<\/p>\n
<\/p>\n
I) Introdu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
A quarentena gerada pela crise do Covid-19 gerou choques g\u00eameos de oferta e demanda. De um lado, como muitas pessoas pararam de trabalhar, deixou-se de produzir, resultando em um choque de oferta. De outro lado, as pessoas em casa reduziram seu consumo, especialmente em servi\u00e7os, resultando em um choque de demanda.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n A oferta e a demanda de um bem ou servi\u00e7o n\u00e3o obrigatoriamente se reduziram na mesma propor\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o destes choques, o que pode ensejar excessos de oferta com redu\u00e7\u00f5es significativas de pre\u00e7os ou de demanda com aumentos significativos de pre\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Em alguns casos, como ocorreu com os itens de alimenta\u00e7\u00e3o arroz, feij\u00e3o, leite e \u00f3leo de soja, da cesta b\u00e1sica, acabou que o choque de demanda foi positivo, o que implicou incremento de pre\u00e7os em 2020.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n O inciso X, do art. 39, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990, por sua vez, veda ao fornecedor de bens e servi\u00e7os \u201c<\/span>elevar sem justa causa o pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os\u201d. Com base nisso, os Procons <\/span>passaram a questionar aqueles aumentos em todo o pa\u00eds, buscando avaliar se houve aumento de custos que \u201cjustificasse\u201d o incremento. A Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Senacon\/MJ) tamb\u00e9m notificou supermercados e cooperativas para explicarem estes aumentos de pre\u00e7os (1)<\/span>. O Minist\u00e9rio da Economia, por sua vez, pediu esclarecimentos \u00e0 Senacon sobre esta notifica\u00e7\u00e3o. A Senacon acabou por instaurar uma Comiss\u00e3o para tratar dos aumentos de produtos da cesta b\u00e1sica no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Nesse texto, procuramos analisar, com base na microeconomia convencional, o controle de pre\u00e7os abusivos e de reajuste de pre\u00e7os abusivos. Na pr\u00f3xima se\u00e7\u00e3o, sumariamos um pouco da experi\u00eancia brasileira com controle de pre\u00e7os. Na se\u00e7\u00e3o III, apresentamos a dificuldade de definir pre\u00e7os abusivos. Na se\u00e7\u00e3o IV apresentamos o problema da assimetria de informa\u00e7\u00e3o do regulador de pre\u00e7os e suas implica\u00e7\u00f5es para o bem-estar em mercados competitivos quando se busca controlar pre\u00e7os abusivos. Aqui trazemos a perspectiva de Hayek (1945)<\/span> (2) do mercado como um mecanismo de processamento de informa\u00e7\u00f5es eficiente. A se\u00e7\u00e3o V trata do controle dos reajustes abusivos de pre\u00e7os. A rela\u00e7\u00e3o entre concorr\u00eancia e controle de pre\u00e7os \u00e9 objeto da se\u00e7\u00e3o VI. A se\u00e7\u00e3o VII reflete sobre situa\u00e7\u00f5es em que controles de pre\u00e7os podem ser eficientes em setores n\u00e3o competitivos. A se\u00e7\u00e3o VIII avalia a natureza dos incrementos de pre\u00e7os da cesta b\u00e1sica durante a crise do covid-19 no Brasil. A se\u00e7\u00e3o IX conclui.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n II) Controle de Pre\u00e7os no Brasil<\/b><\/p>\n <\/p>\n At\u00e9 1990 havia no Brasil pelo menos dois \u00f3rg\u00e3os encarregados do controle de pre\u00e7os na economia, o CIP (Conselho Interministerial de Pre\u00e7o) e a SUNAB (Superintend\u00eancia de Abastecimento e Pre\u00e7os). Ambos foram extintos como parte de um conjunto de reformas que alterou o paradigma brasileiro de desenvolvimento para uma economia mais orientada para o mercado.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n A hist\u00f3ria destes \u00f3rg\u00e3os revela um sem n\u00famero de planilhas de custo que o burocrata analisava para avaliar se podia ou n\u00e3o podia incrementar os pre\u00e7os. Eram v\u00e1rias reuni\u00f5es com as partes discutindo o que era razo\u00e1vel ou n\u00e3o considerar das planilhas no c\u00e1lculo do \u201cpre\u00e7o justo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Uma coisa \u00e9 certa: a precifica\u00e7\u00e3o na economia brasileira era burocratizada. O espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o naturalmente era grande. \u00c9 duvidoso, de qualquer forma, se a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado era suficientemente grande para que tal controle se constitu\u00edsse em uma restri\u00e7\u00e3o real para os empres\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel, na verdade, que o resultado l\u00edquido da pol\u00edtica de controle de pre\u00e7os, ao contr\u00e1rio do originalmente pretendido, tenha sido capaz de aumentar e n\u00e3o reduzir os pre\u00e7os. Os controles do CIP podem ter, de fato, funcionado como instrumentos para a coordena\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is, estabelecendo pontos focais para limites inferiores (ou pisos) dos pre\u00e7os (3)<\/span>. Isto pode ter se derivado tanto da elevada assimetria de informa\u00e7\u00e3o dos reguladores quanto de um processo cl\u00e1ssico de captura. Uma hist\u00f3ria aned\u00f3tica deste processo \u00e9 contada pelo ex-Ministro da Fazenda M\u00e1rio Henrique Simonsen: quando tentou extinguir o controle de pre\u00e7os no setor automotivo, a principal resist\u00eancia veio dos pr\u00f3prios empres\u00e1rios do setor que pediam para continuarem sendo \u201ccontrolados\u201d<\/span>!!! (4)<\/span><\/p>\n No Plano Cruzado, os controles de pre\u00e7os geraram filas nos supermercados, a\u00e7ougues e outros com\u00e9rcios. N\u00e3o raramente, o consumidor voltava para casa, ap\u00f3s longos per\u00edodos de espera, sem ter conseguido adquirir o bem. O ex-ministro Simonsen lan\u00e7ava m\u00e3o inclusive de um exemplo hist\u00f3rico revelador. Na Babil\u00f4nia, Nabucodonosor talvez tenha sido o primeiro governante a ter tentado implementar uma pol\u00edtica de controle de pre\u00e7os, punindo com a morte na fogueira os infratores. Tal pol\u00edtica acabou sendo abandonada simplesmente por ter gerado escassez do \u00f3leo utilizado nos sacrif\u00edcios!!