{"id":701,"date":"2011-08-18T09:23:19","date_gmt":"2011-08-18T12:23:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=701"},"modified":"2012-02-08T08:49:15","modified_gmt":"2012-02-08T11:49:15","slug":"as-receitas-da-infraero-sao-suficientes-para-garantir-aeroportos-de-boa-qualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=701","title":{"rendered":"As receitas da Infraero s\u00e3o suficientes para garantir aeroportos de boa qualidade?"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 quase cinco anos do “apag\u00e3o” ocorrido em dezembro de 2006, s\u00e3o reiteradas e duradouras as manifesta\u00e7\u00f5es para melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n

Seja por ascens\u00e3o da chamada “classe C” ao mercado de transporte a\u00e9reo, seja por sucateamento da infraestrutura existente ou, mais recentemente, pela demanda de vultosos investimentos em virtude de grandes eventos esportivos (principalmente a Copa do Mundo de 2014), o tema constantemente ocupa a pauta dos notici\u00e1rios jornal\u00edsticos.<\/p>\n

De modo geral, em todas as an\u00e1lises empreendidas a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) \u00e9 percebida como causa central de todos os males apontados. Por isso, diversas solu\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo apresentadas, sendo a principal delas associada \u00e0 necessidade de aporte de capitais ao setor, seja por interm\u00e9dio da abertura de capital da empresa, seja por venda do seu controle acion\u00e1rio, ou, mais recentemente por interm\u00e9dio de concess\u00f5es de aeroportos.<\/p>\n

Independente de qual venha a ser a solu\u00e7\u00e3o adotada, ser\u00e1 fundamental a gera\u00e7\u00e3o de receitas para remunerar a empresa prestadora dos servi\u00e7os e para garantir investimentos em moderniza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de aeroportos. Portanto, h\u00e1 que se responder uma quest\u00e3o central: as receitas geradas pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os hoje providos pela Infraero s\u00e3o suficientes para financiar investimentos em servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios de qualidade?<\/p>\n

O que se mostra nesse artigo \u00e9:<\/p>\n

(a) a Infraero gera um volume significativo de recursos (aproximadamente R$ 10 bilh\u00f5es no per\u00edodo 2002-2010) que poderiam ser empregados em investimentos e servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios;<\/p>\n

(b) esses recursos s\u00e3o, em sua maior parte, transferidos ao Tesouro e ao Comando da Aeron\u00e1utica, n\u00e3o revertendo em investimentos no setor;<\/p>\n

(c) a Infraero obt\u00e9m receita mediante a aplica\u00e7\u00e3o financeira desses recursos entre o momento da arrecada\u00e7\u00e3o e o momento da sua transfer\u00eancia ao Tesouro ou \u00e0 Aeron\u00e1utica, o que gera distor\u00e7\u00e3o de foco na gest\u00e3o da empresa, que passa a se preocupar mais com a gest\u00e3o desse caixa do que propriamente com os servi\u00e7os que deve prestar.<\/p>\n

A infraestrutura aeroportu\u00e1ria p\u00fablica no Brasil \u00e9 explorada, com pequenas exce\u00e7\u00f5es, pela Uni\u00e3o por meio da Infraero, empresa p\u00fablica criada pela Lei n\u00ba 5.862\/72. Atualmente, a Infraero administra 67 aeroportos, opera 69 grupamentos de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e 34 terminais de carga, e mant\u00e9m 51 unidades t\u00e9cnicas de aeronavega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Infraero \u00e9 uma empresa de natureza comercial cuja fun\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 a de prestar servi\u00e7os aos passageiros e \u00e0s companhias a\u00e9reas operacionalizando embarques, pousos e oferecendo servi\u00e7os de armazenagem e capatazia, entre outros.<\/p>\n

A Infraero utiliza a infraestrutura aeroportu\u00e1ria da Uni\u00e3o para desempenhar suas atividades operacionais, aufere receitas a partir deste uso e realiza investimentos nesses ativos.<\/p>\n

