{"id":3439,"date":"2021-05-21T13:06:23","date_gmt":"2021-05-21T16:06:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3439"},"modified":"2021-05-21T16:57:12","modified_gmt":"2021-05-21T19:57:12","slug":"a-participacao-da-sociedade-no-aperfeicoamento-de-politicas-publicas-por-meio-de-profissionais-regulamentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3439","title":{"rendered":"A participa\u00e7\u00e3o da sociedade no aperfei\u00e7oamento de pol\u00edticas p\u00fablicas por meio de profissionais regulamentados"},"content":{"rendered":"

A participa\u00e7\u00e3o da sociedade no aperfei\u00e7oamento de pol\u00edticas p\u00fablicas por meio de profissionais regulamentados<\/h3>\n

Por Carolina Venuto* e Guilherme Cunha Costa**<\/em><\/p>\n

Ouvir, convencer e aperfei\u00e7oar s\u00e3o parte da evolu\u00e7\u00e3o da humanidade. Maquiavel foi um grande persuasor do seu tempo, assim como os cardeais Richelieu e Marazin ou o cors\u00e1rio Francis Drake. A arte de convencer \u00e9 derivada do poder, seja ele grande ou pequeno, um imp\u00e9rio ou uma simples reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na pr\u00e1tica n\u00e3o h\u00e1 poder estabelecido livre de influ\u00eancias ou daquilo que hoje em dia se convencionou chamar de \u201clobby\u201d.<\/p>\n

Influ\u00eancias podem ser negativas ou positivas, independentemente da \u00e9poca. Os romanos faziam lobby com banquetes. Na idade m\u00e9dia e no Renascimento, a Igreja fez lobby contra os mu\u00e7ulmanos, influiu na forma\u00e7\u00e3o e conduta de reis cat\u00f3licos em toda Europa e dominou o mundo at\u00e9 1521 quando Martinho Lutero abriu dissid\u00eancia reduzindo o poder e a influ\u00eancia dos papas.<\/p>\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o das sociedades, a decad\u00eancia dos reinados absolutistas e o nascimento das democracias nos Estados Unidos e na Fran\u00e7a, o sufr\u00e1gio universal trouxe um novo tipo de influenciador. Este novo personagem passou a atuar junto aos representantes eleitos, buscando melhorias para as comunidades que elegeram representantes.<\/p>\n

No Brasil constru\u00edmos uma sociedade onde a pr\u00e1tica de influir os donos do poder sempre esteve presente. Desde a \u00e9poca das capitanias at\u00e9 hoje. A nossa Independ\u00eancia, a Aboli\u00e7\u00e3o, a Rep\u00fablica, a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, o Regime de 1964 e a redemocratiza\u00e7\u00e3o de 1985 contaram com influenciadores importantes que hoje seriam chamados de \u201clobystas\u201d.<\/p>\n

Quando os sindicatos se tornaram parte do poder vigente, a partir do seu reconhecimento como for\u00e7a ativa pela sociedade civil organizada, os trabalhadores tamb\u00e9m passaram a ter seu papel como \u201clobystas\u201d, influenciando decisivamente em vota\u00e7\u00f5es importantes na Constituinte (1987-1988).<\/p>\n

Os pr\u00f3prios Poderes passaram a exercitar o \u201clobby\u201d, atuando com os seus assessores parlamentares, aprovando projetos ou liberando emendas. E isso \u00e9 positivo e parte integrante da democracia.<\/p>\n

A sociedade cada vez mais exige transpar\u00eancia. Na Uni\u00e3o Europeia, por exemplo, os lobistas profissionais s\u00e3o reconhecidos como t\u00e9cnicos em rela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais e seguem regras ancoradas principalmente na transpar\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es entre p\u00fablico e privado.<\/p>\n

Aqui no Brasil tanto o Legislativo quanto o Executivo avan\u00e7aram muito na transpar\u00eancia. Antes, o cidad\u00e3o necessitava do conhecimento t\u00e9cnico ou uma senha do SIAFI[1]<\/a> para acessar as despesas do governo. Hoje, podemos fazer isso pelo portal da transpar\u00eancia. Senado e C\u00e2mara tamb\u00e9m prestam informa\u00e7\u00f5es deste tipo de forma correta.<\/p>\n

Numa democracia a falta de transpar\u00eancia \u00e9 incompat\u00edvel com a boa governan\u00e7a. Foi com esta preocupa\u00e7\u00e3o que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais (ABRIG), vem trabalhando duro pela constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o adequada, moderna e eficiente. Em 2018 avan\u00e7amos ao sermos inclu\u00eddos na CBO \u2013 Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es, sob a sigla RIG \u2013 Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais, que por sinal identificou que devem ser observadas 92 habilidades para esse profissional. A publica\u00e7\u00e3o oficializou a nomenclatura da nossa atividade, deixamos ser \u201clobbystas\u201d para sermos reconhecidos oficialmente como \u201cRIGs\u201d.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade do profissional que representa legitimamente uma institui\u00e7\u00e3o, corpora\u00e7\u00e3o, governos ou mesmo grupos, no debate de pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e1, oficialmente, em discuss\u00e3o desde 1972, quando a C\u00e2mara dos Deputados reconheceu, no artigo 60 do seu Regimento Interno, a possibilidade do credenciamento de representantes de entidades diversas. Em 1976, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, deputado Marco Maciel, alterou o artigo 60 do Regimento Interno ampliando o credenciamento naquela Casa.<\/p>\n

