{"id":3274,"date":"2020-07-13T11:36:56","date_gmt":"2020-07-13T14:36:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3274"},"modified":"2020-07-13T11:45:28","modified_gmt":"2020-07-13T14:45:28","slug":"retomada-economica-no-pos-covid-o-investimento-em-infraestrutura-como-indutor-de-prosperidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3274","title":{"rendered":"Retomada econ\u00f4mica no p\u00f3s-COVID: o investimento em infraestrutura como indutor de prosperidade"},"content":{"rendered":"
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Por Martha Seillier<\/strong>, Secret\u00e1ria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), & Bertha Gadelha<\/strong>, diplomata de carreira e assessora internacional do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).<\/em><\/p>\n

As consequ\u00eancias da pandemia COVID 19 no Brasil s\u00e3o avassaladoras: grande n\u00famero de mortes, economia em queda e mudan\u00e7as radicais no modo como nos relacionamos com os outros. Os efeitos sobre a economia brasileira a m\u00e9dio e longo prazo, no entanto, s\u00e3o ainda dif\u00edceis de antecipar completamente. H\u00e1 v\u00e1rias hip\u00f3teses na mesa, como depress\u00e3o prolongada, recupera\u00e7\u00e3o em \u201cU\u201d e ou em \u201cV\u201d.<\/p>\n

Apesar de toda incerteza relacionada ao futuro do Brasil, h\u00e1 algumas defici\u00eancias permanentes, cuja solu\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais relevante para a estrat\u00e9gia de recupera\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, a necessidade de investimentos na infraestrutura nacional. O d\u00e9ficit de infraestrutura brasileiro \u00e9 expressivo. Estimativas do Banco Mundial[1]<\/a> apontam para a necessidade de investimentos anuais da ordem de 4,25% do PIB para aprimorar a qualidade de vida dos brasileiros, em compara\u00e7\u00e3o com os menos de 2% atuais.<\/p>\n

A deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas brasileiras, com d\u00e9ficits fiscais crescentes nos \u00faltimos anos, torna ainda mais desafiadora a busca pela redu\u00e7\u00e3o do gap<\/em> em infraestrutura.\u00a0 A Emenda Constitucional n\u00ba 341, mais conhecida com o \u201cteto de gastos\u201d, instituiu um novo regime fiscal que limitou o crescimento das despesas do governo brasileiro por 20 anos. No novo regime, as despesas e investimentos p\u00fablicos ficam limitados aos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como mais de 90% da despesa prim\u00e1ria do or\u00e7amento federal derivam de despesas obrigat\u00f3rias, que, via de regra, n\u00e3o podem ser alteradas, os recursos discricion\u00e1rios, dentre aqueles destinados a investimentos, configuram a principal vari\u00e1vel de ajuste no or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Por catalisar empregos e renda e impactar diretamente a redu\u00e7\u00e3o do chamado \u201cCusto Brasil\u201d, o investimento em infraestrutura e a busca de parcerias com o setor privado para a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos p\u00fablicos s\u00e3o essenciais para a retomada econ\u00f4mica do Pa\u00eds. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 727\/2016, convertida na Lei n\u00ba 13.334\/2016, e atualmente subordinado ao Minist\u00e9rio da Economia, tem por mandato refor\u00e7ar a coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de investimentos em infraestrutura mediante parcerias com o setor privado, estabelecer um novo fluxo de governan\u00e7a, ao determinar a prioriza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento dos projetos que ser\u00e3o executados mediante desestatiza\u00e7\u00f5es, a exemplo de concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) e privatiza\u00e7\u00f5es. Ao aprimorar a governan\u00e7a, o que impulsiona a competitividade e diversidade de players, <\/em>definem-se os tr\u00eas principais objetivos do PPI: ampliar a transpar\u00eancia dos processos, oferecer mais previsibilidade ao cronograma de execu\u00e7\u00e3o da carteira de projetos e conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores privados.<\/p>\n

