{"id":408,"date":"2011-04-01T08:15:34","date_gmt":"2011-04-01T11:15:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=408"},"modified":"2011-04-01T08:15:34","modified_gmt":"2011-04-01T11:15:34","slug":"o-gasto-publico-ajuda-ou-atrapalha-o-crescimento-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=408","title":{"rendered":"O gasto p\u00fablico ajuda ou atrapalha o crescimento econ\u00f4mico?"},"content":{"rendered":"

1. Motiva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Desde o in\u00edcio da recente crise econ\u00f4mica global, muitos governos t\u00eam elevado seus gastos para gerar um est\u00edmulo de curto prazo \u00e0 economia. Todavia, o efeito desses est\u00edmulos sobre o crescimento econ\u00f4mico ainda n\u00e3o s\u00e3o plenamente conhecidos.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do gasto p\u00fablico, inclusive da composi\u00e7\u00e3o desse gasto, vem sendo amplamente estudada na literatura, seguindo a contribui\u00e7\u00e3o seminal de Barro (1990). Embora muitos estudos sugiram que existe uma rela\u00e7\u00e3o positiva entre despesa p\u00fablica e crescimento da economia, h\u00e1 diferentes vis\u00f5es sobre quais categorias de gasto promovem tal crescimento[1]<\/a>.<\/p>\n

H\u00e1 duas quest\u00f5es interessantes a analisar:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ser\u00e1 que nos pa\u00edses em desenvolvimento que apresentam r\u00e1pido crescimento a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00edvel<\/em> da despesa p\u00fablica, composi\u00e7\u00e3o<\/em> dessa despesa e o crescimento econ\u00f4mico \u00e9 distinta da que ocorre em pa\u00edses em desenvolvimento que apresentam taxas mais baixas de crescimento?<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Qual \u00e9 o papel da composi\u00e7\u00e3o<\/em> da despesa p\u00fablica com respeito ao desempenho da economia dos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n

A resposta a essas quest\u00f5es pode ter importantes implica\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o p\u00fablica, no que diz respeito \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da despesa governamental, uma vez que essa composi\u00e7\u00e3o pode ter impactos diferenciados, e at\u00e9 opostos, sobre o crescimento de curto e de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

2. Metodologia<\/strong><\/p>\n

2.1 Sele\u00e7\u00e3o da Amostra<\/span><\/p>\n

A maioria das an\u00e1lises emp\u00edricas que estudam a liga\u00e7\u00e3o entre despesa p\u00fablica, seus componentes, e o crescimento econ\u00f4mico combinam muitos pa\u00edses diferentes em suas amostras. A presente an\u00e1lise classifica os pa\u00edses em dois grupos: uma amostra de pa\u00edses em desenvolvimento com desempenho de crescimento similares e uma amostra de compara\u00e7\u00e3o incluindo pa\u00edses em desenvolvimento com desempenhos variados durante o per\u00edodo considerado (1970-2005)[2]<\/a>. O primeiro grupo \u00e9 composto pelos seguintes pa\u00edses: Cor\u00e9ia do Sul, Singapura, Mal\u00e1sia, Tail\u00e2ndia, Indon\u00e9sia, Botswana e Ilhas Maur\u00edcio; que est\u00e3o entre os melhores desempenhos do mundo em termos de crescimento do Produto Nacional Bruto real per capita<\/em> durante o per\u00edodo sob an\u00e1lise. O segundo grupo inclui: Chile, Costa Rica, M\u00e9xico, Filipinas, Turquia, Uruguai e Venezuela. Estes pa\u00edses formam um grupo de compara\u00e7\u00e3o[3]<\/a>.<\/p>\n

