{"id":3545,"date":"2021-12-21T12:25:59","date_gmt":"2021-12-21T15:25:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3545"},"modified":"2021-12-21T19:38:11","modified_gmt":"2021-12-21T22:38:11","slug":"avancos-recentes-na-governanca-da-infraestrutura-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3545","title":{"rendered":"Avan\u00e7os recentes na Governan\u00e7a da Infraestrutura Brasileira"},"content":{"rendered":"

Avan\u00e7os recentes na Governan\u00e7a da Infraestrutura Brasileira<\/strong><\/h1>\n

<\/a><\/em><\/p>\n

Por Gabriel Fiuza de Bragan\u00e7a[1]<\/strong><\/a>, Rodolfo Gomes Benevenuto[2]<\/strong><\/a>, Diego Camargo Botassio[3]<\/strong><\/a>, Fabiano Mezadre Pompermayer[4]<\/strong><\/a> e Rafael Ribeiro Silveira[5]<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

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<\/a>Investimentos em infraestrutura s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de um pa\u00eds. Entende-se por infraestrutura, estruturas e a\u00e7\u00f5es que servem de sustenta\u00e7\u00e3o para o desempenho de diversas atividades econ\u00f4micas, conferindo efeito multiplicador por toda a cadeia produtiva do pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 importante frisar que as pol\u00edticas de investimento em infraestrutura s\u00e3o estrat\u00e9gicas e, constantemente, os recursos para sua execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o escassos. Os desafios fiscais e a busca pela maior efetividade nas a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico exigem uma prioriza\u00e7\u00e3o daqueles empreendimentos que maximizem os retornos econ\u00f4micos e sociais para cada real investido. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio um processo de governan\u00e7a bem definido, envolvendo a estrutura\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento de projetos de investimento em infraestrutura. Todo esse conjunto traz transpar\u00eancia, racionalidade e efici\u00eancia para os investimentos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Diversas iniciativas t\u00eam sido desenvolvidas para propor modelos de governan\u00e7a nesse contexto. Destaca-se, para infraestrutura, o Grupo de Trabalho de Investimentos em Infraestrutura, institu\u00eddo no \u00e2mbito do Comit\u00ea Interministerial de Governan\u00e7a (CIG) pela Resolu\u00e7\u00e3o CIG n\u00ba 01\/2019, que contou com a participa\u00e7\u00e3o, enquanto convidados, de representantes dos minist\u00e9rios setoriais de infraestrutura. Este grupo de trabalho prop\u00f4s um Modelo de Governan\u00e7a dos Investimentos P\u00fablicos, baseado em avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos projetos de investimento p\u00fablico, port\u00f5es de aprova\u00e7\u00f5es por meio de comit\u00eas interministeriais, conforme o n\u00edvel de maturidade dos projetos, e uma entidade independente para emitir pareceres sobre os projetos propostos (https:\/\/www.gov.br\/casacivil\/pt-br\/assuntos\/governanca\/comite-interministerial-de-governanca\/arquivos\/relatorio_final.pdf<\/a>).<\/p>\n

Passos importantes para a implementa\u00e7\u00e3o de boas propostas de governan\u00e7a tamb\u00e9m foram dados com a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra) e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura (Pilpi), ambos institu\u00eddos pelo Decreto 10.526\/2020. Nesse plano, os novos projetos de infraestrutura j\u00e1 devem ter sua viabilidade socioecon\u00f4mica estimada.<\/p>\n

Nessa dire\u00e7\u00e3o, considerando a aus\u00eancia de metodologias padronizadas para estrutura\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento dos resultados alcan\u00e7ados para projetos de infraestrutura que estabele\u00e7a uma boa governan\u00e7a dos recursos, a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) do Minist\u00e9rio da Economia (ME), tem desenvolvido, desde 2019, uma s\u00e9rie de iniciativas com o objetivo de \u00a0sistematizar e disseminar as melhores pr\u00e1ticas nacionais, internacionais e acad\u00eamicas para estrutura\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento de projetos de infraestrutura.<\/p>\n

