{"id":1939,"date":"2013-08-05T10:08:45","date_gmt":"2013-08-05T13:08:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=1939"},"modified":"2013-08-05T15:03:58","modified_gmt":"2013-08-05T18:03:58","slug":"vale-a-pena-fazer-o-recadastramento-biometrico-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=1939","title":{"rendered":"Vale a pena fazer o recadastramento biom\u00e9trico eleitoral?"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o do TSE de levar \u00e0 frente o recadastramento biom\u00e9trico para \u201cmodernizar\u201d nosso processo eleitoral demonstra que n\u00f3s resistimos a tudo, menos \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de um gadget<\/em> reluzente. Essa iniciativa ir\u00e1 custar pelo menos R$ 6 bilh\u00f5es, quantia suficiente para fazer investimentos relevantes em transporte coletivo em qualquer das megal\u00f3poles brasileiras.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 completamente injustific\u00e1vel frente \u00e0 inexist\u00eancia de riscos relevantes de fraude em nossas elei\u00e7\u00f5es e \u00e0 necessidade de priorizar car\u00eancias urgentes em outras \u00e1reas, como sa\u00fade e transporte. Mas \u00e9 apenas mais um exemplo de irracionalidade no Pa\u00eds em que o c\u00e1lculo de custos e benef\u00edcios \u00e9 uma ideia t\u00e3o ex\u00f3tica quanto a arte plum\u00e1ria ind\u00edgena e as aves tropicais pareceram aos europeus do S\u00e9c. XVI.<\/p>\n

A decis\u00e3o de levar \u00e0 frente de modo praticamente irrevers\u00edvel o recadastramento biom\u00e9trico \u2013 coletar eletronicamente as impress\u00f5es digitais e as assinaturas dos eleitores para uso espor\u00e1dico, a cada dois anos \u2013 foi tomada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.335, de 22 de fevereiro de 20111<\/sup>.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o, sua justifica\u00e7\u00e3o e votos anexos t\u00eam caracter\u00edsticas que repetem o padr\u00e3o prevalecente nas decis\u00f5es de gasto p\u00fablico no Pa\u00eds: a) linguagem vaga e gen\u00e9rica quanto aos objetivos a alcan\u00e7ar; b) imprecis\u00e3o das metas quantitativas e dos prazos \u2013 observando que n\u00e3o se determinaram precisamente nem os munic\u00edpios nem os Estados que deveriam ser objeto da fase de recadastramento biom\u00e9trico que ela previa como etapa imediata; c) aus\u00eancia de an\u00e1lise de custo e benef\u00edcio, o que leva, tamb\u00e9m seguindo um padr\u00e3o comum na pr\u00e1tica brasileira, a real\u00e7ar os benef\u00edcios, a desconsiderar os custos e, principalmente, a omitir os poss\u00edveis usos alternativos que se poderia dar aos recursos que ser\u00e3o gastos; d) imprecis\u00e3o na estimativa de custos, que \u00e9 incompleta e n\u00e3o exaustiva para cada fase do programa, especialmente pela n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o dos custos sociais n\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rios (o custo de deslocamento do eleitor para recolher a impress\u00e3o digital no cart\u00f3rio eleitoral e as horas de trabalho perdidas nessa opera\u00e7\u00e3o exemplificam os custos sociais n\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rios; tais perdas n\u00e3o ser\u00e3o bancadas pelo Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, mas ser\u00e3o, respectivamente, uma despesa para o trabalhador e uma perda de receita para os patr\u00f5es e os aut\u00f4nomos, sendo conjuntamente um custo social); e) aus\u00eancia de estimativa dos custos globais do projeto caso venha a ser expandido para o resto do pa\u00eds, apenas a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos fr\u00e1geis e potencialmente subestimados de cada etapa, que, posteriormente, j\u00e1 como fatos consumados, servir\u00e3o como argumento a mais para conclus\u00e3o do programa: \u201ctudo bem que o programa \u00e9 ineficiente; mas com os gastos j\u00e1 feitos nas etapas anteriores seria irracional n\u00e3o lev\u00e1-lo a termo. Essa cr\u00edtica deveria ter sido feita antes\u201d.<\/p>\n

