[1]<\/a>. Neste processo, as usinas s\u00e3o tratadas individualmente segundo regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cada fonte. N\u00e3o existe, portanto, um tratamento diferenciado focado no conjunto. Para os investidores, existe necessidade regulat\u00f3ria de se definir um enquadramento espec\u00edfico para usinas do tipo associadas e h\u00edbridas, de modo a contemplar as caracter\u00edsticas destas tipologias e dar tratamento espec\u00edfico, diante das economias de escala e escopo que estes projetos s\u00e3o capazes de auferir.<\/p>\nSem regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, embora haja uma otimiza\u00e7\u00e3o do uso das linhas de transmiss\u00e3o, ainda n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o e pagamento pela tarifa otimizada, o chamado Montante do Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o ou Distribui\u00e7\u00e3o (MUST\/MUSD) O tratamento regulat\u00f3rio vigente, dado pelas Resolu\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 666\/2015 e n\u00ba 506\/2012 da Aneel, indica a contrata\u00e7\u00e3o de um MUST e MUSD, respectivamente, equivalente a 100% da Pot\u00eancia Nominal L\u00edquida da fonte Solar FV\/E\u00f3lica (Pot\u00eancia Injetada = Pot\u00eancia Nominal \u2013 Consumo Interno \u2013Perdas at\u00e9 Ponto de Entrega). Dessa forma, em usinas h\u00edbridas\/associadas isso implicaria, estrito senso, a contrata\u00e7\u00e3o da soma da pot\u00eancia nominal l\u00edquida das fontes. Esta contrata\u00e7\u00e3o agregada n\u00e3o contribui com o (quase) frequente \u201cgargalo\u201d caracterizado pela necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de projetos em pontos com rede de conex\u00e3o, muitas vezes j\u00e1 esgotada em termos de pot\u00eancia contratada.<\/p>\n
N\u00e3o faz sentido econ\u00f4mico, e tampouco t\u00e9cnico a contrata\u00e7\u00e3o de um MUST equivalente a 100% da Pot\u00eancia Nominal L\u00edquida da fonte Solar FV\/E\u00f3lica, mas sim em um valor que corresponda \u00e0 expectativa de inje\u00e7\u00e3o \u00f3tima do conjunto de fontes. Se o investidor tem um parque e\u00f3lico de 100 MW que s\u00f3 gera grande parte de sua energia \u00e0 noite, o empreendedor precisa contratar e pagar para utilizar o montante de 100 MW, mesmo que a rede fique ociosa durante o dia, quando o vento \u00e9 mais fraco. Se decidir acrescentar um parque solar fotovoltaico de 50 MW, precisar\u00e1 contratar um total de 150 MW, o que encarece o empreendimento.<\/p>\n
Uma vez que um dos interesses de se viabilizar projetos h\u00edbridos reside no compartilhamento da rede, em raz\u00e3o dos benef\u00edcios t\u00e9cnicos-financeiros gerados, ou seja, h\u00e1 necessidade de aprimoramento das Resolu\u00e7\u00f5es Normativas vigentes de forma a permitir contrata\u00e7\u00e3o do montante de uso do sistema de forma diferenciada para os casos de usinas h\u00edbridas e associadas.<\/p>\n
O futuro da energia e\u00f3lica tamb\u00e9m est\u00e1 na explora\u00e7\u00e3o das usinas offshore, cujo potencial no Brasil \u00e9 muito promissor. O Brasil possui um potencial de gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica em alto-mar de aproximadamente 1000 gigawatts (1TW) em locais com profundidade de at\u00e9 50 metros, de acordo com estudos do Banco Mundial e da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE). H\u00e1 incertezas em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, j\u00e1 que as quest\u00f5es jur\u00eddicas atreladas a esse tipo de empreendimento s\u00e3o diferentes dos parques e\u00f3licos terrestres. Enquanto os parques e\u00f3licos onshore<\/em> s\u00e3o estruturados majoritariamente em terrenos privados, os parques e\u00f3licos offshore s\u00e3o implantados necessariamente em \u00e1reas de propriedade da Uni\u00e3o (mar territorial, plataforma continental e a zona econ\u00f4mica exclusiva).