{"id":3400,"date":"2021-02-03T12:50:43","date_gmt":"2021-02-03T15:50:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3400"},"modified":"2021-02-03T12:51:16","modified_gmt":"2021-02-03T15:51:16","slug":"por-que-nao-vacinas-para-a-covid-19-fora-do-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3400","title":{"rendered":"Por que n\u00e3o vacinas para a Covid-19 fora do SUS?"},"content":{"rendered":"

Por que n\u00e3o vacinas para a Covid-19 fora do SUS?<\/strong><\/h1>\n

Por C\u00e9sar Mattos[1]<\/strong><\/a>e Cleveland Prates[2]<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

\u201cUm comerciante \u00e9 um homem que \u00a0…n\u00e3o d\u00e1 nem toma o imerecido\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

Ayn Rand \u2013 A Virtude do Ego\u00edsmo<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Com a aprova\u00e7\u00e3o de duas vacinas no Brasil, Astrazeneca e Coronavac, entrou definitivamente no debate nacional a oferta privada de vacinas contra a Covid-19, como uma complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o realizada pelo Estado via SUS.<\/p>\n

    No entanto, j\u00e1 apareceram rea\u00e7\u00f5es negativas, at\u00e9 mesmo de onde n\u00e3o se esperava. O pPresidente m\u00e9dico do Hospital Albert Einstein de S\u00e3o Paulo, por exemplo, declarou que \u201cN\u00e3o acho correto vender vacina no setor privado enquanto estiver faltando na rede p\u00fablica. Estamos vivendo uma pandemia, n\u00e3o podemos privilegiar quem pode pagar pela vacina<\/em>.\u201d[3]<\/a>.<\/p>\n

    Em mat\u00e9ria no Nexo, Bortoni afirmou que \u201ca possibilidade de que empresas comprem vacinas e imunizem seus funcion\u00e1rios \u00e9 vista por alguns especialistas como imoral, pois pessoas saud\u00e1veis estariam passando na frente das que mais necessitam<\/em>\u201d[4]<\/a>. Na mesma mat\u00e9ria, \u00e9 citado o professor de bio\u00e9tica Alcino Eduardo Bonella, da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, que \u201cdisse ser conden\u00e1vel do ponto de vista \u00e9tico que cl\u00ednicas privadas pudessem vender os imunizantes \u201csem que exista no setor p\u00fablico a vacina disponibilizada para todo mundo<\/em>\u201d. Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da ANVISA tamb\u00e9m se manifestou dizendo que a \u201ccompra de vacina contra o coronav\u00edrus pelo setor privado n\u00e3o \u00e9 proibida, mas \u00e9 anti\u00e9tica<\/em>\u201d.[5]<\/a><\/p>\n

    Em entrevista a Renata Lo Prete no G1, o m\u00e9dico sanitarista Adriano Massuda, pesquisador do Centro de Estudos em Planejamento e Gest\u00e3o de Sa\u00fade da FGV, por sua vez, at\u00e9 reconhece que a vacina fornecida pelo setor privado, com fins comerciais, pode ter um \u201cefeito coletivo\u201d, mas que n\u00e3o justificaria o \u201cefeito negativo sobre a inequidade\u201d do acesso \u00e0s vacinas, o que se constituiria em um problema moral e \u00e9tico[6]<\/a>.<\/p>\n

    Mesmo o economista Arm\u00ednio Fraga se posicionou contrariamente \u00e0 provis\u00e3o privada de vacinas pois n\u00e3o seria \u201cjusto algu\u00e9m entrar num leil\u00e3o [de vacinas] para algo que \u00e9 um bem p\u00fablico\u201d[7]<\/strong><\/a>.<\/em> Ademais, o economista seria contr\u00e1rio \u201cdevido ao temor de que ela pudesse inflacionar o mercado (j\u00e1 que as empresas pagariam muito mais pelas doses)\u201d, <\/em>o que acreditamos que seria a \u00fanica motiva\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel, mas neste caso equivocada.<\/p>\n

    Nosso objetivo aqui \u00e9 expor porque estas reservas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 provis\u00e3o privada e comercial da vacina n\u00e3o fazem sentido e mostrar a raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de mercado se constituir em uma a\u00e7\u00e3o complementar fundamental na estrat\u00e9gia de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Do ponto de vista econ\u00f4mico, h\u00e1 de fato sentido no Estado entrar e at\u00e9 mesmo assumir a lideran\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o de vacinas, especialmente em uma pandemia como a da Covid-19, dado que, como veremos mais \u00e0 frente, estamos tratando de um caso cl\u00e1ssico de gera\u00e7\u00e3o de externalidades positivas. N\u00e3o obstante, esta conclus\u00e3o n\u00e3o autoria afirmar que o setor privado deva ser exclu\u00eddo deste processo. Ao contr\u00e1rio, ele poder ser fundamental na eleva\u00e7\u00e3o da oferta no pa\u00eds e agilizar o fim da pandemia.<\/p>\n

    Visando dar maior clareza \u00e0 linha de argumenta\u00e7\u00e3o aqui desenvolvida, decidimos segmentar em oito t\u00f3picos os principais aspectos desta discuss\u00e3o, conforme pontuado ao longo da continua\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

