{"id":3455,"date":"2021-06-09T23:30:47","date_gmt":"2021-06-10T02:30:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3455"},"modified":"2021-06-09T23:33:29","modified_gmt":"2021-06-10T02:33:29","slug":"importancia-do-ambiente-regulatorio-para-atracao-de-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3455","title":{"rendered":"Import\u00e2ncia do ambiente regulat\u00f3rio para atra\u00e7\u00e3o de investimentos"},"content":{"rendered":"

A import\u00e2ncia do ambiente regulat\u00f3rio para atra\u00e7\u00e3o de<\/strong><\/h2>\n

investimentos privados em infraestrutura no Brasil <\/strong><\/h2>\n

\u00a0<\/em>Por Katia Rocha*<\/em><\/p>\n

A crise de sa\u00fade do COVID-19 destacou o subinvestimento cr\u00f4nico em infraestrutura social em todo o mundo e exp\u00f4s o Brasil, bem como diversos emergentes, a decis\u00f5es de pol\u00edticas de controle da propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e apoio \u00e0s atividades social e econ\u00f4mica dos indiv\u00edduos e neg\u00f3cios.<\/p>\n

Em recente relat\u00f3rio[1]<\/a>, o BID ressalta que ap\u00f3s a fase atual onde os governos concentram esfor\u00e7os na mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos imediatos com pol\u00edticas de transfer\u00eancias para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e cr\u00e9ditos e garantias para empresas; os pa\u00edses emergentes, em especial os da Am\u00e9rica Latina, deveriam estimular o investimento em infraestrutura de forma a promover e potencializar um crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, integra\u00e7\u00e3o regional e reduzir a desigualdade.<\/p>\n

O investimento em infraestrutura deve ser parte central da pol\u00edtica de est\u00edmulo uma vez que impacta diretamente o crescimento econ\u00f4mico, aumenta a produtividade, diminui desigualdades e potencializa maior integra\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n

Esse artigo apresenta ao leitor o panorama dos investimentos p\u00fablicos e privados em infraestrutura econ\u00f4mica na \u00faltima d\u00e9cada no Brasil, estima o impacto de melhorias regulat\u00f3rias no volume de investimentos privados, e termina com algumas considera\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n

No Brasil, existe consenso que a infraestrutura inadequada \u00e9 uma das principais barreiras ao crescimento e ao desenvolvimento. A despeito de diversos programas nacionais ao longo do tempo, o Brasil n\u00e3o conseguiu aumentar substancialmente a sua taxa de investimento em infraestrutura, nem tampouco melhorar a qualidade da mesma, resultando em uma lacuna significativa de infraestrutura, seja medida em termos do estoque de capital f\u00edsico, seja pela percep\u00e7\u00e3o qualitativa do servi\u00e7o fornecido.<\/p>\n

Segundo dados da InfraLatam[2]<\/a>, o investimento p\u00fablico em infraestrutura no Brasil foi inferior ao de seus pares da Am\u00e9rica Latina, conforme ilustra a Figura 1. Enquanto Costa Rica, Peru, Uruguai e Col\u00f4mbia apresentaram n\u00edveis de investimento p\u00fablico m\u00e9dio acima de 2% do PIB ao ano na \u00faltima d\u00e9cada (2008-2019), o Brasil n\u00e3o superou 1% do PIB ao ano no mesmo per\u00edodo[3]<\/a>.<\/p>\n

Figura 1: Investimento P\u00fablico M\u00e9dio em Infraestrutura (%PIB aa):\u00a0<\/strong>2008-2019<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Fonte: InfraLatam<\/em><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o privada vem gradativamente suprindo esta lacuna, em especial, ap\u00f3s a crise global de 2008, que potencializou a classe de ativos de infraestrutura como uma oportunidade de investimento atrativa e rent\u00e1vel, capitaneada pelas baixas taxas de juros internacionais, necessidades de diversifica\u00e7\u00e3o e maior avers\u00e3o a risco global.<\/p>\n