Parte dos recursos tarif\u00e1rios arrecadados, pagos por passageiros e por empresas a\u00e9reas, \u00e9 classificada como receitas da Infraero, outra parte dos recursos \u00e9 transferida para o Comando da Aeron\u00e1utica e para o Tesouro Nacional. A tabela abaixo apresenta os recursos que s\u00e3o classificados como receitas na Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio (DRE) da Infraero.<\/p>\n

Receitas da Infraero<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n
Receitas na Demonstra\u00e7\u00e3o de Resultado do Exerc\u00edcio (DRE)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Aeron\u00e1uticas<\/strong><\/td>\nComerciais<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Tarifa de pouso e perman\u00eancia, tarifa de embarque e 41% das tarifas de telecomunica\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea – TAN e TAT<\/td>\nTarifa de armazenagem e capatazia, concess\u00e3o de \u00e1reas – esta especificamente registrada como \u2018comerciais\u2019 na DRE – e outros servi\u00e7os<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte<\/strong>: demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da Infraero dispon\u00edveis em www.infraero.com.br<\/a>.<\/p>\n

Os recursos tarif\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o classificados como receitas da Infraero, enquanto n\u00e3o transferidos ao Comando da Aeron\u00e1utica e ao Tesouro Nacional, ficam registrados num grupo de contas do passivo chamado de \u2018Recursos de Terceiros\u2019. Este grupo \u00e9 dividido em tr\u00eas contas: a) recursos de terceiros do Comando da Aeron\u00e1utica, b) recursos de terceiros do Tesouro Nacional, c) recursos de terceiros vinculados a investimentos.<\/p>\n

Realizamos uma an\u00e1lise de rentabilidade da Infraero com base na f\u00f3rmula de Dupont[1]<\/a> e seus resultados foram cotejados com os fluxos de caixa gerados pelas atividades empreendidas.<\/p>\n

A an\u00e1lise foi realizada como se os aeroportos fossem parte integrante do balan\u00e7o da Infraero. A f\u00f3rmula de Dupont revela que a rentabilidade da empresa \u00e9 extremamente amplificada pelas receitas financeiras.<\/p>\n

Observou-se que a alavancagem financeira e o spread<\/em> s\u00e3o respons\u00e1veis por mais da metade da lucratividade da empresa na maioria dos per\u00edodos examinados. O retorno da atividade financeira da Infraero \u00e9 t\u00e3o preponderante que ajuda a sua rentabilidade a subir muito nos anos em que a atividade operacional gera lucro e impede que o preju\u00edzo seja maior nos anos em que a atividade operacional gera preju\u00edzos.<\/p>\n

Ou seja, a empresa ganha muito mais, proporcionalmente, aplicando no mercado financeiro do que nas suas atividades final\u00edsticas. Essa \u00e9 uma grave distor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o para a exist\u00eancia de receita financeira t\u00e3o vultosa encontra-se no ganho de floating<\/em> que a empresa aufere em virtude da atividade de administra\u00e7\u00e3o dos recursos da conta \u201cRecursos de Terceiros\u201d, especialmente aqueles repassados \u00e0 Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Tesouro Nacional e do Comando da Aeron\u00e1utica, e os relativos \u00e0 Ataero vinculados a investimentos.<\/p>\n

Qualquer incentivo a incrementar os servi\u00e7os final\u00edsticos de administra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de embarque, capatazia e armazenagem, t\u00edpicos do mercado a\u00e9reo, que gerariam mais receitas e a consequente efici\u00eancia operacional s\u00e3o minados em virtude da necessidade de a empresa repassar parcela consider\u00e1vel das tarifas para os \u201cpropriet\u00e1rios\u201d controladores.<\/p>\n