      \n
    1. Vacina como uma forma de gerar externalidades positivas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Vacinas s\u00e3o um exemplo cl\u00e1ssico de um bem que gera o que se denomina em economia, de externalidade positiva. Mais precisamente, qualquer um que se vacina se torna um canal de transmiss\u00e3o a menos do v\u00edrus, o que beneficia todo o resto da sociedade. Em outras palavras, o ato de se vacinar afeta positivamente todos os demais indiv\u00edduos (gera externalidades positivas), mesmo \u00e0queles que ainda n\u00e3o se vacinaram. Entretanto, o benef\u00edcio gerado (a externalidade) n\u00e3o \u00e9 internalizada por todo mundo, o que at\u00e9 poderia criar um incentivo para que algumas pessoas n\u00e3o se vacinem, caso tenham que pagar por isso. Portanto, h\u00e1 sentido que o Estado corrija esta \u201cfalha do mecanismo de mercado\u201d induzindo a esta \u201cinternaliza\u00e7\u00e3o\u201d, por cada pessoa, dos benef\u00edcios coletivos gerados pela imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Em outras palavras, o mecanismo de mercado, de forma isolada, geraria uma quantidade de vacina\u00e7\u00e3o inferior ao socialmente desej\u00e1vel. Isso, no entanto, n\u00e3o quer dizer que a alternativa ao mercado seja uma imuniza\u00e7\u00e3o exclusiva pelo Estado. Ao contr\u00e1rio, o argumento da externalidade positiva n\u00e3o internalizada apenas aponta que o mecanismo de mercado sozinho n\u00e3o \u00e9 suficiente, mas n\u00e3o implica que ele n\u00e3o seja \u00fatil e nem relevante na estrat\u00e9gia global de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Tomando por base esta discuss\u00e3o inicial, a conclus\u00e3o \u00f3bvia \u00e9 que quanto mais vacinas conseguirmos trazer para o pa\u00eds, mais rapidamente ampliaremos o n\u00famero de pessoas vacinadas e mais a coletividade se beneficiar\u00e1 do aumento marginal da quantidade de pessoas vacinadas.<\/p>\n

        \n
      1. Vacina \u00e9 um bem privado sob o ponto de vista econ\u00f4mico<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Algumas pessoas t\u00eam usado o argumento de que as vacinas seriam bens p\u00fablicos e que, portanto, deveriam ser fornecidas exclusivamente pelo Estado. A defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica e econ\u00f4mica de bem p\u00fablico pressup\u00f5e dois crit\u00e9rios: (i) n\u00e3o rivalidade no consumo; e (ii) n\u00e3o exclus\u00e3o. A n\u00e3o rivalidade no consumo implica afirmar que o consumo de um bem ou servi\u00e7o por uma pessoa n\u00e3o impede que outra pessoa tamb\u00e9m consuma o mesmo produto. J\u00e1 o crit\u00e9rio de \u201cn\u00e3o exclus\u00e3o\u201d indica que qualquer um que crie um determinado produto n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de impedir que terceiros tamb\u00e9m fa\u00e7am uso dele. Neste sentido, se algu\u00e9m, por exemplo, tiver inten\u00e7\u00e3o de investir no desenvolvimento de um dado bem ou servi\u00e7o, n\u00e3o ter\u00e1 como impedir que outros \u201cpeguem carona\u201d no seu investimento. O grande dilema que se forma, portanto, \u00e9 que todos gostariam de ter dispon\u00edvel este produto ou servi\u00e7o, mas ningu\u00e9m individualmente estaria disposto a investir na sua consecu\u00e7\u00e3o, uma vez que teriam como impedir que outros usufru\u00edssem dele sem pagar para assim recuperar o investimento realizado. Neste sentido, s\u00f3 o Estado teria condi\u00e7\u00f5es de prover ou coordenar o provimento deste servi\u00e7o. S\u00e3o exemplos cl\u00e1ssicos, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ex\u00e9rcito e justi\u00e7a.<\/p>\n

        Note-se, entretanto que as vacinas n\u00e3o preenchem os dois crit\u00e9rios aqui descritos. Em primeiro lugar porque o consumo de uma dose por uma pessoa compromete o consumo da mesma dose por outra pessoa, ou seja, a vacina \u00e9 um bem que envolve \u201crivalidade no consumo\u201d. No mesmo sentido a vacina n\u00e3o atende ao crit\u00e9rio da \u201cn\u00e3o-excludabilidade\u201d. Se o detentor do produto desejar excluir quem n\u00e3o pagar no consumo, ele pode faz\u00ea-lo sem qualquer dificuldade.<\/p>\n

        Em realidade, as vacinas assumem interesse p\u00fablico pelo efeito sobre um bem vital, que \u00e9 a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, e mais ainda pela quest\u00e3o da externalidade positiva acima apontada. Mas a vacina n\u00e3o \u00e9 um \u201cbem p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

        A quest\u00e3o que resta, portanto, \u00e9 se a vacina privada e paga por meio do mecanismo denominado \u201cmercado\u201d reduziria a quantidade de vacina dispon\u00edvel para a rede p\u00fablica dentro do mecanismo \u201cfila\u201d ou se ela se tornaria mais uma op\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, contemplando, inclusive, as prefer\u00eancias dos v\u00e1rios grupos da sociedade.<\/p>\n