\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n III) Defini\u00e7\u00e3o de \u201cPre\u00e7os Abusivos\u201d\u00a0<\/b><\/p>\n <\/p>\n O primeiro problema relevante \u00e9 definir \u201cpre\u00e7os abusivos\u201d. Qual deveria ser o referencial te\u00f3rico para definir se um pre\u00e7o real seria abusivo ou n\u00e3o?\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Na teoria microecon\u00f4mica convencional, o referencial abstrato da estrutura de mercado de concorr\u00eancia perfeita gera, pelo livre jogo da oferta e demanda, pre\u00e7os iguais aos custos marginais em um prazo mais longo. Tal resultado seria \u00f3timo socialmente por maximizar a soma dos excedentes econ\u00f4micos na economia. Em um prazo mais curto, os pre\u00e7os poderiam ser diferentes do custo marginal, mas estariam sempre convergindo para este: reduzindo (aumentando) em dire\u00e7\u00e3o ao custo marginal se o pre\u00e7o de mercado fosse superior (inferior) ao custo marginal com base no movimento de livre entrada e sa\u00edda de empresas. O fato \u00e9 que pelo referencial da microeconomia convencional, poder-se-ia pensar no \u201cpre\u00e7o justo\u201d como o custo marginal, sendo t\u00e3o mais abusivo quanto mais distante (para cima) estivesse deste pre\u00e7o.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n No entanto, como dito acima, a estrutura de concorr\u00eancia perfeita \u00e9, t\u00e3o-somente, uma abstra\u00e7\u00e3o te\u00f3rica utilizada como refer\u00eancia para a an\u00e1lise dos mercados reais, sendo o conjunto completo de suas caracter\u00edsticas encontr\u00e1veis em pouqu\u00edssimos mercados. Dessa forma, sendo a concorr\u00eancia perfeita, na pr\u00e1tica, uma exce\u00e7\u00e3o, o equil\u00edbrio de pre\u00e7o igual a custo marginal seria, tamb\u00e9m, uma exce\u00e7\u00e3o, o que implica que boa parte dos pre\u00e7os observados na economia seriam abusivos por tal crit\u00e9rio, tornando a refer\u00eancia pouco funcional.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m se sabe que o maior pre\u00e7o que dever\u00e1 se verificar em um mercado sem interfer\u00eancia do governo \u00e9 o de monop\u00f3lio. Este pre\u00e7o resulta da regra de maximiza\u00e7\u00e3o de lucros do monopolista que \u00e9 a receita marginal igualando o custo marginal. Assumindo que o objetivo principal do monopolista \u00e9 o lucro, ele nunca dever\u00e1 fixar pre\u00e7os acima deste valor, mesmo sem interfer\u00eancia do governo. Isto porque um pre\u00e7o maior far\u00e1 cair a quantidade mais que proporcionalmente ao aumento dos pre\u00e7os. Ou seja, se o monopolista abrir m\u00e3o deste pre\u00e7o maior em favor de uma maior quantidade, a receita a mais \u00e9 maior que o custo a mais, aumentando liquidamente o lucro. Simplesmente n\u00e3o \u00e9 verdade que quanto maior o pre\u00e7o, melhor para o empres\u00e1rio.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Dessa forma, se o limite superior dos pre\u00e7os praticados no mercado \u00e9 o pre\u00e7o de monop\u00f3lio, se existir de fato esta categoria de \u201cpre\u00e7os abusivos\u201d, certamente o pre\u00e7o de monop\u00f3lio ter\u00e1 que ser pelo menos um deles.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Como os monopolistas, caso sejam racionais, praticam, quando n\u00e3o se sujeitam \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de tarifas, pre\u00e7os de monop\u00f3lio, sob o crit\u00e9rio de pre\u00e7o abusivo igual a pre\u00e7os de monop\u00f3lio, eles sempre estar\u00e3o abusando, por defini\u00e7\u00e3o. Se este \u00e9 o caso, entende-se que qualquer pre\u00e7o de monopolista, sem interfer\u00eancia do poder p\u00fablico, \u00e9 abusivo e, portanto, todo monopolista deveria j\u00e1 ser condenado <\/span>a priori<\/span><\/i> por qualquer pre\u00e7o que esteja praticando!!!!<\/span><\/p>\n Em s\u00edntese, h\u00e1 problemas s\u00e9rios na defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os abusivos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n IV) Pre\u00e7os Abusivos e a Vantagem Informacional do Mercado em Setores Competitivos<\/b><\/p>\n <\/p>\n Toda a discuss\u00e3o da sess\u00e3o passada se baseia na premissa de que o regulador de pre\u00e7os conhece as curvas de custo marginal e demanda. Esta premissa, no entanto, n\u00e3o se verifica. N\u00e3o h\u00e1 um item cont\u00e1bil chamado \u201ccusto marginal\u201d que se possa acessar facilmente, quanto mais uma curva de custo marginal que se derive das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis da empresa. A curva de demanda tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 algo que o regulador tenha acesso. Pior, mesmo para a empresa n\u00e3o \u00e9 claro nem o que significa o \u201ccusto marginal\u201d, muito menos como calcul\u00e1-lo. O empres\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o disp\u00f5e de um modelo econom\u00e9trico que calcule, a cada momento, a sua curva de demanda, o que n\u00e3o o impede de ter uma boa ideia por tentativa e erro no mercado na fixa\u00e7\u00e3o de seus pre\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Ou seja, a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre as vari\u00e1veis fundamentais para se implementar o arcabou\u00e7o microecon\u00f4mico convencional para controlar pre\u00e7os \u00e9 muito significativa. Nem mesmo o regulado disp\u00f5e desta informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Como nos modelos de economia da regula\u00e7\u00e3o (5)<\/span>, a assimetria de informa\u00e7\u00e3o implica o regulador abrir m\u00e3o de <\/span>rents<\/span><\/i> para as companhias controladas. No limite, se o teto de pre\u00e7os que define abusividade for igual ou estiver acima do monop\u00f3lio, a perda de bem-estar \u00e9 a mesma da situa\u00e7\u00e3o sem controle de pre\u00e7os. Nesse caso, a assimetria de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o substancial que os <\/span>rents<\/span><\/i> deixados para as firmas reguladas simplesmente se igualam aos de monop\u00f3lio, tornando a interven\u00e7\u00e3o redundante.