{"id":867,"date":"2011-11-28T08:52:59","date_gmt":"2011-11-28T11:52:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=867"},"modified":"2012-01-04T01:20:47","modified_gmt":"2012-01-04T04:20:47","slug":"flexibilizar-o-horario-do-programa-a-voz-do-brasil-proporciona-bem-estar-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=867","title":{"rendered":"Flexibilizar o hor\u00e1rio do programa \u201cA voz do Brasil\u201d proporciona bem-estar social?"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 proposi\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional que buscam flexibilizar o hor\u00e1rio de veicula\u00e7\u00e3o do programa de r\u00e1dio A Voz do Brasil<\/em>. Pelas regras atuais, A Voz do Brasil<\/em> \u00e9 apresentada obrigatoriamente todos os dias \u00fateis da semana no hor\u00e1rio de 19 \u00e0s 20 hs. Uma das alternativas propostas \u00e9 permitir o hor\u00e1rio de apresenta\u00e7\u00e3o do programa entre o intervalo das 19 \u00e0s 22 hs. Dessa forma, as r\u00e1dios poderiam escolher, dentro da melhor conveni\u00eancia, a retransmiss\u00e3o do programa.<\/p>\n

Os debates no parlamento, sobre o tema, originaram tr\u00eas correntes de pensamento em torno do programa. A primeira posiciona-se pela extin\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da transmiss\u00e3o; a segunda corrente defende a continua\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade com hor\u00e1rio \u00fanico e fixo para veicula\u00e7\u00e3o e, finalmente, h\u00e1 a que advoga pela manuten\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade, por\u00e9m, com a livre escolha do hor\u00e1rio da transmiss\u00e3o.<\/p>\n

A ABERT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o) tem pressionado os deputados e senadores pela aprova\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o. O argumento \u00e9 que esse hor\u00e1rio \u00e9 considerado nobre, com potencial econ\u00f4mico grande para as r\u00e1dios e, ainda, a mudan\u00e7a poderia colaborar na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Dessa forma, poderia ser mais explorado comercialmente.<\/p>\n

Outra corrente de atores pol\u00edticos, que tamb\u00e9m s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o, acreditam que a popula\u00e7\u00e3o teria ganhos com o fim da rigidez do hor\u00e1rio. O argumento utilizado diz respeito ao hor\u00e1rio do programa hoje em vigor, que \u00e9 justamente o per\u00edodo onde ocorre o maior fluxo de tr\u00e2nsito nas grandes metr\u00f3poles brasileiras. Assim, os envolvidos, e muitas vezes presos literalmente no tr\u00e2nsito, deveriam poder escolher de forma a maximizar sua utilidade, fato que hoje n\u00e3o ocorre devido \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o do programa.<\/p>\n

Os atores pol\u00edticos contr\u00e1rios \u00e0 proposta partem do princ\u00edpio de que as regi\u00f5es do Brasil, menos favorecidas economicamente, saem perdendo com a flexibiliza\u00e7\u00e3o, visto que o acesso a jornais e televis\u00e3o \u00e9 mais restrito. Outro argumento questiona: quem vai fiscalizar se as emissoras de r\u00e1dio estar\u00e3o de fato transmitindo em hor\u00e1rios diferenciados? Entretanto, quanto \u00e0 puni\u00e7\u00e3o, est\u00e1 estipulada na proposi\u00e7\u00e3o a suspens\u00e3o por um dia das atividades das emissoras de r\u00e1dio que descumprissem as normas de retransmiss\u00e3o. Isso mostra que a puni\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo, j\u00e1 que o preju\u00edzo da emissora \u00e9 grande se ela contrariar a lei. Resta saber se a puni\u00e7\u00e3o seria efetiva.<\/p>\n

N\u00e3o flexibilizar fere a liberdade de escolha do cidad\u00e3o, uma vez que ter um hor\u00e1rio obrigat\u00f3rio em rede nacional torna-se uma imposi\u00e7\u00e3o que s\u00f3 encontra situa\u00e7\u00f5es semelhantes em pa\u00edses com regimes pol\u00edticos fechados e ditatoriais. Al\u00e9m do mais, flexibilizar corrigiria uma falha de mercado (concorr\u00eancia desleal entre as TVs e as r\u00e1dios, pois os primeiros n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de ceder espa\u00e7o em hor\u00e1rio determinado pelo governo). Entretanto, temos que considerar o ponto de vista do Estado, que dever\u00e1 criar uma estrat\u00e9gia de informa\u00e7\u00e3o que lhe sirva para defender os seus pr\u00f3prios interesses dentro das regras do jogo. Ou seja, adaptar os pontos de vista globais a um modelo que favore\u00e7a um determinado conjunto de interesses nacionais e sociais, sem que, com isso, comprometa a efic\u00e1cia do poder.<\/p>\n