2.2 Classifica\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica<\/span><\/p>\n

Essa an\u00e1lise usa duas classifica\u00e7\u00f5es alternativas de despesa p\u00fablica. A despesa p\u00fablica total \u00e9, primeiro, desagregada usando defini\u00e7\u00e3o baseada em Bleaney, Gemmell, e Kneller (2001) e em Kneller, Bleaney e Gemmell (1999), que classificam a despesa, a priori<\/em>, como tendo alguns componentes que s\u00e3o produtivos <\/strong>e outros improdutivos. Trata-se de um crit\u00e9rio baseado na expectativa de impacto do gasto p\u00fablico na fun\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o do setor privado. O conjunto de despesas produtivas \u00e9 formado por aquelas referentes a: servi\u00e7os p\u00fablicos gerais, defesa, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, transportes e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Neste texto introduzimos uma classifica\u00e7\u00e3o alternativa: despesas fundamentais versus <\/em>n\u00e3o-fundamentais, que podem ser mais apropriadas para os pa\u00edses em desenvolvimento. As despesas fundamentais s\u00e3o: servi\u00e7os p\u00fablicos gerais, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, transportes, comunica\u00e7\u00e3o, e combust\u00edvel e energia.<\/p>\n

A principal diferen\u00e7a entre as duas defini\u00e7\u00f5es \u00e9 que a \u00faltima inclui a categoria \u201ccombust\u00edvel e energia\u201d, que frequentemente tem liga\u00e7\u00e3o estreita com outras categorias de despesa com impacto significativo sobre o crescimento. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a exclus\u00e3o da despesa com \u201cdefesa\u201d, uma categoria sobre a qual os economistas nem sempre t\u00eam conhecimento suficiente.<\/p>\n

3. An\u00e1lise qualitativa e quantitativa<\/strong><\/p>\n

3.1 Estudo comparativo<\/span><\/p>\n

Enquanto os pa\u00edses de r\u00e1pido crescimento tiveram (em m\u00e9dia) um crescimento de 5% no Produto Nacional Bruto per capita<\/em> no per\u00edodo 1970-2005, os pa\u00edses do grupo de compara\u00e7\u00e3o cresceram apenas 1,6%. O tamanho da despesa p\u00fablica como propor\u00e7\u00e3o do Produto Nacional Bruto \u00e9 bastante pr\u00f3ximo nos dois grupos (em torno de 21%). O d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 um pouco maior no grupo de compara\u00e7\u00e3o (1,9% do PNB contra 1,3% do PNB, em m\u00e9dia).<\/p>\n

Quando se comparam os componentes do gasto p\u00fablico, a participa\u00e7\u00e3o das despesas consideradas como produtivas na despesa total \u00e9 significativamente maior para o grupo de r\u00e1pido crescimento econ\u00f4mico: 64% contra 50% no grupo de compara\u00e7\u00e3o. Outra observa\u00e7\u00e3o interessante \u00e9 que esse percentual tende a declinar significativamente para o grupo de compara\u00e7\u00e3o, especialmente ap\u00f3s 1980.<\/p>\n

Poss\u00edveis diferen\u00e7as entre os dois grupos tamb\u00e9m podem estar associadas com a efetividade do governo e qualidade da governan\u00e7a. Em termos de efetividade[4]<\/a>, todos os pa\u00edses do primeiro grupo (com exce\u00e7\u00e3o da Indon\u00e9sia) est\u00e3o melhor ranqueados que os do segundo grupo. De modo similar, existe um grande hiato entre os dois grupos em termos de qualidade da burocracia.<\/p>\n

3.2 Resultados emp\u00edricos<\/span><\/p>\n

Os resultados gerais sugerem que o gasto p\u00fablico, especialmente os seus componentes produtivos, tem, de fato, impacto positivo e estatisticamente significante na taxa de crescimento real per capita <\/em>do PNB dos pa\u00edses do primeiro grupo. Para os pa\u00edses do grupo de compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o se pode estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o similar que seja estatisticamente robusta. Al\u00e9m disso, o efeito l\u00edquido conjunto da pol\u00edtica fiscal (calculado como a soma dos coeficientes estimados para as despesas, receitas e resultado fiscal) \u00e9 tamb\u00e9m positivo e estatisticamente significante apenas para o primeiro grupo.<\/p>\n