Na p\u00e1gina 11 da Resolu\u00e7\u00e3o, na se\u00e7\u00e3o em que constam a justifica\u00e7\u00e3o e os votos, encontra-se a \u00fanica refer\u00eancia a custos financeiros da medida. N\u00e3o s\u00e3o apresentadas ali estimativas elaboradas pelo Tribunal para os custos globais da empreitada, mas t\u00e3o somente o valor da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do programa para o ano de refer\u00eancia – 2011. Essa dota\u00e7\u00e3o, por sinal, n\u00e3o \u00e9 assumida como um valor reivindicado, disputado ou negociado pelo TSE, mas como uma esp\u00e9cie de determina\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria da Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) e tomada passivamente pelo Tribunal. Considerando uma meta f\u00edsica de 10,8 milh\u00f5es de eleitores, o TSE estimou que o custo do recadastramento seria de R$ 4,00 por eleitor2<\/sup>.<\/p>\n

Entretanto, nem mesmo essa meta de eleitores a recadastrar \u2013 pouco detalhada e para a qual n\u00e3o havia qualquer compromisso de cumprimento \u2013 foi executada, o que tornaria dif\u00edcil saber quanto efetivamente tem custado o recadastramento, caso a \u00fanica fonte de informa\u00e7\u00e3o fossem as estimativas constantes dos documentos oficiais. Segundo o site do TSE (consulta feita no dia 9 de julho de 2013), apenas 7 milh\u00f5es de eleitores haviam sido recadastrados (com inser\u00e7\u00e3o de dados biom\u00e9tricos) at\u00e9 o fim de 20123<\/sup>. Como j\u00e1 haviam sido cadastrados 1 milh\u00e3o de eleitores antes da proje\u00e7\u00e3o, pode-se concluir que apenas 6 milh\u00f5es foram cadastrados entre 2011 e 2012, o que representa 60% da meta estabelecida para o exerc\u00edcio de 2011, de 10 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ainda que a meta tivesse sido cumprida, as despesas diretamente incorridas pelo TSE e pelos TRE com a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para o recadastramento nem de longe correspondem ao efetivo custo total (fiscal e social) da iniciativa. Esses custos v\u00e3o muito al\u00e9m desse limite, como ir\u00e1 se demonstrar. No m\u00ednimo, os vencimentos dos servidores efetivos destacados para a tarefa deveriam ter sido computados.<\/p>\n

O custo n\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio mais significativo do recadastramento \u2013 n\u00e3o previsto nas justifica\u00e7\u00f5es oficiais \u2013 \u00e9 a perda de horas de trabalho decorrente do comparecimento do eleitor ao cart\u00f3rio eleitoral. A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o reconhece implicitamente esse custo ao conceder abono de a quem for se recadastrar4<\/sup>. No total da iniciativa, o recadastramento ir\u00e1 atingir, em tese, o universo dos hoje 140 milh\u00f5es de eleitores brasileiros. Evidentemente, nem todos os eleitores fazem parte da Popula\u00e7\u00e3o Ocupada (PO), que \u00e9 um subconjunto da Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa (PEA). Tomando-se os dados do IBGE da PO das Regi\u00f5es Metropolitanas, m\u00eas-base abril de 2013, o custo desse absente\u00edsmo seria de R$ 1,9 bilh\u00e3o5<\/sup>.<\/p>\n

