{"id":3549,"date":"2021-12-27T16:48:03","date_gmt":"2021-12-27T19:48:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3549"},"modified":"2021-12-27T16:49:04","modified_gmt":"2021-12-27T19:49:04","slug":"analise-de-impacto-da-utilizacao-direta-de-ate-50-do-pagamento-do-fust-para-despesas-de-capital-no-setor-de-telecom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3549","title":{"rendered":"An\u00e1lise de impacto da utiliza\u00e7\u00e3o direta de at\u00e9 50% do pagamento do FUST para despesas de capital no setor de Telecom"},"content":{"rendered":"

An\u00e1lise de impacto da utiliza\u00e7\u00e3o direta de at\u00e9 50% do pagamento do FUST para despesas de capital no setor de Telecom<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Por Fabio Goto* e Manoel Pires**<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

A lei 14.109\/20 ampliou o uso dos recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (FUST) para a amplia\u00e7\u00e3o da banda larga, incluindo em escolas p\u00fablicas. O FUST foi criado pela Lei n\u00ba 9.998, de 17 de agosto de 2000, e tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribu\u00edvel ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o possa ser recuperada com a explora\u00e7\u00e3o eficiente do servi\u00e7o, nos termos do disposto no inciso do art. 81 da Lei n\u00b0 9.472, de 16 de julho de 1997.<\/p>\n

O artigo 6-A do Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional previa a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o direta de at\u00e9 50% dos repasses feitos pelas operadoras para o FUST com o objetivo de executar diretamente projetos de expans\u00e3o de conectividade aprovados pelo Conselho Gestor que administra o FUST. Em outras palavras, o valor dos projetos aprovados pelo Conselho e executados pelas operadoras seriam abatidos do pagamento do FUST. Na pr\u00e1tica, esse artigo cria uma nova forma de financiamento para a amplia\u00e7\u00e3o da conectividade no Pa\u00eds.<\/p>\n

O artigo 6-A foi vetado pelo governo por raz\u00f5es de ordem jur\u00eddica \u201cpor n\u00e3o apresentar a estimativa do respectivo impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro e medidas compensat\u00f3rias, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do art. 113 do ADCT, bem como dos arts. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos arts. 114 e 116 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 (Lei n\u00ba 13.898, de 2019)\u201d.<\/em><\/p>\n

O Congresso Nacional, em 18 de mar\u00e7o de 2021, derrubou o veto no<\/sup> 56 reafirmando a possibilidade prevista no artigo 6-A na qual as empresas podem reverter at\u00e9 50% dos recursos do FUST para projetos aprovados pelo Conselho Gestor. Posteriormente, a MP 1.018\/2020 foi aprovada incluindo dispositivo an\u00e1logo confirmando o uso do recurso para a respectiva finalidade.<\/p>\n

O objetivo desta nota \u00e9 avaliar qual o impacto desta medida para o setor mensurando seus efeitos econ\u00f4micos em termos de amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos.\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o do FUST<\/strong><\/p>\n

O FUST tem como principais receitas: (i) a contribui\u00e7\u00e3o de um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es nos regimes p\u00fablico e privado e; (ii) as transfer\u00eancias de recursos provenientes do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (FISTEL), que \u00e9 formado pela arrecada\u00e7\u00e3o da\u00a0Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o\u00a0(TFI) e pela\u00a0Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento\u00a0(TFF), ambas cobradas pela\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es\u00a0(Anatel).<\/p>\n

A TFI \u00e9 devida pelas empresas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es quando da emiss\u00e3o do certificado de licen\u00e7a para o funcionamento das esta\u00e7\u00f5es e o valor \u00e9 fixado pela ANATEL no Regulamento do FISTEL. A Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF) \u00e9 devida anualmente, devendo ser paga at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de cada ano e corresponde \u00e0 50% (cinquenta por cento) do valor consignado na TFI, incidindo sobre todas as esta\u00e7\u00f5es licenciadas at\u00e9 o dia 31 de dezembro do ano anterior.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o dos recursos do FUST \u00e9 apresentada no Gr\u00e1fico 1. Os valores flutuam bastante de ano para ano, mas s\u00e3o bastante expressivos. Em 2009, por exemplo, o FUST obteve R$ 2,5 bilh\u00f5es e depois de alguns anos de queda atingiu R$ 1,2 bilh\u00e3o. Em 2020 arrecadou o menor valor da s\u00e9rie hist\u00f3rica tendo sido muito afetado pela pandemia.<\/p>\n

Gr\u00e1fico 1<\/strong>: Evolu\u00e7\u00e3o dos recursos do FUST<\/strong><\/p>\n

(Valores nominais em R$ milh\u00f5es)<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Fonte: Conexis.<\/h6>\n

Para avaliar a import\u00e2ncia dessas receitas para o setor, verificou-se o peso no total de impostos que o setor paga diretamente. Para isso, utilizou-se dados setoriais da RFB para os anos de 2016-18, \u00faltimo ano dispon\u00edvel dessa base de informa\u00e7\u00f5es. A partir desses dados, \u00e9 poss\u00edvel verificar que o FUST tem grande import\u00e2ncia representando 120% do pagamento de impostos diretos em 2016, 74,7% em 2017 e 57,9% em 2018. Na m\u00e9dia dos tr\u00eas anos, o FUST representou 84,2% do total de impostos diretos pago pelo setor.<\/p>\n

