{"id":3442,"date":"2021-05-21T16:52:34","date_gmt":"2021-05-21T19:52:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3442"},"modified":"2021-05-21T16:55:24","modified_gmt":"2021-05-21T19:55:24","slug":"restituicao-do-pis-cofins-sobre-icms-caberia-ao-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3442","title":{"rendered":"Restitui\u00e7\u00e3o do PIS-Cofins sobre ICMS caberia principalmente ao consumidor"},"content":{"rendered":"

Restitui\u00e7\u00e3o do PIS-Cofins sobre ICMS caberia principalmente ao consumidor<\/strong><\/h3>\n

Cabe recorrer ao STF para reparar toda a injusti\u00e7a social de sua decis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Por Roberto Macedo<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) de novo decidiu quanto ao assunto, determinando que a restitui\u00e7\u00e3o fosse para recolhimentos a partir de 2017, quando foi tomada sua primeira decis\u00e3o. O governo federal reivindicava que a restitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 contasse desde a \u00faltima senten\u00e7a, mas n\u00e3o teve sucesso. E mais: empresas que entraram com a\u00e7\u00f5es antes de 2017 tamb\u00e9m foram vitoriosas.<\/p>\n

No s\u00e1bado 15\/5, este jornal publicou lista de 12 grandes empresas nessas condi\u00e7\u00f5es e que j\u00e1 receberam em 2020 um total de R$ 23,6 bilh\u00f5es. A lista \u00e9 encabe\u00e7ada pela Petrobr\u00e1s, com R$ 16,3 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos a partir de outubro de 2001. Assim, a devolu\u00e7\u00e3o ainda custar\u00e1 muitos bilh\u00f5es de reais a mais para a Uni\u00e3o. Vi estimativas de um custo total de at\u00e9 R$ 258 bilh\u00f5es, mas antes da \u00faltima decis\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o acompanhava esse assunto de perto, mas em 12 de maio li importante artigo sobre o tema, de Eliseu Martins, profissional da \u00e1rea cont\u00e1bil, que fez carreira docente na Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade, da USP, onde chegou a professor titular. Entre outros cargos, foi diretor da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) por duas vezes, diretor do Banco Central e representou o Brasil na ONU para assuntos de contabilidade e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Martins abordou o tema sob a perspectiva de pol\u00edticas p\u00fablicas e com um olhar \u201cpressupostamente de justi\u00e7a social.\u201d Apontou que toda a discuss\u00e3o sobre o assunto se centrou em aspectos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos, e numa disputa entre empresas e governo. E fez esta pergunta: \u201c… quem de fato pagou por esse tributo a maior durante todo esse per\u00edodo?\u201d. E respondeu: \u201c… n\u00e3o ter\u00e1 sido o consumidor? N\u00e3o teriam sido as empresas… apenas ve\u00edculos dessa transfer\u00eancia que agora est\u00e1 sendo considerada indevida do Tesouro para o consumidor… que de fato… suportou… o \u00f4nus?\u201d.<\/p>\n

Ele aponta que a teoria econ\u00f4mica convencional diz, em resumo meu, que esse racioc\u00ednio n\u00e3o \u00e9 correto, n\u00e3o sendo verdade que somente o consumidor teria arcado com o custo. Se o pre\u00e7o subiu por causa do imposto, a demanda por ele, e de seus componentes na cadeia produtiva, ter\u00e1 diminu\u00eddo e, assim, as empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o arcado com um peda\u00e7o do custo ao perder receitas.<\/p>\n