          \n
        1. H\u00e1 heterogeneidade do produto pelo lado da demanda e da oferta<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Nas discuss\u00f5es p\u00fablicas apontadas at\u00e9 o momento passou despercebido o fato de que h\u00e1 diferen\u00e7as consider\u00e1veis tanto pelo lado da demanda quanto pelo lado da oferta.<\/p>\n

          Visto pelo lado da demanda, as pessoas t\u00eam prefer\u00eancias pr\u00f3prias ou temores espec\u00edficos com rela\u00e7\u00e3o ao processo de vacina\u00e7\u00e3o. Existem grupos que simplesmente n\u00e3o pretendem se vacinar (os negacionistas). H\u00e1 outros cuja op\u00e7\u00e3o por vacinar pode ser deixada de lado ao longo do tempo, principalmente sabendo-se que o benef\u00edcio marginal pode se reduzir na medida em que mais gente vacinada pode reduzir o n\u00famero de contaminados e tornar-se algo menos preocupante para alguns. H\u00e1 ainda outros que mesmo pretendendo vacinar, t\u00eam medo de ter alguma rea\u00e7\u00e3o adversa com um tipo ou outro da vacina disponibilizada. Em outras palavras, a prefer\u00eancia individual de cada pessoa pode n\u00e3o coincidir com as escolhas do governo, sendo que algumas delas podem estar dispostas a pagar para ter acesso a algo que o Estado n\u00e3o fornecer\u00e1.<\/p>\n

          A prefer\u00eancia do consumidor pode ainda estar associada \u00e0 urg\u00eancia que gostaria de tomar a vacina. Pessoas que n\u00e3o necessariamente est\u00e3o em algum grupo de risco ou aquelas que est\u00e3o, mas em um lugar na fila p\u00fablica mais atr\u00e1s, podem estar dispostas a tomar a vacina antes por qualquer raz\u00e3o que seja. Uma delas, e bastante razo\u00e1vel inclusive sob o ponto de vista p\u00fablico, \u00e9 o caso de pessoas que t\u00eam que sair par trabalhar todos os dias e tem maior probabilidade de contrair a doen\u00e7a, seja no caminho do trabalho, seja no pr\u00f3prio ambiente de trabalho. Como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 como se prever, com certeza absoluta, a rea\u00e7\u00e3o de cada pessoa \u00e0 doen\u00e7a e pessoas mais avessas ao risco podem estar dispostas a pagar para n\u00e3o ter que passar por isso.<\/p>\n

          Neste aspecto, \u00e9 interessante perceber que o Estado, ao arbitrar a constru\u00e7\u00e3o da fila, se preocupou com pessoas de mais idade (plenamente justific\u00e1vel pelo risco do agravamento), mas deixou de lado o risco de que profissionais que trabalhem em setores de maior risco (vide o caso dos frigor\u00edficos em Santa Catarina[8]<\/a>) possam contrair a doen\u00e7a e morrer, deixando desamparadas crian\u00e7as cujo sustento e futuro possa se comprometer substancialmente por essa perda familiar. A quest\u00e3o posta \u00e9: ser\u00e1 que esta fila arbitrada como est\u00e1 representa de fato as prefer\u00eancias individuais e principalmente da sociedade como um todo?<\/p>\n

          Podemos ainda estender este argumento para o caso no qual os demandantes sejam empresas que pretendam comprar a vacina para proteger seus funcion\u00e1rios. Algumas delas podem entender (por ter um conhecimento mais claro do seu neg\u00f3cio) que o risco de manter as pessoas no ambiente de trabalho \u00e9 elevado e\/ou que mant\u00ea-las em casa implique perda de produtividade elevada com impacto sobre seus resultados. Quanto mais isso for verdade, mais dispostas essas empresas estar\u00e3o em pagar pela vacina e reduzir as perdas incorridas, que envolve n\u00e3o s\u00f3 a quest\u00e3o financeira, como tamb\u00e9m a vida de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

          O que parece que tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 sendo visto nesta discuss\u00e3o \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica associada \u00e0 pandemia e \u00e0 falta de vacina\u00e7\u00e3o implica perdas de emprego e eleva\u00e7\u00e3o da pobreza, que traz consigo outras doen\u00e7as e tamb\u00e9m perdas de vidas. Fato \u00e9 que o Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de gerenciar e arbitrar todos os casos que podem ser encontrados em nossa sociedade, por se tratar de uma situa\u00e7\u00e3o de \u201cprefer\u00eancia revelada\u201d (prefer\u00eancia dos consumidores), que s\u00f3 pode ser resolvida pelos mecanismos de mercado via ajuste de pre\u00e7os.<\/p>\n