O incentivo, portanto, n\u00e3o \u00e9 voltado \u00e0 lucratividade operacional como forma de maximizar dividendos para os \u201cpropriet\u00e1rios\u201d (a Uni\u00e3o, no caso), j\u00e1 que parcela consider\u00e1vel das tarifas que poderiam cobrir os custos operacionais, gerar uma boa rentabilidade operacional e fazer face \u00e0s necessidades de investimento em infraestrutura aeroportu\u00e1ria \u00e9 repassada ao Comando da Aeron\u00e1utica e ao Tesouro Nacional.<\/p>\n

Como contrapartida, \u00e0 empresa \u00e9 concedido o direito de administrar esses recursos e obter receitas financeiras com seu floating<\/em>. Assim, a empresa desvia-se da sua vertente operacional e concentra seus esfor\u00e7os na administra\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa dos \u201cRecursos de Terceiros\u201d. Com esses incentivos inversos, o modus operandi<\/em> da empresa mais se assemelha ao de uma institui\u00e7\u00e3o financeira do que ao de uma administradora e prestadora de servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios.<\/p>\n

A transfer\u00eancia dos recursos ao Tesouro e ao Comando da Aeron\u00e1utica n\u00e3o seria um problema se eles retornassem ao setor aeroportu\u00e1rio, por meio de investimentos p\u00fablicos nos aeroportos. Mas n\u00e3o \u00e9 isso que acontece. Para melhor entender o caminho dos recursos no setor, a figura abaixo apresenta o fluxo de recursos entre Uni\u00e3o e Infraero.<\/p>\n

O Tesouro Nacional faz aportes de capital na Infraero, e dela recebe tanto dividendos quanto a transfer\u00eancia das receitas que s\u00e3o destinadas ao Comando da Aeron\u00e1utica ou \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Fluxo de recursos entre Uni\u00e3o e Infraero <\/strong>(veja tabela em vers\u00e3o pdf<\/a>)
\n<\/strong><\/p>\n

A tabela abaixo apresenta os valores desses fluxos.<\/p>\n

Transa\u00e7\u00f5es da Infraero com a Uni\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Transa\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o<\/strong><\/td>\n2010<\/strong><\/td>\n2009<\/strong><\/td>\n2008<\/strong><\/td>\n2007<\/strong><\/td>\n2006<\/strong><\/td>\n2005<\/strong><\/td>\n2004<\/strong><\/td>\n2003<\/strong><\/td>\n2002<\/strong><\/td>\nTotal<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Aportes de Capital<\/td>\n3<\/td>\n3<\/td>\n91<\/td>\n573<\/td>\n–<\/td>\n350<\/td>\n0,7<\/td>\n192<\/td>\n2<\/td>\n1.215<\/td>\n<\/tr>\n
Dividendos<\/td>\n7<\/td>\n19<\/td>\n38<\/td>\n76<\/td>\n503<\/td>\n2<\/td>\n24<\/td>\n140<\/td>\n52<\/td>\n861<\/td>\n<\/tr>\n
Comando da Aeron\u00e1utica (a)<\/td>\n629<\/td>\n1.132<\/td>\n1.110<\/td>\n1.046<\/td>\n951<\/td>\n767<\/td>\n746<\/td>\n489<\/td>\n439<\/td>\n7.309<\/td>\n<\/tr>\n
Tesouro Nacional<\/td>\n236<\/td>\n220<\/td>\n198<\/td>\n241<\/td>\n164<\/td>\n234<\/td>\n225<\/td>\n201<\/td>\n142<\/td>\n1.861<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Nota<\/strong>. Em R$ milh\u00e3o; (a) no Comando da Aeron\u00e1utica os recursos s\u00e3o repartidos entre Fundo Aeron\u00e1utico, Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (Decea) e Secretaria de Economia e Finan\u00e7as (Sefa). Fonte<\/strong>: demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e notas explicativas da Infraero de 2002 a 2010 dispon\u00edveis em www.infraero.com.br<\/a>.<\/p>\n