De forma pr\u00e1tica, s\u00e3o realizadas pelo PPI a\u00e7\u00f5es que envolvem (i) a prospec\u00e7\u00e3o de projetos para qualifica\u00e7\u00e3o no PPI; (ii) a participa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nas diversas fases de estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos, que podem incluir avalia\u00e7\u00f5es de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental, inclusive modelagem regulat\u00f3ria; (iii) a an\u00e1lise e aprimoramento dos editais e contratos; (iv) a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo com o setor privado, seja por meio de apoio em consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas, seja por meio da realiza\u00e7\u00e3o de roadshows<\/em> e rodadas de reuni\u00f5es bilaterais com potenciais investidores; (vi) acompanhamento das etapas \u201cp\u00f3s-venda\u201d, com a contrata\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos projetos pelos parceiros privados, para fins de garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica e respeito aos contratos qualificados no PPI; (vii) a\u00e7\u00f5es para o aprimoramento do arcabou\u00e7o legal e regulat\u00f3rio setorial, em vista de fragilidades previamente identificadas ao longo da execu\u00e7\u00e3o dos projetos qualificados no PPI; (viii) articula\u00e7\u00e3o institucional com distintos atores governamentais e privados, como as equipes setoriais dos minist\u00e9rios, das ag\u00eancias reguladoras, das entidades de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, dos poderes legislativo e judici\u00e1rio, operadores, financiadores, entre outros.<\/p>\n

No setor rodovi\u00e1rio, a carteira de projetos em desenvolvimento alcan\u00e7a a extens\u00e3o de mais de 18 mil km de novos contratos de concess\u00e3o e investimentos da ordem de R$ 151 bilh\u00f5es, com capacidade de gerar 2,1 milh\u00f5es de empregos durante os contratos de concess\u00e3o. Entre os projetos mais adiantados, com previs\u00e3o de leil\u00e3o ainda em 2020, est\u00e3o a BR-153\/080\/414, que liga An\u00e1polis (GO) a Palmas (TO) e a BR-163\/230, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), importantes vias de escoamento de produtos agr\u00edcolas e outras cargas nas regi\u00f5es Centro-Oeste e Norte do pa\u00eds. Tamb\u00e9m em fase avan\u00e7ada, com leil\u00e3o previsto para o 1\u00ba trimestre de 2021, podemos citar a BR-381\/262, via que conecta Belo Horizonte (MG) \u00e0 regi\u00e3o do Vale do A\u00e7o\/Governador Valadares (MG) a Vit\u00f3ria (ES), al\u00e9m da Via Dutra (BR 116), nos estados de RJ e SP, que inclui trecho da BR 101, o maior projeto de concess\u00e3o de rodovias do pa\u00eds.<\/p>\n

Outro importante projeto na carteira, em condu\u00e7\u00e3o pela Empresa de Planejamento Log\u00edstico (EPL) em parceria com a International Finance Corporation (IFC), com previs\u00e3o de leil\u00e3o em 2021, \u00e9 a concess\u00e3o das rodovias federais no estado do Paran\u00e1, com extens\u00e3o total de mais de 4 mil km, incluindo rodovias federais e estaduais. Cabe ainda destacar que est\u00e3o com estudos contratados, no \u00e2mbito do BNDES, conjunto de cerca de 7200 km de rodovias distribu\u00eddas em 14 estados brasileiros, com previs\u00e3o de leil\u00e3oem 2022.<\/p>\n

