{"id":3565,"date":"2022-01-26T08:08:08","date_gmt":"2022-01-26T11:08:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3565"},"modified":"2022-01-26T08:08:08","modified_gmt":"2022-01-26T11:08:08","slug":"congresso-tem-sido-o-maior-protagonista-da-agenda-de-reformas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3565","title":{"rendered":"Congresso tem sido o maior protagonista da agenda de reformas"},"content":{"rendered":"

Congresso tem sido o maior protagonista da agenda de reformas<\/strong><\/h2>\n

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Hist\u00f3rico recente revela que o Parlamento \u00e9 t\u00e3o ou mais importante que o Minist\u00e9rio da Economia como agente formulador de reformas na legisla\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/em><\/strong><\/span><\/h3>\n

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Por Rog\u00e9rio Schmitt<\/em>*<\/p>\n

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Estamos entrando no \u00faltimo ano do governo Bolsonaro e tamb\u00e9m no \u00faltimo ano da atual legislatura do Congresso. Resolvi ent\u00e3o aproveitar este per\u00edodo de recesso parlamentar \u2013 e tamb\u00e9m de (pelo menos at\u00e9 outro dia) f\u00e9rias presidenciais \u2013 para fazer um levantamento das reformas econ\u00f4micas mais importantes aprovadas nos tr\u00eas primeiros anos do corrente ciclo de governo.<\/p>\n

Vou deixar de lado a agenda de reformas macroecon\u00f4micas, tamb\u00e9m conhecidas como reformas estruturantes (pois elas quase sempre envolvem mudan\u00e7as no texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). A \u00fanica reforma macro aprovada nesse per\u00edodo foi a da Previd\u00eancia (Emenda Constitucional 103, promulgada em novembro de 2019). E os outros itens principais da agenda de reformas estruturantes (a tribut\u00e1ria e a administrativa) dificilmente ser\u00e3o aprovados em um ano eleitoral.<\/p>\n

Mas, ao contr\u00e1rio do que uma an\u00e1lise pol\u00edtica mais descuidada poderia sugerir, esses \u00faltimos anos estiveram longe de ser uma fase de paralisia na agenda de reformas. Ao contr\u00e1rio: as reformas microecon\u00f4micas est\u00e3o vivendo um per\u00edodo extremamente favor\u00e1vel. O levantamento apresentado a seguir (que talvez ainda esteja incompleto) conseguiu identificar um total de 17 importantes propostas de reformas micro j\u00e1 aprovadas entre 2019 e 2021.<\/p>\n

As reformas microecon\u00f4micas correspondem ou a projetos de regula\u00e7\u00e3o de mercados e setores espec\u00edficos da economia, ou a projetos que visam melhorar o ambiente de neg\u00f3cios como um todo. A segunda caracter\u00edstica importante destas propostas \u00e9 o fato de serem mudan\u00e7as legais de natureza infraconstitucional. Por fim, a agenda de reformas micro tamb\u00e9m se define por sua orienta\u00e7\u00e3o pr\u00f3-mercado, com o objetivo de criar incentivos para maiores investimentos privados.<\/p>\n

O quadro abaixo enumera as 17 reformas econ\u00f4micas aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nos tr\u00eas primeiros anos do atual ciclo de governo. O ritmo de aprova\u00e7\u00e3o das reformas n\u00e3o foi homog\u00eaneo: mais lento nos dois primeiros anos (3 reformas aprovadas em 2019 e 2 em 2020), e bem mais intenso na segunda metade do per\u00edodo (nada menos que 11 reformas foram sancionadas em 2021, e uma j\u00e1 em janeiro de 2022).<\/p>\n

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Cada item dessa lista teve uma hist\u00f3ria e poderia virar um artigo pr\u00f3prio. Mas aqui apresento somente um panorama geral. Al\u00e9m disso, o impacto econ\u00f4mico efetivo dessas reformas n\u00e3o se esgota no curto prazo e, portanto, nem poderia ser avaliado aqui.<\/p>\n

Achei, por\u00e9m, interessante registrar a origem institucional de cada reforma microecon\u00f4mica aprovada, ou, em outras palavras, se a respectiva lei foi originalmente proposta pelo Poder Executivo, pela C\u00e2mara ou pelo Senado. No entanto, a aprova\u00e7\u00e3o de reformas microecon\u00f4micas tipicamente pressup\u00f5e alguma coopera\u00e7\u00e3o entre as maiorias legislativas e o Pal\u00e1cio do Planalto. Vale, por fim, registrar que diversos projetos dessa lista come\u00e7aram a sua tramita\u00e7\u00e3o legislativa em per\u00edodos de governo anteriores (a Lei de Fal\u00eancias, por exemplo, desde 2005).<\/p>\n

Seja como for, outra descoberta contraintuitiva revelada pelo quadro \u00e9 que praticamente dois ter\u00e7os (64,7%) das reformas econ\u00f4micas aprovadas no per\u00edodo surgiram de projetos de lei originalmente apresentados por senadores (41,2%) ou por deputados (23,5%). Dito de outro modo: \u00e9 o Congresso Nacional \u2013 e n\u00e3o o governo ou o Minist\u00e9rio da Economia \u2013 que vem sendo o principal formulador da agenda de reformas microecon\u00f4micas no Pa\u00eds. E ainda vale ressalvar que das seis reformas que se originaram do Poder Executivo, metade tramitou como medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

E que outras reformas microecon\u00f4micas j\u00e1 aparecem no meu radar para o ano que est\u00e1 em curso? \u00c9 s\u00f3 conferir este outro quadro, que enumera meia d\u00fazia de reformas (sem contar as que porventura ainda possam ser apresentadas no futuro) com algum potencial para aprova\u00e7\u00e3o ao longo de 2022.<\/p>\n

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Naturalmente, nem todos os novos projetos da agenda de reformas micro ser\u00e3o necessariamente aprovados neste ano. Mas a maioria deles est\u00e1 relativamente pr\u00f3xima disso, seja porque j\u00e1 foram aprovados em uma das casas do Congresso, ou porque est\u00e3o em regime especial de tramita\u00e7\u00e3o (medida provis\u00f3ria ou pedido de urg\u00eancia). No cen\u00e1rio mais otimista, talvez somente a aprova\u00e7\u00e3o do novo marco legal do petr\u00f3leo acabe ficando para o pr\u00f3ximo per\u00edodo de governo.<\/p>\n

Resumo da \u00f3pera: 1) o quadri\u00eanio que estamos prestes a completar ser\u00e1 certamente mais lembrado pelos avan\u00e7os na agenda de reformas micro do que na agenda de reformas macro; e 2) o Congresso \u00e9 t\u00e3o ou mais importante que o Minist\u00e9rio da Economia como agente formulador de reformas na legisla\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

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* Rogerio Schmitt <\/strong>\u00e9 cientista pol\u00edtico e colaborador do Espa\u00e7o Democr\u00e1tico.<\/p>\n

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Artigo publicado no site da Funda\u00e7\u00e3o Espa\u00e7o Democr\u00e1tico em 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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