{"id":3635,"date":"2022-06-21T17:45:12","date_gmt":"2022-06-21T20:45:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3635"},"modified":"2022-06-21T17:45:12","modified_gmt":"2022-06-21T20:45:12","slug":"a-entrada-do-brasil-na-ocde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3635","title":{"rendered":"A entrada do Brasil na OCDE"},"content":{"rendered":"

A entrada do Brasil na OCDE: oportunidades e desafios <\/strong><\/h2>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Por Kelvia Frota de Albuquerque*<\/em><\/p>\n

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A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico – OCDE \u00e9 um organismo internacional que atua na melhoria da governan\u00e7a global por meio da promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo colaborativo. Trata-se de um think tank<\/em> que atua nos mais variados campos de pol\u00edtica p\u00fablica definindo padr\u00f5es de boas pr\u00e1ticas por meio de discuss\u00f5es\u00a0 realizadas em mais de 300 inst\u00e2ncias t\u00e9cnicas[1]<\/a> e de um acervo de 257 instrumentos legais[2]<\/a> – o chamado acquis <\/em>da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A OCDE possui ampla credibilidade internacional e os seus atuais 38 pa\u00edses-membros[3]<\/a>, que \u00a0totalizam mais de 60% do PIB mundial, compartilham valores democr\u00e1ticos tendo como base o Estado de Direito, a ades\u00e3o a pol\u00edticas abertas, inclusivas e transparentes, fundadas nos princ\u00edpios da economia de mercado e do crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel[4]<\/a>.<\/p>\n

O modus operandi<\/em> da Organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 baseado em soft power<\/em>, no compromisso pol\u00edtico e moral em torno do alinhamento aos instrumentos legais que comp\u00f5em o acquis<\/em>, a maior parte deles n\u00e3o vinculante,\u00a0 abrangendo enunciados de car\u00e1ter mais amplo que podem ser cumpridos com relativa flexibilidade, tendo em considera\u00e7\u00e3o o arcabou\u00e7o institucional-legal do pa\u00eds em quest\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s o processo de acess\u00e3o e, de modo geral, no \u00e2mbito da OCDE o que se espera \u00e9 um maior n\u00edvel de conformidade aos seus instrumentos legais ao longo do tempo. Em vez de mecanismos r\u00edgidos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, a t\u00f4nica \u00e9 a \u201cpress\u00e3o dos pares\u201d para garantir o alinhamento aos padr\u00f5es definidos, e isso \u00e9 feito, principalmente, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de revis\u00f5es interpares[5]<\/a> peri\u00f3dicas.<\/p>\n

Uma organiza\u00e7\u00e3o na qual se destacam a natureza t\u00e9cnica e a fluidez do soft power<\/em> possui vantagens comparativas para encaminhar discuss\u00f5es complexas e que envolvem m\u00faltiplos interesses, mais dif\u00edceis de conciliar e de avan\u00e7ar em outros f\u00f3runs. Um bom exemplo disso foi o an\u00fancio feito em 2021 pela OCDE, em parceria com o G-20, sobre a aprova\u00e7\u00e3o de um acordo de princ\u00edpios para a\u00a0adequa\u00e7\u00e3o do sistema de tributa\u00ad\u00e7\u00e3o internacional aos desafios da economia digital[6]<\/a>, com novas regras para aloca\u00e7\u00e3o de direitos tribut\u00e1rios entre jurisdi\u00e7\u00f5es de origem da empresa e de consumo, no caso de\u00a0grandes empre\u00adsas multinacionais, e\u00a0a defini\u00e7\u00e3o de\u00a0patamar m\u00ednimo de tributa\u00ad\u00e7\u00e3o corporativa.<\/p>\n

H\u00e1 mais de 20 anos, mantemos relacionamento intenso e mutuamente ben\u00e9fico com a OCDE. O Brasil \u00e9 o pa\u00eds n\u00e3o-membro a participar do maior n\u00famero de inst\u00e2ncias \u2013 mais de 40 \u2013 e a ter aderido ao maior n\u00famero de instrumentos legais da Organiza\u00e7\u00e3o \u2013 112 dos 257.<\/p>\n