J\u00e1 no setor ferrovi\u00e1rio, o PPI tem atuado para a reativa\u00e7\u00e3o do setor com as novas concess\u00f5es de ferrovias e as prorroga\u00e7\u00f5es antecipadas dos contratos de concess\u00e3o existentes, com a devida moderniza\u00e7\u00e3o dos atuais instrumentos e a cria\u00e7\u00e3o de incentivos para novos aportes de investimentos. Destaca-se nesse segmento a EF-170, tamb\u00e9m chamada de Ferrogr\u00e3o, que busca consolidar o novo corredor ferrovi\u00e1rio de exporta\u00e7\u00e3o do Brasil pelo Arco Norte. A ferrovia contar\u00e1 com uma extens\u00e3o de 933 km, conectando a regi\u00e3o produtora de gr\u00e3os do Centro-Oeste ao Estado do Par\u00e1, desembocando no Porto de Miritituba, produzindo benef\u00edcios socioecon\u00f4micos de alto impacto para as referidas regi\u00f5es. Prev\u00ea-se que, j\u00e1 em seu primeiro ano de opera\u00e7\u00e3o, a demanda total de carga alocada da ferrovia alcance 25 milh\u00f5es de toneladas, n\u00famero que poder\u00e1 chegar a mais de 42 milh\u00f5es de toneladas em 2050. Os investimentos a serem realizados pela concession\u00e1ria est\u00e3o estimados em R$ 8,4 bilh\u00f5es, em empreendimento com prazo de 65 anos e estimativas de gera\u00e7\u00e3o de 13 mil empregos na fase de obras.<\/p>\n

Al\u00e9m da Ferrogr\u00e3o, a EF-334, conhecida como FIOL \u2013 Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste, com extens\u00e3o de 537 km entre Ilh\u00e9us e Caetit\u00e9, constitui relevante corredor de escoamento de min\u00e9rios do sul do estado da Bahia (Caetit\u00e9 e Tanha\u00e7u) e de gr\u00e3os do oeste baiano. H\u00e1, ainda, a possibilidade de integra\u00e7\u00e3o futura com a Ferrovia Norte-Sul, indo ao encontro do objetivo de integra\u00e7\u00e3o das malhas ferrovi\u00e1rias e melhoria das condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas do pa\u00eds. O volume a ser transportado foi estimado em 18 milh\u00f5es de toneladas em 2025, atingindo 55 milh\u00f5es de toneladas em 2040. Os investimentos foram calculados em R$ 3,3 bilh\u00f5es, e o prazo da concess\u00e3o ser\u00e1 de 35 anos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atuais concess\u00f5es, foi assinado em maio \u00faltimo o Termo Aditivo ao contrato de concess\u00e3o da Rumo Malha Paulista, que a prorrogou por mais 30 anos ap\u00f3s 2029. Os investimentos ao longo da concess\u00e3o est\u00e3o estimados em R$ 5,78 bilh\u00f5es, compreendendo obras de constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de p\u00e1tios de cruzamento, duplica\u00e7\u00e3o de trechos, moderniza\u00e7\u00e3o do controle de tr\u00e1fego e aquisi\u00e7\u00e3o de locomotivas e vag\u00f5es. Tamb\u00e9m est\u00e3o em processo de prorroga\u00e7\u00e3o antecipada os contratos de concess\u00e3o da Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas, Estrada de Ferro Caraj\u00e1s e MRS Log\u00edstica. Estas tr\u00eas concession\u00e1rias juntas far\u00e3o investimentos estimados em R$ 33,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ressalte-se ainda a atua\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es referentes \u00e0 mudan\u00e7a legal quanto \u00e0 forma de explora\u00e7\u00e3o das ferrovias, de concess\u00e3o para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o, em debate no \u00e2mbito do Projeto de Lei do Senado 261\/2018. A mudan\u00e7a poder\u00e1 impulsionar diversos projetos de novos trechos ferrovi\u00e1rios, principalmente aqueles voltados para destina\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas espec\u00edficas, em que o esp\u00edrito de empreendedorismo do setor privado n\u00e3o consegue ser atendido, de forma c\u00e9lere e din\u00e2mica, pelo setor p\u00fablico.<\/p>\n

