{"id":553,"date":"2011-05-31T11:02:48","date_gmt":"2011-05-31T14:02:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=553"},"modified":"2012-01-04T01:17:20","modified_gmt":"2012-01-04T04:17:20","slug":"o-aperfeicoamento-da-regulacao-dos-mercados-de-produtos-pode-estimular-a-concorrencia-e-o-crescimento-economico-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=553","title":{"rendered":"O aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o dos mercados de produtos pode estimular a concorr\u00eancia e o crescimento econ\u00f4mico do Brasil?"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O desempenho econ\u00f4mico do Brasil, medido pela taxa de crescimento do PIB, melhorou consideravelmente desde a virada do mil\u00eanio (Figura 1). Isso permitiu um aumento da renda per capita brasileira, o que contribuiu para uma redu\u00e7\u00e3o do hiato de renda (medida em paridade de poder de compra[1]<\/span><\/span><\/a>) entre o Brasil e a m\u00e9dia dos pa\u00edses-membros da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). No entanto, apesar do progresso dos \u00faltimos anos, a renda per capita brasileira situa-se em apenas cerca de 35% da renda per capita m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE. Para fechar este hiato de renda, o Brasil ter\u00e1 que sustentar uma taxa de crescimento robusta nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Para tanto, o grande desafio para os formuladores de pol\u00edtica no Brasil ser\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 promover o investimento e a cria\u00e7\u00e3o de emprego, mas principalmente melhorar a produtividade da economia como um todo. A decomposi\u00e7\u00e3o do crescimento do PIB brasileiro nas \u00faltimas d\u00e9cadas mostra que a maior parte deste crescimento deveu-se ao investimento e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego, especialmente no setor formal, enquanto os ganhos de produtividade \u2013 medida pela produtividade total dos fatores \u2013 tiveram uma contribui\u00e7\u00e3o bem menor. Este perfil de crescimento contrasta com aquele dos pa\u00edses da OCDE que tem apresentado melhor desempenho, cujo crescimento est\u00e1 muito mais apoiado em ganhos de produtividade do que na acumula\u00e7\u00e3o de trabalho e capital.<\/p>\n

Para explicar melhor este ponto, tenha em mente que a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de um pa\u00eds \u00e9 resultado da combina\u00e7\u00e3o de trabalho e capital (m\u00e1quinas e equipamentos). Portanto, as possibilidades de crescimento do PIB desse pa\u00eds s\u00e3o: (a) aumentar a quantidade de m\u00e1quinas e equipamentos de forma a expandir a capacidade produtiva; (b) aumentar o n\u00famero de trabalhadores que v\u00e3o operar as m\u00e1quinas e equipamentos e (c) aumentar a produtividade, ou seja, fazer com que as m\u00e1quinas e equipamentos dispon\u00edveis produzam mais utilizando a mesma quantidade de trabalhadores. No caso brasileiro, o crescimento adv\u00e9m predominantemente das op\u00e7\u00f5es (a) e (b), enquanto nos pa\u00edses da OCDE de melhor desempenho econ\u00f4mico o crescimento se d\u00e1 principalmente pela op\u00e7\u00e3o (c). Portanto, um desafio-chave para os formuladores de pol\u00edtica no Brasil \u00e9 criar incentivos ao aumento da produtividade para com isso aumentar o potencial de crescimento da economia e sustentar esse crescimento no longo prazo.<\/p>\n

Promover ganhos de produtividade n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples e depende de fatores que v\u00e3o al\u00e9m da pol\u00edtica econ\u00f4mica. Por\u00e9m, um instrumento poderoso a disposi\u00e7\u00e3o dos formuladores de pol\u00edtica para promover ganhos de produtividade \u00e9 estabelecer uma marco regulat\u00f3rio que favore\u00e7a a concorr\u00eancia nos mercados de produto.<\/p>\n