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Pior, \u00e9 poss\u00edvel que, ao sinalizar um determinado n\u00edvel de pre\u00e7os acima do que seria o pre\u00e7o competitivo, o controlador induza um ponto focal de pre\u00e7o mais alto do que seria caso n\u00e3o houvesse o controle. \u00c9 o regulador se tornando o \u201cmaestro\u201d dos cart\u00e9is como o ex-ministro Simonsen constatou no passado.<\/span><\/p>\n De outro lado, tamb\u00e9m por desconhecimento das condi\u00e7\u00f5es de oferta e demanda, os pre\u00e7os controlados podem ser t\u00e3o baixos que a situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa fica comprometida, podendo, no limite, induzir-se uma situa\u00e7\u00e3o falimentar. Tamb\u00e9m, e principalmente, deve gerar um excesso de demanda em um prazo mais longo, em fun\u00e7\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da quantidade ofertada com as empresas saindo mercado em fun\u00e7\u00e3o de seus preju\u00edzos, tornando mais aguda a press\u00e3o por pre\u00e7os maiores.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O fato \u00e9 que quanto mais o regulador procura reduzir este risco de pre\u00e7os regulados muito baixos, mais se incorre no risco de pre\u00e7os regulados muito altos e redund\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o acima assinalado e vice-versa. Podemos chamarmos o erro de regular \u201cpre\u00e7os muito baixos\u201d como erro tipo I e o erro de regular \u201cpre\u00e7os muito altos\u201d, erro tipo II. Como em qualquer teste de hip\u00f3teses estat\u00edstico, toda a vez que desejamos reduzir um desses tipos de erro, aumentamos o outro.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Essa vulnerabilidade natural a ambos os erros de qualquer sistema de controle de pre\u00e7os \u00e9 bem menor quando se deixa o mecanismo de mercado funcionar livremente. N\u00e3o \u00e0 toa, Hayek (1945) enfatizava que uma das principais virtudes do mercado \u00e9 implementar naturalmente um gigantesco mecanismo de processamento de informa\u00e7\u00f5es que seria superior \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o centralizada.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Os sinais emitidos pelo sistema de pre\u00e7os balizam as decis\u00f5es de investimento e, por conseguinte, as varia\u00e7\u00f5es de oferta no m\u00e9dio e longo prazos. Nesse sentido, pre\u00e7os maiores (menores) passam a mensagem para os ofertantes que devem investir mais (menos). O comando desta mensagem cont\u00e9m o pr\u00f3prio incentivo para o aumento de oferta: pre\u00e7os maiores sinalizam rentabilidades maiores e, por conseguinte, maior valor presente dos projetos de investimento. Uma sinaliza\u00e7\u00e3o permanente de pre\u00e7os menores distorce esta cadeia de transmiss\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, comprometendo o aumento da oferta no m\u00e9dio e longo prazos e o enxugamento espont\u00e2neo do excesso de demanda. O corol\u00e1rio \u00e9 que controles de pre\u00e7os nunca gerar\u00e3o resultados melhores que o mercado.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A an\u00e1lise gr\u00e1fica de oferta-demanda padr\u00e3o facilita o entendimento do ajuste de pre\u00e7os em mercados suficientemente competitivos. Quando o mercado funciona livremente, o pre\u00e7o gravitar\u00e1 em torno do equil\u00edbrio Pe, com a quantidade transacionada igualando a chamada \u201cquantidade de equil\u00edbrio\u201d que implica que n\u00e3o h\u00e1 press\u00f5es nem para cima e nem para baixo do pre\u00e7o. Mais que isso, a este pre\u00e7o, atinge-se o \u00f3timo social em \u201cqe\u201d, que \u00e9 aquele que maximiza a soma dos excedentes do consumidor e do produtor.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Agora, vamos introduzir um controle de pre\u00e7os ou de teto de pre\u00e7os em um n\u00edvel que n\u00e3o seja igual a Pe. Se o pre\u00e7o controlado for Ps<Pe, ent\u00e3o a quantidade transacionada ser\u00e1 qs<qe, gerando um excesso de demanda dado pela diferen\u00e7a entre a quantidade demanda a este pre\u00e7o \u201cqsd\u201d e a quantidade ofertada a este pre\u00e7o \u201cqs\u201d, \u201cqsd-qs\u201d. Como o regulador n\u00e3o permite que os pre\u00e7os subam, haver\u00e1 algum mecanismo de ajuste para corrigir este desequil\u00edbrio, tal como filas, aloca\u00e7\u00e3o do bem ou servi\u00e7o aos amigos do vendedor, dentre outros, ou mesmo mercado paralelo a um pre\u00e7o superior.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n A principal inefici\u00eancia \u00e9 que h\u00e1 agentes demandantes que estariam dispostos a pagar mais para ter o bem ou servi\u00e7o e agentes ofertantes dispostos a aumentar sua oferta em resposta a um aumento de pre\u00e7os. Os consumidores que conseguem ter acesso ao bem ou servi\u00e7o s\u00e3o beneficiados em detrimento dos que n\u00e3o conseguem acesso ao bem ou servi\u00e7o e\/ou ao empres\u00e1rio. Isto implica n\u00e3o se tratar de uma quest\u00e3o distributiva apenas entre consumidores e empres\u00e1rios, mas tamb\u00e9m entre consumidores que t\u00eam acesso e os que n\u00e3o t\u00eam acesso ao bem ou servi\u00e7o ao pre\u00e7o Ps. O curioso \u00e9 que um eventual mercado paralelo \u00e9 que pode restabelecer a \u201cjusti\u00e7a\u201d entre consumidores.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Vejamos o caso de o pre\u00e7o teto fixado em Pd. O empres\u00e1rio far\u00e1 pre\u00e7os menores para conquistar clientes. O controle de pre\u00e7os ser\u00e1 uma restri\u00e7\u00e3o redundante e os pr\u00f3prios empres\u00e1rios dever\u00e3o puxar o pre\u00e7o para o n\u00edvel de equil\u00edbrio de mercado Pe, restabelecendo a quantidade \u00f3tima \u201cqe\u201d.<\/span><\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o obstante, este processo de ajuste pode acabar n\u00e3o ocorrendo quando o setor n\u00e3o for suficientemente competitivo. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel que o regulador induza uma coordena\u00e7\u00e3o t\u00e1cita entre os oligopolistas. O pre\u00e7o Pd pode acabar servindo como um farol (6)<\/span>. \u00c9 plaus\u00edvel que, na aus\u00eancia deste ponto focal, os agentes tivessem bem mais dificuldades em, de forma t\u00e1cita, alcan\u00e7ar pre\u00e7os t\u00e3o altos, a n\u00e3o ser que apelem para um cartel expl\u00edcito. O fato \u00e9 que o controlador de pre\u00e7os estaria induzindo uma colus\u00e3o t\u00e1cita na linha do que o ex-ministro Simonsen constatou no passado.