{"id":3341,"date":"2020-09-30T13:15:28","date_gmt":"2020-09-30T16:15:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3341"},"modified":"2020-09-30T11:15:54","modified_gmt":"2020-09-30T14:15:54","slug":"o-declinio-da-tv-paga-e-o-onus-regulatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3341","title":{"rendered":"O Decl\u00ednio da TV Paga e o \u00d4nus Regulat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

A plataforma de streaming Netflix (1)<\/span>, em julho deste ano, acumulou mais de 17 milh\u00f5es de assinantes no Brasil, contra os 15,2 milh\u00f5es do total de assinantes de todas as operadoras da TV por assinatura, segundo a ANATEL. A an\u00e1lise realizada por especialistas mostra que o plano mais barato da Netflix custa R$ 29,90, enquanto a mensalidade da TV paga da NET\/Claro, a mais popular no Pa\u00eds, \u00e9 de R$ 59,90 no combo com telefone e internet. Praticamente o dobro do valor e quando se considera o valor do pacote m\u00e9dio de canais, o valor \u00e9 de R$ 99,99, o triplo. A conclus\u00e3o destes analistas \u00e9 de que se confirma o decl\u00ednio do setor de TV por assinatura tradicional e o aumento do uso de <\/span>streaming<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

O presente artigo discute o recuo da TV paga a partir de dois fatores chave: (i) a disrup\u00e7\u00e3o causada pelo modelo de neg\u00f3cios das plataformas digitais, que engloba a distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados via <\/span>streaming<\/span><\/i> e (ii) as assimetrias tribut\u00e1rias e regulat\u00f3rias contra a TV paga, desrespeitando o princ\u00edpio da \u201cneutralidade tecnol\u00f3gica\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Plataformas e <\/b>Streaming<\/i><\/b><\/h2>\n

A tecnologia utilizada na distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados n\u00e3o \u00e9 relevante para explicar este fato. As empresas de cabo, utilizando a mesma infraestrutura, distribuem ambos. A TV paga diretamente e o <\/span>streaming<\/span><\/i> via banda larga. Como observam Parker et alii (2016) (2)<\/span>, a revolu\u00e7\u00e3o das plataformas digitais est\u00e1 transformando o mundo dos neg\u00f3cios e essa mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas tecnol\u00f3gica. As plataformas, ao contr\u00e1rio dos neg\u00f3cios tradicionais, se caracterizam por criar um ambiente digital onde interagem os dois lados do mercado, de forma mais eficiente.<\/span><\/p>\n

O servi\u00e7o de <\/span>streaming<\/span><\/i> tem caracter\u00edsticas de plataforma. A intera\u00e7\u00e3o principal – que est\u00e1 no centro da cria\u00e7\u00e3o de valor da plataforma \u2013 \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, que escolhem entre conte\u00fados mais diversos, com a plataforma de <\/span>streaming<\/span><\/i>, que, ao mesmo tempo, contrata e abre espa\u00e7o para produtores de conte\u00fado em todo o mundo, que se adequam aos interesses dos assinantes. A plataforma acumula uma quantidade de dados sobre o perfil dos usu\u00e1rios que lhe permite direcionar sugest\u00f5es a cada um deles e, ao mesmo tempo, direcionar demandas para os produtores independentes de conte\u00fado. Ou seja, a rela\u00e7\u00e3o usu\u00e1rio\u2013produtor \u00e9 mediada por uma \u201ccuradoria\u201d da distribuidora de <\/span>streaming<\/span><\/i> que gera mais \u201cvalor\u201d para o usu\u00e1rio, pois suas prefer\u00eancias estar\u00e3o contempladas com mais exatid\u00e3o e os produtores ter\u00e3o maior chance de continuar distribuindo suas cria\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A plataforma de <\/span>streaming<\/span><\/i> facilita intera\u00e7\u00f5es que satisfazem, mutuamente, um grande n\u00famero de usu\u00e1rios e produtores de conte\u00fado. Mas tamb\u00e9m deixa espa\u00e7o para o inesperado, pois parte dos conte\u00fados contratados s\u00e3o propostos pelos pr\u00f3prios produtores, podendo se tornar grandes sucessos. As plataformas aproveitam a capacidade de aumentar o valor produzido para os usu\u00e1rios pelos efeitos positivos da rede entre eles, pois a viraliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e o conhecimento acumulado sobre os perfis de usu\u00e1rios lhe permite ofertar conte\u00fados mais adequados. Tamb\u00e9m s\u00e3o capazes de aumentar a oferta com muito mais efici\u00eancia, usando produtores ao longo do mundo, al\u00e9m de n\u00e3o haver uma limita\u00e7\u00e3o temporal de \u201cgrade\u201d no aumento da oferta.<\/span><\/p>\n

A ind\u00fastria de TV por assinatura tradicional segue o \u201cmodelo sequencial\u201d, onde o operador controla toda a cadeia produtiva, al\u00e9m da infraestrutura, contrata os produtores de conte\u00fado (os canais), ofertados de forma linear em grade determinada, depois faz a distribui\u00e7\u00e3o, o marketing, a venda, \u201cempurrando\u201d o produto para o consumidor final. O modelo \u00e9 menos efetivo em gerar valor para as partes do que as plataformas, que crescem mais rapidamente do que as ind\u00fastrias tradicionais e assumem a lideran\u00e7a nos setores antes dominados por estes.<\/span><\/p>\n