          Este aspecto se soma ainda \u00e0 heterogeneidade pelo lado da oferta. \u00c9 fato que estamos tratando de um mercado oligopol\u00edstico com diferencia\u00e7\u00e3o de produtos. As vacinas t\u00eam, muitas vezes, processos de produ\u00e7\u00e3o diferentes, com n\u00edvel distinto de efic\u00e1cia e efeitos adversos, al\u00e9m de pre\u00e7os variando de laborat\u00f3rio para laborat\u00f3rio. E tudo isso nos dias de hoje \u00e9 claramente entendido pela sociedade, sendo que muitas pessoas poderiam se sentir mais confort\u00e1veis em tomar uma vacina de um laborat\u00f3rio e n\u00e3o de outro. Se lembrarmos que as compras do governo brasileiro est\u00e3o concentradas em apenas duas vacinas (a Coronavac e a da Astrazeneca), a possibilidade do setor privado trazer novos tipos de vacina, longe de atrapalhar as compras governamentais, ser\u00e1 uma forma de atender \u00e0s diferentes prefer\u00eancias das pessoas e acelerar o processo de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            \n
          1. A entrada do setor privado n\u00e3o restringir\u00e1 a oferta do setor p\u00fablico brasileiro<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Principal argumento para n\u00e3o permitir que o setor privado compre vacinas neste momento \u00e9 o de que h\u00e1 uma forte restri\u00e7\u00e3o de oferta neste momento e que isso traria uma quest\u00e3o \u00e9tica no sentido de quem o Estado brasileiro teria menos condi\u00e7\u00f5es de elevar a oferta e que as pessoas que teriam dinheiro se vacinariam antes. Em nosso entender esta \u00e9 uma n\u00e3o discuss\u00e3o pelos condicionantes observados neste mercado.<\/p>\n

            Em primeiro lugar, h\u00e1 que se destacar que os laborat\u00f3rios que est\u00e3o desenvolvendo as vacinas n\u00e3o t\u00eam uma \u201cquota\u201d fixa por pa\u00eds. O n\u00famero de vacinas dispon\u00edvel para os setores p\u00fablico e privado conjuntamente no Brasil, portanto, n\u00e3o pode ser tomado como constante. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 um \u201cjogo soma zero\u201d entre vacinas SUS e vacinas setor privado, ainda que reconhecendo haver uma restri\u00e7\u00e3o global moment\u00e2nea de oferta.<\/p>\n

            Astrazeneca e Pfizer recentemente anunciaram que ainda n\u00e3o iriam disponibilizar vacinas para o setor privado neste momento da pandemia. Mas isso n\u00e3o implica que elas sempre recusariam ou recusar\u00e3o o \u201ccliente\u201d no setor privado, mas sim que j\u00e1 fizeram acordos com v\u00e1rios \u201cclientes governos\u201d pelo mundo afora. Ademais, s\u00f3 h\u00e1 muito pouco tempo as vacinas come\u00e7aram a ser liberadas pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os reguladores, o que constitui um risco pr\u00f3prio de Estado, dado requerer a\u00e7\u00e3o de governo.<\/p>\n

            Mas ser\u00e1 que o setor privado estaria disputando com o setor p\u00fablico brasileiro neste momento de escassez global de oferta de vacinas? N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, considerando o mercado mundial como um todo, no presente momento, j\u00e1 existe uma disputa ocorrendo. Mas ela n\u00e3o \u00e9 entre setor p\u00fablico e privado de cada pa\u00eds, mas sim entre pa\u00edses (incorporando a soma de setor p\u00fablico e privado para cada pa\u00eds), mas apenas em rela\u00e7\u00e3o ao que ainda n\u00e3o foi contratado pelos v\u00e1rios governos dos v\u00e1rios pa\u00edses. Ou seja, pela oferta futura ainda n\u00e3o contratada.<\/p>\n

            A grande parte dos pa\u00edses desenvolvidos j\u00e1 contrataram at\u00e9 mais do que precisavam para imunizar toda a sua popula\u00e7\u00e3o. Para esta parcela j\u00e1 contratada n\u00e3o h\u00e1 mais disputa entre setor p\u00fablico e privado nem no plano global.<\/p>\n

            Reforce-se, o que existe hoje \u00e9 uma disputa entre pa\u00edses. A Astrazeneca h\u00e1 pouco tempo, por exemplo, avisou que n\u00e3o iria cumprir o cronograma de libera\u00e7\u00e3o das vacinas e a presidente da Comiss\u00e3o Europeia (CE), Ursula von der Leyen, afirmou em 26\/01\/21[9]<\/a> no F\u00f3rum de Davos, que os laborat\u00f3rios devem honrar os compromissos assumidos pela Europa, que investiu \u201cbilh\u00f5es para desenvolver as primeiras vacinas contra a Covid-19<\/em>\u201d.<\/p>\n

            A Presidente da CE chegou a ponderar que \u201ca alian\u00e7a Covax, a UE, junto com 186 Estados, garantir\u00e1 milh\u00f5es de doses para pa\u00edses de baixa renda\u201d.<\/em> No entanto, deixou tamb\u00e9m claro que o mecanismo \u201cfila\u201d priorizar\u00e1 naturalmente, em primeir\u00edssimo lugar, os cidad\u00e3os europeus. N\u00e3o \u00e0 toa, Von der Leyen asseverou que \u201cpor isso, vamos montar um mecanismo de transpar\u00eancia nas exporta\u00e7\u00f5es de vacinas<\/em>\u201d, visando a identificar as entregas fora da UE de doses produzidas na Europa[10]<\/a>. Ou seja, nada diferente de mais uma aplica\u00e7\u00e3o do \u201cfarinha pouca, meu pir\u00e3o primeiro<\/em>\u201d.<\/p>\n

