{"id":3452,"date":"2021-05-31T12:07:41","date_gmt":"2021-05-31T15:07:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3452"},"modified":"2021-05-31T12:10:46","modified_gmt":"2021-05-31T15:10:46","slug":"uma-boa-reforma-tributaria-ficou-mais-distante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3452","title":{"rendered":"Uma boa reforma tribut\u00e1ria ficou mais distante"},"content":{"rendered":"

Uma boa reforma tribut\u00e1ria ficou mais distante<\/strong><\/h2>\n

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Presidente da C\u00e2mara atuou como o juiz que apita o fim do jogo no meio da partida…<\/strong><\/span><\/h3>\n

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Por Ma\u00edlson da N\u00f3brega*<\/em><\/p>\n

O t\u00e9rmino da Comiss\u00e3o Especial da PEC 45 na C\u00e2mara dos Deputados, decidida por seu presidente, Arthur Lira, foi um duro golpe nas esperan\u00e7as de dotar o Pa\u00eds de um moderno sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo. Havia fundadas expectativas de aprova\u00e7\u00e3o daquela proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que previa a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), nos moldes do que h\u00e1 de melhor entre os mais de 180 pa\u00edses que adotam o m\u00e9todo.<\/p>\n

A PEC 45, baseada em estudos do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), poderia superar as dificuldades enfrentadas por iniciativas semelhantes nos \u00faltimos 20 anos. De um lado, estribava-se no melhor dos projetos, cujo texto se beneficiou da experi\u00eancia acad\u00eamica, internacional e de governo de seus autores. De outro, obteve ades\u00e3o un\u00e2nime dos Estados, que antes se opunham a ideias de reforma da tributa\u00e7\u00e3o do consumo para n\u00e3o perderem o comando do ICMS, usado para atrair investimentos via incentivos fiscais.<\/p>\n

Houve amplo apoio de formadores de opini\u00e3o e da imprensa \u00e0 PEC 45. Ela sofreu, \u00e9 certo, cr\u00edticas de tributaristas apegados excessivamente a aspectos formais e \u00e0 equivocada ideia de preju\u00edzo \u00e0 autonomia de estados e munic\u00edpios. Ao mesmo tempo, estudos indicaram que a reforma contribuiria para elevar em 20% a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB). Estimular-se-ia o abandono da guerra fiscal e a ado\u00e7\u00e3o de novas formas de atrair investimentos, na linha de pr\u00e1ticas bem-sucedidas em outros pa\u00edses.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara preferiu aliar-se \u00e0 estrat\u00e9gia do Minist\u00e9rio da Economia, que nunca demonstrou simpatia pela PEC 45. Inventou-se a ideia de reforma \u201cfatiada\u201d, que supostamente facilitaria a aprova\u00e7\u00e3o. O sistema tribut\u00e1rio reclama mudan\u00e7as nas suas demais partes: no Imposto de Renda, para restaurar a progressividade; no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para moderniz\u00e1-lo (seu conceito nasceu h\u00e1 60 anos); na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, para torn\u00e1-la progressiva. Pode-se falar em etapas, e n\u00e3o em \u201cfatiamento\u201d.<\/p>\n

O ca\u00f3tico sistema tribut\u00e1rio \u00e9 hoje a principal fonte de inefici\u00eancias da economia. Inibe ganhos de produtividade. Freia a expans\u00e3o do PIB e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. A ess\u00eancia do desastre \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o do consumo e suas cinco confusas incid\u00eancias: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A mais irracional de todas \u00e9 o ICMS, impregnado de incont\u00e1veis regimes e in\u00fameras al\u00edquotas.<\/p>\n