Essa perda deve ser somada \u00e0quela referente aos trabalhadores de regi\u00f5es urbanas n\u00e3o metropolitanas e regi\u00f5es rurais. Segundo dados de 2009, \u00faltimos dispon\u00edveis de s\u00e9rie descontinuada, a rela\u00e7\u00e3o entre a PO das regi\u00f5es metropolitanas e a das demais regi\u00f5es era de aproximadamente 50%, enquanto a renda m\u00e9dia do \u00faltimo grupo era 20% inferior \u00e0 da PO das regi\u00f5es metropolitanas. Supondo-se que essas rela\u00e7\u00f5es se mantiveram at\u00e9 hoje, o custo total do absente\u00edsmo em todo o Pa\u00eds ao final do programa pode ser estimado em R$ 5,0 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Uma cr\u00edtica justa poderia ser feita a esse c\u00e1lculo: o de que o tempo total para o recadastramento (agendamento, deslocamento ao cart\u00f3rio e efetiva\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o) n\u00e3o toma toda a jornada de trabalho. Se assim \u00e9, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria conceder abono integral para quem se recadastra, mas apenas do tempo efetivamente gasto para realizar a tarefa. De todo modo, em raz\u00e3o das crescentes dificuldades de deslocamento nas grandes cidades, muitos dos que participarem do recadastramento perder\u00e3o, de fato, um dia de trabalho. Pode-se ainda argumentar que, em m\u00e9dia, as tarefas que deixariam de ser feitas no dia abonado acabariam por ser realizadas nas jornadas seguintes. Essa recupera\u00e7\u00e3o do tempo perdido ocorreria porque trabalhadores e empresas acabam administrando a porosidade das jornadas de trabalho ao longo de uma semana ou de um m\u00eas, de modo a realizar um dado quantum<\/em> de trabalho, independentemente de intercorr\u00eancias como feriados, atrasos no transporte, consultas m\u00e9dicas, solu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias em hor\u00e1rio de trabalho, etc.<\/p>\n

Com base nesse tipo de argumento, o c\u00e1lculo da perda n\u00e3o equivaleria exatamente \u00e0quele que efetivamente se verificar\u00e1 na economia. Ainda que essa cr\u00edtica possa estar em parte correta, a administra\u00e7\u00e3o da porosidade na jornada de trabalho tem limites e, em certas atividades, o argumento simplesmente n\u00e3o vale. Em muitos ramos de atividade, a produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada em determinado momento n\u00e3o pode ser recuperada. Um atendimento m\u00e9dico de emerg\u00eancia, por exemplo, n\u00e3o pode ser feito depois, exceto, em poucos casos, com consider\u00e1vel preju\u00edzo na qualidade. O mesmo vale para as in\u00fameras atividades em que h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie. Ainda assim, a imposi\u00e7\u00e3o de um fator a mais de perda a ser ajustado na porosidade da jornada \u00e9 sempre um problema para a produtividade geral. O fato \u00e9 que a perda \u00e9 significativa, embora n\u00e3o seja poss\u00edvel estimar com precis\u00e3o o seu valor. A melhor estimativa deve ser mesmo o valor correspondente ao abono concedido em lei, at\u00e9 em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio cont\u00e1bil do conservadorismo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a p\u00e1gina eletr\u00f4nica computerworld.com.br<\/em>6 <\/sup>informa que foram compradas 117 mil urnas eletr\u00f4nicas com dispositivo de leitura biom\u00e9trica para uso em 2012, ao custo de R$ 143 milh\u00f5es, o que implica custo unit\u00e1rio de R$ 1.214,00. A compra de novas urnas s\u00f3 foi necess\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o dos dispositivos de leitura biom\u00e9trica, pois n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que o modelo anterior de urna teria sofrido qualquer obsolesc\u00eancia para as fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, repetitivas \u2013 e bienais \u2013 que desempenha. Quando todas as aproximadamente 450 mil urnas do Pa\u00eds forem substitu\u00eddas pelo modelo com leitura biom\u00e9trica, o custo total ser\u00e1 de R$ 546 milh\u00f5es.<\/p>\n

Somente os R$ 5,5 bilh\u00f5es relativos \u00e0 soma do custo do absente\u00edsmo e das novas m\u00e1quinas seriam suficientes para construir e equipar toda a Linha Amarela do metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, que ter\u00e1, quando conclu\u00edda, extens\u00e3o de 12,8 Km, 11 esta\u00e7\u00f5es e demanda de mais de um milh\u00e3o de passageiros por dia7<\/sup>.<\/p>\n