No Brasil, de acordo com os dados divulgados pelo Banco Mundial[4]<\/a>, o setor privado contribuiu com um investimento m\u00e9dio anual da ordem de 1% do PIB[5]<\/a>, e juntos, setor p\u00fablico e privado, responderam por cerca de 1.85 % do PIB na m\u00e9dia anual na \u00faltima d\u00e9cada (2008-2019) conforme ilustra a Figura 2. Considerando a necessidade de investimento em infraestrutura no Brasil superior a 4% do PIB, resta ainda uma expressiva lacuna. Como exemplo, estimativas feitas pelo Global Infrastructure Outlook[6]<\/a> apontam para uma necessidade de investimento em infraestrutura de 4.74% do PIB ao ano (cerca de USD 120 Bilh\u00f5es\/ano) at\u00e9 2040, o que coloca a lacuna de infraestrutura em 2.89% do PIB ao ano (4.74% – 1.85%), um total aproximado de USD 1.2 trilh\u00e3o ao final de 2040[7]<\/a>. Desse montante, o setor de transportes, principalmente rodovias, \u00e9 respons\u00e1vel por mais da metade, refletindo os grandes d\u00e9ficits neste setor no Brasil.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Figura 2: Investimento P\u00fablico x Privado em Infraestrutura (%PIB aa)<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Fonte: InfraLatam e PPI Database \u2013 World Bank<\/em><\/p>\n

N\u00e3o somente o fluxo de investimentos, mas tamb\u00e9m a percep\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o de infraestrutura no Brasil deixa a desejar. De acordo com o pilar de infraestrutura do \u00edndice de competitividade global de 2019, que mede a qualidade, extens\u00e3o e efici\u00eancia da infraestrutura de transporte (rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio, aqu\u00e1tico e a\u00e9reo), acesso \u00e0 energia el\u00e9trica e \u00e1gua, o Brasil se encontra na posi\u00e7\u00e3o 78 (numa amostra de 141 pa\u00edses).<\/p>\n

Em vista da limita\u00e7\u00e3o atual do financiamento p\u00fablico brasileiro, o debate recai sobre as recomenda\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias para estimular uma maior e melhor (mais eficiente) participa\u00e7\u00e3o privada de investimento em infraestrutura. A melhoria das caracter\u00edsticas institucionais e regulat\u00f3rias do pa\u00eds que promovam os investimentos privados de forma sustent\u00e1vel ser\u00e1 particularmente importante nos pr\u00f3ximos anos. Nesse sentido, \u00e9 importante analisar o ambiente regulat\u00f3rio Brasileiro e seus impactos sobre os investimentos privados no setor, identificando gargalos e inefici\u00eancias onde o poder p\u00fablico possa atuar.<\/p>\n

O texto para discuss\u00e3o de Rocha (2020) fornece uma importante m\u00e9trica ao formulador de pol\u00edticas p\u00fablicas ao estimar a resposta dos investimentos privados a uma melhora nos respectivos rankings regulat\u00f3rios[8]<\/a>. Os resultados indicam que uma melhora no ranking de qualidade regulat\u00f3ria do Brasil (atualmente na posi\u00e7\u00e3o 48\u00aa, onde a melhor \u00e9 100a<\/sup>) para o mesmo n\u00edvel ocupado em meados de 2000 (65a<\/sup> coloca\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o atual da Col\u00f4mbia), teria o potencial de adicionar 0.81% do PIB ao ano em investimentos privados. Caso alcance os n\u00edveis Chilenos (84a<\/sup> coloca\u00e7\u00e3o atualmente), o acr\u00e9scimo seria de 1,59% do PIB ao ano. Tal valor equivale, praticamente, a duplicar o atual n\u00edvel de investimentos em infraestrutura no Brasil, que atingiria 3,44% do PIB ao ano (1.59% + 1.85%), valor ainda aqu\u00e9m, por\u00e9m mais pr\u00f3ximo \u00e0 meta de 4.74%.<\/p>\n