            Assim, a disputa \u201cestado x estado\u201d \u00e9, muito de longe, a restri\u00e7\u00e3o relevante para definir a restri\u00e7\u00e3o de oferta de vacina que o Brasil enfrentar\u00e1; principalmente se compararmos a uma eventual disputa com o setor privado brasileiro ou estrangeiro, que por um acaso deseje ofertar comercialmente a vacina aqui dentro do pa\u00eds.<\/p>\n

            De qualquer forma, a popula\u00e7\u00e3o mundial hoje \u00e9 de 7,8 bilh\u00f5es de pessoas, com a popula\u00e7\u00e3o brasileira representando cerca de 2,7% deste total. Ou seja, o Brasil representa menos de 3% da demanda global pela vacina em um mercado que \u00e9 mundial. N\u00e3o h\u00e1 qualquer sentido em se afirmar que \u00e9 a demanda do setor privado brasileiro que far\u00e1 faltar o produto \u201cvacina para covid-19\u201d para o setor p\u00fablico brasileiro, mas sim a press\u00e3o dos outros mais de 97% de demanda que ocorre agora no mundo, e tudo isso fortemente concentrado nos clientes \u201cgovernos\u201d. Mesmo para aqueles que argumentam que pre\u00e7o se elevaria para o governo, a entrada do setor privado brasileiro seria muito residual para encarecer o produto; sem falar que os pre\u00e7os j\u00e1 foram previamente definidos pela, respectivas ind\u00fastrias farmac\u00eauticas.<\/p>\n

              \n
            1. A irrazoabilidade dos argumentos apontando sobre a falta de \u00e9tica<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              H\u00e1 especialistas da \u00e1rea de sa\u00fade fazendo alega\u00e7\u00f5es de que a entrada do setor privado representaria um problema de ordem \u00e9tica. O m\u00e9dico Adriano Massuda, por exemplo, chegou a fazer o paralelo da fila da vacina contra o covid-19 com a fila de transplantes de \u00f3rg\u00e3os em que a aloca\u00e7\u00e3o \u00e9 regida exclusivamente pelo mecanismo \u201cfila\u201d, respeitando as compatibilidades entre doador e recebedor[11]<\/a>. Em sua vis\u00e3o, o processo de vacina\u00e7\u00e3o deveria seguir o mesmo rito.<\/p>\n

              Nada mais falacioso. A oferta de \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o ocorre pela decis\u00e3o volunt\u00e1ria de um empres\u00e1rio produzir, mas sim pelo acaso da morte de algu\u00e9m, o que n\u00e3o pode ser comparado com o mercado mundial da vacina da covid-19, mesmo sob um ambiente de restri\u00e7\u00e3o de oferta.<\/p>\n

              H\u00e1 pouco tempo houve revolta na m\u00eddia acerca da requisi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Fiocruz em priorizar os funcion\u00e1rios do Tribunal. Come\u00e7avam ali as tentativas de \u201cfura-fila\u201d. A Fiocruz felizmente recusou esta prioriza\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio STF voltou atr\u00e1s, inclusive com puni\u00e7\u00e3o do servidor requisitante, que nunca ficou claro se agiu sozinho ou com a \u201cben\u00e7\u00e3o\u201d de cima.<\/p>\n

              A resposta da Fiocruz se baseou na ordem de prioridade estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Como o objetivo principal da estrat\u00e9gia de vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 minimizar o n\u00famero de pessoas que pegam a doen\u00e7a e, principalmente, o n\u00famero de mortes, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade concentrou a sua estrat\u00e9gia em vacinar \u201cprofissionais de sa\u00fade da linha de frente\u201d (que t\u00eam naturalmente maior chance de serem contaminados e de transmitirem a doen\u00e7a para seus pacientes), \u201cidosos com mais de 75 anos ou institucionalizados\u201d, com mais chances de efeitos severos e morte na popula\u00e7\u00e3o[12]<\/a>, ind\u00edgenas e quilombolas[13]<\/a>.<\/p>\n

              De fato, \u00e9 eticamente question\u00e1vel que um grupo qualquer passe na frente dos outros quando h\u00e1 um mecanismo de \u201cfila\u201d com prioriza\u00e7\u00e3o definida por \u201cchance de pegar\u201d e \u201cmorbidade\u201d adotado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em um contexto moment\u00e2neo de restri\u00e7\u00e3o de oferta. Mas aqui, repita-se, estamos falando do mecanismo \u201cfila\u201d, e n\u00e3o do mecanismo \u201cmercado\u201d. Da\u00ed que cabe indagar se o mesmo argumento utilizado para negar aos servidores do STF a vacina gratuita intermediada pelo SUS poderia ser utilizado para negar a vacina a quem pode e deseja pagar pela vacina paga e intermediada pelo setor privado?<\/p>\n