Uma dessas iniciativas foi a publica\u00e7\u00e3o do Guia Geral de An\u00e1lise Socioecon\u00f4mica de Custo-Benef\u00edcio de Projetos de Investimento em Infraestrutura (Guia ACB) publicado em 2021. A metodologia abordada no Guia ACB consiste em avaliar, de uma perspectiva ex ante<\/em>, o valor socioecon\u00f4mico dos projetos de infraestrutura para a sociedade. Para isso, o m\u00e9todo se baseia na proje\u00e7\u00e3o dos efeitos comparativos (incrementais) do projeto ao longo do seu ciclo de vida (custos e benef\u00edcios) em rela\u00e7\u00e3o a um cen\u00e1rio sem o projeto.<\/p>\n

Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 convertido em indicadores que possibilitam avaliar a viabilidade socioecon\u00f4mica do projeto. Essa pr\u00e1tica tamb\u00e9m \u00e9 adotada em diversos pa\u00edses refer\u00eancia no gerenciamento de investimentos p\u00fablicos, como o Chile (Chile, 2013), Reino Unido (H.M. Treasury, 2018), Austr\u00e1lia (Australia, 2018) e Coreia do Sul, e est\u00e1 em linha com recomenda\u00e7\u00f5es de organismos multilaterais (Banco Mundial, 2017; FMI, 2018).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar o papel fundamental do Guia ACB na implementa\u00e7\u00e3o das estimativas de viabilidade socioecon\u00f4mica previstas no Pilpi 2021-2050, publicado em dezembro de 2021. De igual maneira, ressalta-se o Decreto n\u00ba 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamentou a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR), que estabeleceu a ACB como uma das metodologias recomendadas, no \u00e2mbito da AIR, para aferi\u00e7\u00e3o do impacto econ\u00f4mico. Ainda, o documento \u201cDiretrizes Gerais e Guia Orientativo para Elabora\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio \u2013 AIR\u201d da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, publicado em junho de 2018, ressaltou que \u201csegundo as pr\u00e1ticas dos pa\u00edses mais avan\u00e7ados no uso da AIR, a an\u00e1lise que oferece mais informa\u00e7\u00f5es e dados para a tomada de decis\u00e3o \u00e9 a an\u00e1lise de custo-benef\u00edcio\u201d<\/strong>. <\/em>Isso mostra o alinhamento das a\u00e7\u00f5es governamentais a caminho da ado\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de an\u00e1lise socioecon\u00f4mica como crit\u00e9rio de decis\u00e3o.<\/p>\n

T\u00e3o importante quanto padronizar as metodologias de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 dissemin\u00e1-las. Por isso, junto \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o das metodologias, foi criado em parceria com a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap) em programas de capacita\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos. Essa a\u00e7\u00e3o endere\u00e7a uma das principais barreiras para a consolida\u00e7\u00e3o de um modelo mais robusto e efetivo de planejamento da infraestrutura.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, 300 pessoas j\u00e1 foram capacitadas nas metodologias do Guia Geral de An\u00e1lise de Custo-Benef\u00edcio (ACB) e M5D em turmas-piloto organizadas pela SDI com apoio da Enap e do governo brit\u00e2nico. Essas turmas incluem servidores da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; dos Minist\u00e9rios Setoriais (MDR, MINFRA, MME, MCOM, MCTI), empresas de planejamento (EPE, EPL), bancos de desenvolvimento (BNDES, Caixa, BDMG), institui\u00e7\u00f5es de desenvolvimento (ABDI, SUDENE), \u00f3rg\u00e3os de controle (CGU, TCU), institui\u00e7\u00f5es setoriais (Dnit, Codevasf, Dnocs); al\u00e9m de integrantes dos governos dos estados do Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1 e Santa Catarina.<\/p>\n

As capacita\u00e7\u00f5es j\u00e1 estruturadas t\u00eam sido realizadas de maneira remota possibilitando ganho de escala e maior participa\u00e7\u00e3o dos servidores das esferas estadual e municipal. A articula\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o das entregas produzidas por essa pol\u00edtica j\u00e1 foram reconhecidas por outros \u00f3rg\u00e3os do governo. S\u00e3o exemplos: relat\u00f3rio anual sobre as fiscaliza\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas (Fiscobras) do TCU, o Guia de Planejamento Setorial do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, relat\u00f3rios do Comit\u00ea Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra) e etc.<\/p>\n