Posteriormente, em 1984, o mesmo Marco Maciel, ciente da contribui\u00e7\u00e3o do debate realizado de forma institucionalizada, prop\u00f5e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25 ampliando ainda mais a formaliza\u00e7\u00e3o do profissional de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais. Em 1989 o Senado aprova o projeto, sob o n\u00famero de PLS 203, no entanto, em raz\u00e3o de ter determinado obriga\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo, foi considerado, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, como inconstitucional.<\/p>\n

Mesmo sem uma legisla\u00e7\u00e3o federal que amparasse a contribui\u00e7\u00e3o legislativa por representantes da sociedade, a C\u00e2mara dos Deputados novamente reconhece a possibilidade do credenciamento, dessa vez no artigo 259 do novo Regimento Interno aprovado em 1989. Posteriormente, em 2010 o Senado Federal regulamenta seu regimento interno definindo regras claras para o credenciamento por meio do Ato da Mesa Diretora n\u00ba 08 de 11\/06\/2010. Medida essa que em 11\/07\/2017 foi suspensa pelo Ato da Mesa n\u00ba 11, encabe\u00e7ado pelo senador Eun\u00edcio Oliveira, atitude arbitr\u00e1ria que foi repelida pela ABRIG e que n\u00e3o contribui para a transpar\u00eancia e legitimidade do debate institucionalizado.<\/p>\n

Em 2007 os Estados Unidos, movidos pelo esc\u00e2ndalo \u201cJack Abramoff\u201d, fizeram com que aquela na\u00e7\u00e3o, que foi o primeiro pa\u00eds a ter uma legisla\u00e7\u00e3o federal sobre o tema, datada de 1946, aprovasse a terceira revis\u00e3o de sua Lei Federal. Infelizmente um texto burocr\u00e1tico, criminalizante e que provocou a migra\u00e7\u00e3o de milhares de profissionais para a informalidade. Os Estados Unidos, que sempre foi um benchmark<\/em> internacional, se tornou um exemplo a n\u00e3o ser mais seguido.<\/p>\n

Inspirado na legisla\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, o deputado Carlos Zarattini (PT\/SP), apresenta o Projeto de Lei 1202\/07, onerando, burocratizando a atividade e o pior, embutindo no projeto todo o tipo de agentes interessados em decis\u00e3o governamental – vendedores para o servi\u00e7o p\u00fablico, despachantes, aqueles que praticam advocacia administrativa e n\u00f3s, debatedores de pol\u00edticas p\u00fablicas, fez com que o projeto se tornasse denso, complexo e dif\u00edcil de ser apoiado pela Sociedade, em especial pelos profissionais de RIG. O PL 1202\/07 foi aprovado na Comiss\u00e3o do Trabalho em 27\/11\/2008, e posteriormente distribu\u00eddo \u00e0 Deputada Cristiane Brasil (PTB\/RJ) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e de Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n

Em 2015 os deputados Rog\u00e9rio Rosso (PSD\/DF) e Ricardo Izar (PP\/SP) apresentam o Projeto de Lei 1961\/15, que propunha a regulamenta\u00e7\u00e3o dos Grupos de Press\u00e3o, foi apensado ao PL 1202\/07. Naquele mesmo ano, motivado pela demora da C\u00e2mara em apreciar o tema, o senador Walter Pinheiro (PT\/BA) apresenta o PLS 336\/15.<\/p>\n

Em 2016 a ABRIG, sob nova Diretoria e disposta e avan\u00e7ar com a formaliza\u00e7\u00e3o da Atividade exp\u00f5e \u00e0 relatora Cristiane Brasil e ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio, a import\u00e2ncia de realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica internacional naquela Comiss\u00e3o para que pudessem tomar conhecimento da repercuss\u00e3o da Lei americana de 2007. Dessa forma, em 07\/07\/2016, a CCJR\/CD realizava audi\u00eancia p\u00fablica internacional na qual o profissional norte americano, Tood Webster, sugeria aos deputados que n\u00e3o cometessem o mesmo erro do Congresso norte-americano, que ao aprovar uma Lei burocratizante n\u00e3o contribui com a transpar\u00eancia e com a formaliza\u00e7\u00e3o do debate institucionalizado.<\/p>\n

A ABRIG passou a discutir o assunto em diversos f\u00f3runs, realizando semin\u00e1rios e encontros. A pesquisa ABRIG e UFMG demonstrou que 76% dos associados desejam algum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o. A deputada intensificou o di\u00e1logo com a sociedade, estudou com afinco a experi\u00eancia internacional, e produziu um substitutivo capaz de inserir o Brasil na vanguarda internacional, o qual acabou por ser aprovado na CCJ\/CD em 07\/12\/2016.<\/p>\n