              Aqui, novamente, h\u00e1 que se entender que n\u00e3o est\u00e1 se verificando disputa neste momento entre setor p\u00fablico e privado brasileiros. A importa\u00e7\u00e3o do setor privado para comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer\u00e1 se n\u00e3o for permitido o \u201cmecanismo mercado\u201d, o que infelizmente poder\u00e1 implicar perda de oportunidade para o setor p\u00fablico (que poderia at\u00e9 economizar neste processo) e de bem-estar para a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0 Isto porque, por exemplo, cidad\u00e3os brasileiros mais ao final da fila, mas dispostos a pagar, simplesmente v\u00e3o perder a oportunidade de se vacinar mais rapidamente, sem que isso afete aqueles cidad\u00e3os brasileiros que est\u00e3o no in\u00edcio da fila do Estado e continuar\u00e3o a ser igualmente vacinados.<\/p>\n

              Ficam piores tamb\u00e9m os pr\u00f3prios cidad\u00e3os que foram considerados priorit\u00e1rios, que t\u00eam mais risco de se contaminar ou morrer, porque eles podem ser contaminados por aqueles que foram impedidos de pagar para se vacinar. Ou seja, \u00e9 o Estado impedindo o setor privado de, al\u00e9m de vacinar mais pessoas, acelera o processo de gera\u00e7\u00e3o de externalidades positivas da vacina, inclusive para os que considera priorit\u00e1rios.<\/p>\n

              Da\u00ed se tem o argumento pretensamente \u00e9tico da \u201ciniquidade\u201d que distingue \u201cquem pode pagar\u201d de \u201cquem mais precisa\u201d. Qualquer mecanismo via mercado, fora da fila, seria \u201cinjusto\u201d, \u201canti\u00e9tico\u201d e \u201cego\u00edsta\u201d? Ora, por que pagar por uma vacina no setor privado, que n\u00e3o diminuir\u00e1 a oferta dispon\u00edvel para o setor p\u00fablico, apresenta tais adjetivos?<\/p>\n

                \n
              1. Efici\u00eancia p\u00fablica e privada e quest\u00f5es de ordem pr\u00e1tica<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Em economia, \u00e9 conhecido o crit\u00e9rio de bem-estar de Pareto: Se voc\u00ea pode melhorar algu\u00e9m, sem piorar outrem, por que n\u00e3o faz\u00ea-lo? \u00c9 precisamente o mesmo caso aqui. Mais do que isso, se algu\u00e9m est\u00e1 em 5\u00ba na fila e opta por n\u00e3o esperar e pagar para vacinar, ele sai da fila e a vacina chega mais r\u00e1pido para todos na fila do 6\u00ba em diante.<\/p>\n

                Ademais, o Estado gasta menos com a mesma pol\u00edtica p\u00fablica. \u00c9 o mesmo que temos hoje entre a popula\u00e7\u00e3o que paga um plano de sa\u00fade e n\u00e3o entra nas filas do (ou recorre bem menos ao) SUS. Resolve o seu problema mais r\u00e1pido e desafoga o sistema para os mais pobres. Ser\u00e1 que h\u00e1 um problema \u00e9tico tamb\u00e9m em se pagar um \u201cplano de sa\u00fade\u201d para si mesmo e sua fam\u00edlia?<\/p>\n

                E isto \u00e9 completamente distinto de agentes p\u00fablicos aproveitarem sua posi\u00e7\u00e3o para conseguir a vacina de gra\u00e7a ou mesmo por um pre\u00e7o menor do que seria no mercado, al\u00e9m de passar na frente de todos dentro da \u201cfila\u201d. O fato de se estar disposto a pagar o que o mercado est\u00e1 pedindo e de isso n\u00e3o reduzir a quantidade de vacina para a \u201cfila\u201d do setor p\u00fablico afasta plenamente o argumento de \u201cinjusti\u00e7a\u201d, falta de \u00e9tica ou o que for.<\/p>\n

                Resta aos defensores da tese da \u201ciniquidade\u201d o mesmo argumento que Margaret Thatcher chamava \u00e0 aten\u00e7\u00e3o no parlamento brit\u00e2nico quando um membro do partido trabalhista a questionou sobre o \u201caumento da desigualdade\u201d, ainda que reconhecendo os efeitos positivos da pol\u00edtica econ\u00f4mica sobre o crescimento econ\u00f4mico e redu\u00e7\u00e3o da pobreza: \u201cAs pessoas em todos os n\u00edveis de renda est\u00e3o melhores do que estavam em 1979\u201d. O honor\u00e1vel cavalheiro est\u00e1 dizendo que ele preferiria que os pobres estivessem mais pobres, desde que os ricos estivessem menos ricos. Dessa forma, nunca seria gerada riqueza para melhores servi\u00e7os sociais como n\u00f3s temos hoje. Que pol\u00edtica?\u201d[14]<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

                Mas a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem pior na pr\u00e1tica. Um conjunto de 72 empresas estavam negociando aquisi\u00e7\u00e3o da vacina da Astrazeneca com o objetivo de conseguir 33 milh\u00f5es de doses, sendo que 50% seriam doadas ao SUS e 50% ficariam com as empresas participantes, que poderiam imunizar seus empregados. Com a resist\u00eancia assinalada acima que tamb\u00e9m resultou em diverg\u00eancias quanto ao percentual a ser doado ao SUS, v\u00e1rias empresas parecem estar dispostas a sair da iniciativa[15]<\/a>. Ou seja, se j\u00e1 seria um absurdo impedir que empresas privadas comprem vacinas j\u00e1 autorizadas pela Anvisa para imunizar seus empregados e a quem mais desejassem, imagine-se havendo qualquer percentual de doa\u00e7\u00f5es para o mecanismo \u201cfila\u201d do pr\u00f3prio Estado!?<\/p>\n