Mesmo tendo em mente toda limita\u00e7\u00e3o de um exerc\u00edcio econom\u00e9trico e da pr\u00f3pria base de dados utilizada, os resultados s\u00e3o significativos e relevantes, e destaca toda uma agenda de pol\u00edticas p\u00fablicas atualmente em debate no Brasil, que abrange desde maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade regulat\u00f3ria, fortalecimento da intera\u00e7\u00e3o entre Estado e iniciativa privada, \u00e0 maior abertura econ\u00f4mica, desburocratiza\u00e7\u00e3o e desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Algumas recomenda\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, extra\u00eddas de estudos citados nas refer\u00eancias, sobre aprimoramentos regulat\u00f3rios, que potencializam melhoras no ranking de qualidade de regula\u00e7\u00e3o no Brasil s\u00e3o enumeradas a seguir. Basicamente se classificam em tr\u00eas frentes de aperfei\u00e7oamentos: 1) estrutura\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de projetos, 2) planejamento institucional e 3) financiamento de projetos.<\/p>\n

A primeira frente sobre estrutura\u00e7\u00e3o de projetos abrange aperfei\u00e7oamentos nos crit\u00e9rios formais de sele\u00e7\u00e3o de projetos; desenvolvimento de banco de projetos estruturados com prioridades de investimento; normas para contrata\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de consultores de qualidade com procedimentos de cola\u00e7\u00e3o e\/ou short-list[9]<\/a>; fortalecimento da figura da estruturadora independente neutra \u00e0 licita\u00e7\u00e3o[10]<\/a>; explicita\u00e7\u00e3o da matriz de risco do projeto com legisla\u00e7\u00e3o de reparti\u00e7\u00e3o objetiva entre as partes; mecanismos para avalia\u00e7\u00e3o de ratings de projetos entre outros.<\/p>\n

A segunda frente sobre aprimoramentos institucionais visa maior prioriza\u00e7\u00e3o das Parcerias P\u00fablico Privadas (PPPs) no plano nacional de infraestrutura e desenvolvimento estrat\u00e9gico de longo prazo, incentivando maior integra\u00e7\u00e3o dos projetos com as prioridades de investimento do governo e maior centraliza\u00e7\u00e3o nas tomadas de decis\u00e3o, uma vez que o planejamento \u00e9 prejudicado pela prioriza\u00e7\u00e3o equivocada de projetos e\/ou pelas m\u00faltiplas emendas parlamentares; fortalecimento “de facto” das ag\u00eancias reguladoras; transpar\u00eancia nas renegocia\u00e7\u00f5es dos contratos; padroniza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de presta\u00e7\u00e3o de contas; avan\u00e7os nos procedimentos de licenciamento ambiental; fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o e controle, com respectiva delimita\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, de forma a refor\u00e7ar os mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e gestores p\u00fablicos, entre outros.<\/p>\n

Finalmente, na terceira frente relacionada ao financiamento dos projetos, melhorias quanto \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o, visando sua transfer\u00eancia de controle e continuidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos (step in right\/step in techical); aprimoramento dos fundos garantidores, project finance e performance bonds; mecanismos para desenvolvimento do mercado secund\u00e1rio das deb\u00eantures de infraestrutura, com incentivo fiscal para investidores institucionais; elimina\u00e7\u00e3o das \u00a0inefici\u00eancias tribut\u00e1rias sobre investidores estrangeiros incluindo quest\u00f5es relativas a emiss\u00f5es internacionais, entre outros.<\/p>\n

Cabe citar os esfor\u00e7os e avan\u00e7os do governo federal na consolida\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio prop\u00edcio aos investimentos em infraestrutura. Em 2016, foram aprovadas a Lei das Ag\u00eancias Reguladoras, a Lei das Estatais e o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), cuja secretaria viabiliza a prepara\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de um banco de projetos para concess\u00f5es e fornece informa\u00e7\u00f5es sobre projetos e pol\u00edticas de investimentos do governo federal a investidores, com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade. Em 2020, aprovou-se o novo Marco Legal de Saneamento, e em 2021 a Nova Lei do G\u00e1s. Em tramita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise, encontram-se o PL 3453\/2008, que altera o Marco Regulat\u00f3rio das parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs), que promete trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, desburocratiza\u00e7\u00e3o e estabilidade regulat\u00f3ria para investimentos privados em infraestrutura; e o PL 2646\/2020 sobre financiamento e deb\u00eantures de infraestrutura, dentre outros (cabotagem, ferrovias, setor el\u00e9trico) igualmente importantes ao setor.<\/p>\n

