{"id":3644,"date":"2022-07-05T09:06:21","date_gmt":"2022-07-05T12:06:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3644"},"modified":"2022-07-05T09:07:36","modified_gmt":"2022-07-05T12:07:36","slug":"internet-arvores-e-a-floresta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3644","title":{"rendered":"Internet, \u00c1rvores e a Floresta"},"content":{"rendered":"

Internet, \u00c1rvores e a Floresta<\/strong><\/h1>\n

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Por Carlos Baigorri*, Fabio Lucio Koleski** e Mozart Tenorio Rocha Junior***<\/em><\/p>\n

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Os resultados da pesquisa TIC Domic\u00edlios 2021, divulgados em junho de 2022 pelo Centro Regional de Estudos, para o Desenvolvimento da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (Cetic.br) trazem, ao menos, duas constata\u00e7\u00f5es para quem analisa a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n

A primeira, mais \u00f3bvia, \u00e9 que nossa popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 cada vez mais conectada e que as disparidades regionais e sociais no acesso \u00e0 Internet t\u00eam diminu\u00eddo ao longo dos anos, o que aponta para um acerto das pol\u00edticas regulat\u00f3rias.<\/p>\n

A segunda, menos \u00f3bvia, aponta para o atual paradoxo de nossa regula\u00e7\u00e3o: as atividades mais usadas na Internet hoje em dia s\u00e3o aquelas possibilitadas por aplicativos de trocas de mensagens de texto, de conversas por voz e de acesso a v\u00eddeos. No fundo, s\u00e3o funcionalmente muito semelhantes \u00e0quelas que o consumidor j\u00e1 poderia ter acesso nos tradicionais servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, como a telefonia ou a TV por assinatura. A diferen\u00e7a \u00e9 que, embora suportadas por servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, s\u00e3o praticamente inalcan\u00e7\u00e1veis pelo nosso quadro normativo.<\/p>\n

Comecemos pela boa not\u00edcia da expans\u00e3o do acesso. Em 2021, segundo a pesquisa, 81% dos domic\u00edlios brasileiros tinham acesso \u00e0 Internet, contra 58% em 2015. Aprofundando os n\u00fameros, vemos tamb\u00e9m que o acesso deixou de ser uma atividade principalmente urbana. Em 2015, a diferen\u00e7a entre as parcelas dos domic\u00edlios urbanos com internet e a parcela dos domic\u00edlios rurais com acesso \u00e0 rede era de 29 pontos percentuais (63% dos domic\u00edlios urbanos contra 34% dos domic\u00edlios rurais). Em 2021, essa diferen\u00e7a caiu para 9 pontos (82% dos domic\u00edlios urbanos, 73% dos rurais).<\/p>\n

Essa expans\u00e3o acompanhou o forte aumento da infraestrutura brasileira de telecomunica\u00e7\u00f5es. Nos \u00faltimos leil\u00f5es de radiofrequ\u00eancias para telefonia m\u00f3vel, os ganhadores das licita\u00e7\u00f5es se comprometeram com ousadas metas de cobertura, como a de instalar as tecnologias 3G e 4G em mun\u00edcipios e distritos de pequeno porte. Como resultado, hoje, mais de 88% de nossa popula\u00e7\u00e3o reside em \u00e1reas cobertas por redes de quarta gera\u00e7\u00e3o, perfeitamente capazes de oferecer Internet em alta velocidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as redes de operadoras fixas para o acesso \u00e0 Internet sofreram grande incremento. Entre 2015 e 2021, segundo dados da Anatel, o n\u00famero de acessos em banda larga fixa saltou de 25,5 para 41,7 milh\u00f5es. \u00a0Em especial, cresceram os acessos em fibra \u00f3ptica: ao fim de 2021, 26,1 milh\u00f5es de acessos (62% do total dos acessos fixos) eram por meio de fibras \u00f3pticas, enquanto em 2015 esse n\u00famero era de apenas 1,5 milh\u00e3o (6% do total).<\/p>\n

Assim como no caso das redes m\u00f3veis, as escolhas regulat\u00f3rias feitas pelo Estado tamb\u00e9m contribu\u00edram para o a expans\u00e3o da infraestrutura e da oferta dos servi\u00e7os de banda larga fixa. A Anatel, ao longo do tempo, removeu barreiras \u00e0 entrada para prestadores de pequeno porte, simplificando e barateando as licen\u00e7as para o servi\u00e7o. Em paralelo, atuou de forma a dinamizar o mercado atacadista de acesso \u00e0 Internet, tornando mais barato e f\u00e1cil para o pequeno provedor contratar os recursos necess\u00e1rios para a venda das conex\u00f5es ao consumidor final. Como resultado, metade do mercado de Internet fixa hoje est\u00e1 nas m\u00e3os de milhares de prestadoras de pequeno porte, pulverizadas nos munic\u00edpios dos mais diferentes portes.<\/p>\n