A dificuldade para altera\u00e7\u00e3o das atuais regras se d\u00e1 pelo jogo de interesses entre o governo, pol\u00edticos sem concess\u00e3o de r\u00e1dio, ABERT e os pol\u00edticos com concess\u00e3o de r\u00e1dio. A ferramenta utilizada para manusear esse jogo \u00e9 o lobby<\/em>. O interesse comercial da Associa\u00e7\u00e3o, somado a pol\u00edticos (com concess\u00e3o), que est\u00e3o trabalhando em causa pr\u00f3pria, pode proporcionar externalidades negativas para a sociedade, uma vez que esses atores defendem suas pr\u00f3prias motiva\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assim, cabe ao Estado regular a atividade para proteger o interesse p\u00fablico, por\u00e9m, tomando os devidos cuidados contra poss\u00edveis falhas de governo. Uma delas \u00e9 o privil\u00e9gio do governo de dispor de um hor\u00e1rio exclusivo para expor seus projetos e ideias, o que caracteriza um monop\u00f3lio estatal, visto que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem a mesma regalia. \u00a0Com isso, perde a sociedade, pois \u00e9 necess\u00e1ria uma pluralidade de informa\u00e7\u00f5es, uma vez que os meios de comunica\u00e7\u00e3o, em uma democracia, deveriam levantar um debate de ideias para que os indiv\u00edduos possam formular suas pr\u00f3prias opini\u00f5es.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o de inefici\u00eancia \u00e9 vista quando o mercado ou o Estado produziriam menos riqueza e bem-estar do que seria desej\u00e1vel e poss\u00edvel. Isso \u00e9 decorrente de um problema na aloca\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos. Uma delas \u00e9 o monop\u00f3lio, onde o monopolista tem incentivos para aumentar seus pre\u00e7os e extrair parcela do bem-estar do consumidor. Para a presente discuss\u00e3o, torna-se especialmente interessante a an\u00e1lise do monop\u00f3lio estatal, que coloca a imprensa oficial em c\u00f4moda situa\u00e7\u00e3o na qual at\u00e9 mesmo a inefici\u00eancia e a m\u00e1 qualidade s\u00e3o premiadas pela fidelidade compuls\u00f3ria dos consumidores.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio, ao analisar a quest\u00e3o, utiliza a \u00f3tica estritamente legal, argumentando que a radiofrequ\u00eancia \u00e9 uma concess\u00e3o da Uni\u00e3o e, portanto, n\u00e3o cabe \u00e0s r\u00e1dios argumentarem que a obrigatoriedade da Voz do Brasil <\/em>seja uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Isto \u00e9, n\u00e3o houve uma correta avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia ou do bem estar social, que est\u00e3o inseridos no entendimento da an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito.<\/p>\n

O fato de o Estado deter o monop\u00f3lio sobre o hor\u00e1rio de transmiss\u00e3o do programa pode acarretar inefici\u00eancias, pois n\u00e3o h\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o para inova\u00e7\u00f5es. O Estado n\u00e3o tem incentivos para investir em melhorias e mudan\u00e7as no programa, j\u00e1 que n\u00e3o conta com concorr\u00eancia pela audi\u00eancia. Isso fica mais evidente ao observar o formato padronizado e muito constante ao longo dos anos de transmiss\u00e3o. A consequ\u00eancia imediata \u00e9 que, apesar da exclusividade do hor\u00e1rio, n\u00e3o se est\u00e1 utilizando a melhor maneira de transmitir a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como o programa \u00e9 uma das poucas maneiras pela qual a sociedade tem de receber not\u00edcias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, seria prejudicial simplesmente extingui-lo. Assim, por meio dos seus representantes no Congresso Nacional ou por outros canais de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o sinalize sua prefer\u00eancia pela manuten\u00e7\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio. Dessa forma, diminuiria a assimetria informacional no processo decis\u00f3rio, fazendo com que, mesmo influenciados pelo lobby<\/em>, os representantes atentem para o bem-estar social.<\/p>\n

Downloads:<\/em><\/strong><\/p>\n