Tais iniciativas s\u00e3o merit\u00f3rias e caminham, n\u00e3o na velocidade desejada, mas na dire\u00e7\u00e3o correta a uma agenda de maior efici\u00eancia dos investimentos p\u00fablicos e privados em infraestrutura; melhorando a competitividade e alavancando o crescimento econ\u00f4mico e social brasileiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

CASTELAR et al (2015). Estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de PPP e concess\u00e3o no Brasil<\/em>: diagn\u00f3stico do modelo brasileiro e propostas de aperfei\u00e7oamento. IFC.<\/p>\n

CURRISTINE,T.; GONGUET, F.; BETLEY, M.;\u00a0 CROOKE, M.; TANDBERG, E.; MUNOZ MIRANDA, A.; Rabello, F.; VI\u00d1UELA, L. (2018). Avalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o do Investimento P\u00fablico. Relat\u00f3rio da Assist\u00eancia T\u00e9cnica | Novembro 2018. Departamento de Finan\u00e7as P\u00fablicas Fundo Monet\u00e1rio Internacional.<\/p>\n

FGV-EAESP (2019). Propostas para Aperfei\u00e7oamento do Novo Marco Legal de Parceria P\u00fablico Privada e Concess\u00f5es (PL 3453\/08). Grupo da Economia da Infraestrutura & Solu\u00e7\u00f5es Ambientais da FGV-EAESP.<\/p>\n

FRISCHTAK, C.; NORONHA, J. (2016). O Financiamento do Investimento em Infraestrutura no Brasil<\/em>: Uma agenda para sua Expans\u00e3o Sustentada. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria.<\/p>\n

INDERST, G.; STEWART, F. (2014). Institutional Investment in Infrastructure in Emerging Markets and Developing Economies. 2014 Public-Private Infrastructure Advisory Facility (PPIAF). World Bank.<\/p>\n

PORTUGAL, M. (2011). Concess\u00f5es e PPPs <\/em>\u2013 Melhores Pr\u00e1ticas em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos. Atlas.<\/p>\n

PORTUGAL, M. (2019). Investimento privado em infraestrutura<\/em>: diagn\u00f3stico e propostas. Jota.<\/p>\n

RAISER, M.; CLARKE, R.; PROCEE, P.; BRICENO-GARMENDIA, C.; KIKONI, E.; KIZITO, J.; VINUELA, L. (2017). Back to Planning: How to Close Brazil\u2019s Infrastructure Gap in Times of Austerity. World Bank Group.<\/p>\n

ROCHA, K. (2020). Investimentos Privados em Infraestrutura nas Economias Emergentes \u2013 A Import\u00e2ncia do Ambiente Regulat\u00f3rio ap\u00f3s a Crise Global na Atra\u00e7\u00e3o de Investimentos. Texto para Discuss\u00e3o 2584. Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada.<\/p>\n

SEREBRISKY, T.; BRICHETTI, J.; BLACKMAN, A.; MOREIRA, M.\u00a0 (2020). Sustainable and digital infrastructure for the post-COVID-19 economic recovery of Latin America and the Caribbean: a roadmap to more jobs, integration and growth. Inter-American Development Bank.<\/p>\n

SEREBRISKY, T.; SU\u00c1REZ-ALEM\u00c1N, A.;<\/a> PASTOR, C.; WOHLHUETER, A. <\/a>(2017). Increasing the Efficiency of Public Infrastructure Delivery: Evidence-based Potential Efficiency Gains in Public Infrastructure Spending in Latin America and the Caribbean. Inter-American Development Bank.<\/p>\n