Agora entro com meu econom\u00eas. Essa diminui\u00e7\u00e3o da demanda depender\u00e1 muito de sua elasticidade ou resposta relativamente aos pre\u00e7os, que ser\u00e1 tanto mais forte quando mais houver produtos que substituam os que receberam tributa\u00e7\u00e3o. Mas essa tributa\u00e7\u00e3o foi generalizada, o que reduz muito a elasticidade. E mais: no caso dos derivados de petr\u00f3leo, por exemplo, praticamente n\u00e3o h\u00e1 alternativas para o consumidor. E ele cita, com aplausos, que a Aneel, a ag\u00eancia de energia el\u00e9trica, \u201c… deliberou descontar na tarifa dos consumidores o que as empresas de energia receberem\u201d.<\/p>\n

Martins discute ainda outras quest\u00f5es interessantes, mas tamb\u00e9m preciso apresentar outras pondera\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es minhas. Pelo que j\u00e1 li sobre tributa\u00e7\u00e3o, a vis\u00e3o predominante na distribui\u00e7\u00e3o dos impostos indiretos entre vendedores e consumidores \u00e9 que esses tributos sejam transferidos para os pre\u00e7os e, assim, repassados a quem consome. Um caso relacionado com isso \u00e9 o do imposto na nota, conforme a Lei 12.741, de 8\/12\/2012. No seu artigo 1.\u00ba ela determina que dever\u00e1 constar dos documentos fiscais ou equivalentes a informa\u00e7\u00e3o do valor aproximado correspondente \u00e0 totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incid\u00eancia influi na forma\u00e7\u00e3o dos respectivos pre\u00e7os de venda. Em seguida, ela lista sete tributos que integram esse valor total, entre eles a contribui\u00e7\u00e3o PIS-Cofins. O leitor poder\u00e1 ver o cupom fiscal de uma compra sua em supermercado para verificar como isso funciona e se certificar de que pagou esses impostos. Ou seja, se essa pr\u00f3pria lei reconhece que o consumidor paga a contribui\u00e7\u00e3o do PIS-Cofins, por que n\u00e3o teria agora o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

No caso de outros servi\u00e7os p\u00fablicos, em que a op\u00e7\u00e3o do consumidor n\u00e3o existe, o exemplo da Aneel deveria ser generalizado como obriga\u00e7\u00e3o legal. Nos demais casos, n\u00e3o vejo condi\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de devolver aos consumidores o que pagaram a mais. Seria o caso de o STF definir que, ressalvados os casos de empresas que realmente pudessem provar que arcaram com o \u00f4nus do imposto sem repass\u00e1-lo aos consumidores, os recursos do \u00f4nus do Tesouro fossem transferidos para o programa Bolsa Fam\u00edlia e\/ou ao de renda b\u00e1sica, que esse tribunal determinou que fosse institu\u00eddo.<\/p>\n

Ignoro se a defesa governamental utilizou os argumentos que Martins defendeu no seu artigo, e sobre os quais me estendi. Se n\u00e3o, foi um erro, mas pelo que sei ainda \u00e9 poss\u00edvel recorrer ao STF, pleiteando reparar toda essa injusti\u00e7a social que sua decis\u00e3o envolveu.<\/p>\n

Volto a Martins. Ele tamb\u00e9m aponta que o consumidor, al\u00e9m de n\u00e3o receber a restitui\u00e7\u00e3o se a decis\u00e3o for mantida, como cidad\u00e3o arcar\u00e1 com o \u00f4nus dela sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas. Ou seja, pagaria duas vezes.<\/p>\n

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Roberto Macedo<\/strong> \u00e9 economista (UFMG, USP e\u00a0Harvard), professor s\u00eanior da USP e membro do Instituto Fernand Braudel.<\/p>\n

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo<\/em>, em 20 de maio de 2021.<\/p>\n

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Roberto Macedo examina a pol\u00eamica em torno da restitui\u00e7\u00e3o do PIS-Cofins sobre ICMS. <\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6,776],"tags":[844,174,843,443],"class_list":["post-3442","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-financas-publicas-e-gestao-publica","category-reproducoes","tag-gestao-fiscal","tag-icms","tag-pis-cofins","tag-politicas-publicas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/125"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3442"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3442\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}