O termo \u201cmercados de produtos\u201d deve ser aqui entendido como os bens e servi\u00e7os produzidos na economia, excluindo-se o setor financeiro, cuja regula\u00e7\u00e3o tem motiva\u00e7\u00f5es distintas n\u00e3o tratadas neste texto, e o mercado de trabalho, que tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e, portanto, requer regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Um outro termo que merece uma defini\u00e7\u00e3o breve \u00e9 o de \u201cregula\u00e7\u00e3o\u201d, que consiste em um conjunto de regras estabelecidas pelo governo, por meio de leis, decretos e outros diplomas legais para reger a atividade econ\u00f4mica em suas diversas fases, desde a contrata\u00e7\u00e3o de insumos, passando pela produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 atingir a comercializa\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o. Sua motiva\u00e7\u00e3o original \u00e9 elevar o n\u00edvel de bem-estar da sociedade, evitando, por exemplo, a venda e consumo de produtos lesivos \u00e0 sa\u00fade, a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios que fixem pre\u00e7os abusivos e lesem os consumidores, a gera\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o excessiva durante o processo produtivo, etc.<\/p>\n

Por\u00e9m, a regula\u00e7\u00e3o pode ser de baixa qualidade e\/ou influenciada por press\u00f5es pol\u00edticas de grupos interessados em se proteger da concorr\u00eancia de mercado, o que acaba prejudicando a atividade econ\u00f4mica. Alguns exemplos de regula\u00e7\u00e3o que podem vir a cercear a concorr\u00eancia nos mercados de produtos incluem a obrigatoriedade generalizada de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para abrir uma empresa, a imposi\u00e7\u00e3o de taxas espec\u00edficas para trabalhar em um determinado ramo ou atividade, as restri\u00e7\u00f5es ao investimento estrangeiro em determinados setores da economia (por exemplo, no Brasil n\u00e3o pode haver empresas a\u00e9reas com maioria de capital em m\u00e3os de estrangeiros), os controles de pre\u00e7os, a exist\u00eancia de empresas p\u00fablicas concorrendo com empresas privadas, as falhas na legisla\u00e7\u00e3o que permitam que algumas empresas privadas dominem o mercado e formem monop\u00f3lios ou oligop\u00f3lios, e as interfer\u00eancia do governo em decis\u00f5es das empresas privadas das quais \u00e9 acionista.<\/p>\n

A an\u00e1lise emp\u00edrica efetuada para os pa\u00edses da OCDE mostra que a concorr\u00eancia nos mercados de produtos gera aumento de produtividade e, consequentemente, promove o crescimento[2]<\/sup><\/sup><\/a>. Uma regula\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a a concorr\u00eancia estimula o empreendedorismo, o que contribui para estabelecer um ambiente de neg\u00f3cios favor\u00e1vel ao investimento. Estudos emp\u00edricos tamb\u00e9m mostram que a concorr\u00eancia leva as empresas a serem mais eficientes, por exemplo, ao adotar novas tecnologias e ao inovar, o que resulta em ganhos de produtividade. A retirada de entraves \u00e0 concorr\u00eancia pode tamb\u00e9m aumentar a oferta de emprego, na mediada em que estimula o investimento. Tudo isso leva a um maior potencial de crescimento da economia.<\/p>\n


\n<\/strong><\/p>\n

<\/a>\"\"<\/p>\n

Como quantificar as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia na regula\u00e7\u00e3o dos mercados de produtos?<\/strong><\/p>\n

A OCDE desenvolveu uma metodologia para avaliar quantitativamente se a regula\u00e7\u00e3o nos mercados de produtos de um pa\u00eds promove ou inibe a concorr\u00eancia com base em indicadores de Regula\u00e7\u00e3o dos Mercados de Produtos (RMP). Tais indicadores abrangem v\u00e1rios mercados, al\u00e9m de permitirem compara\u00e7\u00e3o internacional, e cobrem a regula\u00e7\u00e3o formal em tr\u00eas \u00e1reas distintas:<\/p>\n

(a) controle estatal<\/span>, que reflete em que medida o governo influencia as decis\u00f5es do setor privado ao gerenciar, ele pr\u00f3prio, empresas, ou controlar pre\u00e7os e outras formas de regula\u00e7\u00e3o de base coercitiva (em contraposi\u00e7\u00e3o a uma regula\u00e7\u00e3o baseada em incentivos);<\/p>\n

(b) barreiras legais e administrativas ao empreendedorismo<\/span>, que se referem ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o acerca do marco regulat\u00f3rio, aos custos administrativos impostos \u00e0s empresas em geral ou a setores espec\u00edficos, \u00e0s exig\u00eancias para a abertura e registro de empresas, e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada de novas firmas em determinados setores; e<\/p>\n