Em maio de 2017, como desdobramento de um relacionamento longevo e vislumbrando os benef\u00edcios de uma maior inser\u00e7\u00e3o\u00a0 internacional[7]<\/a>, o Brasil formalizou solicita\u00e7\u00e3o para se tornar membro pleno da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A acess\u00e3o \u00e0 OCDE, al\u00e9m de ter sido referendada pelo atual governo, tornou-se uma prioridade e no dia 25 de janeiro passado a OCDE convidou o Brasil para iniciar a discuss\u00e3o sobre o processo de acess\u00e3o[8]<\/a>, juntamente com Argentina, Peru, Cro\u00e1cia, Bulg\u00e1ria e Rom\u00eania.<\/p>\n

S\u00e3o in\u00fameras as vantagens de integrar a OCDE: participar ativamente da defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es internacionais e lastrear pol\u00edticas p\u00fablicas nas melhores pr\u00e1ticas internacionais; aprender com a experi\u00eancia dos pa\u00edses membros e participantes; acessar o acervo de dados sobre diferentes pa\u00edses e variados temas de interesse; ter maior inser\u00e7\u00e3o nas cadeias globais de valor e maior volume de recursos para investimentos no pa\u00eds; ter padr\u00e3o mais elevado de qualidade regulat\u00f3ria e um melhor ambiente de neg\u00f3cios e aprimorar a governan\u00e7a p\u00fablica, para mencionar algumas. Em suma, entrar na Organiza\u00e7\u00e3o significa maiores oportunidades de investimento, melhores pol\u00edticas p\u00fablicas e maior facilidade para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios. Na pr\u00e1tica, tudo isso pode ser traduzido em mais emprego e mais renda para os brasileiros.<\/p>\n

Mas ingressar no \u201cclube de boas pr\u00e1ticas\u201d \u00e9 um processo trabalhoso e que envolve extensa prepara\u00e7\u00e3o. Tanto o convite para iniciar o processo de acess\u00e3o \u2013 que recebemos agora, quanto o convite para ingressar, de fato, na Organiza\u00e7\u00e3o, ao final do processo, precisam ser aprovados por consenso entre os 38 pa\u00edses-membros.<\/p>\n

A partir de agora, nova etapa de muito mais trabalho e engajamento se inicia, sendo imprescind\u00edvel o esfor\u00e7o coordenado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, do setor privado e da sociedade civil. Al\u00e9m, claro, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Acabamos de receber da OCDE o Roadmap[9]<\/strong><\/a><\/em>– roteiro para o processo de acess\u00e3o, que foi aprovado na recente reuni\u00e3o do Conselho de Ministros, com a defini\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas que ir\u00e3o analisar tecnicamente a legisla\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas e as pr\u00e1ticas do Brasil e que traz o detalhamento de como ser\u00e1 realizado trabalho a partir de agora.<\/p>\n

Como pr\u00f3ximo passo, o Brasil dever\u00e1 apresentar o Initial Memorandum<\/em>, que conter\u00e1 uma autoavalia\u00e7\u00e3o sobre o grau de alinhamento da legisla\u00e7\u00e3o, das pol\u00edticas e das pr\u00e1ticas nacionais aos instrumentos legais da OCDE. Em seguida, haver\u00e1 o exame detalhado perante os comit\u00eas definidos no Roadmap <\/em>e de acordo com os crit\u00e9rios l\u00e1 estabelecidos.<\/p>\n

O processo ap\u00f3s o convite formal para iniciar o processo e a efetiva\u00e7\u00e3o de um novo membro pode levar em torno de 4 anos e depende, fundamentalmente, da velocidade que o pa\u00eds candidato imprime \u00e0s intensas atividades envolvidas e \u00e0s eventuais altera\u00e7\u00f5es legislativas necess\u00e1rias para o alinhamento aos padr\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A prepara\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal j\u00e1 estava em andamento desde 2017 e segue a pleno vapor, sob coordena\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias de governan\u00e7a estabelecidas pelo Decreto n\u00ba 9.920\/2019. Foram institu\u00eddos um Conselho de Ministros e um Comit\u00ea Gestor para a prepara\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do processo de acess\u00e3o, ambos integrados pela Casa Civil, que os coordena, Secretaria-Geral e Secretaria de Governo, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e Minist\u00e9rios da Economia e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n