A an\u00e1lise de custos e benef\u00edcios n\u00e3o deveria parar por a\u00ed. Seria necess\u00e1rio incluir ainda os custos da redund\u00e2ncia representada pelo TSE estar capturando um dado \u2013 caracter\u00edsticas biom\u00e9tricas \u2013 que tamb\u00e9m \u00e9 recolhido por outros \u00f3rg\u00e3os estatais \u2013 como a Pol\u00edcia Federal, na emiss\u00e3o de passaportes8<\/sup>; e as secretarias de seguran\u00e7a estaduais, na expedi\u00e7\u00e3o de carteiras de identidade. Ali\u00e1s, chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que dois \u00f3rg\u00e3os federais n\u00e3o tenham procurado eliminar redund\u00e2ncias \u2013 e consequente preju\u00edzo \u2013 desobrigando quem j\u00e1 \u00e9 portador de passaporte do inc\u00f4modo de comparecer mais uma vez para a coleta do dado.<\/p>\n

Voltando ao tema central, outro custo relevante do recadastramento \u00e9 o custo da campanha publicit\u00e1ria em r\u00e1dio e televis\u00e3o \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio, mas fiscal, pois leva \u00e0 ren\u00fancia de receita de tributos. O cronograma de divulga\u00e7\u00e3o de comerciais em r\u00e1dio e TV para o ano de 2013 \u00e9 bastante generoso9<\/sup> e, pelo crit\u00e9rio de tempo de divulga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve ficar atr\u00e1s de produtos e empresas campe\u00e3s de audi\u00eancia. Sabe-se que a isen\u00e7\u00e3o fiscal recebida pelas r\u00e1dios e TV equivale exatamente ao valor de mercado do tempo cedido.<\/p>\n

Restaria ainda incluir os custos de redund\u00e2ncia, os sal\u00e1rios e di\u00e1rias dos pr\u00f3prios servidores do TSE envolvidos na tarefa e o custo de eventuais terceiriza\u00e7\u00f5es. Tampouco se considerou o custo de deslocamento \u2013 ida e volta \u2013 ao cart\u00f3rio eleitoral, equivalente a duas passagens de \u00f4nibus ou metr\u00f4. Esse custo \u00e9 igual ao produto do n\u00famero de eleitores \u2013 140 milh\u00f5es \u2013 por um custo m\u00e9dio nacional de deslocamento de ida e volta de, provavelmente, R$ 3, o que faria a conta subir mais R$ 420 milh\u00f5es.<\/p>\n

Atualmente h\u00e1 grande preocupa\u00e7\u00e3o com o potencial vazamento de informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter privado armazenadas em bancos de dados de uso p\u00fablico, estatais ou n\u00e3o. Mesmo nos pa\u00edses com atua\u00e7\u00e3o relevante na espionagem e na contraespionagem, t\u00eam sido comuns os casos de quebra de confian\u00e7a e de hierarquia e consequente perda de confidencialidade de documentos. Quando os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os estatais \u2013 Justi\u00e7a Eleitoral, Pol\u00edcia Federal e secretarias de seguran\u00e7a \u2013 se acotovelam para colher e armazenar os mesmos dados de identifica\u00e7\u00e3o em bancos de dados distintos, aparentemente sem coordena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica10<\/sup> e sem cronograma comum, o risco de vazamento e mau uso da informa\u00e7\u00e3o s\u00f3 faz crescer, amea\u00e7ando a privacidade dos cidad\u00e3os, sem qualquer vantagem percept\u00edvel.<\/p>\n

A tabela a seguir sintetiza os argumentos e estimativas precedentes.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Nesse ponto, \u00e0 vista dos elevados custos totais incorridos \u2013 alguns intang\u00edveis, como o risco aumentado de perda de privacidade \u2013 \u00e9 de se perguntar: que benef\u00edcios o TSE estaria procurando alcan\u00e7ar ao introduzir a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica nos sistemas eleitorais?<\/p>\n

