},"content":{"rendered":"

Mais e graves pecados fiscais e eleitorais<\/strong><\/h1>\n

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PEC do \u2018estado de emerg\u00eancia\u2019 descumpre mandamentos de uma adequada pol\u00edtica fiscal e de regras eleitorais sem privil\u00e9gio.<\/strong><\/span><\/h3>\n

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Por Roberto Macedo<\/em>*<\/p>\n

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Tendo como pretexto o forte aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, o desgoverno Bolsonaro se excedeu imaginando um \u201cestado de emerg\u00eancia\u201d com sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) rec\u00e9m-aprovada no Senado, com apenas um voto em contr\u00e1rio, do senador Jos\u00e9 Serra, que honrou o seu mandato.<\/p>\n

Entre outros gastos, ela contempla amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil, aumento do vale-g\u00e1s e bolsa-caminhoneiro e para motoristas de taxi. Quando eu escrevia este texto, essa PEC estava na C\u00e2mara dos Deputados e a previs\u00e3o \u00e9 de que ali ser\u00e1 tamb\u00e9m aprovada por larga margem, pois a dita oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o quer ir contra um pacote de benesses na proximidade de elei\u00e7\u00f5es, ainda que muito defeituoso, populista, oportunista e favor\u00e1vel ao seu advers\u00e1rio. Segundo o jornal\u00a0O Globo<\/em>\u00a0de 1\/7\/2022, \u201cparlamentares fizeram duras cr\u00edticas, mas n\u00e3o tiveram coragem de figurar em lista contra a proposta que aumenta verbas p\u00fablicas para programas sociais, mesmo dando vantagem eleitoral ao presidente\u201d.<\/p>\n

Esta \u201cemerg\u00eancia\u201d da referida PEC s\u00f3 existe, mesmo, \u00e9 nas hostes governistas, pois seu candidato presidencial \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o corre alto risco de perd\u00ea-la, conforme as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto. E, assim, ele partiu para a viol\u00eancia fiscal e eleitoral. S\u00f3 n\u00e3o digo que partiu para a ignor\u00e2ncia porque sabe muito bem o que est\u00e1 fazendo.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es fiscais e eleitorais s\u00e3o como mandamentos que regem um Estado Democr\u00e1tico de Direito, e a PEC atua contra um desses mandamentos ao promover a gastan\u00e7a num momento em que o governo n\u00e3o disp\u00f5e de recursos, o que aumenta a desconfian\u00e7a de agentes econ\u00f4micos na gest\u00e3o fiscal do governo. Isso traz consequ\u00eancias que n\u00e3o foram ponderadas pelos senadores, como o fato de que as incertezas desses agentes pressionam a taxa de c\u00e2mbio, um dos ingredientes da alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n

Manchete deste jornal ontem mostrou, tamb\u00e9m, outro efeito:\u00a0Risco fiscal eleva juro pago pela Uni\u00e3o<\/em>. A infla\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 alta, ser\u00e1 pressionada para cima por essa expans\u00e3o de gastos, o que vai contra a pol\u00edtica anti-inflacion\u00e1ria do Banco Central, que ser\u00e1 pressionada por juros altos, prejudiciais aos gastos dos consumidores e aos investimentos em geral.<\/p>\n

No plano eleitoral, um mandamento moral e \u00e9tico \u00e9 o de que as leis n\u00e3o podem favorecer este ou aquele candidato, e a PEC em quest\u00e3o viola esse mandamento ao beneficiar claramente o presidente e candidato Jair Bolsonaro num per\u00edodo eleitoral. \u00c9 como uma compra de votos. Espero que os eleitores brasileiros n\u00e3o caiam nessa.<\/p>\n

Diante do quadro social, algu\u00e9m poderia perguntar: mas voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 se mostrando insens\u00edvel ao sofrimento dos mais pobres? Ora, sempre defendi uma pol\u00edtica social em favor deles e desde que nasceu o Bolsa Fam\u00edlia sempre o elogiei, mas o desgoverno atual andou mexendo no programa. Entre outras coisas, passou a oferecer um valor m\u00ednimo por fam\u00edlia, o que estimula a separa\u00e7\u00e3o delas para receber benef\u00edcios em dobro.<\/p>\n

Soube que o n\u00famero de fam\u00edlias \u201cde um s\u00f3 integrante\u201d benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil saltou de 2,2 milh\u00f5es para 3,7 milh\u00f5es entre novembro de 2021 e abril de 2022. Segundo o economista Marcelo Neri, reconhecido especialista em pol\u00edticas sociais, o \u201cvalor de R$ 600 \u00e9 bom de divulga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o de desenho\u201d (Folha de S.Paulo<\/em>, 3\/7\/2022). \u00c9 esse valor que vir\u00e1 com a citada PEC.<\/p>\n

Sigo v\u00e1rios especialistas em pol\u00edticas sociais que apontam que o conjunto de pol\u00edticas sociais do governo, alegadamente em benef\u00edcio dos mais pobres, precisa de uma revis\u00e3o quanto ao cumprimento de seus objetivos e ao desenho de seus cadastros. Tamb\u00e9m sou favor\u00e1vel a uma expans\u00e3o seletiva dessas pol\u00edticas, financiada a partir de impostos diretos mais altos e mais progressivos. Mas isso n\u00e3o se faz \u00e0s pressas e caberia fixar um prazo suficiente para que um projeto a respeito fosse subsidiado por estudos de especialistas quanto ao seu desenho e impacto distributivo de renda.<\/p>\n

Acrescento que esta PEC tamb\u00e9m pode prejudicar o crescimento econ\u00f4mico. Embora aumente os gastos no per\u00edodo de sua dura\u00e7\u00e3o, isso, como j\u00e1 dito, poder\u00e1 ter impactos desfavor\u00e1veis nas finan\u00e7as p\u00fablicas, ampliando incertezas quanto \u00e0 obedi\u00eancia do mandamento de uma gest\u00e3o fiscal equilibrada, com efeito desfavor\u00e1vel nas taxas de c\u00e2mbio e de juros.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 que os R$ 200 a mais do Aux\u00edlio Brasil cessariam em dezembro deste ano, ou seja, \u00e9 um \u201cestado de emerg\u00eancia\u201d com dura\u00e7\u00e3o definida. Haver\u00e1 press\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o deste e de outros benef\u00edcios em 2023, ano para o qual as previs\u00f5es de crescimento s\u00e3o desanimadoras, em particular porque o governo vindouro se ver\u00e1 diante de um cen\u00e1rio econ\u00f4mico altamente complicado para a sua gest\u00e3o.<\/p>\n

Cabe destacar o voto isolado do senador Jos\u00e9 Serra. Entre outras justificativas, ele disse que \u201cesta PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos\u201d. Estes s\u00e3o, tamb\u00e9m, mandamentos da boa gest\u00e3o fiscal, que eticamente deveria ser em prol do bem comum. Mas a maioria dos congressistas n\u00e3o se revela preocupada com isso nem com o crescimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds.<\/p>\n

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* Roberto Macedo<\/strong> \u00e9 economista (UFMG, USP e Harvard), consultor econ\u00f4mico e de ensino superior e membro do Instituto Fernand Braudel.<\/p>\n

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Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo<\/em>, em 7 de julho de 2022.<\/p>\n

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O autor examina os impactos fiscais e eleitorais da PEC do Estado Emergencial, tamb\u00e9m chamada de PEC Kamikaze.<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6,776],"tags":[238,952,45,662],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3646"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/125"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3646"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3646\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}