(c) barreiras ao com\u00e9rcio exterior e ao investimento estrangeiro<\/span>, que se referem a restri\u00e7\u00f5es \u00e0 propriedade de empresas por parte de n\u00e3o-residentes e \u00e0s barreiras tarif\u00e1rias e n\u00e3o-tarif\u00e1rias ao com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n

Essas tr\u00eas grandes \u00e1reas incluem um conjunto de indicadores mais detalhados. A cada um dos indicadores \u00e9 atribu\u00eddo um peso, o que permite estabelecer uma pontua\u00e7\u00e3o final para cada uma das tr\u00eas categorias, utilizando-se m\u00e9todos estat\u00edsticos. Por fim, podem-se agregar essas tr\u00eas categorias de forma a se obter um \u00fanico indicador que sumariza o grau de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia para a economia como um todo. Os indicadores recebem pontua\u00e7\u00e3o de zero a seis, numa escala crescente em que, quanto maior a pontua\u00e7\u00e3o, maior a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competi\u00e7\u00e3o. Esse enfoque, que parte de cada indicador individual e vai at\u00e9 as categorias mais agregadas, permite que se fa\u00e7a um diagn\u00f3stico dos pontos mais problem\u00e1ticos da regula\u00e7\u00e3o em cada pa\u00eds. Ressalte-se que os dados nos quais se baseiam os indicadores s\u00e3o em sua maioria derivados de question\u00e1rios submetidos aos pa\u00edses participantes, e somente uma pequena parcela da informa\u00e7\u00e3o baseia-se em outras fontes de informa\u00e7\u00e3o, de modo que se garante um alto n\u00edvel de comparabilidade entre os pa\u00edses. Os indicadores est\u00e3o focados em pol\u00edticas p\u00fablicas estabelecidas e n\u00e3o se baseiam em opini\u00f5es subjetivas. A \u00faltima safra de indicadores se refere ao ano de 2008 e inclui os 34 pa\u00edses-membros da OCDE, assim como o Brasil, a China, a \u00cdndia, a R\u00fassia e a \u00c1frica do Sul, os chamados BRICS[3]<\/a>.<\/p>\n

O que os indicadores de RMP revelam da regula\u00e7\u00e3o dos mercados de produtos no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Os dados da Tabela 1 e da Figura 2 indicam que a pontua\u00e7\u00e3o geral do Brasil \u00e9 superior \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, o que sugere que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 menos favor\u00e1vel \u00e0 concorr\u00eancia nos mercados de produtos do que na m\u00e9dia daqueles pa\u00edses. A pontua\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 compar\u00e1vel \u00e0 do M\u00e9xico e muito inferior (indicando a exist\u00eancia de menos entraves \u00e0 concorr\u00eancia) \u00e0s dos outros BRICS (\u00c1frica do Sul, China, \u00cdndia e R\u00fassia). Assim como nos pa\u00edses da OCDE, a pontua\u00e7\u00e3o geral do Brasil sugere que as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia s\u00e3o mais proeminentes nas \u00e1reas de \u201ccontrole estatal\u201d e de \u201cbarreiras legais e administrativas ao empreendedorismo\u201d. Os indicadores de \u201cbarreiras ao com\u00e9rcio internacional e ao investimento\u201d revelam menor restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n