<\/span><\/p>\n <\/p>\n V<\/strong>) Reajuste Abusivo de Pre\u00e7os<\/b><\/p>\n <\/p>\n \u00c9 usual que os reguladores de pre\u00e7os se importem mais com a varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, at\u00e9 mais do que com seu n\u00edvel. Seria, portanto, uma pol\u00edtica de controle de \u201creajustes abusivos\u201d de pre\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Esta possibilidade se encontra inscrita no inciso X, do art. 39, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o qual pro\u00edbe aumentos de pre\u00e7os \u201csem justifica\u00e7\u00e3o\u201d. A primeira d\u00favida \u00e9 quais justifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o plaus\u00edveis? S\u00f3 aumentos de custos? E se houver um choque positivo de demanda, seria justificativa poss\u00edvel? A pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do dispositivo j\u00e1 constitui grande gerador de incertezas.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Gr\u00e1fico I<\/b><\/p>\n Controle de Pre\u00e7os em um Regime de Oferta e Demanda Padr\u00e3o<\/b><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O impacto distorcido do controle de pre\u00e7os tamb\u00e9m pode ser analisado pela dificuldade da autoridade em perceber mudan\u00e7as nessas curvas e realizar mudan\u00e7as de acordo enquanto o mecanismo de mercado procede aos ajustes de forma muito mais c\u00e9lere (7)<\/span>. Assuma que o regulador estava definindo um teto de pre\u00e7os em \u201cPe\u201d. Vamos supor que ocorra um choque de demanda positivo, ou seja, um deslocamento repentino da curva de demanda para cima para D2. O novo pre\u00e7o de equil\u00edbrio de mercado \u00e9 Pd2, o qual se iguala ao novo custo marginal quando q=qd2. Ou seja, para incrementar a quantidade em resposta ao aumento na demanda, \u00e9 preciso um pre\u00e7o maior. Se o regulador demora a ajustar as suas expectativas ao novo cen\u00e1rio e ainda pensa que o \u201cpre\u00e7o justo\u201d \u00e9 igual a \u201cPe\u201d, ent\u00e3o a quantidade permanecer\u00e1 no valor de \u201cqe\u201d que, ap\u00f3s o deslocamento para cima da demanda, deixou de ser \u00f3timo. A principal distor\u00e7\u00e3o \u00e9 que a quantidade atual n\u00e3o responde a altera\u00e7\u00f5es na demanda em fun\u00e7\u00e3o do controle de pre\u00e7os. O excesso de demanda gerado ser\u00e1 dado pela quantidade demandada na nova curva de demanda, D2, ao pre\u00e7o Pe, \u201cqed\u201d, menos a quantidade consistente a \u201cPe\u201d na curva de oferta, \u201cqe\u201d, \u201cqed-qe\u201d que ter\u00e1 que ser racionado de alguma forma menos eficiente que o mecanismo de mercado. O controle de pre\u00e7os n\u00e3o permite que os consumidores incorporem (internalizem) em suas decis\u00f5es de compra o fato de o produto que teve a demanda aumentada est\u00e1 relativamente mais escasso do que antes.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Uma an\u00e1lise muito similar pode ser realizada assumindo um choque de oferta negativo em que a curva de oferta se desloca para O2. Uma quebra de safra em um produto agr\u00edcola, por exemplo, pode ser o respons\u00e1vel por este movimento. Vamos supor novamente que o novo pre\u00e7o de equil\u00edbrio tamb\u00e9m \u00e9 \u201cPd2\u201d, mas agora com uma nova quantidade de equil\u00edbrio qsd2, se fosse permitido o livre funcionamento do mercado com aumento de pre\u00e7os. No entanto, o nosso regulador mais uma vez n\u00e3o percebe que o novo pre\u00e7o \u201cjusto\u201d agora \u00e9 maior e mant\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o teto em Pe. Mais uma vez se gera um excesso de demanda a este pre\u00e7o regulado \u201cPe\u201d no valor da diferen\u00e7a da quantidade demandada \u201cqe\u201d na curva de demanda e da quantidade ofertada ao n\u00edvel de \u201cPe\u201d na nova curva de oferta O2, \u201cqe-qod\u201d. Mais uma vez, o controle de pre\u00e7os n\u00e3o permite que os consumidores incorporem (ou internalizem) em suas decis\u00f5es de compra o fato de que o produto que teve a oferta reduzida est\u00e1 relativamente (e absolutamente) mais escasso do que antes.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Muitas vezes o regulador defende a necessidade de controle de pre\u00e7os para evitar que empres\u00e1rios oportunistas gananciosos se aproveitem de cat\u00e1strofes naturais que gerem choques de oferta para se aproveitar da situa\u00e7\u00e3o fragilizada dos consumidores e realizem aumentos abusivos de pre\u00e7os. Essa an\u00e1lise demonstra que deixar os empres\u00e1rios realizarem estes reajustes abusivos de pre\u00e7os em resposta ao choque de oferta \u00e9 a melhor forma de corrigir a escassez do produto o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n De qualquer forma, em geral, consideram-se aumentos de pre\u00e7os acima da infla\u00e7\u00e3o e\/ou acima dos aumentos de custos do setor como potencialmente \u201cabusivos\u201d. Este foi o caso do Brasil, no per\u00edodo de alta infla\u00e7\u00e3o pr\u00e9-1994. Alguns economistas at\u00e9 mesmo argumentavam que o principal vil\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o seriam os setores oligopolistas e monopolistas (8)<\/span> e n\u00e3o as pol\u00edticas fiscal e monet\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 que se a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os abusivos j\u00e1 \u00e9 particularmente complicada, o problema com a defini\u00e7\u00e3o de reajustes abusivos de pre\u00e7os \u00e9 ainda pior. A teoria microecon\u00f4mica mostra que mercados monopolistas, concentrados ou cartelizados, geram <\/span>n\u00edveis<\/span> de pre\u00e7os superiores aos da concorr\u00eancia perfeita. Mas n\u00e3o se demonstra que estruturas de mercados concentradas geram reajustes sistematicamente maiores que os setores competitivos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A teoria at\u00e9 pode justificar reajustes de pre\u00e7os excessivos precisamente no momento em que os mercados se concentram ou cartelizam. Afinal de contas, se n\u00e3o for de outro jeito, a pergunta relevante \u00e9 porque o cartel ou monop\u00f3lio j\u00e1 n\u00e3o aumentou os pre\u00e7os antes, quando j\u00e1 eram monop\u00f3lios ou cart\u00e9is? Nessas estruturas, pre\u00e7os s\u00e3o naturalmente elevados, sendo que o ajuste a ser feito apenas objetivaria manter o valor real daquele pre\u00e7o monopolista. Tudo o mais constante, o reajuste tenderia a se igualar \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n O aumento de pre\u00e7os seria maior em uma situa\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio ou cartel somente no caso de erros de percep\u00e7\u00e3o passados da(s) firma(s) sobre as reais condi\u00e7\u00f5es de custo e demanda. O problema, aqui, entretanto, n\u00e3o seria de poder de mercado, mas de informa\u00e7\u00e3o incorreta da pr\u00f3pria firma. Este problema pode ocorrer, igualmente, em condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia ou de poder de mercado.