Levando em conta o trabalho de alinhamento aos instrumentos legais da OCDE j\u00e1 realizado at\u00e9 agora, \u00e9 poss\u00edvel prospectar que alguns dos maiores desafios no \u00e2mbito do caminho rumo \u00e0 acess\u00e3o ser\u00e3o os de natureza tribut\u00e1ria e financeira, sobre meio ambiente e os relativos a alguns setores espec\u00edficos.<\/p>\n

Sobre temas tribut\u00e1rios e financeiros, podemos citar o alinhamento necess\u00e1rio a respeito das regras sobre pre\u00e7os de transfer\u00eancia[10]<\/a> e o novo acordo para a tributa\u00e7\u00e3o internacional, por exemplo.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, o Brasil aguardava resposta da OCDE sobre a solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o a 37 instrumentos legais.\u00a0 Relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o sobre o alinhamento do Pa\u00eds[11]<\/a> aos principais instrumentos na \u00e1rea e avan\u00e7os com rela\u00e7\u00e3o a recomenda\u00e7\u00f5es recebidas em 2015 foi publicado em 2021 e ajuda a tra\u00e7ar um panorama das principais quest\u00f5es nessa \u00e1rea.<\/p>\n

O estudo aponta que o Brasil desenvolveu legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3lida sobre informa\u00e7\u00f5es ambientais, \u00e1gua, gest\u00e3o de res\u00edduos e biodiversidade e que o maior desafio \u00e9 o da implementa\u00e7\u00e3o: colocar em pr\u00e1tica as disposi\u00e7\u00f5es legais, garantir recursos financeiros e humanos suficientes e melhorar a coordena\u00e7\u00e3o entre os n\u00edveis de governo. Seria preciso tamb\u00e9m avan\u00e7ar no sentido de melhores avalia\u00e7\u00f5es de impacto ambiental e de mitiga\u00e7\u00e3o de impactos mais eficazes.<\/p>\n

Existem, ainda, quest\u00f5es pontuais relativas a setores espec\u00edficos que precisam ser mais profundamente discutidas.<\/p>\n

Desafios s\u00e3o naturais do processo de converg\u00eancia aos padr\u00f5es da OCDE, est\u00e3o presentes em qualquer processo de acess\u00e3o \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o e servir\u00e3o para impulsionar o debate sobre temas de grande relev\u00e2ncia. Assim, vale observar que o processo de acess\u00e3o, em si, j\u00e1 traz o benef\u00edcio de propiciar esse tipo de discuss\u00e3o mais aprofundada sobre pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o, o ingresso na OCDE \u00e9 uma agenda de Estado que pode ancorar as transforma\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que sejam aprimoradas as pol\u00edticas p\u00fablicas no Pa\u00eds, traduzindo-se em progresso e avan\u00e7o para o Brasil e para os brasileiros. Agora, j\u00e1 com o Roadmap <\/em>do processo de acess\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel ter clareza sobre as pr\u00f3ximas etapas e h\u00e1 muito trabalho pela frente. Sigamos adiante!<\/p>\n

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[1]<\/a> A OCDE conta com 38 comit\u00eas, in\u00fameros grupos de trabalho, for\u00e7as-tarefa, f\u00f3runs e inst\u00e2ncias t\u00e9cnicas afins. Para detalhes da estrutura organizacional, consultar: www.oecd.org\/about\/structure\/<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a> \u00cdntegra dos instrumentos legais da OCDE dispon\u00edvel em: www.oecd.org\/legal\/legal-instruments.htm<\/a>.<\/p>\n

[3]<\/a> Lista completa dos pa\u00edses membros da OCDE dispon\u00edvel em: www.oecd.org\/about\/document\/ratification-oecd-convention.htm<\/a>.<\/p>\n