No relat\u00f3rio Fiscobras 2021, \u00e9 relatado que um dos problemas chaves para alavancar a infraestrutura nacional \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o, prioriza\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de projetos, tanto para a\u00e7\u00f5es de desestatiza\u00e7\u00f5es quanto para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com recursos p\u00fablicos. Conforme mostra o par\u00e1grafo 32:\u00a0<\/em><\/p>\n

\u201c32. A partir dos principais diagn\u00f3sticos sobre os problemas-chave para alavancar a infraestrutura nacional, realizados pelo Banco Mundial, Fundo Monet\u00e1rio Internacional, OCDE, Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas, pode-se concluir por problemas estruturais e cr\u00f4nicos em dois segmentos principais: 32.1. Planejamento de longo prazo, avalia\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o de projetos, tanto para a\u00e7\u00f5es de desestatiza\u00e7\u00f5es quanto para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com recursos p\u00fablicos;<\/strong> e 32.2. Governan\u00e7a do processo de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, especialmente da aloca\u00e7\u00e3o de recursos por meio de emendas or\u00e7ament\u00e1rias, nesse \u00faltimo caso espec\u00edfico para obras p\u00fablicas.\u201d<\/em><\/p>\n

E no par\u00e1grafo 74, o guia ACB \u00e9 mencionado explicitamente:<\/p>\n

\u201c74. \u00c9 digno de nota que, nessa linha, o Minist\u00e9rio da Economia lan\u00e7ou em 2021 o guia de Avalia\u00e7\u00e3o Custo-Benef\u00edcio (ACB)<\/strong> de projetos de investimentos. Tal guia \u00e9 um importante referencial para se examinar o grau de maturidade dos projetos utilizando-se do m\u00e9todo dos cinco casos (5 case model), utilizado pelo Tesouro Brit\u00e2nico no exame da maturidade de projetos no Reino Unido.”<\/em><\/p>\n

Em resumo, essa iniciativa \u00e9 mais um avan\u00e7o no aprimoramento do planejamento da infraestrutura nacional, em conformidade com as melhores pr\u00e1ticas internacionais utilizadas h\u00e1 d\u00e9cadas em pa\u00edses como Reino Unido, Uni\u00e3o Europeia, Austr\u00e1lia, Estados Unidos, Canad\u00e1, Coreia do Sul e Chile. A experi\u00eancia bem-sucedida nesses pa\u00edses assola a import\u00e2ncia da sele\u00e7\u00e3o robusta e sistem\u00e1tica de projetos de infraestrutura para garantir uma economia produtiva, competitiva, sustent\u00e1vel e socialmente mais justa a longo prazo.<\/p>\n

Retroalimentando a avalia\u00e7\u00e3o dos projetos de infraestrutura, a SDI tamb\u00e9m est\u00e1 comprometida em disseminar m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o de resultados da implanta\u00e7\u00e3o de investimentos em infraestruturas. Os estudos que avaliam os impactos causados por esses investimentos s\u00e3o essenciais para que sejam avaliadas as li\u00e7\u00f5es aprendidas, e assim sejam aplicadas em novos investimentos.<\/p>\n

E para isso, a literatura em avalia\u00e7\u00e3o ex post <\/em>apresenta metodologias para rela\u00e7\u00f5es causais sobre impactos decorrentes do projeto. Nesse caminho, a SDI, no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o internacional do governo brasileiro com o Programa das Na\u00e7\u00f5es para o Desenvolvimento (PNUD), contratou a consultoria Pezco Economics para o desenvolvimento de sete estudos de caso paradigm\u00e1ticos visando a dissemina\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas de avalia\u00e7\u00f5es ex post<\/em> nos setores de: log\u00edstica, energia, seguran\u00e7a h\u00eddrica, mobilidade urbana, telecomunica\u00e7\u00f5es, saneamento b\u00e1sico e habita\u00e7\u00e3o social. Mais do que avaliar os projetos em si, tal iniciativa ir\u00e1 consolidar e disseminar metodologias que facilitem avalia\u00e7\u00f5es ex post<\/em> de projetos de infraestrutura em todos os n\u00edveis de governo no pa\u00eds.<\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Transport and Infrastructure Council. Transport Assessments and Planning Guidelines (ATAP) \u2013 T2 Cost Benefit Analysis.<\/p>\n