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Se tamb\u00e9m n\u00e3o for um problema de informa\u00e7\u00e3o errada, a conclus\u00e3o \u00e9 que os empres\u00e1rios n\u00e3o estariam maximizando lucros previamente e, de repente, decidiram faz\u00ea-lo, conduzindo os pre\u00e7os para n\u00edveis mais pr\u00f3ximos ao valor de monop\u00f3lio. Assumir que os agentes, do nada, passaram a ser racionais, quando n\u00e3o eram antes, n\u00e3o \u00e9, de fato, uma hip\u00f3tese muito confort\u00e1vel analiticamente.\u00a0<\/span><\/p>\n VI) Pre\u00e7os Abusivos e Concorr\u00eancia<\/b><\/p>\n <\/p>\n Quando pre\u00e7os sobem espera-se um aumento da quantidade ofertada. Este incremento vem de duas fontes. Primeiro, as empresas que j\u00e1 est\u00e3o no mercado produzem mais, podendo at\u00e9 aumentar sua capacidade produtiva, em resposta ao incremento da rentabilidade gerada pelos pre\u00e7os maiores. Segundo, empresas que n\u00e3o estavam no mercado se sentem atra\u00eddas pela rentabilidade maior e entram. Ou seja, esta segunda fonte de aumento da quantidade ofertada est\u00e1 associada ao aumento da concorr\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Se o regulador, no entanto, n\u00e3o deixa o pre\u00e7o subir, nenhum dos dois efeitos ocorre, inclusive o da maior concorr\u00eancia. N\u00e3o \u00e0 toa, a OCDE enfatiza em seu toolkit sobre advocacia da concorr\u00eancia (9)<\/span>: <\/span>\u201ca exist\u00eancia de um limite m\u00e1ximo de pre\u00e7os pode levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o substancial dos incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 oferta de produtos novos e\/ou de elevada qualidade\u201d.<\/span><\/i><\/p>\n <\/p>\n Muitas vezes, o regulador, para avaliar pre\u00e7os ou reajustes abusivos, considera as margens do empres\u00e1rio. Quanto mais altas as margens, maior a probabilidade de se concluir pela abusividade. O problema \u00e9 que quando h\u00e1 altas margens de lucro de um empres\u00e1rio espec\u00edfico, estas podem ser resultado de um custo menor, resultado direto da busca por maior efici\u00eancia ou de um poder de mercado adquirido por ter gerado mais qualidade no produto ou servi\u00e7o, diferenciando-o em rela\u00e7\u00e3o aos concorrentes. Assim, a verifica\u00e7\u00e3o de uma margem de lucros alta pode estar associada justamente \u00e0quilo que se deseja fomentar concorr\u00eancia que \u00e9 a maior efici\u00eancia que traz pre\u00e7os menores e\/ou mais qualidade aos consumidores.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Na verdade, os agentes buscam ter menores custos e, portanto, menores pre\u00e7os e melhor qualidade, \u201cvencendo\u201d a concorr\u00eancia para terem maior margem de lucro. Se os \u201clouros\u201d da vit\u00f3ria da batalha competitiva n\u00e3o puderem ser apropriados em fun\u00e7\u00e3o do controle de pre\u00e7os, a competi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o vigorosa assim, em primeiro lugar. Ou seja, a expectativa de que o \u201ctrof\u00e9u\u201d da concorr\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 \u201centregue\u201d, pois o regulador quer margens menores, compromete justamente o processo de concorr\u00eancia que \u00e9 o que traz pre\u00e7os menores em um prazo mais longo. Assim, o controle de pre\u00e7os pode estar gerando pre\u00e7os menores no curto prazo, mas comprometendo o processo que os faz menores em um prazo mais longo e de forma sustent\u00e1vel que \u00e9 a concorr\u00eancia.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n O problema principal \u00e9 que o \u201cchamuscado\u201d sinal de pre\u00e7os baseado em controles artificiais de pre\u00e7os prov\u00ea sinaliza\u00e7\u00f5es equivocadas aos potenciais entrantes. Pre\u00e7os baixos em fun\u00e7\u00e3o do controle desestimulam a entrada, gerando um processo de retroalimenta\u00e7\u00e3o negativa. H\u00e1 pouca concorr\u00eancia no setor, o que gera pre\u00e7os altos que s\u00e3o alvo de pol\u00edticas de controle de pre\u00e7os, justamente o que garante que aquela competi\u00e7\u00e3o se manter\u00e1 restrita.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n O problema \u00e9 que \u00e9 sempre dif\u00edcil saber, ao certo, quando a emerg\u00eancia da competi\u00e7\u00e3o se tornou fact\u00edvel no setor. E isto s\u00f3 ser\u00e1 revelado se os sinais transmitidos pelos mecanismos de mercado estiverem autorizados a funcionar. Se o setor se tornar mais competitivo enquanto o regulador setorial permanece considerando-o n\u00e3o competitivo, \u00e9 poss\u00edvel que o controle tarif\u00e1rio torne a falta de vigor concorrencial autossustent\u00e1vel. Este \u00e9 o pior dos mundos, no qual o regulador de pre\u00e7os n\u00e3o percebe que \u00e9 ele quem sustenta a falta de concorr\u00eancia ao tentar resolver os efeitos do problema com o controle tarif\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o \u00e0 toa na regula\u00e7\u00e3o baseada no Poder de Mercado Significativo em telecomunica\u00e7\u00f5es na Europa e no Brasil, um crit\u00e9rio para o regulador regular \u00e9 se o segmento tende, dentro de um horizonte de tempo previs\u00edvel, para uma estrutura concorrencial. Caso positivo, a manuten\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o \u00e9 desnecess\u00e1ria e, pior, disfuncional. Manter este controle pode frustrar a expectativa dessa trajet\u00f3ria esperada do segmento rumo \u00e0 concorr\u00eancia. O controle de pre\u00e7os s\u00f3 faria sentido se n\u00e3o houvesse perspectiva de o segmento se tornar competitivo em um horizonte de tempo previs\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/i><\/p>\n VII) Controle de Pre\u00e7os em Setores Monopolistas: Quando faz Sentido Regular Pre\u00e7os?