{"id":3477,"date":"2021-07-09T12:49:56","date_gmt":"2021-07-09T15:49:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3477"},"modified":"2021-07-09T12:50:58","modified_gmt":"2021-07-09T15:50:58","slug":"distorcoes-das-emendas-parlamentares-continuam-se-agravando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3477","title":{"rendered":"Distor\u00e7\u00f5es das emendas parlamentares continuam se agravando"},"content":{"rendered":"

Distor\u00e7\u00f5es das emendas parlamentares continuam se agravando<\/strong><\/h3>\n

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E o notici\u00e1rio sobre esse assunto continua a revelar aberra\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/h4>\n

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Por Roberto Macedo<\/em><\/p>\n

Volto e voltarei a escrever sobre essas emendas, pois constituem uma das grandes distor\u00e7\u00f5es do sistema pol\u00edtico brasileiro. Refiro-me \u00e0s verbas que parlamentares federais colocam no Or\u00e7amento, particularmente em benef\u00edcio de prefeituras de cidades onde cultivam suas bases eleitorais, de olho em assegurar votos em futuras campanhas de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O valor total dessas emendas cresceu ao longo do tempo, e elas foram objeto de emenda constitucional. Mas \u00e9 poss\u00edvel argumentar que mesmo assim seriam inconstitucionais, assunto ao qual voltarei mais \u00e0 frente.<\/p>\n

H\u00e1 quatro tipos de emendas: a individual, do pr\u00f3prio parlamentar, as apresentadas pelo relator-geral do or\u00e7amento, as oriundas de comiss\u00f5es e as de bancadas estaduais. O total das dota\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ou as expressivas cifras de R$ 36,2 bilh\u00f5es em 2020 e R$ 33,8 bilh\u00f5es em 2021. \u00c9 interessante verificar que s\u00e3o valores compar\u00e1veis \u00e0s dota\u00e7\u00f5es do programa Bolsa Fam\u00edlia, de R$ 29,5 bilh\u00f5es em 2020 e R$ 34,9 bilh\u00f5es em 2021. Mas esse programa tem reconhecidos m\u00e9ritos, chegando a perto de 15 milh\u00f5es de fam\u00edlias e a muito mais pessoas se contados os dependentes familiares.<\/p>\n

As emendas atendem a interesses dos parlamentares e de seus benefici\u00e1rios, e destinam-se principalmente a projetos municipais. S\u00e3o penduricalhos do Or\u00e7amento federal, j\u00e1 que n\u00e3o se destinam a finalidades t\u00edpicas desse or\u00e7amento como, por exemplo, uma rodovia ou um porto mar\u00edtimo que servisse a v\u00e1rios estados.<\/p>\n

Volto novamente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dessas emendas por Cec\u00edlia Machado, professora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, em artigo na\u00a0Folha<\/em>\u00a0em 13\/4\/21: \u201cNa pr\u00e1tica, a execu\u00e7\u00e3o descentralizada e atomizada das emendas … pode encontrar … desafios na sua implementa\u00e7\u00e3o … Primeiro, a discricionariedade individual dos parlamentares na escolha de projetos vem ao custo de uma avalia\u00e7\u00e3o mais ampla de alternativas para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, e … \u00e9 falha na identifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias. … muitos munic\u00edpios, especialmente os menores, n\u00e3o t\u00eam levantamento pr\u00e9vio de suas necessidades … com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos … Inexistem crit\u00e9rios de necessidade ou custo-efetividade dos projetos, que passam a seguir l\u00f3gica populista ou eleitoral … ainda que os maiores gargalos possam estar em outras regi\u00f5es ou munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

A autora apontou tamb\u00e9m outros defeitos das emendas. Uma implica\u00e7\u00e3o muito relevante de sua an\u00e1lise \u00e9 que a pulveriza\u00e7\u00e3o, e a falta de crit\u00e9rios na distribui\u00e7\u00e3o das emendas, faz com que n\u00e3o atentem para o bem comum dos brasileiros, o que \u00e9 indicativo de um comportamento a\u00e9tico dos parlamentares.<\/p>\n