Esperava-se que o governo federal se envolvesse na tramita\u00e7\u00e3o da PEC 45, que criava o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e substitu\u00eda as cinco incid\u00eancias, inclu\u00eddo o ICMS. A lideran\u00e7a da Uni\u00e3o e sua capacidade de coordena\u00e7\u00e3o podiam melhorar seu conte\u00fado, fortalecendo as condi\u00e7\u00f5es para sua aprova\u00e7\u00e3o. Optou-se, todavia, por uma solu\u00e7\u00e3o t\u00edmida e insuficiente \u2013 a fus\u00e3o do PIS e da Cofins \u2013 que pode duplicar a tributa\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es e enfrentar a oposi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de servi\u00e7os e de venda de livros. Parte dessa resist\u00eancia tamb\u00e9m existe na PEC 45, mas, j\u00e1 que haveria consumo de capital pol\u00edtico, o razo\u00e1vel seria apoiar a PEC 45, e n\u00e3o buscar solu\u00e7\u00e3o pouco ambiciosa.<\/p>\n

Para piorar, o Minist\u00e9rio da Economia cogita de recriar a CPMF com outro nome, associada \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o do emprego. A ideia incorre em dois erros. Primeiro, reintroduz incid\u00eancia tribut\u00e1ria em cascata, de efeitos negativos na intermedia\u00e7\u00e3o financeira e na produtividade. Em segundo lugar, a literatura indica que medidas como essa aumentam a renda para os trabalhadores, e n\u00e3o postos de trabalho. Adicionalmente, a nossa experi\u00eancia prova que tributos f\u00e1ceis de arrecadar, como a CPMF, terminam sendo a v\u00e1lvula para momentos de dificuldades fiscais. A correspondente eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota tende a ser frequente, elevando os danos \u00e0 economia e \u00e0 sociedade.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara atuou como o juiz de futebol que apita o fim do jogo no meio da partida e pede a bola para se juntar a outro time, de qualidade inferior. Com a op\u00e7\u00e3o pelo advers\u00e1rio, dificilmente ganhar\u00e1 o campeonato. Pior, a decis\u00e3o ocorreu quando o relat\u00f3rio era lido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45. Ele havia sido instado a tanto pelo pr\u00f3prio Arthur Lira. Inacredit\u00e1vel. O deputado, que se dedicara por quase dois anos \u00e0 miss\u00e3o, produziu um bom documento.<\/p>\n

O texto cont\u00e9m sa\u00eddas para contemplar distintas demandas, inclu\u00eddas as do setor de servi\u00e7os. Cria um oportuno imposto seletivo para lidar com externalidades como as decorrentes da polui\u00e7\u00e3o e do consumo de fumo e de bebidas alco\u00f3licas. O pr\u00f3prio governo ganharia tempo para discutir a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional, demandado pelos Estados para manter a capacidade de atrair investimentos, sem os defeitos da guerra fiscal.<\/p>\n

A extinta comiss\u00e3o, n\u00e3o prevista em regimento, pretende continuar seu trabalho, acolher emendas ao relat\u00f3rio e apresentar a vers\u00e3o final em breve. O exame da mat\u00e9ria pode continuar no Senado, mas com menos for\u00e7a. Al\u00e9m disso, o\u00a0timing<\/em>\u00a0da reforma foi perdido. Agora \u00e9 torcer para que a PEC 45 renas\u00e7a no pr\u00f3ximo governo. O custo do adiamento ser\u00e1 enorme.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

*Ma\u00edlson da N\u00f3brega<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio da Tend\u00eancias Consultoria, foi ministro da Fazenda\u00a0 e \u00e9 membro do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial<\/p>\n

Artigo publicado em O Estado de S. Paulo<\/em> dia 30 de maio de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ma\u00edlson da N\u00f3brega critica a proposta de reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso com apoio do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n","protected":false},"author":122,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6,776],"tags":[852,174,323,529,851,843,853,173],"class_list":["post-3452","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-financas-publicas-e-gestao-publica","category-reproducoes","tag-cpmf","tag-icms","tag-ipi","tag-iss","tag-iva","tag-pis-cofins","tag-progressividade","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/122"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3452"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3452\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}