<\/b><\/p>\n <\/p>\n Quando um setor apresenta caracter\u00edsticas de monop\u00f3lio natural, um controle de pre\u00e7os pode fazer sentido. Em v\u00e1rios setores de infraestrutura como g\u00e1s, saneamento, energia el\u00e9trica, dentre outros, este \u00e9 o caso. Vejamos o gr\u00e1fico cl\u00e1ssico da teoria do monop\u00f3lio abaixo.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Suponha que o mercado tenha uma estrutura de monop\u00f3lio ou um cartel que mimetiza perfeitamente o resultado do monop\u00f3lio. O pre\u00e7o de monop\u00f3lio \u00e9 Pm. A \u00e1rea FHD constitui a perda de peso morto ou perda de efici\u00eancia gerada pelo monop\u00f3lio. Uma pol\u00edtica de controle de pre\u00e7os bem-sucedida \u00e9 aquela que estabelece um pre\u00e7o entre Pc e Pm, de forma a diminuir o peso morto. No limite, quando o pre\u00e7o controlador por igual ao que seria o pre\u00e7o competitivo em Pc, o peso morto ser\u00e1 igual a zero (10)<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Assuma um controle de pre\u00e7os em Pr. A primeira parte da nova curva de receita marginal do monopolista com pre\u00e7o controlado torna-se a linha horizontal a partir de Pr at\u00e9 tocar a curva de demanda em \u201cA\u201d. Isto porque, at\u00e9 este ponto, se o monopolista estivesse sem restri\u00e7\u00e3o, ele sempre desejaria cobrar um pre\u00e7o maior que \u201cPr\u201d (at\u00e9 Pm). A partir deste ponto \u201cA\u201d, a curva de receita marginal com controle de pre\u00e7os apresenta uma descontinuidade e volta para o seu tra\u00e7ado original a partir de Qa e que destacamos com uma linha cheia no gr\u00e1fico. O equil\u00edbrio ser\u00e1 a intersec\u00e7\u00e3o da curva de custo marginal com a linha vertical A-curva de receita marginal. No entanto, como at\u00e9 \u201cA\u201d n\u00e3o se precisa reduzir o pre\u00e7o para aumentar a demanda (que est\u00e1 controlado em Pr), h\u00e1 incentivo a produzir at\u00e9 Qa>Qm, gerando uma soma de excedentes do produtor e consumidor maior do que no monop\u00f3lio, incrementando o bem-estar.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Gr\u00e1fico 2<\/b><\/p>\n Perda de Peso Morto em Monop\u00f3lio e Controle de Pre\u00e7os<\/b><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Aqui, no entanto, pode haver tamb\u00e9m os mesmos problemas do mercado competitivo com assimetria de informa\u00e7\u00e3o. Se o regulador acreditar que as curvas de custo marginal e demanda est\u00e3o mais deslocadas para cima do que elas s\u00e3o, ele pode acabara definindo um pre\u00e7o teto acima de Pm, o qual se torna redundante do ponto de vista regulat\u00f3rio. Igualmente, se o regulador definir um pre\u00e7o abaixo de Pc, a quantidade ofertada cai abaixo da quantidade demandada em Pc, definindo uma quantidade abaixo daquela que otimiza o bem-estar social em Pc. Os riscos tipo I e II s\u00e3o os mesmos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Uma outra hip\u00f3tese na qual o controle de pre\u00e7os pode aumentar bem-estar \u00e9 quando h\u00e1 um elo n\u00e3o competitivo em uma cadeia produtiva de forma a evitar que um agente verticalizado discrimine seus rivais em outros elos mais competitivos da cadeia. Assim, um operador verticalmente integrado de g\u00e1s, por exemplo, pode cobrar pre\u00e7os muito elevados para que seus concorrentes tenham acesso ao seu gasoduto que constitui monop\u00f3lio natural. Deixar que isso aconte\u00e7a equivale a comprometer a concorr\u00eancia nos elos mais competitivos da cadeia como a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, justificando que se controle o pre\u00e7o de acesso. Al\u00e9m de gasodutos, pode-se pensar em monop\u00f3lios em elos n\u00e3o competitivos nos segmentos de portos especializados, ferrovias, transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, entre outros.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o obrigatoriamente a perspectiva de n\u00e3o haver concorr\u00eancia em um horizonte de tempo previs\u00edvel, torne desej\u00e1vel um controle de pre\u00e7os. Peguemos, o caso da concess\u00e3o de patentes. O Estado concede um monop\u00f3lio tempor\u00e1rio que funciona como um esquema de incentivo para incentivar a inova\u00e7\u00e3o. Neste monop\u00f3lio, o dono da patente pode cobrar os pre\u00e7os de monop\u00f3lio, sem ser amea\u00e7ado pelos concorrentes potenciais. No curto prazo, este monop\u00f3lio claramente compromete o objetivo de pre\u00e7os menores e, por conseguinte, a efici\u00eancia alocativa. Essas rendas e pre\u00e7os de monop\u00f3lio s\u00e3o a recompensa que a sociedade aceita dar ao inovador. Se o regulador, no entanto, resolve manter o monop\u00f3lio, mas vai controlar pre\u00e7os para gerar benef\u00edcios \u00e0 sociedade no curto prazo, a recompensa esperada pelo inovador e, portanto, o incentivo a inovar, se reduz. A economia ter\u00e1 menos inova\u00e7\u00f5es do que teria se n\u00e3o houvesse a perspectiva do controle de pre\u00e7os. Isso acontece com frequ\u00eancia no setor de medicamentos.