No que tange a portos, em que o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 vigente,<\/strong> est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o de certames licitat\u00f3rios de pelo menos 11 terminais portu\u00e1rios em 2020: STS14, STS14A, localizados no Porto de Santos; PAR12, localizado no Porto de Paranagu\u00e1\/PR; IQI 03, IQI 11, IQI12, IQI 13, localizados no Porto do Itaqui\/MA, ATU 12 e ATU18, localizados no Porto de Aratu\/BA; MCP02, localizado no Porto de Santana\/AP; e MAC10, localizado no Porto de Macei\u00f3\/AL. Somados, os investimentos m\u00ednimos previstos se aproximam de R$1,5 bilh\u00e3o, al\u00e9m dos benef\u00edcios diretos aportados em melhoria e moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura portu\u00e1ria, regulariza\u00e7\u00e3o de contratos e gera\u00e7\u00e3o de mais de 25 mil empregos diretos e indiretos. Cabe destacar que dois deles (STS14 e STS14A) j\u00e1 est\u00e3o com os editais publicados, e a sess\u00e3o de leil\u00e3o foi marcada para 28\/8. Localizados no Porto de Santos\/SP, as \u00e1reas destinam-se \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de carga geral, especialmente celulose. S\u00e3o previstos investimentos da ordem de R$ 420 milh\u00f5es em infraestrutura dos terminais, refor\u00e7o de cais e acesso ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n

Para os anos de 2021 e 2022, al\u00e9m de se manter a linha de produ\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es de terminais portu\u00e1rios aquecida, de forma in\u00e9dita, realizar-se-\u00e1 o primeiro processo de desestatiza\u00e7\u00e3o de uma Autoridade Portu\u00e1ria, a Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo (CODESA), que \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos Portos de Vit\u00f3ria, Vila Velha e Barra do Riacho. Na sequ\u00eancia, est\u00e3o previstas as desestatiza\u00e7\u00f5es do maior porto da Am\u00e9rica Latina, Portos de Santos, e tamb\u00e9m de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, e Itaja\u00ed, em Santa Catarina. Estima-se que os referidos processos trar\u00e3o investimentos de, no m\u00ednimo, R$ 13 bilh\u00f5es e gera\u00e7\u00e3o de mais de 200 mil empregos diretos e indiretos. Al\u00e9m de desonerar o Er\u00e1rio, objetiva-se a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura, maior flexibilidade e melhoria da efici\u00eancia na gest\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos portos p\u00fablicos brasileiros, com consequente ganho de produtividade para toda a economia brasileira.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao setor aeroportu\u00e1rio, o principal projeto em execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a 6\u00aa Rodada de Concess\u00f5es, que consiste na concess\u00e3o para a iniciativa privada de 22 aeroportos, distribu\u00eddos em tr\u00eas blocos (tr\u00eas contratos diferentes): Blocos Sul, Norte I e Central. Em decorr\u00eancia do grande impacto causado no setor a\u00e9reo no Brasil e em todo mundo pela pandemia, a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o foi alterada para o in\u00edcio de 2021. Est\u00e3o em andamento ajustes na previs\u00e3o de demanda dos estudos de viabilidade, considerando os efeitos da COVID 19 na renda e na produ\u00e7\u00e3o nacional, nas restri\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas e de mudan\u00e7as comportamentais.<\/p>\n

Nessa rodada de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias s\u00e3o estimados R$ 2,9 bilh\u00f5es de investimento para o Bloco Sul, liderado por Curitiba, com fluxo de 12,4 milh\u00f5es de passageiros em 2019; R$ 1,6 bilh\u00e3o para o Bloco Norte I, capitaneado por Manaus, com 4,6 milh\u00f5es de passageiros em 2019; e R$ 2,1 bilh\u00f5es para o Bloco Central, impulsionado por Goi\u00e2nia, com volume de 7,3 milh\u00f5es de passageiros em 2019. Juntos os investimentos previstos s\u00e3o de R$ 6,6 bilh\u00f5es e t\u00eam potencial de gera\u00e7\u00e3o de 111 mil empregos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, avalia-se a possibilidade de nova licita\u00e7\u00e3o dos aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e do aeroporto S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Rio Grande do Norte, que atende \u00e0 regi\u00e3o de Natal (RN). S\u00e3o a\u00e7\u00f5es voltadas para preservar e assegurar a melhoria da infraestrutura dispon\u00edvel e a devida presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com qualidade. Busca-se, ao mesmo tempo, trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor, com tratamento ison\u00f4mico, transparente, s\u00e9rio e respeitoso aos parceiros privados.<\/p>\n

