{"id":693,"date":"2011-08-08T16:23:28","date_gmt":"2011-08-08T19:23:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=693"},"modified":"2011-08-08T16:23:28","modified_gmt":"2011-08-08T19:23:28","slug":"o-que-e-economia-verde-e-qual-o-papel-do-governo-para-sua-implementacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=693","title":{"rendered":"O que \u00e9 economia verde e qual o papel do governo para sua implementa\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

De acordo com a ONU, a Economia Verde pode ser definida como aquela que resulta em melhoria do bem-estar das pessoas devido a uma maior preocupa\u00e7\u00e3o com a equidade social, com os riscos ambientais e com a escassez dos recursos naturais. Muito se discute sobre essa nova economia, e muitos pesquisadores acreditam que a economia verde requer um novo marco te\u00f3rico. Como iremos mostrar neste texto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um novo paradigma para se implementar pol\u00edticas sociais que tornem a economia mais verde. Os instrumentos da economia neocl\u00e1ssica tradicional podem \u2013 e devem \u2013 ser utilizados para orientar os formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas com vistas ao desenvolvimento da economia verde.<\/p>\n

Nesta reconcilia\u00e7\u00e3o entre a economia e o meio ambiente, a proposta \u00e9 usar as ferramentas anal\u00edticas da ci\u00eancia econ\u00f4mica para buscar solu\u00e7\u00f5es que promovam qualidade ambiental. Ao se introduzir uma abordagem microecon\u00f4mica \u00e0 quest\u00e3o ambiental, o debate passa a focar quais s\u00e3o os corretos incentivos que levar\u00e3o os agentes naturalmente a procurar pr\u00e1ticas de conserva\u00e7\u00e3o ou estrat\u00e9gias para reduzir a polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u00e9 um t\u00edpico problema em que ocorre falha de mercado<\/a> e que requer interven\u00e7\u00e3o do Estado. Polui\u00e7\u00e3o e desmatamento s\u00e3o atividades em que tipicamente o custo social supera o custo privado. Por isso, se as atividades poluidoras ou desmatadoras n\u00e3o sofrerem nenhum tipo de interfer\u00eancia governamental, o resultado final ser\u00e1 um n\u00edvel de polui\u00e7\u00e3o acima (ou um grau de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente abaixo) daquilo que seria considerado socialmente \u00f3timo. A utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos que induzem os agentes ao comportamento social desejado deve contar com a participa\u00e7\u00e3o efetiva do Estado, pois as medidas de pol\u00edtica fiscal (como impostos mais pesados para firmas poluidoras ou subs\u00eddios para implanta\u00e7\u00e3o de tecnologias ambientalmente corretas) juntamente com a regula\u00e7\u00e3o (como limites quantitativos para emiss\u00e3o de gases ou consumo m\u00e1ximo de energia permitido para determinados aparelhos) constituem, talvez, os meios mais efetivos de garantir uma transi\u00e7\u00e3o da economia marrom para a economia verde.<\/p>\n

Do lado da receita p\u00fablica, \u00e9 fato que a estrutura de tributa\u00e7\u00e3o do Estado tem um efeito fundamental sobre os incentivos que enfrentam empresas e fam\u00edlias, tanto no consumo quanto nas decis\u00f5es de investimento. Quanto \u00e0s despesas p\u00fablicas, a distribui\u00e7\u00e3o dos gastos, tanto na manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa (despesas correntes), quanto os que aumentam a capacidade produtiva do pa\u00eds (despesas de capital, principalmente investimentos em infraestrutura), d\u00e3o o tom de como ser\u00e1 o caminho trilhado para o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Por exemplo, um passo para a implanta\u00e7\u00e3o da economia verde seria uma tributa\u00e7\u00e3o mais pesada sobre combust\u00edveis f\u00f3sseis, de forma que outras formas de energia renov\u00e1vel ficassem relativamente mais atraentes do ponto de vista do pre\u00e7o de consumo. Outra possibilidade \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios concedidos a atividades prejudiciais ao meio ambiente.<\/p>\n

Pelo lado da despesa p\u00fablica, a promo\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico mais sustent\u00e1vel passa pela provis\u00e3o de infraestrutura energ\u00e9tica mais limpa, suporte para pesquisa e desenvolvimento em novas tecnologias n\u00e3o poluentes e mais produtivas, al\u00e9m da concess\u00e3o de subs\u00eddios que alavanquem investimentos verdes pelas fam\u00edlias e empresas.<\/p>\n

Uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de riqueza ao redor do mundo tamb\u00e9m \u00e9 afetada pela pol\u00edtica fiscal. Conforme relat\u00f3rio da ONU, estima-se que se as na\u00e7\u00f5es desenvolvidas retirassem o subs\u00eddio dado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de algod\u00e3o em seus pa\u00edses, a renda real das na\u00e7\u00f5es integrantes da regi\u00e3o da \u00c1frica subsaariana aumentaria em US$150 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Sabe-se, contudo, que n\u00e3o \u00e9 simples administrar as distor\u00e7\u00f5es causadas pelo sistema tribut\u00e1rio. Um “imposto verde” ser\u00e1 mais eficiente quando incidir sobre o bem mais diretamente ligado ao dano ambiental. Isto \u00e9, os \u201cimpostos ambientais\u201d devem ser aplicados diretamente sobre os poluentes, que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o facilmente observ\u00e1veis. Ao tributar combust\u00edveis f\u00f3sseis para diminuir as emiss\u00f5es de carbono, por exemplo, provavelmente se est\u00e1 utilizando uma base eficiente, porque as emiss\u00f5es est\u00e3o diretamente relacionadas ao volume de combust\u00edvel consumido. Por outro lado, a tributa\u00e7\u00e3o de fertilizantes para controlar a polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua talvez n\u00e3o seja t\u00e3o eficiente, pois essa polui\u00e7\u00e3o depende dos m\u00e9todos empregados na agricultura, que podem impedir o escoamento dos agentes poluentes. Nesse caso, seria mais eficiente multar o agricultor que poluir as \u00e1guas. Dessa forma ele teria incentivo para continuar utilizando o fertilizante, mas adotando as preven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para n\u00e3o poluir o meio ambiente.<\/p>\n

Do ponto de vista da regula\u00e7\u00e3o, uma medida que v\u00e1rios governos ao redor do mundo v\u00eam criando \u00e9 o sistema cap and trade,<\/em> sistema de com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o, onde as emiss\u00f5es totais s\u00e3o fixadas ou limitadas. O Protocolo de Quioto estabelece um sistema cap and trade<\/em> no sentido de que as emiss\u00f5es dos pa\u00edses desenvolvidos s\u00e3o fixadas e quem poluir acima do limite pode adquirir direitos de emiss\u00e3o de pa\u00edses que poluem abaixo da meta acordada.<\/p>\n

Nos Estados Unidos (EUA), h\u00e1 um debate no Congresso Norte-Americano sobre a institui\u00e7\u00e3o de sistemas cap and trade<\/em> para determinados processos produtivos, produtos ou servi\u00e7os, de forma que as empresas que n\u00e3o atingirem sua quota de emiss\u00e3o de poluentes possam vender o excedente a outras. A l\u00f3gica desse mecanismo \u00e9 que a aferi\u00e7\u00e3o de um valor econ\u00f4mico \u00e0s licen\u00e7as para as emiss\u00f5es ir\u00e1 estimular as empresas a polu\u00edrem menos, pois lucrariam com a venda dos excedentes. Isso tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto nos pa\u00edses que exportam tais bens para os EUA.<\/p>\n

Claro que tamb\u00e9m existem aspectos negativos relacionados com a mitiga\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o. A Austr\u00e1lia apresentou recentemente um projeto (\u201cSecuring a clean energy future\u201d), cujo objetivo \u00e9 diminuir as emiss\u00f5es de carbono pelo pa\u00eds. A principal medida sugerida \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o das empresas por tonelada de di\u00f3xido de carbono jogada na atmosfera. No entanto, h\u00e1 v\u00e1rias cr\u00edticas no sentido de que tal taxa\u00e7\u00e3o apenar\u00e1 toda a sociedade, aumentando o n\u00edvel de pre\u00e7os, prejudicando a produ\u00e7\u00e3o e reduzindo os empregos. Esse impacto adverso sobre a economia \u00e9 consequ\u00eancia, principalmente, do alto custo que o projeto implicar\u00e1 para a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, que na Austr\u00e1lia \u00e9 extremamente poluente por se basear na queima de carv\u00e3o.<\/p>\n

O governo australiano defende-se argumentando que os recursos arrecadados com a tributa\u00e7\u00e3o do carbono ser\u00e3o devolvidos \u00e0s fam\u00edlias por meio de algum tipo de abatimento em outros impostos ou por aumento nas transfer\u00eancias de renda, como pens\u00f5es.<\/p>\n

De qualquer forma, dadas as a\u00e7\u00f5es indutoras por menos polui\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios pa\u00edses, percebe-se uma mudan\u00e7a de comportamento no meio empresarial, inclusive no brasileiro. Em recente publica\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)[1]<\/a>, os empres\u00e1rios s\u00e3o advertidos sobre como \u00e9 importante entender os m\u00faltiplos impactos e riscos que podem influenciar o ambiente de neg\u00f3cios em uma transi\u00e7\u00e3o para a economia de baixo carbono. Segundo a CNI, h\u00e1 riscos regulat\u00f3rios, como os custos devidos ao pagamento de taxas e impostos sobre produtos e servi\u00e7os carbono intensivos e pagamento de multas, caso as metas mandat\u00f3rias de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es n\u00e3o sejam alcan\u00e7adas. H\u00e1 ainda custos reputacionais e competitivos, como gastos relacionados \u00e0 perda de fatia de mercado, menor acesso a fontes de capital, bem como perda do valor da marca, caso haja discrimina\u00e7\u00e3o das empresas n\u00e3o aderentes \u00e0 economia verde.<\/p>\n

Em suma, a pol\u00edtica fiscal e a administra\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas s\u00e3o fatores-chave na transi\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds para uma economia mais verde. O Congresso Nacional, ao votar o or\u00e7amento, ao discutir a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tem papel fundamental na defini\u00e7\u00e3o do caminho que o pa\u00eds adotar\u00e1.<\/p>\n

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