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n VIII) Comportamento do Pre\u00e7o dos Alimentos em 2020 e Abusividade<\/b><\/p>\n <\/p>\n O comportamento dos pre\u00e7os dos alimentos, de fato, apresentou trajet\u00f3ria acima da infla\u00e7\u00e3o. O quadro abaixo traz os dados da m\u00e9dia do IPCA acumulado no ano at\u00e9 agosto de 2020 compilado pelo IBGE em v\u00e1rias \u00e1reas metropolitanas, com destaque para itens de alimenta\u00e7\u00e3o. Enquanto o IPCA em geral apresentou um aumento m\u00e9dio de 0,7% no Brasil, o item \u201calimenta\u00e7\u00e3o e bebidas\u201d teve um aumento maior que atingiu 4,91%, com mais destaque ao subitem \u201calimenta\u00e7\u00e3o no domic\u00edlio\u201d de 6,1% contra um incremento bem menor do subitem \u201calimenta\u00e7\u00e3o fora do domic\u00edlio\u201d em 2,18%. Esse diferencial est\u00e1 claramente relacionado \u00e0 quarentena: muitas das pessoas que trabalham passaram a comer em casa o que antes comiam fora de casa. Ou seja, o incremento de pre\u00e7os est\u00e1 muito provavelmente relacionado ao choque de demanda da crise do covid-19\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Dos itens da cesta b\u00e1sica mencionados h\u00e1 um incremento maior no caso do arroz (19,25%), mas com alguma varia\u00e7\u00e3o entre as regi\u00f5es metropolitanas entre a maior alta detectada em Salvador (27,855) e a menor em Porto Alegre (11,72%). O pre\u00e7o do feij\u00e3o variou conforme o tipo, sendo menor para o carioca (12,12%) e maior para o fradinho (35,91%). No caso do feij\u00e3o carioca, houve inclusive uma redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de 12,21% em Campo Grande.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Frutas (13,86%), Leite e derivados (11,28%), \u00f3leo de soja (18,63%) e hortali\u00e7as e verduras (11,61%) tamb\u00e9m tiveram altas expressivas no per\u00edodo. Esses movimentos altistas sugerem um elemento comum do lado da demanda que estaria relacionado \u00e0 quarentena e com o incremento da renda gerado pelo Coronavoucher. Com mais de 66 milh\u00f5es de pessoas recebendo R$ 600,00 por seis meses e dado o comportamento da grande parte dos pre\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 razo\u00e1vel que tenha havido e continua havendo uma press\u00e3o tempor\u00e1ria na demanda. Dado que esse incremento atingiu especialmente as faixas de renda mais baixas, \u00e9 plaus\u00edvel que haja uma elasticidade renda positiva para alimentos a despeito de serem considerados bens com elasticidade pre\u00e7o baixa.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Quadro I\u00a0<\/b><\/p>\n Varia\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os de Alimentos em 2020 (Acumulado at\u00e9 Agosto)<\/b><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n H\u00e1, no entanto, pelo menos dois elementos destoantes deste padr\u00e3o de alta que foram as carnes (-1,89%), especialmente filet mignon (-18,44%) e macarr\u00e3o (0%), mas estes n\u00e3o s\u00e3o comentados. H\u00e1 um vi\u00e9s comportamental natural de focar no que aumentou mais e negligenciar o resto.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Na verdade, quando colocamos alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas junto com os outros itens do IPCA, descobrimos que o padr\u00e3o altista foi muito particular deste item como podemos ver no quadro a seguir.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n De fato, houve quedas nos itens de transporte (-3,46%) e vestu\u00e1rio (-3,21%) e varia\u00e7\u00f5es pequenas nos outros itens, inclusive sa\u00fade e cuidados pessoais que no meio de uma pandemia teve varia\u00e7\u00e3o de apenas 1,6%.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O ponto importante \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma tend\u00eancia generalizada de alta da infla\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, como mostra o \u00faltimo comunicado do Copom (11)<\/span>, tirando os temores sobre o regime fiscal p\u00f3s-pandemia, a infla\u00e7\u00e3o, em geral, est\u00e1 sob controle e abaixo da meta, havendo apenas uma alta tempor\u00e1ria no pre\u00e7o dos alimentos gerada por um choque positivo e transit\u00f3rio de demanda.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Dois elementos sugerem que esta alta dos alimentos dever\u00e1 ser revertida em tempo n\u00e3o muito longo: 1) a redu\u00e7\u00e3o gradual do escopo da quarentena com as pessoas fazendo menos refei\u00e7\u00f5es em casa, o que deve reduzir o item da alimenta\u00e7\u00e3o no domic\u00edlio; e 2) a remo\u00e7\u00e3o gradual do aux\u00edlio emergencial que resultou em aumento de renda substancial para as classes de menor renda.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Para se ter uma ideia, para algu\u00e9m que recebia bolsa fam\u00edlia, <\/span>o benef\u00edcio passou de R$ 41,00 para R$ 600,00 por pessoa, um aumento de mais de 13 vezes. <\/span>Cada fam\u00edlia pode acumular at\u00e9 dois benef\u00edcios, ou seja, R$ 1.200. No caso da mulher que sustenta o lar sozinha, o benef\u00edcio seria de R$ 1.200. Ou seja, para esta mulher sozinha o incremento do benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o ao bolsa fam\u00edlia seria de mais de 28 vezes!!\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n De acordo com Duque (2020) (12)<\/span>, <\/span>o benef\u00edcio do coronavoucher foi t\u00e3o elevado que implicou um consider\u00e1vel incremento de renda dos 40% mais pobres, que chegou a 200% entre os mais pobres.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Dificilmente este incremento n\u00e3o se reverteria em press\u00e3o de pre\u00e7os. Com a redu\u00e7\u00e3o de R$ 600 para R$ 300 e sua elimina\u00e7\u00e3o a partir de janeiro de 2021, os pre\u00e7os dos alimentos n\u00e3o ter\u00e3o mais combust\u00edvel para queimar.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Como vimos na se\u00e7\u00e3o V, seja por choques de oferta como de demanda, entender o pre\u00e7o inicial (Pe da parte te\u00f3rica) como o \u201cjusto\u201d e aumentos de qualquer magnitude como abusivos e que devem ser reprimidos gerar\u00e1 excesso de demanda e mecanismos n\u00e3o eficientes de aloca\u00e7\u00e3o do produto. Pior, o ajuste por excel\u00eancia do mercado, por aumento na quantidade ofertada resultante do incremento de pre\u00e7os n\u00e3o ocorrer\u00e1, postergando-se a corre\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O inciso III do art. 3\u00ba da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica (LLE), em tese, busca evitar esta inefici\u00eancia ao definir como direito \u201c<\/span>definir livremente, em mercados n\u00e3o regulados, o pre\u00e7o de produtos e de servi\u00e7os como consequ\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es da oferta e da demanda<\/span><\/i>\u201d. Esta defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 plenamente de acordo com a an\u00e1lise desenvolvida na se\u00e7\u00e3o V deste artigo. Quando h\u00e1 deslocamentos nas curvas de oferta e demanda, a tentativa do Estado de fazer com que pre\u00e7os n\u00e3o subam gera perdas de efici\u00eancia econ\u00f4mica e posterga o desej\u00e1vel ajuste da oferta com base na sinaliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n O inciso II do \u00a7 3\u00ba do art. 3\u00ba, por sua vez, define que este dispositivo n\u00e3o se aplica \u201c<\/span>\u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia, aos direitos do consumidor e \u00e0s demais disposi\u00e7\u00f5es protegidas por lei federal<\/span><\/i>\u201d. Esse dispositivo deixa claro que o inciso III do art. 3\u00ba da LLE n\u00e3o compromete a implementa\u00e7\u00e3o do comando do inciso X do art. 39 do C\u00f3digo do Consumidor.