{"id":3434,"date":"2021-04-17T21:28:50","date_gmt":"2021-04-18T00:28:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3434"},"modified":"2021-04-17T21:29:45","modified_gmt":"2021-04-18T00:29:45","slug":"congresso-avanca-sobre-o-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3434","title":{"rendered":"Congresso avan\u00e7a sobre o Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

Congresso avan\u00e7a sobre o Or\u00e7amento<\/strong><\/h1>\n

Esse avan\u00e7o \u00e9 um procedimento a\u00e9tico, pois n\u00e3o tem como objetivo o bem comum<\/span><\/h3>\n

\u00a0<\/em>Por Roberto Macedo<\/em><\/p>\n

Quando redigia este artigo, prosseguia o impasse em torno do Or\u00e7amento federal de 2021, maquiado pelo Congresso. Abordei o tema no meu artigo anterior neste espa\u00e7o (Sob comando do Centr\u00e3o, Congresso corrompeu Or\u00e7amento de 2021<\/em>, 1.\u00ba\/4). Recorde-se que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deste ano s\u00f3 veio no dia 25 deste m\u00eas, um atraso que j\u00e1 indicava problemas na sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O mais s\u00e9rio foi o \u201ccancelamento\u201d parcial de despesas obrigat\u00f3rias (abono salarial, seguro-desemprego, previd\u00eancia do INSS e outras menores), num total de R$ 26,5 bilh\u00f5es, para abrir espa\u00e7o (R$ 26 bilh\u00f5es) para despesas discricion\u00e1rias de emendas de interesse do relator do projeto e de parlamentares.<\/p>\n

O notici\u00e1rio anterior e subsequente \u00e0 LOA e, em geral, sobre quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias federais chama a aten\u00e7\u00e3o para o avan\u00e7o pol\u00edtico do Congresso no sentido de ampliar sua influ\u00eancia no destino dos gastos. Em entrevista ao jornal\u00a0O Globo<\/em>\u00a0publicada em 21 de mar\u00e7o, antes, portanto, da aprova\u00e7\u00e3o da LOA, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, j\u00e1 indicava como pretende lidar com o Or\u00e7amento federal. Disse ele: \u201c… vamos buscar o comando do Or\u00e7amento. … O Or\u00e7amento vem pronto, todo prefixado, com 96% de despesas carimbadas. Defendo a desvincula\u00e7\u00e3o total do Or\u00e7amento. … Se o Congresso vai votar, se n\u00e3o vai votar… A\u00ed a gente tem que ter o respeito de ouvir todos. A popula\u00e7\u00e3o tem de escolher o deputado: \u2018Ah, eu quero que tenha no Or\u00e7amento 40% para educa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o vai votar em deputados que defendam a Educa\u00e7\u00e3o\u201d. Ora, n\u00e3o \u00e9 assim. O distanciamento entre congressistas e seus eleitores \u00e9 imenso, em geral estes n\u00e3o s\u00e3o ouvidos. E mesmo se fossem, isso n\u00e3o levaria necessariamente o Or\u00e7amento pelos melhores caminhos.<\/p>\n

Indagado sobre como buscar o comando do Or\u00e7amento, Lira respondeu: \u201cPor que o Executivo \u00e9 quem tem de tocar o Or\u00e7amento… A\u00ed \u00e9 o erro do Brasil. Onde as maiores democracias s\u00e3o fortes? Onde o Or\u00e7amento \u00e9 do Legislativo. Quem vai executar \u00e9 o Executivo. Mas quem diz onde vai executar, quanto vai executar e em que \u00e1rea \u00e9 o Legislativo\u201d.<\/p>\n

\u00c9 outro equ\u00edvoco. Ele deveria acompanhar o caso dos EUA neste momento em que o presidente Joe Biden tratar\u00e1 com seu Congresso seu imenso programa de fortalecimento da economia e da sociedade americana. Esse programa partiu dele e \u00e9 o Executivo que tem todo um enorme aparato de minist\u00e9rios que cuidam de quest\u00f5es espec\u00edficas e elaboram propostas de aprimoramento. O Congresso n\u00e3o tem esse aparato. Pode aprovar ou n\u00e3o, e at\u00e9 propor algumas mudan\u00e7as, mas seu papel fundamental \u00e9 o de legislar.<\/p>\n