Os dados da TIC Domic\u00edlios 2021 demonstram, enfim, que a regula\u00e7\u00e3o brasileira das telecomunica\u00e7\u00f5es, gestada h\u00e1 um quarto de s\u00e9culo, durante o processo de privatiza\u00e7\u00e3o do setor e quando o desafio ainda era conseguir uma linha de telefone fixo (algo t\u00e3o escasso e caro que entrava como bens a declarar no imposto de renda da pessoa f\u00edsica), conseguiu cumprir o desafio para o qual foi criada. Hoje a infraestrutura de redes \u00e9 robusta e geograficamente disseminada. H\u00e1 competi\u00e7\u00e3o entre os fornecedores. E os servi\u00e7os s\u00e3o acess\u00edveis \u00e0 enorme parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

J\u00e1 quando a pesquisa TIC Domic\u00edlios explora as atividades realizadas na Internet pelos brasileiros, seus resultados indicam, por exemplo, que 93% dos usu\u00e1rios usaram a rede para enviar mensagens de texto. J\u00e1 82% conversaram por chamada de voz ou v\u00eddeo. E 82% assistiram a v\u00eddeos, programas ou s\u00e9ries. Com exce\u00e7\u00e3o da chamada de v\u00eddeo, ou de aplica\u00e7\u00f5es natas da Internet, como as redes sociais (usadas por 81% dos brasileiros com acesso \u00e0 Internet), as demais funcionalidades \u2013 envios de mensagens, chamadas de voz, acesso a v\u00eddeos \u2013 s\u00e3o t\u00edpicas de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo regulados h\u00e1 d\u00e9cadas no Brasil e no mundo.<\/p>\n

Neste ponto, cabe uma pequena explica\u00e7\u00e3o sobre como se regulam as telecomunica\u00e7\u00f5es e a Internet no Brasil. A Anatel \u2013 seguindo o previsto na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, publicada em 1997 \u2013 tem a compet\u00eancia para expedir licen\u00e7as, criar regras e fiscalizar seu cumprimento pelas empresas que operam servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. De forma resumida, h\u00e1 quatro principais tipos de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es: a telefonia fixa (Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado), a telefonia m\u00f3vel ou celular (Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal) \u2013 o que proporciona, al\u00e9m de voz e mensagens, tamb\u00e9m o acesso \u00e0 Internet m\u00f3vel \u2013, a TV por Assinatura (Servi\u00e7o de Acesso Condicionado) e o acesso \u00e0 Internet em banda larga fixa (Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia).<\/p>\n

Para estes servi\u00e7os, a Anatel formulou uma s\u00e9rie de regras, que v\u00e3o desde a necessidade de cumprimento de padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade e chegam a quest\u00f5es relacionadas ao relacionamento com o consumidor. Incluem, tamb\u00e9m, normas t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para que o setor, como um todo, funcione: padr\u00f5es de numera\u00e7\u00e3o para a telefonia fixa e m\u00f3vel, padr\u00f5es para que as redes de uma operadora consigam \u201cconversar\u201d (ou interconectar) com a rede de outra, normas para evitar o abuso de poder econ\u00f4mico e por a\u00ed vai.<\/p>\n

J\u00e1 as aplica\u00e7\u00f5es que correm sobre a Internet n\u00e3o fazem parte do escopo regulat\u00f3rio brasileiro, mesmo que, muitas vezes, tenham a mesma funcionalidade ao consumidor final que os servi\u00e7os prestados sob licen\u00e7a e altamente regulados. Est\u00e3o, \u00e9 claro, sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, como qualquer atividade econ\u00f4mica realizada no pa\u00eds. Mas n\u00e3o existe um interlocutor estatal \u00fanico ou um \u00f3rg\u00e3o que consiga acompanhar, em seu todo, este ambiente cada vez mais essencial ao dia-a-dia do brasileiro.<\/p>\n

No in\u00edcio desse ano, o Tribunal Superior Eleitoral determinou \u00e0 Anatel que fosse bloqueado o acesso a um aplicativo de mensagens com dezenas de milh\u00f5es de usu\u00e1rios no Brasil, mas que n\u00e3o contava com sede ou representante jur\u00eddico no pa\u00eds. Tal ordem foi dada ap\u00f3s diversas comunica\u00e7\u00f5es anteriores do tribunal com a empresa, que demandavam o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre usu\u00e1rios e tamb\u00e9m o bloqueio de alguns perfis suspeitos de pr\u00e1ticas de crimes. Como a pr\u00f3pria ag\u00eancia reguladora n\u00e3o tem poder sobre o bloqueio de acessos aos servidores na Internet, retransmitiu o comando judicial aos milhares de provedores de acesso espalhados pelo pa\u00eds. Em poucos dias, ap\u00f3s a mudan\u00e7a de postura da empresa que explora o aplicativo, a ordem de bloqueio foi suspensa pelo Tribunal, mas a lacuna regulat\u00f3ria ficou evidente.<\/p>\n

O pr\u00f3prio fato de o aplicativo ter dezenas de milh\u00f5es de usu\u00e1rios no pa\u00eds e ter despertado a a\u00e7\u00e3o de um Tribunal Superior demonstram, por si, a sua import\u00e2ncia para a sociedade brasileira. Mas qual \u00f3rg\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas acompanha a sua a\u00e7\u00e3o, sabe sobre sua atividade, tem compet\u00eancia para entrar em contato com ele? Ou, por outro lado, se o provedor de aplicativo precisar entrar em contato com o Estado, em que porta deve bater?<\/p>\n