De todas as cr\u00edticas \u2013 e n\u00e3o s\u00e3o poucas \u2013 usualmente feitas ao sistema eleitoral brasileiro, n\u00e3o figura a de que seja vulner\u00e1vel a fraude sistem\u00e1tica de identifica\u00e7\u00e3o do eleitor. Ao contr\u00e1rio, o Pa\u00eds se orgulha do modelo operacional que o TSE implantou no Pa\u00eds, de fato muito eficaz \u2013 o que n\u00e3o significa eficiente, pois a efic\u00e1cia n\u00e3o leva em conta os custos necess\u00e1rios para se cumprir uma tarefa. O pr\u00f3prio TSE se preocupou primeiramente em garantir a fidedignidade dos resultados e a rapidez das apura\u00e7\u00f5es, o que fez principalmente com a introdu\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica. Essa op\u00e7\u00e3o se deu, provavelmente, porque n\u00e3o julgou necess\u00e1rio combater antes uma eventual tend\u00eancia a significativas fraudes de identifica\u00e7\u00e3o \u2013 que seria muito mais grave e cujo combate deveria ter sido priorit\u00e1rio. Garantir a lisura dos pleitos teria sido muito mais importante do que acelerar a divulga\u00e7\u00e3o de seus resultados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o s\u00e3o comuns, para n\u00e3o dizer inexistentes, den\u00fancias por atores ou grupos relevantes \u2013 de dentro ou de fora do establishment<\/em> pol\u00edtico \u2013 de fraudes de identifica\u00e7\u00e3o em volumes capazes de adulterar o resultado de elei\u00e7\u00f5es, mesmo em pequenos munic\u00edpios. Ao contr\u00e1rio, e at\u00e9 ironicamente, o que se ouve cochichar por a\u00ed \u00e9 a desconfian\u00e7a, alimentada por teorias conspirat\u00f3rias, de pequenos grupos que acreditam que os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos \u2013 em especial as urnas eletr\u00f4nicas \u2013 aumentam, em vez de reduzir, as chances de fraude sistem\u00e1tica nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1, de fato, interesse p\u00fablico relevante no recadastramento biom\u00e9trico eleitoral. Somente a estrutura de incentivos prevalecente no setor p\u00fablico brasileiro pode explicar tal escolha or\u00e7ament\u00e1ria. Mas esse tema, bastante complexo, mereceria outro artigo.<\/p>\n

_____________<\/p>\n

1<\/sup> O documento pode ser encontrado na p\u00e1gina www.tse.jus.br<\/a>, seguindo as abas legisla\u00e7\u00e3o<\/em> e pesquisa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral<\/em>.<\/p>\n

2<\/sup> Nos termos da justifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o: \u201cA SOF informou existir no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 PLOA 2011, para o presente exerc\u00edcio, dota\u00e7\u00e3o de R$ 51.000.000,00 para as a\u00e7\u00f5es envolvendo a biometria, dos quais R$ 43.475.324,00 destinados ao custeio administrativo e R$ 7.524.676,00 a investimento. Acrescentou que “a meta f\u00edsica constante do PLOA 2011 para o referido projeto \u00e9 cadastrar 8% do eleitorado nacional, representando 10,8 milh\u00f5es de eleitores, o que possibilitaria um disp\u00eandio m\u00e9dio da ordem de R$ 4,00 por eleitor”<\/em>.<\/p>\n

3<\/sup> Segundo p\u00e1gina do TSE: \u201cA <\/em>biometria<\/em><\/a> garante ainda mais <\/em>seguran\u00e7a aos eleitores<\/em><\/a> brasileiros na hora de votar. Nas Elei\u00e7\u00f5es 2014, mais de 22 milh\u00f5es ser\u00e3o identificados pelas digitais. Por isso, de 2012 a 2014, \u00a0o <\/em>programa de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica da Justi\u00e7a Eleitoral<\/em><\/a> recadastrar\u00e1 cerca de 14 milh\u00f5es de eleitores (at\u00e9 o momento, 11,5 milh\u00f5es de eleitores j\u00e1 foram convocados), que se juntar\u00e3o a outros 7 milh\u00f5es j\u00e1 recadastrados\u201d<\/em>. (http:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/recadastramento-biometrico\/recadastramento-biometrico<\/a>).<\/p>\n