Tabela 1. Indicadores RMP, 2008<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/strong><\/td>\nBrasil<\/strong><\/td>\nOCDE<\/strong><\/td>\nBRICS1<\/sup><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Indicador RMP geral<\/strong><\/td>\n1.9<\/strong><\/td>\n1.4<\/strong><\/td>\n2.7<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Controle estatal<\/strong><\/td>\n2.7<\/strong><\/td>\n2.1<\/strong><\/td>\n3.7<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
1. Propriedade p\u00fablica<\/td>\n2.9<\/td>\n2.9<\/td>\n4.1<\/td>\n<\/tr>\n
Escopo das empresas estatais<\/td>\n2.7<\/td>\n3.1<\/td>\n4.6<\/td>\n<\/tr>\n
Envolvimento do governo no setor de infraestrutura<\/td>\n2.3<\/td>\n2.9<\/td>\n4.2<\/td>\n<\/tr>\n
Controle direto sobre as empresas privadas<\/td>\n3.8<\/td>\n2.8<\/td>\n3.5<\/td>\n<\/tr>\n
2. Envolvimento na atividade econ\u00f4mica<\/td>\n2.4<\/td>\n1.3<\/td>\n3.3<\/td>\n<\/tr>\n
Controle de pre\u00e7os<\/td>\n0.3<\/td>\n0.9<\/td>\n2.4<\/td>\n<\/tr>\n
Regula\u00e7\u00e3o de controle (\u201ccommand and control\u201d)<\/td>\n4.5<\/td>\n1.7<\/td>\n4.1<\/td>\n<\/tr>\n
Barreiras legais e administrativas ao empreendedorismo<\/strong><\/td>\n2.0<\/strong><\/td>\n1.4<\/strong><\/td>\n2.3<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
1. Opacidade regulat\u00f3ria e administrativa<\/td>\n1.9<\/td>\n1.1<\/td>\n1.7<\/td>\n<\/tr>\n
Sistema de licen\u00e7as e permiss\u00f5es<\/td>\n2.0<\/td>\n1.8<\/td>\n2.4<\/td>\n<\/tr>\n
Comunica\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de regras e procedimentos<\/td>\n1.9<\/td>\n0.3<\/td>\n1.0<\/td>\n<\/tr>\n
2. Entraves administrativos \u00e0 abertura de empresas<\/td>\n2.4<\/td>\n1.6<\/td>\n3.1<\/td>\n<\/tr>\n
Entraves administrativos para grandes empresas<\/td>\n1.8<\/td>\n1.7<\/td>\n3.0<\/td>\n<\/tr>\n
Entraves administrativos para pequenas empresas<\/td>\n3.0<\/td>\n1.7<\/td>\n3.5<\/td>\n<\/tr>\n
Entraves administrativos espec\u00edficos a setores\/atividades<\/td>\n2.4<\/td>\n1.4<\/td>\n2.8<\/td>\n<\/tr>\n
3. Barreiras \u00e0 competi\u00e7\u00e3o<\/td>\n1.6<\/td>\n1.7<\/td>\n2.1<\/td>\n<\/tr>\n
Barreiras legais<\/td>\n2.9<\/td>\n1.0<\/td>\n1.9<\/td>\n<\/tr>\n
Isen\u00e7\u00f5es a regras de defesa da concorr\u00eancia<\/td>\n0.0<\/td>\n0.4<\/td>\n0.8<\/td>\n<\/tr>\n
Barreiras \u00e0 entrada em ind\u00fastrias de rede<\/td>\n2.4<\/td>\n2.0<\/td>\n3.3<\/td>\n<\/tr>\n
Barreiras \u00e0 entrada em servi\u00e7os<\/td>\n1.0<\/td>\n3.2<\/td>\n2.4<\/td>\n<\/tr>\n
Barreiras ao com\u00e9rcio exterior e ao investimento estrangeiro<\/strong><\/td>\n1.2<\/strong><\/td>\n0.7<\/strong><\/td>\n2.1<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
1. Barreiras expl\u00edcitas<\/td>\n2.4<\/td>\n1.0<\/td>\n2.2<\/td>\n<\/tr>\n
Barreiras ao Investimento Estrangeiro Direto (IED)<\/td>\n1.5<\/td>\n1.3<\/td>\n2.7<\/td>\n<\/tr>\n
Tarifas de importa\u00e7\u00e3o<\/td>\n3.0<\/td>\n1.1<\/td>\n2.4<\/td>\n<\/tr>\n
Procedimentos discriminat\u00f3rios<\/td>\n2.7<\/td>\n0.7<\/td>\n1.7<\/td>\n<\/tr>\n
2. Outras barreiras<\/td>\n0.0<\/td>\n0.3<\/td>\n2.0<\/td>\n<\/tr>\n
Barreiras regulat\u00f3rias<\/td>\n0.0<\/td>\n0.3<\/td>\n2.0<\/td>\n<\/tr>\n
Pol\u00edticas por \u00e1rea funcional<\/strong><\/td>\n <\/strong><\/td>\n <\/strong><\/td>\n <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Regula\u00e7\u00e3o administrativa<\/td>\n2.2<\/strong><\/td>\n1.3<\/strong><\/td>\n2.4<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/td>\n2.3<\/strong><\/td>\n2.0<\/strong><\/td>\n3.2<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