Banco Mundial [Martin Raiser, Roland N. Clarke, Paul Procee, Cecilia M. Brice\u00f1o-Garmendia, Edith Kikoni, Joseph E. Kizito e Lorena Vi\u00f1uela]. 2017. Back to planning: how to close Brazil’s infrastructure gap in times of austerity. Washington, D.C: World Bank Group.<\/p>\n

Banco Mundial [Jay-Hyung dim, Jonas Arp Fallov e Simon Groom]. 2020a. Public Investment Management Reference Guide. International Development in Practice. Washington, D.C: World Bank. Dispon\u00edvel em https:\/\/openknowledge.worldbank.org\/handle\/10986\/33368<\/a>.<\/p>\n

Banco Mundial. 2020b. Infratech Value Drivers. World Bank, Washington, DC. Dispon\u00edvel em https:\/\/openknowledge.worldbank.org\/handle\/10986\/34320<\/a>.<\/p>\n

Banco Mundial. 2020c. Infratech Policy Toolkit. World Bank, Washington, DC. Dispon\u00edvel em https:\/\/openknowledge.worldbank.org\/handle\/10986\/34326<\/a>.<\/p>\n

Banco Mundial [Stephane Hallegatte. Rubaina Anjum, Paolo Avner, Ammara Shariq, Michelle Winglee, Camilla Knudsen]. 2021. Integrating Climate Change and Natural Disasters in the Economic Analysis of Projects: A Disaster and Climate Risk Stress Test Methodology. Washington, D.C.: World Bank. Dispon\u00edvel em https:\/\/openknowledge.worldbank.org\/handle\/10986\/35751<\/a>.<\/p>\n

Chile, Gobierno del. 2013. Minist\u00e9rio de Desarollo Social. Metodolog\u00eda General de Preparaci\u00f3n y Evaluaci\u00f3n Social de Proyectos. Divisi\u00f3n de Evaluaci\u00f3n Socialde Inversiones. Santiago.<\/p>\n

    \n
  1. M. Treasury. 2018. Green book: appraisal and evaluation in central government. London. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.pempal.org\/sites\/pempal\/files\/attachments\/uk-green-book_eng.pdf<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n

    [1]<\/a> Gabriel Fiuza de Bragan\u00e7a<\/strong> \u00e9 secret\u00e1rio adjunto de Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

    <\/a><\/em><\/p>\n

    [2]<\/a> Rodolfo Gomes Benevenuto<\/strong> \u00e9 subsecret\u00e1rio de Intelig\u00eancia Econ\u00f4mica e Monitoramento de Resultados da Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

    <\/a><\/em><\/p>\n

    [3]<\/a> Diego Camargo Botassio<\/strong> \u00e9 coordenador-geral de Intelig\u00eancia Econ\u00f4mica da Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

    <\/a><\/em><\/p>\n

    [4]<\/a> Fabiano Mezadre Pompermayer<\/strong> \u00e9 subsecret\u00e1rio de Planejamento Nacional da Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

    <\/a><\/em><\/p>\n

    5]<\/a> Rafael Ribeiro Silveira<\/strong> \u00e9 coordenador de Monitoramento e Resultados da Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

    <\/a><\/em><\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Os autores comentam os avan\u00e7os recentes no modelo de governan\u00e7a adotados pelo Minist\u00e9rioda Economia que dever\u00e3o favorecer o aumento significativo de investimentos em infraestrutura<\/p>\n","protected":false},"author":183,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[5,254],"tags":[],"class_list":["post-3545","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-infraestrutura-e-petroleo","category-a-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/183"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3545"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3545\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3546,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3545\/revisions\/3546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}