Tabela 1 \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o direta e FUST no setor de Telecom<\/strong><\/p>\n

(R$ milh\u00f5es)<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Fonte: RFB 2016-2018\/ME.<\/h6>\n

\u00a0<\/u><\/strong>Resultados<\/strong>\u00a0<\/u><\/p>\n

Para analisar o impacto da pol\u00edtica utilizou-se a metodologia original de Hall e Jorgenson (1967)[1]<\/a>. Para tanto, calculou-se qual o percentual de redu\u00e7\u00e3o do custo do capital decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FUST para investimentos das empresas do setor. Na pr\u00e1tica, a pol\u00edtica resulta em redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para o setor. A partir de par\u00e2metros da economia brasileira foi poss\u00edvel estimar que o custo de uso do capital pode ser reduzido em 14,3%, conforme apresentado pela Tabela 2.<\/p>\n

Tabela 2 \u2013 Estimativa de custo de uso do capital<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\nSem a pol\u00edtica<\/td>\nCom a pol\u00edtica<\/td>\nVaria\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Tributa\u00e7\u00e3o<\/td>\n34%<\/td>\n34%<\/td>\nNA<\/td>\n<\/tr>\n
Juros real<\/td>\n3,29%<\/td>\n3,29%<\/td>\nNA<\/td>\n<\/tr>\n
Deprecia\u00e7\u00e3o<\/td>\n6,67%<\/td>\n6,67%<\/td>\nNA<\/td>\n<\/tr>\n
Cr\u00e9dito<\/td>\n0%<\/td>\n42,10%<\/td>\nNA<\/td>\n<\/tr>\n
Custo de uso estimado<\/td>\n9,96%<\/td>\n8,53%<\/td>\n-14,3%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
Elaborado pelos autores.<\/h6>\n

As estimativas econom\u00e9tricas para a fun\u00e7\u00e3o investimento para o setor de Telecom, obtidas a partir de modelos de espa\u00e7o estado para o per\u00edodo entre 2009 e 2019, indicam que a redu\u00e7\u00e3o do custo de capital deve ampliar os investimentos em torno de R$ 1,17 bilh\u00e3o. Esse montante representa um acr\u00e9scimo de 4,1% da m\u00e9dia de investimento do setor entre 2016-2019.<\/p>\n

Tabela 3 \u2013 Estimativas de acr\u00e9scimo de investimento de Telecom<\/strong><\/p>\n

(Valores em R$ milh\u00f5es, exceto quando indicado)<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\nEstimativa Acr\u00e9scimo de Inv.<\/em><\/td>\n% I do setor<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
2016<\/td>\n1.053<\/td>\n4,0%<\/td>\n<\/tr>\n
2017<\/td>\n1.158<\/td>\n4,3%<\/td>\n<\/tr>\n
2018<\/td>\n1.170<\/td>\n4,1%<\/td>\n<\/tr>\n
2019<\/td>\n1.293<\/td>\n4,1%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
Elaborado pelos autores.<\/h6>\n

Para uma an\u00e1lise quantitativa desse resultado, \u00e9 poss\u00edvel expressar o quanto o financiamento disponibilizado gera de investimento. As estimativas indicam que cada R$ 1 \u00e9 capaz de gerar R$ 2,13 em novos investimentos devido aos efeitos diretos e indiretos o que \u00e9 um efeito multiplicador bastante significativo.<\/p>\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel concluir que a medida possui uma rela\u00e7\u00e3o de custo benef\u00edcio favor\u00e1vel \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o e que se mostra positiva para a expans\u00e3o da conectividade no pa\u00eds.<\/p>\n

Tabela 4 \u2013 Estimativa de efeito multiplicador<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\n50% FUST<\/em><\/td>\nEstimativa I<\/em><\/td>\nMultiplicador<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
2016<\/td>\n716<\/td>\n1.053<\/td>\n1,47<\/td>\n<\/tr>\n
2017<\/td>\n529<\/td>\n1.158<\/td>\n2,19<\/td>\n<\/tr>\n
2018<\/td>\n427<\/td>\n1.170<\/td>\n2,74<\/td>\n<\/tr>\n
2019<\/td>\n608<\/td>\n1.293<\/td>\n2,13<\/td>\n<\/tr>\n
M\u00e9dia<\/td>\n570<\/td>\n1.169<\/td>\n2,13<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
Elaborado pelos autores.<\/h6>\n

Em suma, a aplica\u00e7\u00e3o de um modelo de custo de uso do capital sugere que existe um efeito bastante expressivo de liberar os recursos do FUST para aplica\u00e7\u00e3o em projetos de investimento[2]<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a>[1] Hall, R. e Jorgenson, D. (1967). \u201cTax Policy and Investment Behaviour\u201d, The American Economic Review, vol. 57, n.3.<\/p>\n

[2]<\/a> Para conhecer a metodologia sugere-se a leitura da Nota T\u00e9cnica Conexis no 01.2021: \u201cAn\u00e1lise de impacto do art. 6-A da Nova Lei do FUST\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

* Fabio Goto<\/strong> \u00e9 diretor da PGA Consultoria em Economia.<\/p>\n

** Manoel Pires<\/strong> \u00e9 coordenador do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do IBRE\/FGV e pesquisador da UnB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os autores examinam a possibilidade de expans\u00e3o de investimentos no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da <\/p>\n","protected":false},"author":185,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3549"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/185"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3549"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3549\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}