Somando os dividendos com as transfer\u00eancias ao Tesouro e \u00e0 Aeron\u00e1utica, temos que, no per\u00edodo 2002-2010, a Infraero repassou ao Governo Federal R$11,5 bilh\u00f5es. Deduzindo os aportes de capital feitos na empresa, o volume l\u00edquido transferido ao Governo foi de R$ 10,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os recursos repassados ao Tesouro Nacional s\u00e3o destinados \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica federal, nos termos das Leis nos<\/sup> 9.825\/99 e 10.744\/2003. Os recursos repassados ao Comando da Aeron\u00e1utica, nos termos do art. 1\u00ba, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 7.920\/89, s\u00e3o destinados \u00e0 \u201caplica\u00e7\u00e3o em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expans\u00e3o e deprecia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias e da rede de telecomunica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlio \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea\u201d.<\/p>\n

Se o dinheiro transferido ao Comando da Aeron\u00e1utica fosse, efetivamente, investido nessas finalidades, ter\u00edamos o significativo valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es adicionais com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para investimentos em infraestrutura aeroportu\u00e1ria.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 saber se esses recursos foram efetivamente empregados na sua destina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria prevista na Lei n\u00ba 7.920\/89.<\/p>\n

Nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e no relat\u00f3rio de administra\u00e7\u00e3o elaborados pela Infraero, n\u00e3o existem informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a realiza\u00e7\u00e3o desses investimentos compuls\u00f3rios. Os dados dispon\u00edveis apresentam os investimentos com recursos pr\u00f3prios e de outras fontes que n\u00e3o os recursos do Comando da Aeron\u00e1utica, conforme descrito na tabela abaixo.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Fonte dos Recursos<\/strong><\/td>\nTotal<\/strong><\/td>\n2010<\/strong><\/td>\n2009<\/strong><\/td>\n2008<\/strong><\/td>\n2007<\/strong><\/td>\n2006<\/strong><\/td>\n2005<\/strong><\/td>\n2004<\/strong><\/td>\n2003<\/strong><\/td>\n2002<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Recursos pr\u00f3prios<\/td>\n1771<\/td>\n320,1<\/td>\n71,5<\/td>\n63,8<\/td>\n241,7<\/td>\n209,9<\/td>\n228,8<\/td>\n260,2<\/td>\n96,9<\/td>\n278,1<\/td>\n<\/tr>\n
Recursos do or\u00e7amento fiscal<\/td>\n781,4<\/td>\n117,7<\/td>\n72,7<\/td>\n145,3<\/td>\n95,8<\/td>\n96,1<\/td>\n253,8<\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
Recursos Ataero (parte Infraero)<\/td>\n1651,9<\/td>\n205,8<\/td>\n71<\/td>\n62,4<\/td>\n101,6<\/td>\n225<\/td>\n198,1<\/td>\n241,1<\/td>\n407,2<\/td>\n139,7<\/td>\n<\/tr>\n
Recursos de conv\u00eanios<\/td>\n426,2<\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n297,4<\/td>\n39,9<\/td>\n9,2<\/td>\n10,7<\/td>\n69<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/strong><\/td>\n4630,5<\/strong><\/td>\n643,6<\/strong><\/td>\n215,2<\/strong><\/td>\n271,5<\/strong><\/td>\n439,1<\/strong><\/td>\n828,4<\/strong><\/td>\n720,6<\/strong><\/td>\n510,5<\/strong><\/td>\n514,8<\/strong><\/td>\n486,8<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Nota<\/strong>. Em R$ milh\u00f5es. Fonte<\/strong>: demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e notas explicativas da Infraero de 2002 a 2010 dispon\u00edveis em www.infraero.com.br<\/a>.<\/p>\n

V\u00ea-se que, no per\u00edodo de 2002 a 2010 foram realizados investimentos de R$ 4,6 bilh\u00f5es em infraestrutura aeroportu\u00e1ria. Se aqueles outros R$ 7,3 bilh\u00f5es, transferidos ao Comando da Aeron\u00e1utica, tivessem sido aplicados na sua destina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, o sistema aeroportu\u00e1rio teria realizado, nesse mesmo per\u00edodo, investimentos na casa de R$ 12 bilh\u00f5es em nossos aeroportos.<\/p>\n