Os resultados originais se mant\u00eam quando se usa a classifica\u00e7\u00e3o alternativa dos gastos: despesas fundamentais versus <\/em>n\u00e3o-fundamentais. Os componentes fundamentais s\u00e3o, mais uma vez, estatisticamente correlacionados com o crescimento econ\u00f4mico apenas no primeiro grupo de pa\u00edses.<\/p>\n

\u00c9 fundamental reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o do setor privado e da estabilidade macroecon\u00f4mica para o crescimento. A infla\u00e7\u00e3o \u00e9 negativamente correlacionada com o crescimento, principalmente no primeiro grupo, indicando que reduzir a infla\u00e7\u00e3o estimula o crescimento desses pa\u00edses e, portanto, o crescimento responde mais \u00e0 estabilidade macroecon\u00f4mica. As duas vari\u00e1veis de controle utilizadas, de forma alternada, para capturar a influ\u00eancia do setor privado (investimento privado e abertura comercial) tamb\u00e9m tendem a ser fortemente significantes na explica\u00e7\u00e3o do crescimento do primeiro grupo de pa\u00edses. Esses resultados apontam para a exist\u00eancia de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que cria um ambiente mais prop\u00edcio ao crescimento, bem como uma forte contribui\u00e7\u00e3o do setor privado no primeiro grupo.<\/p>\n

Outro resultado interessante \u00e9 que, quando os dois grupos s\u00e3o combinados em uma \u00fanica estima\u00e7\u00e3o, a signific\u00e2ncia estat\u00edstica e econ\u00f4mica, bem como a magnitude do efeito da despesa total sobre o crescimento, cai substancialmente. De modo similar, quando diferentes componentes do gasto p\u00fablico s\u00e3o desagregados, as despesas \u201cprodutivas\u201d e as \u201cfundamentais\u201d se tornam estatisticamente n\u00e3o significativas para a explica\u00e7\u00e3o do crescimento da amostra total (primeiro e segundo grupo de pa\u00edses juntos).<\/p>\n

Esses resultados indicam que quando um grupo mais heterog\u00eaneo de pa\u00edses em desenvolvimento (em termos de desempenho de crescimento) \u00e9 inclu\u00eddo no estudo, cai a signific\u00e2ncia da despesa p\u00fablica e de outros componentes do or\u00e7amento na explica\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico. Isso pode explicar porque alguns dos estudos emp\u00edricos pr\u00e9vios que misturaram pa\u00edses com diferentes padr\u00f5es de crescimento n\u00e3o encontraram rela\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas significativas entre gasto p\u00fablico e crescimento.<\/p>\n

3.3 Implica\u00e7\u00f5es para a pol\u00edtica fiscal<\/span><\/p>\n

Os resultados mostram que, levando em conta o impacto (negativo) da tributa\u00e7\u00e3o sobre o crescimento, a despesa p\u00fablica tem efeito positivo sobre o desempenho da economia atrav\u00e9s dos seus componentes \u201cprodutivos\u201d e \u201cfundamentais\u201d, em um ambiente de pol\u00edtica econ\u00f4mica em que o investimento privado, a abertura da economia, e a estabilidade macroecon\u00f4mica tamb\u00e9m s\u00e3o indutoras de crescimento.<\/p>\n

A an\u00e1lise indica que o volume de despesa p\u00fablica nos setores produtivos ou fundamentais, que consistem em uma combina\u00e7\u00e3o de despesas correntes e despesas de capital em infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outros setores econ\u00f4micos cr\u00edticos para o desenvolvimento, podem ter significativo impacto conjunto sobre o crescimento. Para os formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas, esse resultado implica que o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o integrados de despesa nesses setores estrat\u00e9gicos, levando em conta as inter-rela\u00e7\u00f5es existentes entre eles, bem como entre os seus componentes correntes e de capital, tendem a conduzir ao crescimento.<\/p>\n