<\/p>\nDo ponto de vista regulat\u00f3rio, as incertezas se referem, por exemplo, \u00e0 forma que ocorrer\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o marinho, como a defini\u00e7\u00e3o do regime de uso do espa\u00e7o p\u00fablico para\u00a0 sele\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0 interessados; a necessidade\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0 cl\u00e1usulas\u00a0\u00a0 espec\u00edficas\u00a0\u00a0 no instrumento de outorga\u00a0 do\u00a0 uso\u00a0 do\u00a0 espa\u00e7o\u00a0 mar\u00edtimo\u00a0 quanto\u00a0 ao\u00a0 objeto,\u00a0 prazo, do inadimplemento,\u00a0 desmobiliza\u00e7\u00e3o\u00a0 etc.;\u00a0 e\u00a0 a\u00a0 ado\u00e7\u00e3o\u00a0 de\u00a0 crit\u00e9rios\u00a0 para\u00a0 o\u00a0 c\u00e1lculo\u00a0 do pre\u00e7o para o uso do espa\u00e7o mar\u00edtimo.<\/p>\n
Outra incerteza jur\u00eddica sobre esses empreendimentos se refere \u00e0 quest\u00e3o ambiental. A Resolu\u00e7\u00e3o Conama n\u00ba 462\/2014 estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica a partir de fonte e\u00f3lica somente em superf\u00edcie terrestre. J\u00e1 h\u00e1 mais de vinte projetos de usinas e\u00f3licas, no total de 46 GW, sob licenciamento ambiental no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), cuja compet\u00eancia \u00e9 determinada pelo Decreto Federal n\u00ba 8.437\/2015, que concedeu ao \u00f3rg\u00e3o a compet\u00eancia para licenciar usinas e\u00f3licas offshore e em zona de transi\u00e7\u00e3o terra-mar. Para assegurar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a instala\u00e7\u00e3o de e\u00f3licas offshore no Brasil, seria v\u00e1lido refletir sobre uma regulamenta\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica com base na Resolu\u00e7\u00e3o Conama 462\/2014 que estabele\u00e7a crit\u00e9rios objetivos para definir quais os estudos de impactos ambientais a serem realizados na instala\u00e7\u00e3o de usinas e\u00f3licas em alto mar.<\/p>\n
Uma outra fronteira importante onde a e\u00f3lica se insere \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio para gera\u00e7\u00e3o de energia. Com 85% de sua matriz de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica baseada em fontes renov\u00e1veis, o Brasil tem potencial para liderar a transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono nos pr\u00f3ximos anos, seja incorporando novos projetos de e\u00f3licas, biomassa e solares, seja com inova\u00e7\u00f5es como o hidrog\u00eanio verde.<\/p>\n
O trunfo brasileiro \u00e9 a complementariedade entre suas fontes renov\u00e1veis. Quando ocorre o per\u00edodo seco, de maio a novembro, as hidrel\u00e9tricas perdem \u00e1gua, mas a biomassa de cana pode compensar parte dessa perda. Os ventos que fazem girar as turbinas das e\u00f3licas sopram mais de madrugada, enquanto o sol brilha no hor\u00e1rio de maior consumo. Essa possibilidade de produzir energia renov\u00e1vel 24 horas sete dias da semana cria uma oportunidade em um mercado nascente: o hidrog\u00eanio verde, nicho que o pa\u00eds poder\u00e1 se tornar um player<\/em> global em um momento em que pa\u00edses como Alemanha e Portugal j\u00e1 come\u00e7am a discutir leil\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio verde.<\/p>\nA descarboniza\u00e7\u00e3o total de certos setores, como transporte, ind\u00fastria e usos que s\u00e3o intensivos em calor, pode ser dif\u00edcil apenas por meio da eletrifica\u00e7\u00e3o a partir de renov\u00e1veis. Esse desafio poderia ser enfrentado pelo hidrog\u00eanio a partir de renov\u00e1veis, que permite que grandes quantidades de energia renov\u00e1vel sejam canalizadas do setor el\u00e9trico para os setores de uso final, tendo papel relevante na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. A tecnologia \u00e9 vista como eficiente para ajudar a descarbonizar principalmente o setor de transporte.<\/p>\n