1. Refere-se \u00e0 m\u00e9dia das pontua\u00e7\u00f5es dos seguintes pa\u00edses: \u00c1frica do Sul, Brasil, China, \u00cdndia e R\u00fassia.<\/p>\n

Fonte: OCDE (base de dados PMR).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No quesito \u201ccontrole estatal\u201d, o Brasil se sai relativamente bem em termos da atua\u00e7\u00e3o das empresas estatais, incluindo os setores ligados \u00e0 infraestrutura (energia, transportes, telecomunica\u00e7\u00f5es). Por\u00e9m, ainda h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es legais e constitucionais \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do Estado nessas empresas. O governo tamb\u00e9m tem direitos especiais de voto (por exemplo, golden shares<\/em>) em firmas sob gest\u00e3o privada.<\/p>\n

No que se refere \u00e0s \u201cbarreiras legais e administrativas ao empreendedorismo\u201d, h\u00e1 maiores exig\u00eancias legais para a abertura de empresas no Brasil do que na maioria dos pa\u00edses da OCDE. As exig\u00eancias administrativas, tais como o n\u00famero de procedimentos necess\u00e1rios, o tempo que se leva para cumpri-los e os custos incorridos pelos empres\u00e1rios para registrar uma empresa, tamb\u00e9m s\u00e3o mais pesadas para firmas individuais do que para empresas maiores. Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia de licen\u00e7as e permiss\u00f5es imp\u00f5e custos administrativos adicionais em alguns setores do com\u00e9rcio varejista analisados na pesquisa. No entanto, h\u00e1 muito menos restri\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias no Brasil para a entrada no setor de servi\u00e7os do que na m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, exceto no setor de infraestrutura, que inclui g\u00e1s, eletricidade e transportes.<\/p>\n

A experi\u00eancia da OCDE mostra que h\u00e1 muito espa\u00e7o para a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a remo\u00e7\u00e3o de entraves \u00e0 concorr\u00eancia na maioria dos pa\u00edses. Altos n\u00edveis de \u201ccontrole estatal\u201d e de \u201cbarreiras legais e administrativas ao empreendedorismo\u201d costumam estar associados a procedimentos administrativos custosos e a pol\u00edticas pouco conducentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de neg\u00f3cios prop\u00edcio \u00e0 concorr\u00eancia. Barreiras legais \u00e0 concorr\u00eancia, tais como a limita\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de participantes em um determinado mercado, ainda persistem em alguns setores.<\/p>\n

Na dimens\u00e3o \u201cbarreiras ao com\u00e9rcio exterior e ao investimento estrangeiro\u201d, os indicadores mostram que as restri\u00e7\u00f5es presentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o Investimento Estrangeiro Direto (IED) est\u00e3o em linha com a m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, e s\u00e3o baixas em compara\u00e7\u00e3o aos outros BRICS. No entanto, e apesar da flexibiliza\u00e7\u00e3o iniciada nos anos 1990, as tarifas m\u00e9dias de importa\u00e7\u00e3o permanecem relativamente altas no Brasil quando comparadas \u00e0s m\u00e9dias da OCDE e dos BRICS (exceto a da R\u00fassia). As economias da OCDE s\u00e3o, em m\u00e9dia, mais abertas ao com\u00e9rcio exterior, tendo havido uma redu\u00e7\u00e3o significativa de todos os tipos de barreiras comerciais e ao investimento estrangeiro ao longo dos anos, o que aumentou o grau de abertura e a integra\u00e7\u00e3o comercial dessas economias. A experi\u00eancia desses pa\u00edses sugere que as barreiras dom\u00e9sticas \u00e0 concorr\u00eancia tendem a ser maiores em pa\u00edses que apresentam fortes restri\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio exterior e ao investimento estrangeiro.<\/p>\n