4<\/sup> Na verdade, tanto a CLT quanto a Lei n\u00ba 8112, de 1990 (que regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais), preveem dois dias de abono para o recadastramento eleitoral. Nesse artigo, entretanto, decidiu-se pela hip\u00f3tese de que apenas um dia ser\u00e1 utilizado. A ideia \u00e9 de que, mesmo tendo o direito legal de usar dois dias de abono, o trabalhador do setor privado teria imensa dificuldade de justificar na pr\u00e1tica o uso de per\u00edodo t\u00e3o longo de abono, podendo, inclusive, sofrer retalia\u00e7\u00f5es informais. Embora os servidores p\u00fablicos nem estejam sujeitos a qualquer san\u00e7\u00e3o no caso de utiliza\u00e7\u00e3o dos dois dias, o seu peso relativo no universo total justifica desconsiderar a possibilidade de uso dos dois dias de abono. Uma observa\u00e7\u00e3o lateral interessante: a legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea dois dias de abono para o alistamento eleitoral prev\u00ea apenas um dia para a doa\u00e7\u00e3o de sangue.<\/p>\n

5<\/sup> Esse valor corresponde ao produto da PO metropolitana por seu rendimento m\u00e9dio mensal, dividido pela rela\u00e7\u00e3o (8 horas \/ 180 horas de trabalho mensal) = [23,007 milh\u00f5es * R$ 1.863 \/ (8 dias\/180 dias)].<\/p>\n

6<\/sup> http:\/\/computerworld.uol.com.br\/tecnologia\/2010\/12\/23\/tse-compra-117-mil-urnas-para-eleicoes-municipais-de-2012\/<\/a> \u00faltimo acesso em 11\/07\/2013.<\/p>\n

7<\/sup> Ver http:\/\/www.metro.sp.gov.br\/noticias\/acontecendo\/governador-geraldo-alckmin-inicia-2a-fase-da-linha-4amarela.fss<\/a>. \u00daltimo acesso em 14\/07\/2013.<\/p>\n

8<\/sup> A esse respeito \u00e9 interessante observar lateralmente que a pr\u00e1tica internacional nos pa\u00edses desenvolvidos mais populosos que adotam passaporte com informa\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica eletr\u00f4nica \u00e9 renovar passaportes com registro biom\u00e9trico de dez em dez anos e de cinco em cinco para crian\u00e7as. No Brasil, cuja renda per capita \u00e9 bem inferior \u00e0 dos pa\u00edses citados e em que h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es de falta de m\u00e3o-de-obra para a emiss\u00e3o de passaportes, estabeleceu-se o intervalo de apenas cinco anos para adultos, o que dobra os custos sociais e demanda o dobro de servidores da Pol\u00edcia Federal para o cumprimento da tarefa. O pior caso \u00e9 o das crian\u00e7as brasileiras, cujo prazo de renova\u00e7\u00e3o \u00e9 igual \u00e0 da idade na data de emiss\u00e3o. Desse modo, uma crian\u00e7a de um ano receber\u00e1 passaporte com validade de apenas um ano!<\/p>\n

9<\/sup> http:\/\/www.tse.jus.br\/internet\/recadastramento-biometrico\/Plano-midia-tv-radio-biometria-2013.pdf<\/a><\/p>\n

10<\/sup> A impress\u00e3o de improviso e falta de articula\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica \u00e9 refor\u00e7ada pelo fato de que, poucos meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.335, em fevereiro de 2011, foi aprovada em junho do mesmo ano a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.345, que revogou o art. 12 da primeira Resolu\u00e7\u00e3o. A provid\u00eancia teve de ser tomada, segundo a justifica\u00e7\u00e3o, porque o mat\u00e9ria coletado at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o atendia \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do conv\u00eanio assinado: \u201c(…) em recente an\u00e1lise das imagens fornecidas por este Tribunal para composi\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es RIC, observando o acordo citado, o Instituto Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o – INI\/DPF\/MJ rejeitou 99,67% <\/strong>das assinaturas dos eleitores, digitalizadas por ocasi\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 1212010, celebrado entre este Tribunal e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identifica\u00e7\u00e3o Digital. Essa rejei\u00e7\u00e3o ocorreu em uma amostra de 8.988 imagens, ficando demonstrado que o procedimento de digitaliza\u00e7\u00e3o das assinaturas dos eleitores, contidas nos documentos RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral), \u00e9 inadequado para a emiss\u00e3o do cart\u00e3o RIC e, portanto, desaconselhado pela STI\u201d.<\/em><\/p>\n

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