[4]<\/a> A declara\u00e7\u00e3o de valores, vis\u00e3o e prioridades expressa no anivers\u00e1rio de 60 anos da OCDE menciona explicitamente: \u201cWe form a like-minded community, committed to the preservation of individual liberty, the values of democracy, the rule of law and the defence of human rights. We believe in open and transparent market economy principles. Guided by our Convention, we will pursue sustainable economic growth and employment, while protecting our planet. Our shared endeavour is to end poverty, to tackle inequalities and to leave no one behind. We want to improve the lives and prospects of everyone, inside and outside the OECD. As a global pathfinder, the OECD will therefore continue to develop evidence-based analysis that helps generate innovative policies and standards to build stronger, more sustainable and more inclusive economies, inspiring trust and confidence for resilient, responsive and healthy societies.<\/em>\u201d Vide: https:\/\/one.oecd.org\/document\/C\/MIN(2021)16\/FINAL\/en\/pdf<\/a>.<\/p>\n

[5]<\/a> Revis\u00e3o interpares (peer review)<\/em> \u00e9 o processo pelo qual a qualidade e a e\ufb01ci\u00eancia de pol\u00edticas, pr\u00e1ticas e institui\u00e7\u00f5es de um pa\u00eds s\u00e3o examinados vis-\u00e0-vis seus pares em um contexto colaborativo e de aprendizado m\u00fatuo.<\/p>\n

[6]<\/a> Para maiores detalhes, consultar:\u00a0 https:\/\/www.oecd.org\/tax\/beps\/statement-on-a-two-pillar-solution-to-address-the-tax-challenges-arising-from-the-digitalisation-of-the-economy-july-2021.htm<\/a>.<\/p>\n

[7]<\/a> Para maiores detalhes sobre os benef\u00edcios de uma maior integra\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e0 economia global, verificar OECD (2020),\u00a0OECD Economic Surveys: Brazil 2020, OECD Publishing, Paris,\u00a0dispon\u00edvel em \u00a0https:\/\/doi.org\/10.1787\/250240ad-en<\/a>., especialmente itens 2.39 a 2.45.<\/p>\n

[8]<\/a> \u00cdntegra da decis\u00e3o dispon\u00edvel em: www.oecd.org\/newsroom\/Resolution-of-the-Council-on-the-Opening-of-Accession-Discussions-C-2017-92-final.pdf<\/a><\/p>\n

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[9]<\/a> \u00cdntegra do Roadmap dispon\u00edvel em: www.oecd.org\/mcm\/Roadmap-OECD-Accession-Process-Brazil-EN.pdf<\/a>.<\/p>\n

[10]<\/a> Nas palavras da OCDE, as regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia visam garantir que os lucros decorrentes das transa\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras entre os membros de um grupo multinacional sejam alocados de forma que seja refletido o valor aportado por cada parte. \u00a0Tais regras devem garantir a seguran\u00e7a da base tribut\u00e1vel adequada, que pode se esvair com a transfer\u00eancia de lucros para jurisdi\u00e7\u00f5es com baixa ou nenhuma tributa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, essas regras impedem a dupla tributa\u00e7\u00e3o, a distor\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es de investimento e a concorr\u00eancia desleal entre empresas. Para maiores detalhes, vide: www.oecd.org\/tax\/transfer-pricing\/transfer-pricing-in-brazil-towards-convergence-with-the-oecd-standard.pdf<\/a> e Lima, Pedro Garrido da Costa; Santos, Paula Gon\u00e7alves Ferreira, Bras\u00edlia: C\u00e2mara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2020. Os c\u00f3digos de libera\u00e7\u00e3o e os pre\u00e7os de transfer\u00eancia da OCDE e impactos no Brasil, dispon\u00edvel em:\u00a0 https:\/\/bd.camara.leg.br\/bd\/handle\/bdcamara\/40096<\/a>.<\/p>\n

[11]<\/a> Dispon\u00edvel em: www.oecd.org\/environment\/country-reviews\/Brazils-progress-in-implementing-Environmental-Performance-Review-recommendations-and-alignment-with-OECD-environment-acquis.pdf<\/a>.<\/p>\n

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* Kelvia Frota de Albuquerque<\/strong> \u00e9 formada em economia pela Universidade de Bras\u00edlia, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, servidora p\u00fablica federal, atualmente \u00e9 diretora na Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

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A autora examina as condi\u00e7\u00f5es de acesso para a OCDE, as oportunidades que o acesso possibilita, bem como os desafios que o Brasil dever\u00e1 enfrentar.<\/p>\n","protected":false},"author":186,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[787,919],"tags":[951,949,950],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3635"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/186"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3635"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3635\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}