O que o nosso Congresso quer mesmo \u00e9 executar a\u00e7\u00f5es de interesse de congressistas, voltadas principalmente para suas bases eleitorais nos munic\u00edpios, o que se expressa claramente por meio das abomin\u00e1veis emendas parlamentares. Tanto assim \u00e9 que o grande impasse na discuss\u00e3o da LOA de 2021 diz respeito a essas emendas parlamentares. Em geral, destinam recursos em \u00e2mbito municipal a obras e servi\u00e7os que, principalmente nos munic\u00edpios pequenos, muito representam eleitoralmente. Essas emendas s\u00e3o aprovadas sem escrut\u00ednio pelos demais congressistas e pelas assessorias t\u00e9cnicas do Congresso. \u00c9 um procedimento a\u00e9tico, pois n\u00e3o visa o bem comum. Como os munic\u00edpios em geral carecem de mais recursos, estes deveriam ser buscados de forma a alcan\u00e7ar todos eles.<\/p>\n

Cec\u00edlia Machado, professora da Escola Brasileira de Economia e Finan\u00e7as da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, em artigo na\u00a0Folha<\/em>, dia 13\/4, fez uma avalia\u00e7\u00e3o de como essas emendas funcionam mal: \u201cNa pr\u00e1tica, a execu\u00e7\u00e3o descentralizada e atomizada das emendas … pode encontrar … desafios na sua implementa\u00e7\u00e3o… Primeiro, a discricionariedade individual dos parlamentares na escolha de projetos vem ao custo de uma avalia\u00e7\u00e3o mais ampla de alternativas para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, e … \u00e9 falha na identifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias. … muitos munic\u00edpios, especialmente os menores, n\u00e3o t\u00eam levantamento pr\u00e9vio de suas necessidades … com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. … Inexistem crit\u00e9rios de necessidade ou custo-efetividade dos projetos, que passam a seguir l\u00f3gica populista ou eleitoral, … ainda que os maiores gargalos possam estar em outras regi\u00f5es ou munic\u00edpios\u201d. A autora segue apontando outros s\u00e9rios defeitos das emendas parlamentares.<\/p>\n

O que fica claro \u00e9 que a maioria dos congressistas quer mesmo \u00e9 cevar suas clientelas pol\u00edticas, de olho na reelei\u00e7\u00e3o. Tenho argumentado que se trata de um financiamento p\u00fablico e indireto de campanhas eleitorais em benef\u00edcio de candidatos j\u00e1 com mandato, que n\u00e3o alcan\u00e7a quem n\u00e3o o tem. Apesar de as emendas estarem na Constitui\u00e7\u00e3o por emenda constitucional, pode-se argumentar que seriam inconstitucionais por violarem um princ\u00edpio origin\u00e1rio e cl\u00e1usula p\u00e9trea da Carta Magna, o de que todos s\u00e3o iguais perante a lei.<\/p>\n

Seria importante que o assunto fosse levado ao Supremo Tribunal Federal. Dada a disposi\u00e7\u00e3o do deputado Arthur Lira, do lado do Congresso o problema das emendas s\u00f3 tende a se agravar.<\/p>\n

 <\/p>\n

Roberto Macedo<\/em><\/strong> \u00e9 economista (UFMG, USP e\u00a0Harvard), professor s\u00eanior da USP e membro do Instituto Fernand Braudel.<\/em><\/p>\n

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Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo<\/em> em 15 de abril de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roberto Macedo examina a\u00e7\u00f5es deturpadas em curso no Congresso durante discuss\u00e3o da LOA de 2021,<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6,776],"tags":[813,838,130],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3434"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/125"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3434"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3434\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}