Esses resultados t\u00eam importante implica\u00e7\u00e3o para o debate acerca do desenho de regras fiscais em um contexto de crescimento. Muitos pa\u00edses em desenvolvimento, usando a \u201cregra de ouro\u201d[5]<\/a>, tentam manter o equil\u00edbrio ou super\u00e1vit nos seus or\u00e7amentos de despesa corrente, enquanto a despesa de capital \u00e9 crescentemente financiada por empr\u00e9stimos. Mais precisamente, sob a regra de Blanchard-Giavazzi (2002), os governos devem tomar empr\u00e9stimos em termos l\u00edquidos continuamente apenas para financiar investimentos l\u00edquidos (ou seja, investimentos brutos menos a deprecia\u00e7\u00e3o do da infraestrutura p\u00fablica). Essa regra permite crescente endividamento bruto para o prop\u00f3sito de refinanciar d\u00edvida vincenda, desde que se mantenha a d\u00edvida l\u00edquida constante.<\/p>\n

Em adi\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201ccontabilidade criativa\u201d[6]<\/a>, aos incentivos negativos[7]<\/a>, e \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento que a regra de Blanchard-Giavazzi podem gerar, outro poss\u00edvel problema com tal regra seria o fato de que ela n\u00e3o leva em conta a poss\u00edvel intera\u00e7\u00e3o entre categorias setoriais da despesa p\u00fablica independentemente de elas serem despesa corrente ou de capital. Sob a vig\u00eancia da regra de ouro, \u00e9 poss\u00edvel que alguns investimentos, como em hospitais e escolas, sejam plenamente financiados ao mesmo tempo em que n\u00e3o exista verba para financiar despesa de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para funcionamento desses hospitais e escolas, bem como para sua manuten\u00e7\u00e3o. Dado que essas despesas correntes s\u00e3o essenciais para garantir o funcionamento adequado dos ativos de capital, a sua escassez resultar\u00e1 em servi\u00e7os p\u00fablicos ineficientes e, no final das contas, um peso para o pa\u00eds, com duvidosos efeitos sobre o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Todavia, \u00e9 importante notar que para ser capaz de extrair recomenda\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica para um pa\u00eds espec\u00edfico, com vistas a estimular o crescimento, \u00e9 necess\u00e1rio adicionar \u00e0s conclus\u00f5es aqui obtidas estudos emp\u00edricos individuais sobre o pa\u00eds em quest\u00e3o. Tais estudos devem considerar caracter\u00edsticas espec\u00edficas do pa\u00eds que possivelmente afetem a composi\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico, assim como os outros determinantes do crescimento.<\/p>\n

A sugest\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o dos gastos como \u201cprodutivos\u201d ou \u201cfundamentais\u201d feita neste artigo deve ser guiada e adaptada pelas caracter\u00edsticas individuais de cada pa\u00eds[8]<\/a>. Por exemplo, em um pa\u00eds em que a agricultura represente um alto percentual do PNB, despesas p\u00fablicas com irriga\u00e7\u00e3o, infraestrutura rural e energia rural devem ser consideradas como \u201cfundamentais\u201d, enquanto em outros pa\u00edses muito dependentes da exporta\u00e7\u00e3o de produtos minerais e energia, fundos p\u00fablicos alocados para aquele setor devem ser inclu\u00eddos no grupo de despesas \u201cfundamentais\u201d.<\/p>\n

Finalmente, dado que a an\u00e1lise qualitativa mostrou que a qualidade da governan\u00e7a, medida pela efetividade e qualidade da burocracia do governo, \u00e9 consistentemente maior para o grupo de pa\u00edses de alto crescimento, os efeitos de grupo que s\u00e3o introduzidos na especifica\u00e7\u00e3o emp\u00edrica (pa\u00edses de r\u00e1pido crescimento versus grupo de compara\u00e7\u00e3o) capturam parcialmente a qualidade da governan\u00e7a. Por isso, uma importante extens\u00e3o da presente an\u00e1lise seria um estudo detalhado do papel dos indicadores de qualidade da governan\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre gasto p\u00fablico e crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

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