                Outro ponto relevante da hesita\u00e7\u00e3o do setor privado em fechar neg\u00f3cios com os laborat\u00f3rios estrangeiros nas novas vacinas, pelo menos no caso brasileiro, \u00e9 que, tal como ocorreu com equipamentos para tratamento da pandemia como respiradores, agulhas e seringas, havia (como ainda h\u00e1) grande probabilidade de expropria\u00e7\u00e3o pelos governos nos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o. Se o pr\u00f3prio governo federal cogitou fazer isso com as vacinas em rela\u00e7\u00e3o ao governo paulista (com atitude bem bloqueada pelo STF), mais prov\u00e1vel seria isso ocorrer com as empresas privadas. Ou seja, qualquer iniciativa do setor privado em ofertar vacinas tem que ser muito conversada com os governos antes, para evitar que haja este tipo de expropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                De outro lado, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Cl\u00ednicas de Vacina (ABCVAC) e a importadora Precisa Medicamentos fecharam cinco\u00a0 milh\u00f5es de doses da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laborat\u00f3rio indiano Bharat Biotech contra a Covid-19, a serem destinadas \u00e0s cl\u00ednicas privadas no Brasil. Esta vacina, no entanto, ainda est\u00e1 realizando testes na fase 3 e precisa passar pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que t\u00eam demandado testes em brasileiros, o que j\u00e1 tem atrasado desnecessariamente a aprova\u00e7\u00e3o da Pfizer e Sputinik Russa[16]<\/a>.<\/p>\n

                  \n
                1. Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  Conforme apontamos ao longo deste texto, parece haver um equ\u00edvoco consolidado na opini\u00e3o p\u00fablica de que a provis\u00e3o de vacina pelo setor privado implicaria uma competi\u00e7\u00e3o indesej\u00e1vel com o setor p\u00fablico. Em nossa vis\u00e3o, este equ\u00edvoco est\u00e1 associado a uma intepreta\u00e7\u00e3o equivocada, principalmente de profissionais da \u00e1rea sa\u00fade, de que o Estado \u00e9 a \u00fanica forma de prover um bem que eles consideram \u201cp\u00fablico\u201d em um ambiente de restri\u00e7\u00e3o de oferta.<\/p>\n

                  O que procuramos demonstrar aqui foi que apesar de estarmos tratando de uma quest\u00e3o p\u00fablica de sa\u00fade, a vacina, em si mesma, n\u00e3o deve ser entendida como um bem p\u00fablico no sentido cl\u00e1ssico econ\u00f4mico. Refor\u00e7amos que ela pode e deve ser ofertada pelo Estado n\u00e3o s\u00f3 por uma quest\u00e3o de imuniza\u00e7\u00e3o individual, mas tamb\u00e9m e principalmente pela externalidade positiva que gera, na medida em que cada indiv\u00edduo a mais vacinado reduz o risco dos demais de contrair a doen\u00e7a.<\/p>\n

                  N\u00e3o obstante, a entrada do setor privado brasileiro, conforme apontamos ao longo do texto, longe de competir com o setor p\u00fablico nacional, s\u00f3 elevar\u00e1 a quantidade de vacina dispon\u00edvel no Brasil e acelerar\u00e1 o processo em curso. Isto porque a competi\u00e7\u00e3o na realidade j\u00e1 vem ocorrendo entre pa\u00edses e n\u00e3o entre setor p\u00fablico e privado. Vale destacar ainda que muito da demanda dos pa\u00edses desenvolvidos j\u00e1 foi contratada e que estamos tratando de uma oferta futura ainda n\u00e3o disponibilizada e negociada.<\/p>\n

                  A possibilidade de que novas vacinas de outros laborat\u00f3rios sejam tamb\u00e9m trazidas para o pa\u00eds \u00e9 um argumento a mais a favor da atua\u00e7\u00e3o do setor privado, na medida em que a diversifica\u00e7\u00e3o (al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o) da oferta poder\u00e1 contemplar demandas espec\u00edficas.<\/p>\n

                  Desta forma, consideramos que neste momento de escassez, em que urge uma r\u00e1pida resposta de incremento de oferta interna, os mecanismos \u201cfila\u201d e de \u201cmercado\u201d devem caminhar juntos. Renegar o mecanismo de mercado ter\u00e1 seu custo medido em mais vidas desnecessariamente perdidas.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  [1]<\/a> Doutor e em Economia e consultor da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

                  [2]<\/a> Economista especializado em regula\u00e7\u00e3o, defesa da concorr\u00eancia e \u00e1reas correlatas. Atualmente \u00e9 s\u00f3cio-diretor da Microanalysis Consultoria Econ\u00f4mica, coordenador do curso de regula\u00e7\u00e3o da Fipe e professor de economia da FGV-Law\/SP.<\/p>\n