O hidrog\u00eanio \u00e9 utilizado pela ind\u00fastria qu\u00edmica h\u00e1 mais de um s\u00e9culo, produzindo fertilizantes e metanol. A partir do crescimento das fontes renov\u00e1veis de energia foi poss\u00edvel obter o chamado hidrog\u00eanio verde, produzido com a energia de hidrel\u00e9tricas, solar, e\u00f3lica ou biomassa a partir de eletr\u00f3lise (carga de energia para separa\u00e7\u00e3o do hidrog\u00eanio). O Brasil, al\u00e9m do potencial de energia renov\u00e1vel, tem lideran\u00e7a mundial em agroneg\u00f3cio, mas \u00e9 importador de fertilizantes, o que gera oportunidades para a agroenergia.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2021 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), o governo federal prop\u00f4s a elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrog\u00eanio. Segundo o governo federal, para a consolida\u00e7\u00e3o da economia do hidrog\u00eanio, pressup\u00f5e-se o desenvolvimento de uma infraestrutura de produ\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte e distribui\u00e7\u00e3o do hidrog\u00eanio, pelo lado da oferta, bem como a inser\u00e7\u00e3o do energ\u00e9tico na matriz de consumo em setores-chaves, como transportes, siderurgia e de fertilizantes.<\/p>\n
No aspecto tecnol\u00f3gico, h\u00e1 in\u00fameros desafios a serem superados, embora sua produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 seja realidade em alguns nichos. O armazenamento do hidrog\u00eanio \u00e9 um deles, pois exige elevadas press\u00f5es para armazenamento no estado gasoso, ou criogenia para armazenamento no estado l\u00edquido. A Resolu\u00e7\u00e3o do CNPE abre caminho para a proposi\u00e7\u00e3o de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrog\u00eanio, em coopera\u00e7\u00e3o com os Minist\u00e9rios de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) e Desenvolvimento Regional (MDR), com apoio da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE). \u201cPara fazer frente a esse desafio, s\u00e3o necess\u00e1rias novas normas de seguran\u00e7a, novos desenhos regulat\u00f3rios e todo um arcabou\u00e7o que permita ao hidrog\u00eanio alcan\u00e7ar n\u00edveis de competitividade que abram caminho para o uso em grande escala\u201d, informou o governo ao propor diretrizes para o segmento.<\/p>\n
Um dos pontos que ter\u00e3o de ser resolvidos \u00e9 quem regular\u00e1 seu desenvolvimento da inova\u00e7\u00e3o. Em nota t\u00e9cnica de fevereiro de 2021, a EPE cita oito formas de produ\u00e7\u00e3o do insumo a partir de diferentes mat\u00e9rias-primas como carv\u00e3o, ur\u00e2nio, petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, biomassa, metano e \u00e1gua, fontes renov\u00e1veis. \u201cOlhando-se o desenho de compet\u00eancias apenas das Ag\u00eancias Reguladoras com poss\u00edvel proje\u00e7\u00e3o sobre o tema, notadamente ANP, ANEEL e Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), tem-se que as compet\u00eancias atualmente vigentes na regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o claras sobre sua incid\u00eancia ou n\u00e3o ao caso do hidrog\u00eanio e n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o transversal que alcance etapas da cadeia que possam compreender o hidrog\u00eanio obtido a partir de diferentes fontes \u2013 a exemplo de seu transporte, regula\u00e7\u00e3o de qualidade e comercializa\u00e7\u00e3o. hidrog\u00eanio obtido de combust\u00edveis f\u00f3sseis como petr\u00f3leo e g\u00e1s natural entra no escopo de regula\u00e7\u00e3o da ANP, vez que tais recursos minerais s\u00e3o bens da Uni\u00e3o e que a atividade de refino de petr\u00f3leo \u00e9 monop\u00f3lio deste ente federativo. Essa compet\u00eancia \u00e9 evidenciada tamb\u00e9m na Lei n\u00ba 9.478\/97, que exp\u00f5e que a Ag\u00eancia \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o regulador da ind\u00fastria do petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, seus derivados.<\/p>\n