A tabela abaixo apresenta o fluxo de recursos para o Fundo Aeron\u00e1utico e os disp\u00eandios realizados pelo Comando da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n

Recursos do Fundo Aeron\u00e1utico e aplica\u00e7\u00f5es em despesas do Comando da Aeron\u00e1utica <\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\n2010<\/strong><\/td>\n2009<\/strong><\/td>\n2008<\/strong><\/td>\n2007<\/strong><\/td>\n2006<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Fundo Aeron\u00e1utico<\/span><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Receita do Fundo Aeron\u00e1utico<\/strong><\/td>\n2.017,30<\/strong><\/td>\n1.805,88<\/strong><\/td>\n1.734,47<\/strong><\/td>\n1.437,15<\/strong><\/td>\n1.336,54<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
– Receita de Servi\u00e7os (a)<\/td>\n1.333,60<\/td>\n1.200,41<\/td>\n1.246,12<\/td>\n973,99<\/td>\n858,91<\/td>\n<\/tr>\n
– Receita Patrimonial (b)<\/td>\n323,64<\/td>\n318,38<\/td>\n189,54<\/td>\n222,29<\/td>\n259,47<\/td>\n<\/tr>\n
– Outras (c)<\/td>\n360,06<\/td>\n287,09<\/td>\n298,81<\/td>\n240,87<\/td>\n218,16<\/td>\n<\/tr>\n
Despesas do Fundo Aeron\u00e1utico <\/strong><\/td>\n0,00<\/strong><\/td>\n0,00<\/strong><\/td>\n0,00<\/strong><\/td>\n0,00<\/strong><\/td>\n0,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Comando da Aeron\u00e1utica<\/span><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Despesa do Comando da Aeron\u00e1utica (d)<\/strong><\/td>\n621,48<\/strong><\/td>\n990,54<\/strong><\/td>\n787,62<\/strong><\/td>\n670,96<\/strong><\/td>\n700,41<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
– Adestramento e Opera\u00e7\u00f5es Militares da Aeron\u00e1utica<\/td>\n0,00<\/td>\n0,00<\/td>\n3,41<\/td>\n4,37<\/td>\n3,55<\/td>\n<\/tr>\n
– Prote\u00e7\u00e3o ao Voo e Seguran\u00e7a do Tr\u00e1fego A\u00e9reo<\/td>\n0,00<\/td>\n0,00<\/td>\n560,85<\/td>\n471,04<\/td>\n522,17<\/td>\n<\/tr>\n
– Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria<\/td>\n114,31<\/td>\n320,14<\/td>\n196,68<\/td>\n176,54<\/td>\n146,87<\/td>\n<\/tr>\n
– Apoio Administrativo<\/td>\n37,21<\/td>\n34,72<\/td>\n26,68<\/td>\n19,01<\/td>\n27,61<\/td>\n<\/tr>\n
– Servi\u00e7o de Sa\u00fade das For\u00e7as Armadas<\/td>\n0,00<\/td>\n0,00<\/td>\n0,00<\/td>\n0,00<\/td>\n0,21<\/td>\n<\/tr>\n
– Seguran\u00e7a de Voo e Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo<\/td>\n469,84<\/td>\n631,21<\/td>\n0,00<\/td>\n0,00<\/td>\n0,00<\/td>\n<\/tr>\n
– Preparo e Emprego da For\u00e7a A\u00e9rea<\/td>\n0,12<\/td>\n4,47<\/td>\n0,00<\/td>\n0,00<\/td>\n0,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Notas<\/strong>: Em R$ milh\u00e3o. (a) Inclui as seguintes naturezas de receita: 1600.31.00 (tarifa e adicional sobre tarifa aeroportu\u00e1ria), 160031.01 (tarifa aeroportu\u00e1ria), 1600.31.02 (adicional sobre tarifa aeroportu\u00e1ria), 1600.31.03 (parcela da tarifa de embarque internacional), 1600.33.01 (tarifas de uso das comunica\u00e7\u00f5es e dos aux\u00edlios e navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em rota), 1600.33.02 (adicional sobre tarifas de uso das comunica\u00e7\u00f5es e dos aux\u00edlios \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em rota). (b) Remunera\u00e7\u00e3o das disponibilidades aplicadas no “caixa” do fundo aeron\u00e1utico. (c) Inclui, entre outros, arrendamentos, taxas de ocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, conv\u00eanios, etc. (d) Despesa realizada com recursos das fontes de recursos advindas da Infraero pelo Comando da Aeron\u00e1utica em nome do Fundo Aeron\u00e1utico. Fonte<\/strong>: balan\u00e7os-gerais da Uni\u00e3o (BGU).<\/p>\n