WEF (2019). World Economic Forum. Improving Infrastructure Financing in Brazil. Insight Report. In collaboration with the Inter-American Development Bank. January 2019.<\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0 Serebrisky et al (2020).<\/p>\n

[2]<\/a> Dados dispon\u00edveis em http:\/\/infralatam.info\/en\/home\/<\/a> que abrangem os setores de energia (eletricidade e g\u00e1s), \u00e1gua e saneamento, transportes (rodovias, ferrovias, a\u00e9reo e portos) e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

[3]<\/a> Nos emergentes de r\u00e1pido crescimento, especialmente na \u00c1sia, o padr\u00e3o de investimento p\u00fablico em infraestrutura tem sido da ordem de 5 a 7% do PIB.<\/p>\n

[4]<\/sup><\/a> A base de dados Participa\u00e7\u00e3o Privada em Infraestrutura do Banco Mundial dispon\u00edvel em https:\/\/ppi.worldbank.org\/en\/ppi<\/a> corresponde atualmente na maior e melhor base de dados p\u00fablicos dispon\u00edvel para an\u00e1lise do investimento privado em infraestrutura econ\u00f4mica entre os pa\u00edses emergentes (baixa e m\u00e9dia renda). Abrange 7000 projetos em 127 pa\u00edses (de baixa e m\u00e9dia renda) desde 1990, nos setores de energia (eletricidade e g\u00e1s), \u00e1gua e saneamento, res\u00edduos s\u00f3lidos, transportes (rodovias, ferrovias, a\u00e9reo e portos) e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

[5]<\/a> De fato, o China, \u00edndia e Brasil, nesta ordem, corresponderam aos pa\u00edses que mais atra\u00edram projetos privados no per\u00edodo.<\/p>\n

[6]<\/a>\u00a0 Dispon\u00edvel em https:\/\/outlook.gihub.org\/<\/p>\n

[7]<\/a> Essa lacuna dobra ao se considerar as metas de desenvolvimento sustent\u00e1vel (ODS) at\u00e9 2030, mas pode reduzir-se em aproximadamente um ter\u00e7o com eventuais ganhos de efici\u00eancias de projetos conforme descrito em Serebrisky (2017).<\/p>\n

[8]<\/a> O estudo de painel abrange 18 economias emergentes \u2013 Argentina, Brasil, China, Chile, Col\u00f4mbia, \u00cdndia, Indon\u00e9sia, Mal\u00e1sia, M\u00e9xico, Paquist\u00e3o, Peru, Filipinas, R\u00fassia, \u00c1frica do Sul, Tail\u00e2ndia, Turquia, Uruguai e Vietnam \u2013 que juntos representaram USD 1.3 trilh\u00e3o e 4480 projetos privados direcionados \u00e0 infraestrutura entre 2000-2018, e utiliza como indicador principal o \u00edndice de qualidade regulat\u00f3ria do Banco Mundial.<\/p>\n

[9]<\/sup><\/a> Processos simplificados para selecionar projetos\/consultores que considerem n\u00e3o apenas o pre\u00e7o, mas tamb\u00e9m caracter\u00edsticas como a qualidade t\u00e9cnica dos prestadores de servi\u00e7o, a exemplo dos projetos do Banco Mundial.<\/p>\n

[10]<\/a> Segundo prop\u00f5e Castelar (2015), estruturadora remunerada pelo pr\u00f3prio projeto e \u201cneutra\u201d<\/em> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, em detrimento daquelas participantes da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

* Katia Rocha<\/strong> \u00e9 doutora e servidora de carreira do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada \u2013 IPEA. As opini\u00f5es emitidas s\u00e3o de exclusiva e inteira responsabilidade da autora, n\u00e3o exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do IPEA. Email: katia.rocha@ipea.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A autora examina o panorama dos investimentos p\u00fablicos e privados em infraestrutura econ\u00f4mica na \u00faltima d\u00e9cada no Brasil e estima o impacto de melhorias regulat\u00f3rias no volume de investimentos privados, terminando com algumas considera\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"author":169,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-3455","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-a-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/169"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3455"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3455\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}