As plataformas tamb\u00e9m causam mudan\u00e7as atrav\u00e9s dos fen\u00f4menos de re-intermedia\u00e7\u00e3o e agrega\u00e7\u00e3o de mercado. A Google (3)<\/span> teria planejado agregar todos os servi\u00e7os de <\/span>streaming<\/span><\/i> em um s\u00f3 lugar, em uma plataforma de f\u00e1cil acesso para os usu\u00e1rios. Seria um suposto hub que reuniria assinaturas da Netflix, Amazon Prime Video, Apple TV+, Disney+ etc. Assim, o usu\u00e1rio n\u00e3o precisaria trocar de aplicativo quando fosse assistir a um filme ou s\u00e9rie em outro aplicativo de <\/span>streaming<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

Assimetrias Concorrenciais e <\/b>Streaming<\/i><\/b><\/h2>\n

A ind\u00fastria de TV paga, al\u00e9m de enfrentar o desafio de mudan\u00e7a significativa de seu modelo de neg\u00f3cios, desafiado pelas plataformas de <\/span>streaming<\/span><\/i>, enfrenta um \u00f4nus despropositado ocasionado pela interven\u00e7\u00e3o estatal, seja ela oriunda da regula\u00e7\u00e3o do setor, seja da tributa\u00e7\u00e3o do setor.<\/span><\/p>\n

Em primeiro lugar, a classifica\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o direta de conte\u00fado j\u00e1 presente nos canais de TV paga, como Servi\u00e7o de Valor Adicionado, permitiu a estas produtoras se tornarem competidores das operadoras de TV paga em condi\u00e7\u00f5es favorecidas, pois isentas das regras que afligem o setor. Um sum\u00e1rio de regras que sobrecarregam somente as opera\u00e7\u00f5es SeAC (TV paga) vis \u00e0 vis o <\/span>streaming <\/span><\/i>\u00e9 apresentado a seguir:<\/span><\/p>\n

    \n
  • Os operadores de TV paga respondem a dois reguladores e duas legisla\u00e7\u00f5es federais espec\u00edficas (MP 2228-1 e Lei SeAC), o que duplica seus custos administrativos;<\/span><\/li>\n
  • S\u00e3o obrigados a realizar o carregamento de canais obrigat\u00f3rios (art 32, Lei SeAC);<\/span><\/li>\n
  • S\u00e3o obrigados a cumprir cotas de conte\u00fado nacional (arts. 16 a 24, Lei SeAC);<\/span><\/li>\n
  • Devem efetuar o pagamento de Condecine Tele e Condecine T\u00edtulo para financiar fomento (art 32 a 38, MP 2228-1);<\/span><\/li>\n
  • Devem cumprir o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (mais de 100 artigos) com aplica\u00e7\u00e3o de multas (Res. ANATEL 632\/2014);<\/span><\/li>\n
  • Devem cumprir o Regulamento de Qualidade dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (controle de indicadores de qualidade com aplica\u00e7\u00e3o de multas e compensa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica em casos de interrup\u00e7\u00e3o) \u2013 Res. ANATEL 717\/2019.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    Al\u00e9m de todas essas obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, que aumentam custos, as cotas de hor\u00e1rio com conte\u00fado nacional tornam ainda mais r\u00edgida a oferta de conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

    A distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelas prestadoras de Servi\u00e7o de Acesso Condicionado tamb\u00e9m enfrenta assimetria tribut\u00e1ria, pois as prestadoras s\u00e3o obrigadas ao pagamento de ICMS (com al\u00edquota entre 12 e 15%, dependendo do estado). As operadoras de <\/span>streaming<\/span><\/i>, por sua vez, n\u00e3o pagam ICMS, apenas o ISS (lei complementar 157\/2016, item 1.09 do Anexo). Em S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota do ISS \u00e9 de 2,9%. Situa\u00e7\u00e3o que pode piorar, pois o estado de S\u00e3o Paulo estuda o aumento da al\u00edquota de ICMS, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia.<\/span><\/p>\n

    Assim, n\u00e3o \u00e9 de surpreender o diferencial de pre\u00e7os e a rigidez burocr\u00e1tica em desfavor do servi\u00e7o de TV paga, quando comparado ao <\/span>streaming<\/span><\/i>. Independentemente de como o consumidor preferir\u00e1 utilizar sua renda, se os servi\u00e7os ser\u00e3o substitutos ou complementares, a interven\u00e7\u00e3o governamental se tornou completamente disfuncional, definindo um vencedor n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de suas qualidades intr\u00ednsecas, mas em fun\u00e7\u00e3o do fardo regulat\u00f3rio e tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    Arthur Barrionuevo<\/strong><\/span><\/i>\u00e9 p<\/span>rofessor da FGV na Escola de Administra\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, especialista em concorr\u00eancia e regula\u00e7\u00e3o de infraestrutura. Este artigo expressa opini\u00e3o do autor, n\u00e3o representando a organiza\u00e7\u00e3o a que pertence.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    (1) https:\/\/canaltech.com.br\/entretenimento\/netflix-ja-tem-mais-assinantes-do-que-a-tv-paga-no-brasil-170831\/<\/p>\n

    (2) Parker, G., Van Alstyne, M., & Choudary, S. P. (2016) (PVC, 2016). Platform revolution: how networked markets are transforming the economy and how to make them work for you. New York, W.W. Norton & Company, 2016.<\/p>\n

    (3) https:\/\/mundoconectado.com.br\/noticias\/v\/15094\/google-estaria-planejando-hub-para-reunir-todos-os-servicos-de-streaming.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O presente artigo discute o recuo da TV paga a partir de dois fatores chave: (i) a disrup\u00e7\u00e3o causada pelo modelo de neg\u00f3cios das plataformas digitais, que engloba a distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados via streaming e (ii) as assimetrias tribut\u00e1rias e regulat\u00f3rias contra a TV paga, desrespeitando o princ\u00edpio da \u201cneutralidade tecnol\u00f3gica\u201d.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":141,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[254,14],"tags":[],"class_list":["post-3341","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-a-regulacao","category-relacoes-de-consumo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/141"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3341\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}