Apesar dos esfor\u00e7os econ\u00f4micos e dos avan\u00e7os significativos obtidos com as pol\u00edticas que conduziram \u00e0 estabilidade de pre\u00e7os e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de renda, via programas sociais, nos \u00faltimos 16 anos, a desigualdade ainda persiste no Brasil. Nosso pa\u00eds ainda precisa avan\u00e7ar muito na composi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas e sociais que atendam ao objetivo de melhorar a vida dos brasileiros de forma perene.<\/p>\n
Um tipo de desigualdade que continua presente em nossa sociedade est\u00e1 relacionada \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No Brasil, o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 determinado pelo Poder Executivo Federal. Na verdade, o valor \u00e9 previsto no or\u00e7amento e vem sendo fixado por Medida Provis\u00f3ria, que tramita no Congresso Nacional, sendo que os parlamentares podem alterar o valor do piso nacional durante as discuss\u00f5es. Havendo altera\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, que pode vet\u00e1-la.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo serve de base para qualquer contrato no mercado de trabalho. Nenhum trabalhador, independentemente da regi\u00e3o, \u00e1rea rural ou urbana, poder\u00e1 receber menos do que o m\u00ednimo estabelecido pelo governo. Ademais, este sal\u00e1rio tamb\u00e9m serve de indexador para outros contratos de trabalho e para o n\u00edvel b\u00e1sico das aposentadorias do INSS. Mais, o m\u00ednimo afeta a folha de pagamento de todos os estados e munic\u00edpios brasileiros, de modo que os reajustes promovidos conduzem a custos fiscais elevados, a depender da decis\u00e3o do governo federal e do Legislativo, evidentemente, uma vez que se pode dizer que \u00e9 uma decis\u00e3o conjunta. Discord\u00e2ncias entre os Poderes Executivo e Legislativo conduzem a mat\u00e9ria a uma negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica cujo resultado depender\u00e1 da resultante das for\u00e7as em jogo.<\/p>\n
Um problema claro na determina\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u00e9 n\u00e3o levar em conta as diferentes realidades regionais, tanto de renda quanto de n\u00edvel de pre\u00e7os. Por exemplo, uma prefeitura que tem poucos recursos pode ter dificuldades em pagar um sal\u00e1rio m\u00ednimo muito alto, enquanto prefeituras com mais recursos s\u00e3o pouco afetadas pelo m\u00ednimo nacional. Este tipo de pol\u00edtica, portanto, ajuda a manter os n\u00edveis de renda equiparados entre as prefeituras do pa\u00eds, mas cria problemas fiscais para aquelas de menor receita per capita<\/em>. Quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo federal aumenta, ele eleva os gastos dos estados e munic\u00edpios ricos e pobres de forma desproporcional. Muitos estados e munic\u00edpios ficam engessados, com uma folha inchada.<\/p>\n Um segundo problema est\u00e1 relacionado ao fato de que o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional n\u00e3o leva em conta as desigualdades no n\u00edvel de pre\u00e7os. Usando os dados da cesta b\u00e1sica do Dieese, podemos fazer compara\u00e7\u00f5es simples. A cesta b\u00e1sica, em S\u00e3o Paulo, custava R$ 265,15 em dezembro de 2010. Este valor era de R$ 175,88 em Aracaju. Uma diferen\u00e7a de 50,75%. Isto somente para alimenta\u00e7\u00e3o. Ou seja, o poder de compra de um indiv\u00edduo que recebe o mesmo sal\u00e1rio m\u00ednimo e que, por hip\u00f3tese, consuma a grande maioria dos bens componentes da cesta b\u00e1sica, \u00e9 muito maior em Aracaju do que em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Finalmente, devemos levar em conta os efeitos microecon\u00f4micos sobre a oferta e demanda por trabalho em cada regi\u00e3o. Certamente, alguns trabalhadores de Aracaju estariam dispostos a trabalhar formalmente por um valor inferior ao m\u00ednimo. Mas, talvez, o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o afete muito o equil\u00edbrio entre oferta e demanda em S\u00e3o Paulo. Como resultado, o