                  [3]<\/a>https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/noticia\/2021\/01\/27\/nao-podemos-privilegiar-quem-pode-pagar.ghtml<\/a>.<\/p>\n

                  [4]<\/a>https:\/\/www.nexojornal.com.br\/expresso\/2021\/01\/26\/A-corrida-por-fora-de-empres%C3%A1rios-pela-vacina-contra-a-covid-19<\/a>.<\/p>\n

                  [5]<\/a> https:\/\/www.fm.usp.br\/fmusp\/noticias\/compra-de-vacina-contra-coronavirus-pelo-setor-privado-nao-e-proibida-mas-e-antietica<\/a>.<\/p>\n

                  [6]<\/a> https:\/\/g1.globo.com\/podcast\/o-assunto\/noticia\/2021\/01\/27\/o-assunto-377-publico-x-privado-fila-paralela-da-vacina.ghtml<\/a>.<\/p>\n

                  [7]<\/a>https:\/\/valor.globo.com\/live\/noticia\/2021\/01\/28\/busca-de-vacinas-pelo-setor-privado-e-compreensivel-mas-nao-acho-boa-ideia-diz-arminio.ghtml<\/a>.<\/p>\n

                  [8]<\/a>https:\/\/noticias.uol.com.br\/saude\/ultimas-noticias\/bbc\/2020\/07\/22\/covid-19-se-alastra-em-frigorificos-e-poe-brasileiros-e-imigrantes.htm<\/a>.<\/p>\n

                  [9]<\/a>https:\/\/veja.abril.com.br\/mundo\/uniao-europeia-cobra-que-pfizer-e-astrazeneca-entreguem-vacinas-sem-atraso\/<\/p>\n

                  [10]<\/a> Von der Leyen inclusive encrencou com as vacinas a serem destinadas ao Reino Unido. Ver https:\/\/veja.abril.com.br\/blog\/mundialista\/fiasco-total-a-chefona-da-europa-queima-largada-na-guerra-das-vacinas\/<\/p>\n

                  [11]<\/a> O que n\u00e3o implica que n\u00e3o se poderia melhor otimizar o mecanismo \u201cfila\u201d, introduzindo-se princ\u00edpios de mercado sem que seja requerida qualquer transa\u00e7\u00e3o financeira. O pr\u00eamio Nobel Alvin Roth explica no cap\u00edtulo 3 \u201cTrocas que salvam Vidas\u201d em seu livro \u201cComo funcionam os mercados: a nova economia das combina\u00e7\u00f5es e do desenho de mercado\u201d Porfolio Penguin, 2016 como as filas de transplantes podem ser aprimoradas para ampliar a oferta de \u00f3rg\u00e3os para pacientes \u00e0 espera de transplantes.<\/p>\n

                  [12]<\/a>Em reportagem de 19\/12\/20, o Poder360 (https:\/\/www.poder360.com.br\/coronavirus\/pandemia-volta-a-ter-mais-mortes-mas-faixa-etaria-da-letalidade-se-mantem\/#:~:text=A%20maior%20propor%C3%A7%C3%A3o%20de%20v%C3%ADtimas,13%2C6%25%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o<\/a>) mostra que as pessoas com mais de 60 anos representavam 74% do total de mortos pela pandemia, mesmo sendo apenas 13,6% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                  [13]<\/a> Dependendo da localiza\u00e7\u00e3o, estes dois grupos podem ter, de fato, mais ou menos acesso aos recursos do SUS. A depender do grau de integra\u00e7\u00e3o de aldeias e comunidades com pessoas de fora, tamb\u00e9m t\u00eam menos contato com pessoas contaminadas, reduzindo sua vulnerabilidade. Tamb\u00e9m n\u00e3o encontramos evid\u00eancia de que tais grupos seriam realmente mais vulner\u00e1veis que outros grupos de cidad\u00e3os pobres, especialmente nos aglomerados urbanos das grandes cidades brasileiras. Particularmente as pessoas que utilizam transporte coletivo nas cidades devem ter uma chance de pegar e de transmitir maior (e sua vacina\u00e7\u00e3o gerar mais externalidades positivas) que estes grupos teoricamente mais isolados.<\/p>\n

                  [14]<\/a> https:\/\/blog.acton.org\/archives\/53033-what-margaret-thatcher-understood-about-income-inequality.html<\/p>\n

                  [15]<\/a> https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/noticia\/2021\/01\/28\/empresas-reveem-posicao-sobre-negociacao-para-compra-de-vacina.ghtml<\/p>\n

                  [16]<\/a> https:\/\/oglobo.globo.com\/sociedade\/vacina\/covid-19-clinicas-privadas-fecham-acordo-por-5-milhoes-de-doses-de-vacinas-da-india-diz-valor-24857066<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  O objetivo dos autores \u00e9 expor porque as reservas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 provis\u00e3o privada e comercial da vacina n\u00e3o fazem sentido e mostrar a raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de mercado se constituir em uma a\u00e7\u00e3o complementar fundamental na estrat\u00e9gia de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[780,771],"tags":[811,812,698,810],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3400"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3400"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3401,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3400\/revisions\/3401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}