Em suma, os indicadores RMP oferecem uma valiosa vis\u00e3o agregada do estado da regula\u00e7\u00e3o em diferentes pa\u00edses. Mas h\u00e1 ressalvas. \u00c9 dif\u00edcil mensurar com precis\u00e3o o vigor das for\u00e7as de mercado e incluir poss\u00edveis pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias informais na metodologia de c\u00e1lculo de indicadores quantitativos como os de RMP, principalmente no que se refere \u00e0s \u00e1reas de regula\u00e7\u00e3o sob responsabilidade dos governos estaduais e municipais. H\u00e1 tamb\u00e9m pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, tais como medidas de autoregulamenta\u00e7\u00e3o e diretrizes administrativas empregadas por associa\u00e7\u00f5es profissionais, que s\u00e3o tratadas de forma bastante limitada pelo sistema de indicadores RMP. Al\u00e9m disso, deve-se levar em conta a capacidade de implementa\u00e7\u00e3o de medidas regulat\u00f3rias e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras, que afetam o ambiente de neg\u00f3cios em geral e que s\u00e3o de dif\u00edcil incorpora\u00e7\u00e3o no sistema de indicadores.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as reformas necess\u00e1rias para que a regula\u00e7\u00e3o de mercado de produtos seja mais estimuladora da concorr\u00eancia no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Tomando por base os indicadores de RMP, existem diversas \u00e1reas em que a regula\u00e7\u00e3o dos mercados de produtos poderia ser mais indutora da concorr\u00eancia, o que geraria efeitos ben\u00e9ficos sobre o crescimento de longo-prazo. A remo\u00e7\u00e3o de barreiras ao empreendedorismo e ao com\u00e9rcio internacional seriam particularmente bem-vindas, j\u00e1 que s\u00e3o as \u00e1reas que apresentam maior dist\u00e2ncia entre os indicadores brasileiros e a m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s barreiras ao empreendedorismo, as reformas deveriam buscar a redu\u00e7\u00e3o dos entraves administrativos ao registro de empresas. Iniciativas de unifica\u00e7\u00e3o do local para realiza\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites administrativos (one-stop shops<\/em>), como o F\u00e1cil<\/em> (um programa federal implementado em grandes cidades e capitais de estados), s\u00e3o passos importantes. Estender esse sistema a cidades menores, bem como unificar os procedimentos de registro nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, contribuiria para reduzir os custos administrativos para abertura de empresas e faria com que os procedimentos consumissem menos tempo, o que tornaria a regula\u00e7\u00e3o mais indutora do empreendedorismo.<\/p>\n

Uma revis\u00e3o das licen\u00e7as e permiss\u00f5es atualmente exigidas poderia ser levada a cabo com o objetivo de reduzir o seu n\u00famero, pelo menos no que se refere \u00e0s exig\u00eancias a n\u00edvel federal. A experi\u00eancia de v\u00e1rios pa\u00edses da OCDE \u00e9 instrutiva nessa \u00e1rea, porque houve uma sens\u00edvel melhora no sistema de licen\u00e7as e permiss\u00f5es quando se passou a generalizar o uso de locais unificados para realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos e, em menor medida, quando a pr\u00e1tica de \u201cquem cala consente\u201d ganhou espa\u00e7o. Tamb\u00e9m \u00e9 importante notar que, uma vez que essas reformas estimulam o empreendedorismo, a desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de produtos pode contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da informalidade no mercado de trabalho e para aumentar o consenso em torno das reformas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Tamb\u00e9m seria desej\u00e1vel reduzir as barreiras expl\u00edcitas ao com\u00e9rcio exterior, especialmente mediante redu\u00e7\u00e3o das tarifas de importa\u00e7\u00e3o. Uma maior abertura comercial favorece o acesso por parte das empresas brasileiras a tecnologias incorporadas aos bens de capital e insumos intermedi\u00e1rios importados, al\u00e9m de estimular a competi\u00e7\u00e3o com bens importados no mercado dom\u00e9stico, o que gera incentivos para que as empresas brasileiras inovem, tornem-se mais eficientes e d\u00eaem sustenta\u00e7\u00e3o ao crescimento econ\u00f4mico. Em um ambiente global em que a regula\u00e7\u00e3o vem se tornando crescentemente favor\u00e1vel \u00e0 concorr\u00eancia, \u00e9 importante que o Brasil torne-se mais atrativo a investimentos geradores de ganhos de produtividade, tanto por investidores nacionais como estrangeiros.<\/p>\n

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