Os principais pontos do PL s\u00e3o a obrigatoriedade de formaliza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o pela Autoridade P\u00fablica; a proibi\u00e7\u00e3o de entrega de presentes ou vantagens; a equipara\u00e7\u00e3o do il\u00edcito penal do agente privado ao agente p\u00fablico e a suspens\u00e3o da credencial de agente que incida em condutas inapropriadas; a defini\u00e7\u00e3o da quarentena nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, ampliando para chefes do Poder Executivo para 48 meses.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em 2016 a deputada Cristiane Brasil (PTB\/RJ) apresenta o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o – PRC 176\/2016, propondo a altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados ampliando \u00e0s Pessoas Jur\u00eddicas a possibilidade de se credenciarem, aumentando a transpar\u00eancia no debate de pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

Ainda em 2016, ciente da necessidade de se estabelecer regras claras para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no processo de decis\u00e3o pol\u00edtica, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), juntamente com outros 37 senadores apresenta a PEC 47\/2016. Ao contr\u00e1rio das proposi\u00e7\u00f5es em debate no Congresso Nacional, que se concentravam em estabelecer em Lei Federal as regras para a Atividade de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais, a proposta dos eminentes senadores prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o ativa do profissional de RIG na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O texto \u00e9 excessivamente arrojado, ao estabelecer direitos aos profissionais de RIG, tais como apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, utiliza\u00e7\u00e3o da palavra nas comiss\u00f5es e acesso irrestrito a documentos, que at\u00e9 n\u00f3s o consideramos inapropriado.<\/p>\n

O Poder Executivo percebeu a necessidade de definir regras para o exerc\u00edcio da Atividade em seus \u00f3rg\u00e3os. Dessa forma, o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, ap\u00f3s colher informa\u00e7\u00f5es em audi\u00eancia p\u00fablica, encaminhou \u00e0 Casa Civil uma minuta de Decreto definindo regras da participa\u00e7\u00e3o da Sociedade na tomada de decis\u00e3o junto \u00e0s autoridades do Poder Executivo.<\/p>\n

Nesse momento, h\u00e1 pelo menos seis frentes distintas sendo debatidas nos Poderes Executivo e Legislativo visando regulamentar a Atividade de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais. A defini\u00e7\u00e3o de regras claras e objetivas \u00e9 positiva para o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es, para o debate leg\u00edtimo de pol\u00edticas p\u00fablicas, para a transpar\u00eancia e, principalmente, para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o ir\u00e1 definir quem poder\u00e1 exercer e como essa atividade poder\u00e1 ser exercida, de forma a garantir um ambiente democr\u00e1tico, transparente e seguro, seja para o agente p\u00fablico ou para o agente privado que esteja representando interesses leg\u00edtimos de setores da economia ou da sociedade civil organizada.<\/p>\n

Enquanto essa esperada legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torna realidade, a ABRIG segue investindo na capacita\u00e7\u00e3o das empresas e dos profissionais que atuam em RIG, seja por interm\u00e9dio de cursos, seja pelo incentivo \u00e0 Pr\u00e1tica Recomendada para Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais, realizada em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) e lan\u00e7ada em 2020. O documento, al\u00e9m de servir de par\u00e2metro para os legisladores, estabelece diretrizes e orienta\u00e7\u00f5es de conduta para os agentes de RIG em suas rela\u00e7\u00f5es com os agentes p\u00fablicos, clientes e p\u00fablico em geral, desempenhando um papel importante na promo\u00e7\u00e3o da integridade.<\/p>\n

Cerca de 36 pa\u00edses regulamentaram o debate leg\u00edtimo entre representantes da sociedade e as autoridade, a OCDE, a Transpar\u00eancia Internacional e in\u00fameras Organiza\u00e7\u00f5es apoiam a formaliza\u00e7\u00e3o do debate na busca da evolu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u00c9 imposs\u00edvel saber tudo sobre tudo e abrir espa\u00e7o para o di\u00e1logo institucionalizado \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado. Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, a aprova\u00e7\u00e3o de uma Lei sobre o tema, por si s\u00f3<\/strong>, n\u00e3o ir\u00e1 reduzir a corrup\u00e7\u00e3o, pois<\/strong> o profissional de RIG institu\u00eddo e formalizado n\u00e3o \u00e9 agente de corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 um especialista capacitado, cada vez mais requerido por corpora\u00e7\u00f5es. J\u00e1 \u00e9 momento do Brasil se juntar aos pa\u00edses que perceberam a import\u00e2ncia de ouvir a sociedade de forma institucionalizada, transparente e propositiva na assertividade das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

 <\/p>\n

*Carolina Venuto<\/strong> \u00e9 presidente da ABRIG – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais<\/p>\n

 <\/p>\n

**Guilherme Cunha Costa<\/strong> \u00e9 ex-presidente da ABRIG – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais<\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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