Pelas informa\u00e7\u00f5es apresentadas, h\u00e1 um consider\u00e1vel volume de recursos arrecadados e um valor substantivamente menor de despesas realizadas. O constante e expressivo super\u00e1vit somado aos recursos depositados no caixa e arrecadados em exerc\u00edcios anteriores, conforme apresentado na pr\u00f3xima tabela, sugere que o sistema a\u00e9reo brasileiro, por meio da cobran\u00e7a de tarifas, gera recursos suficientes para praticamente triplicar o montante de investimentos em sua infraestrutura aeroportu\u00e1ria.<\/p>\n

Recursos do sistema a\u00e9reo e aplica\u00e7\u00f5es em despesas do Tesouro Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\n2010<\/strong><\/td>\n2009<\/strong><\/td>\n2008<\/strong><\/td>\n2007<\/strong><\/td>\n2006<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Caixa do Fundo Aeron\u00e1utico<\/strong><\/td>\n3.043,42<\/strong><\/td>\n2.693,24<\/strong><\/td>\n2.271,56<\/strong><\/td>\n2.091,08<\/strong><\/td>\n1.878,69<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
– Depositados na Conta \u00danica<\/td>\n209,06<\/td>\n570,47<\/td>\n143,79<\/td>\n238,98<\/td>\n24,89<\/td>\n<\/tr>\n
– Aplicados (basicamente em LTN)<\/td>\n2.834,36<\/td>\n2.122,77<\/td>\n2.127,77<\/td>\n1.852,10<\/td>\n1.853,80<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Notas<\/strong>: Em R$ milh\u00e3o. Fonte<\/strong>: balan\u00e7os-gerais da Uni\u00e3o (BGU).<\/p>\n

Conclui-se, portanto, que a estrutura tarif\u00e1ria j\u00e1 garante recursos vultosos ao setor aeroportu\u00e1rio. Contudo, o atual sistema de partilha gera incentivos perversos: a Infraero \u00e9 estimulada a maximizar receitas financeiras, em vez de se concentrar na gest\u00e3o dos aeroportos; e o Tesouro \u00e9 estimulado a reter recursos que deveriam financiar os investimentos aeroportu\u00e1rios.<\/p>\n

Qualquer mudan\u00e7a no setor, seja ela no sentido de privatizar a Infraero, abrir seu capital ou fazer concess\u00e3o dos aeroportos precisar\u00e1 corrigir esse sistema de partilha de recursos. O Tesouro precisa estar consciente de que perder\u00e1 recursos hoje destinados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio. Esse ser\u00e1 o pre\u00e7o para buscar um sistema aeroportu\u00e1rio mais eficiente.<\/p>\n

“O artigo expressa opini\u00f5es pessoais dos seus autores. Nenhuma responsabilidade \u00e9 assumida pelos autores em raz\u00e3o das consequ\u00eancias da utiliza\u00e7\u00e3o das suas opini\u00f5es e\/ou de qualquer informa\u00e7\u00e3o contida neste artigo, que de forma alguma devem ser vistas como sendo as vis\u00f5es, posi\u00e7\u00f5es ou opini\u00f5es institucionais do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.”<\/em><\/p>\n

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