O futuro energ\u00e9tico do Brasil \u00e9 bastante promissor. Com recursos naturais abundantes, como sol, vento, \u00e1gua, o pa\u00eds poder\u00e1 liderar a transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono. O setor e\u00f3lico poder\u00e1 desempenhar um papel ainda mais relevante dentro dessa agenda. Para que isso ocorra, ser\u00e3o necess\u00e1rios aperfei\u00e7oamentos regulat\u00f3rios para que o potencial do pa\u00eds possa ser uma realidade. Outro desafio ser\u00e1 colocar em pr\u00e1tica a regula\u00e7\u00e3o de moderniza\u00e7\u00e3o do setor de energia, lan\u00e7ada pela CP n\u00ba 33, em 2017. Em julho de 2021, v\u00e1rios pontos da agenda est\u00e3o em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pelo Projeto de Lei n\u00ba 414, que discute a amplia\u00e7\u00e3o da abertura do mercado livre para a baixa tens\u00e3o. Em julho de 2021, o projeto aguardava despacho do Presidente da casa legislativa para seguir em tramita\u00e7\u00e3o. Um t\u00f3pico do PL 414\/2021, que merece aten\u00e7\u00e3o, encontra-se na separa\u00e7\u00e3o entre lastro e energia el\u00e9trica. De acordo com a defini\u00e7\u00e3o do novo art. 3\u00b0, \u00a75\u00b0, I, da Lei n\u00b0 10.848\/2004, lastro \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o de cada empreendimento ao provimento de confiabilidade e adequabilidade sist\u00eamica. Trata-se de uma garantia exigida pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a ser paga por geradores, distribuidores e consumidores de energia. Tais lastros, al\u00e9m de dar mais confian\u00e7a ao consumidor, poder\u00e3o facilitar a obten\u00e7\u00e3o de financiamentos no setor financeiro privado. Pelas regras atualmente vigentes, o lastro e a energia el\u00e9trica s\u00e3o negociados como um produto unificado. Os consumidores cativos, atendidos pelas distribuidoras, arcam com a maior parcela dos custos do lastro. O projeto busca promover altera\u00e7\u00f5es legislativas que visam ao reequil\u00edbrio desse encargo entre os consumidores dos mercados livre e regulado.<\/p>\n
Com um hist\u00f3rico s\u00f3lido de avan\u00e7os regulat\u00f3rios, entendo que os desafios aqui mencionados fazem parte do caminho e que ser\u00e3o superados, ap\u00f3s as regulares discuss\u00f5es t\u00e9cnicas. O futuro da energia e\u00f3lica, como gosto de repetir sempre que posso, \u00e9 muito promissor e os avan\u00e7os regulat\u00f3rios sustentar\u00e3o essa expans\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
[1]<\/a> Ao instalar numa planta de energia e\u00f3lica j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o os pain\u00e9is solares, ou fazer o projeto envolvendo ao mesmo tempo pain\u00e9is solares e turbinas e\u00f3licas h\u00e1 um significativo ganho de economia de escala e de escopo, tendo em vista que a energia solar e produzida durante o dia e as turbinas produzem mais durante a noite, podendo desta forma maximizar a produ\u00e7\u00e3o de energia e utilizar a mesma rede de transmiss\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n
* Elbia Gannoum<\/strong> \u00e9 economista, Phd pela Universidade Federal de Santa Catarina.\u00a0 \u00c9 presidente executiva da ABEE\u00f3lica \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia E\u00f3lica. Vice-chair do GWEC (Global Wind Energy Council). Foi eleita em 2020 embaixadora global do – Global Women’s Network for the Energy Transition, GWNET, and Global Wind Energy Council, GWEC<\/em>.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O futuro dos ventos brasileiros: desafios regulat\u00f3rios da energia e\u00f3lica Por Elbia Gannoum* O setor e\u00f3lico brasileiro tem experimentado um crescimento virtuoso, fruto de um esfor\u00e7o dedicado de empresas, governos e da \u00f3tima qualidade dos nossos ventos, um dos melhores do mundo para a produ\u00e7\u00e3o de energia. Em 2010, t\u00ednhamos menos de 1 GW de capacidade instalada. Vamos terminar o ano de 2021 com 20 GW, mais de 740 parques e\u00f3licos e cerca de 8.700 […]<\/p>\n","protected":false},"author":179,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[5,12,254],"tags":[],"class_list":["post-3503","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-infraestrutura-e-petroleo","category-protecao-ambiental","category-a-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/179"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3503\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}