Para al\u00e9m das d\u00favidas, existem tamb\u00e9m assimetrias. Nossa legisla\u00e7\u00e3o faz, por exemplo, com que servi\u00e7os funcionalmente semelhantes, como o fornecimento de canais lineares por assinatura via Internet (IPTV), seja livre de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. Enquanto que a transmiss\u00e3o dos mesmos canais lineares, com o mesmo conte\u00fado, s\u00f3 que nas redes de telecomunica\u00e7\u00f5es dedicadas de TV por assinatura (TV a Cabo ou via sat\u00e9lite), sejam pesadamente reguladas.<\/p>\n

Do mesmo modo, os provedores das redes f\u00edsicas que possibilitam o tr\u00e1fego e a conex\u00e3o \u00e0 Internet est\u00e3o submetidos a uma s\u00e9rie de regras que impedem o abuso de poder econ\u00f4mico e as pr\u00e1ticas anticompetitivas, entre outras obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. Que, no fim das contas, visam promover a competi\u00e7\u00e3o e remover barreiras \u00e0 entrada. J\u00e1 no caso das empresas de Internet, n\u00e3o existem regras espec\u00edficas que permitam aos atores do setor saberem o que podem e o que n\u00e3o podem fazer, embora, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, no Brasil e no mundo, as autoridades da competi\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenham sido acionadas para julgar den\u00fancias de condutas anticompetitivas.<\/p>\n

E quais seriam as solu\u00e7\u00f5es para superarmos essa situa\u00e7\u00e3o de assimetria e de lacunas regulat\u00f3rias? Certamente n\u00e3o pode haver a imposi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias demasiadas, como obrigar as empresas de Internet a obter uma outorga do estado brasileiro para operar aqui. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o caso de criar uma s\u00e9rie de leis e regulamentos detalhados. Muito pelo contr\u00e1rio \u2013 o caminho da regula\u00e7\u00e3o responsiva e baseada em evid\u00eancias, que j\u00e1 v\u00eam sendo trilhado por alguns reguladores brasileiros, como a Anatel \u2013 tem se demonstrado muito mais eficientes do que o excesso de controle e de carga regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Em diversas na\u00e7\u00f5es h\u00e1 intenso debate legislativo e regulat\u00f3rio sobre os mercados digitais \u2013 e eles come\u00e7am, em grau menor, a existir no Brasil. As solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis s\u00e3o v\u00e1rias. Mas, antes mesmo de encontr\u00e1-las, h\u00e1 um desafio anterior para os reguladores brasileiros: adotar uma vis\u00e3o cada vez mais ampla. Conseguir entender que opera\u00e7\u00e3o de redes f\u00edsicas de telecomunica\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia celular ou de acesso \u00e0 Internet fixa, aplica\u00e7\u00f5es nativas da Internet, infraestruturas de armazenamento e processo na nuvem, entre tantas outras atividades econ\u00f4micas, s\u00e3o interdependentes entre si. Influenciam umas \u00e0s outras. E funcionam como um verdadeiro sistema \u2013 ou ecossistema digital, como vem sendo chamado.<\/p>\n

Felizmente, diversos \u00f3rg\u00e3os estatais t\u00eam acumulado conhecimentos sobre conflitos e problemas t\u00edpicos do mundo digital, tais como a Anatel, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica, o Cade. Para al\u00e9m deles, o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional tem atuado fortemente em quest\u00f5es de ciberseguran\u00e7a, e o Comit\u00ea Gestor da Internet vem definindo os princ\u00edpios e garantindo os padr\u00f5es t\u00e9cnicos para uso da rede h\u00e1 pelo menos duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Cada um desses atores, contudo, por suas compet\u00eancias legais, consegue apenas enxergar determinado aspecto do que vem ocorrendo na economia digital \u2013 e aprofundar a interlocu\u00e7\u00e3o entre tais atores, ou buscar a cria\u00e7\u00e3o de novas configura\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que possibilitem a cada uma dessas institui\u00e7\u00f5es, e ao Brasil por consequ\u00eancia, ter a capacidade de enxergar n\u00e3o apenas uma das \u00e1rvores de cada vez, mas sim e simultaneamente, a floresta digital como um todo.<\/p>\n

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* Carlos Baigorri<\/strong> \u00e9 presidente da Anatel<\/p>\n

** Fabio Lucio Koleski<\/strong> \u00e9 especialista em Regula\u00e7\u00e3o da Anatel<\/p>\n

*** Mozart Tenorio Rocha Junior<\/strong> \u00e9 especialista em Regula\u00e7\u00e3o da Anatel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os autores examinam a significativa expans\u00e3o do acesso \u00e0 Internet no Brasil e os avan\u00e7os regulat\u00f3rios que est\u00e3o por tr\u00e1s dessa expans\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":194,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3644"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/194"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3644"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3644\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}