E o notici\u00e1rio sobre o assunto continua a revelar aberra\u00e7\u00f5es. Uma tem sido objeto de reportagens deste jornal centradas no chamado or\u00e7amento secreto. Segundo a \u00faltima mat\u00e9ria, que vi no site do jornal em 25\/6, dos rep\u00f3rteres Breno Pires e Andr\u00e9 Shalders, recorrendo \u00e0s emendas do relator \u201cparlamentares aliados indicaram transfer\u00eancias em valores muito superiores \u00e0queles aos quais t\u00eam direito pelas tradicionais emendas ao or\u00e7amento \u2013 que s\u00e3o as individuais e as de bancada. As indica\u00e7\u00f5es, definidas nos bastidores, s\u00e3o oficializadas por meio de of\u00edcios ocultos ao p\u00fablico\u201d. Assim, o destino final dos recursos n\u00e3o consta da lei or\u00e7ament\u00e1ria, mas s\u00f3 posteriormente pelo meio mencionado, o que \u00e9 um absurdo.<\/p>\n

Segundo a mesma mat\u00e9ria, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o considerou o procedimento inconstitucional. Uma das transfer\u00eancias realizadas dessa forma chama a aten\u00e7\u00e3o. A prefeitura de Tau\u00e1, sob comando de Patr\u00edcia Aguiar, m\u00e3e do relator-geral do Or\u00e7amento de 2019, Domingos Neto (PSD-CE), foi beneficiada com R$ 146 milh\u00f5es em 2020, o que d\u00e1 uma m\u00e9dia de R$ 2.476,77 por habitante, enquanto a capital cearense, Fortaleza, teve valor\u00a0per capita<\/em>\u00a0de R$ 77,85. E por a\u00ed vai o dinheiro do contribuinte…<\/p>\n

Volto agora \u00e0 minha vis\u00e3o da inconstitucionalidade das emendas em geral, apontada em artigo neste espa\u00e7o em 21\/4. A Constitui\u00e7\u00e3o, no seu artigo 4.\u00ba, diz que todos s\u00e3o iguais perante a lei, uma de suas cl\u00e1usulas p\u00e9treas, ou seja, que n\u00e3o podem ser alteradas por reformas constitucionais.<\/p>\n

H\u00e1 tempos tinha a curiosidade de saber se n\u00e3o haveria uma hierarquia de princ\u00edpios constitucionais. Pesquisando o assunto na internet, encontrei um texto do jurista Douglas Cunha[1]<\/a> \u00a0onde \u00e9 dito o seguinte: \u201cEmbora n\u00e3o exista hierarquia entre normas constitucionais origin\u00e1rias (acrescento: como o artigo 4.\u00ba citado<\/em>) … as emendas constitucionais (normas constitucionais derivadas) poder\u00e3o, sim, ser objeto de controle de constitucionalidade\u201d.<\/p>\n

Est\u00e1 a\u00ed, portanto, um caminho para argumentar pela inconstitucionalidade das emendas, pois infringem o referido artigo 4.\u00ba, ao criarem duas categorias de candidatos: os incumbentes, que buscam a reelei\u00e7\u00e3o e usam as emendas como um instrumento de suas campanhas, e os candidatos sem mandato e sem acesso a elas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Roberto Macedo<\/strong> \u00e9 economista (UFMG, USP e\u00a0Harvard), professor s\u00eanior da USP e membro do Instituto Fernand Braudel.<\/p>\n

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo<\/em> em 1\u00b0 de julho de 2021.<\/p>\n

[1]<\/a> (https:\/\/douglascr.jusbrasil.com.br\/artigos\/616260325\/a-piramide-de-kelsen-hierarquia-das-normas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O autor volta a criticar a pr\u00e1tica das emendas parlamentares, enfatizando as distor\u00e7\u00f5es por elas provocadas no Or\u00e7amento Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6,776],"tags":[475,105,130],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3477"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/125"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3477\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}