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n No entanto, como destacado em nossa an\u00e1lise neste artigo, se entendermos como \u201cjusta causa\u201d para o consumidor tamb\u00e9m o direito de n\u00e3o enfrentar m\u00e9todos de racionamento ineficientes como filas, aloca\u00e7\u00e3o do bem ou servi\u00e7o aos amigos do vendedor ou de n\u00e3o precisar recorrer ao mercado paralelo criado por se bloquear o incremento de pre\u00e7o de curto prazo, os reajustes deixam de poder ser caracterizados como abusivos. <\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n No caso presente de tentativa de conten\u00e7\u00e3o dos reajustes da cesta b\u00e1sica, dado o choque de demanda que ocorreu, aquela apenas ter\u00e1 o cond\u00e3o de atrapalhar o processo de ajuste que inevitavelmente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a mitiga\u00e7\u00e3o dos fatores que originaram o problema. O desincentivo \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da oferta gerado por controles desse tipo poder\u00e1, inclusive, fazer com que os pre\u00e7os n\u00e3o voltem aos patamares anteriores.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Os Procons n\u00e3o parecem desconhecer essa din\u00e2mica b\u00e1sica das economias de mercado. O Presidente do Procon de S\u00e3o Paulo falou que em circunst\u00e2ncias normais a m\u00e3o invis\u00edvel do mercado \u201c<\/span>resolve o problema com o tempo: os pre\u00e7os sobem, mais produtores entram no mercado, a oferta aumenta e os valores nas etiquetas retrocedem. Em alguns momentos, por\u00e9m, \u00e9 preciso que a m\u00e3o invis\u00edvel do mercado seja substitu\u00edda pela m\u00e3o vis\u00edvel das autoridades. N\u00e3o para controlar pre\u00e7os, mas para evitar abusos econ\u00f4micos\u201d (13)<\/span><\/i>.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n <\/p>\n Ora, a crise do covid-19 n\u00e3o gerou qualquer tipo de \u201crevoga\u00e7\u00e3o\u201d da lei da oferta e procura e nem de seus mecanismos de ajustes. Houve um choque de demanda positivo que afetou alguns pre\u00e7os da cesta b\u00e1sica e n\u00e3o h\u00e1 nada que v\u00e1 impedir que os incrementos de pre\u00e7os sejam revertidos com a revers\u00e3o dos fatores causadores daquele choque. E se por um acaso estes fatores n\u00e3o reverterem, \u00e9 fundamental manter a sinaliza\u00e7\u00e3o para que haja incentivo ao aumento de oferta dos produtos, ou seja, manter os pre\u00e7os mais elevados.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para desconfiar da m\u00e3o invis\u00edvel neste caso. Mas h\u00e1 muitas raz\u00f5es para desconfiar que a m\u00e3o vis\u00edvel dos Procons trar\u00e1 algo de bom, a n\u00e3o ser um ganho pol\u00edtico para os seus dirigentes.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n C\u00e9sar Mattos<\/b>\u00a0\u00e9\u00a0<\/span><\/i>Doutor em Economia e Ex-Secret\u00e1rio de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade da SEPEC do Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n <\/p>\n (1) https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/noticias\/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-notifica-cooperativas-e-supermercados-para-que-expliquem-elevado-aumento-de-produtos-da-cesta-basica.<\/p>\n (2) Hayek,F.: \u201c”The Use of Knowledge in Society”. The American Economic Review, Vol. 35, No. 4. (Sep., 1945).<\/p>\n (3) O ex-ministro Simonsen, em artigo na Revista Exame de 14\/04\/93, defende que o \u201cCIP ..de 1968 a 1980 funcionou de fato como um administrador governamental de cart\u00e9is privados\u201d.<\/p>\n (4) A d\u00favida aqui era quem controlava quem?<\/p>\n (5) Laffont, J.J. and Tirole, J.: A Theory of Incentives in Procurement and Regulation. The MIT Press, 1993.<\/p>\n (6) Abusando da teoria dos jogos de oligop\u00f3lio repetidos, pelo teorema Folk, quando os competidores em um oligop\u00f3lio possuem taxa de desconto intertemporal suficientemente baixa ou, de forma equivalente, quando os competidores s\u00e3o suficientemente \u201cpacientes\u201d, qualquer estrat\u00e9gia dos jogadores de escolherem cobrar valores entre os pre\u00e7os de cartel e os de oligop\u00f3lio de Cournot s\u00e3o sustent\u00e1veis, havendo infinitos equil\u00edbrios.<\/p>\n (7) Ver essa mesma an\u00e1lise, menos pormenorizada, na Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 8\/2020\/CGEMM\/DPDC\/SENACON\/MJ.<\/p>\n (8) Tavares, M. Concei\u00e7\u00e3o e Belluzzo, L. G. (1985). “As Ilus\u00f5es da Infla\u00e7\u00e3o”, Revista Senhor, 206. 27 fev.<\/p>\n (9) https:\/\/www.oecd.org\/daf\/competition\/46969642.pdf.<\/p>\n (10) Note-se que, em um oligop\u00f3lio, o pre\u00e7o de equil\u00edbrio estaria entre Pm e Pc, de forma que o conjunto de tetos de pre\u00e7os que representariam uma pol\u00edtica de controle de pre\u00e7os bem-sucedida tende a ser menor.<\/p>\n (11) https:\/\/www.bcb.gov.br\/detalhenoticia\/17188\/nota.<\/p>\n (12) Duque,D. :\u201cUma avalia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial: Parte 1\u201d https:\/\/blogdoibre.fgv.br\/posts\/uma-avaliacao-do-auxilio-emergencial-parte-1<\/p>\n (13) Isto \u00c9 dinheiro. 18\/09\/2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A quarentena gerada pela crise do Covid-19 gerou choques g\u00eameos de oferta e demanda. De um lado, como muitas pessoas pararam de trabalhar, deixou-se de produzir, resultando em um choque de oferta. 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