{"id":3541,"date":"2021-12-14T18:36:13","date_gmt":"2021-12-14T21:36:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3541"},"modified":"2021-12-14T18:36:13","modified_gmt":"2021-12-14T21:36:13","slug":"colocando-o-brasil-nos-trilhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3541","title":{"rendered":"Colocando o Brasil nos trilhos"},"content":{"rendered":"

Colocando o Brasil nos trilhos<\/strong><\/h1>\n

Por Gustavo Ene* e Edson Sobrinho Silveira**<\/em><\/p>\n

Nesta semana foi dado mais um important\u00edssimo passo para o desenvolvimento do Pa\u00eds. Foi aprovado o projeto de lei que trata do Novo Marco das Ferrovias (PL 3.754\/2021). O projeto segue agora para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foram quatro anos desde a propositura do Projeto de Lei do Senado n\u00ba 261 em 2018. O Governo abra\u00e7ou a proposta, colocou-a entre suas prioridades, aprofundou as discuss\u00f5es t\u00e9cnicas e legislativas e, em agosto \u00faltimo, editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.065\/2021, colocando o Novo Marco em vig\u00eancia imediata e acelerando sua tramita\u00e7\u00e3o para virar lei. Esta iniciativa canaliza o anseio da economia brasileira desde os mais remotos anos, sobretudo depois que o Brasil se tornou uma economia industrializada e passou a ocupar as primeiras coloca\u00e7\u00f5es no mundo em termos de riqueza.<\/p>\n

Nunca \u00e9 demais dizer que a economia brasileira \u00e9 pujante, afinal ocupamos o oitavo maior PIB do mundo. Tamb\u00e9m nunca \u00e9 demais lembrar que toda esta pujan\u00e7a foi transportada at\u00e9 os dias de hoje, primordialmente, no modo rodovi\u00e1rio: transporte ineficiente, custoso e prejudicial ao meio ambiente.<\/p>\n

O Novo Marco abre espa\u00e7o para o transporte ferrovi\u00e1rio de cargas com capital privado. Neste ponto, dois elos se unem: a infraestrutura ferrovi\u00e1ria, que \u00e9 comprovadamente a forma terrestre mais eficiente de transportar cargas, e o setor privado, que tem mais capacidade e flexibilidade que o Estado para tornar vi\u00e1veis projetos de grande envergadura.<\/p>\n

A chave Novo Marco est\u00e1 no protagonismo do setor privado, o qual \u00e9 garantido pela liberdade econ\u00f4mica inserida no corpo da nova legisla\u00e7\u00e3o e que tem no regime de autoriza\u00e7\u00e3o o seu principal instrumento de capta\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, para se construir uma nova ferrovia no Brasil precisava-se do Governo para fazer estudos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos e abrir um processo licitat\u00f3rio de concess\u00e3o. Toda decis\u00e3o de novos investimentos precisaria passar pela ag\u00eancia reguladora, que iria avaliar custos e retorno econ\u00f4mico, aprovar o projeto de engenharia e controlar o cronograma de investimentos. Tamb\u00e9m iria controlar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro daquela concess\u00e3o e, ao final do contrato, a ferrovia seria devolvida para o poder p\u00fablico. Tudo isso inibe o empreendedor, que n\u00e3o se sente atra\u00eddo para investir bilh\u00f5es de reais e devolver o empreendimento ao Governo num prazo geralmente muito mais curto que a vida \u00fatil daquela infraestrutura.<\/p>\n

Com o Novo Marco, por meio da autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria o empreendedor privado poder\u00e1 tomar a iniciativa de fazer os estudos, o planejamento, a constru\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o de novas ferrovias com seus recursos, sob sua conta e risco, sem depender da tutela da ag\u00eancia reguladora e do poder concedente. Poder\u00e1 decidir por investir em expans\u00f5es e ter\u00e1 a liberdade de oferta de servi\u00e7os a terceiros. Os ativos ser\u00e3o seus e poder\u00e1 explor\u00e1-los at\u00e9 o fim de sua vida \u00fatil.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que a vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria 1.065\/2021 em pouco mais de tr\u00eas meses j\u00e1 gerou mais de 47 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de novas ferrovias, com uma expectativa de investimento da ordem de R$ 150 bilh\u00f5es e mais de 11,1 mil quil\u00f4metros de extens\u00e3o em novos trilhos.<\/p>\n

As ferrovias privadas funcionar\u00e3o como atividade econ\u00f4mica, e como tais estar\u00e3o sujeitas ao direito concorrencial. Isso surtir\u00e1 efeitos, por exemplo, para fins de compartilhamento da infraestrutura por meio do direito de passagem e do tr\u00e1fego m\u00fatuo, pois qualquer ato que impe\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o de agentes neste mercado de forma discriminat\u00f3ria, sempre que entendido como limita\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa e \u00e0 livre concorr\u00eancia, \u00e9 tipificado como uma infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica pun\u00edvel nos termos da lei.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 demais dizer que a nova legisla\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 relacionamento harmonioso entre os regimes de direito p\u00fablico e de direito privado, uma vez que: (i) as concess\u00f5es das ferrovias p\u00fablicas ao setor privado permanecem inalteradas; (ii) as concession\u00e1rias podem fazer a migra\u00e7\u00e3o para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o, desde que obedecidas condi\u00e7\u00f5es concorrenciais; e (iii) as ferrovias podem ser constru\u00eddas e operadas pela iniciativa privada.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garante \u00e0s concess\u00f5es vigentes o respeito aos seus contratos. Sempre que se provar um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro protegido nos termos contrato, elas ter\u00e3o direito ao reequil\u00edbrio. Esta forma de proceder garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para aquelas concession\u00e1rias que j\u00e1 estavam compromissadas com a concess\u00e3o antes da entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por tudo isso a nova legisla\u00e7\u00e3o de ferrovias representa a oportunidade de colocar o Brasil nos trilhos: nos trilhos da liberdade econ\u00f4mica, nos trilhos da liberdade de concorr\u00eancia e nos trilhos da prosperidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

* Gustavo Ene<\/strong> \u00e9 secret\u00e1rio do Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

** Edson Sobrinho Silveira<\/strong> \u00e9 subsecret\u00e1rio de Regula\u00e7\u00e3o e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Colocando o Brasil nos trilhos Por Gustavo Ene* e Edson Sobrinho Silveira** Nesta semana foi dado mais um important\u00edssimo passo para o desenvolvimento do Pa\u00eds. Foi aprovado o projeto de lei que trata do Novo Marco das Ferrovias (PL 3.754\/2021). O projeto segue agora para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o. Foram quatro anos desde a propositura do Projeto de Lei do Senado n\u00ba 261 em 2018. O Governo abra\u00e7ou a proposta, colocou-a […]<\/p>\n","protected":false},"author":182,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-3541","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-a-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3541"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3541\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}