mercado de trabalho estaria equilibrado em S\u00e3o Paulo, mas haveria um excesso de oferta de trabalho em Aracaju. Evidentemente, seria razo\u00e1vel supor que tamb\u00e9m um piso faria todo sentido em Aracaju, mas muito provavelmente ele n\u00e3o seria, em um ambiente com regras regionais, e n\u00e3o nacionais, id\u00eantico ao de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Uma pol\u00edtica mais eficiente seria levar estas desigualdades regionais em considera\u00e7\u00e3o. A nossa proposta, ent\u00e3o, seria a de cria\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, determinado pelos estados. Cada estado elaboraria sua pr\u00f3pria pol\u00edtica salarial, levando-se em conta as desigualdades de renda. Isto j\u00e1 acontece, parcialmente. Estados como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, possuem m\u00ednimos regionais acima do piso nacional. Em S\u00e3o Paulo, existem, inclusive, diferentes faixas salariais de acordo com a profiss\u00e3o. O que n\u00e3o acontece \u00e9 uma mudan\u00e7a no sentido contr\u00e1rio, ou seja, um sal\u00e1rio regional abaixo do nacional.<\/p>\n Este tipo de pol\u00edtica permitiria uma separa\u00e7\u00e3o dos problemas gerados pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional: elevados custos para os estados\/munic\u00edpios pobres, desigualdade do poder de compra e efeitos de oferta e demanda no mercado de trabalho. \u00c9 verdade que, mesmo dentro dos estados, h\u00e1 heterogeneidade quanto \u00e0 capacidade de remunera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Mas, como a heterogeneidade tende a ser menor no n\u00edvel estadual, as finan\u00e7as dos munic\u00edpios mais pobres ser\u00e3o provavelmente menos afetadas em um contexto de determina\u00e7\u00e3o regional do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Ao primeiro olhar, pode-se pensar que esta pol\u00edtica exacerbaria as desigualdades regionais, j\u00e1 que provavelmente o m\u00ednimo de S\u00e3o Paulo seria (e de fato \u00e9) maior do que o de Aracaju, escolhendo duas cidades como exemplos pr\u00e1ticos para que diferen\u00e7as bastante evidentes possam ser colocadas em destaque nesta breve an\u00e1lise. Mas as pessoas se esquecem das desigualdades de poder de compra. Este \u00e9 o ponto fundamental. Um aluguel \u00e9 muito maior em S\u00e3o Paulo do que em Aracaju, e o mesmo vale para a cesta b\u00e1sica, como vimos anteriormente. Sem mencionar que, efetivamente, munic\u00edpios mais pobres, sob a nova regra regional, passariam a ter maior disponibilidade de receitas para gastar em outros programas. Tais programas poderiam gerar maiores benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pobre, quando comparado ao pagamento de sal\u00e1rios, que muitas vezes beneficiam um seleto grupo de habitantes locais, que recebem rendimentos superiores \u00e0 realidade da m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o local, sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Em outras palavras, a popula\u00e7\u00e3o mais pobre poderia ser beneficiada com programas de investimento em educa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia direta de renda e outros tantos que poder\u00edamos gastar mais outros milh\u00f5es de caracteres para descrever!<\/p>\n Essa pol\u00edtica regional possibilitaria uma maior organiza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas de estados e munic\u00edpios, que poderiam investir mais em servi\u00e7os p\u00fablicos e, ao mesmo tempo, permitiria um equil\u00edbrio mais pr\u00f3ximo do equil\u00edbrio de mercado em cada um dos mercados de trabalho locais.<\/p>\n No entanto, para elaborar tal pol\u00edtica, seria necess\u00e1rio alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois o inc. IV do art. 7\u00ba da Carta Magna disp\u00f5e que o trabalhador tem direito a \u201csal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado\u201d. Essa altera\u00e7\u00e3o envolve um custo pol\u00edtico extremamente elevado, mas que merece ser enfrentado.<\/p>\n Downloads:<\/em><\/strong><\/p>\n