Por fim, no que se atine ao segmento log\u00edstico, os Terminais Pesqueiros P\u00fablicos (TPP) entraram na carteira do PPI no corrente ano de 2020. Existem cerca de vinte TPPs no Brasil, a sua maioria em situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o operacional, com parte da infraestrutura dispon\u00edvel, em vista de obras p\u00fablicas realizadas em anos passados, mas com necessidades de investimentos pontuais, reformas e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. S\u00e3o infraestruturas que, embora n\u00e3o representem investimentos vultosos, quando comparados a outras infraestruturas da carteira do PPI, cumprem papel muito relevante por conta do seu impacto social. Assim, procura-se o estabelecimento de parcerias com o setor privado para a reativa\u00e7\u00e3o dessas infraestruturas, o que pode ensejar a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria necess\u00e1ria para alavancar a produ\u00e7\u00e3o pesqueira brasileira, com benef\u00edcios para a economia regional, atra\u00e7\u00e3o de investimentos e gera\u00e7\u00e3o de empregos. Estudos recentes (SANTOS, 2018) indicam que o setor pesqueiro, em conjunto com o pecu\u00e1rio, s\u00e3o os maiores geradores de emprego sob a \u00f3tica de investimentos realizados.<\/p>\n

Atualmente, na carteira do PPI, encontram-se oito TPPs: Manaus (AM); Bel\u00e9m (PA); Cabedelo (PB); Natal (RN); Vit\u00f3ria (ES); Santos e Canan\u00e9ia (SP). Ainda em 2020 est\u00e1 previsto o leil\u00e3o do TPP Cabedelo (PB), projeto piloto no setor, que ser\u00e1 tamb\u00e9m o primeiro TPP a ser concedido \u00e0 iniciativa privada no Brasil. Estima-se aumento de renda e de qualidade de vida para mais de 1.000 fam\u00edlias da regi\u00e3o, de forma direta e indireta. No seu auge, poder\u00e1 impulsionar a produ\u00e7\u00e3o de mais de 12 mil toneladas\/ano de pescado, o equivalente a 2% de toda a produ\u00e7\u00e3o realizada no Brasil do setor de aquicultura em 2019. Para 2021 e 2022, em conjunto com o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), pasta setorial respons\u00e1vel por esses terminais, o PPI trabalha para a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o dos outros sete TPPs qualificados. Em uma avalia\u00e7\u00e3o preliminar do PPI para esses terminais, espera-se investimentos na ordem de R$ 45 milh\u00f5es e que tendem a beneficiar mais de 5 mil fam\u00edlias, direta e indiretamente, com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda local e regional.<\/p>\n

Ainda na vertente de infraestrutura econ\u00f4mica, o PPI tamb\u00e9m atua nos setores de energia el\u00e9trica, petr\u00f3leo & g\u00e1s e minera\u00e7\u00e3o. Apesar de os dois primeiros terem sido mais duramente afetados pela pandemia, cabe destacar o normal andamento ou a reprograma\u00e7\u00e3o, baseada em criteriosas avalia\u00e7\u00f5es de cen\u00e1rios e di\u00e1logos com os segmentos de mercado, dos seguintes projetos ou atividades integrantes do PPI:<\/p>\n

I \u2013 Energia El\u00e9trica<\/p>\n

I.1 Leil\u00e3o de Transmiss\u00e3o n\u00b0 01\/2020-ANEEL, que teve a sua consulta p\u00fablica reaberta e sess\u00e3o p\u00fablica reprogramada para dez\/2020, ampliando-se, por\u00e9m, o n\u00famero de lotes de empreendimentos (de 6 para 15 lotes,distribu\u00eddos em 11 Estados da federa\u00e7\u00e3o), com investimentos estimados em R$ 10,2 bilh\u00f5es e gera\u00e7\u00e3o de cerca de 21.300 empregos diretos.<\/p>\n

I.2 Leil\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o de Energia Existente A-4 e A-5\/2020, submetidos a consulta p\u00fablica e com resultados j\u00e1 consolidados, cuja realiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 sinalizada para o 1\u00ba sem\/2021,\u00a0 aguarda apenas a conclus\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es do MME sobre declara\u00e7\u00f5es das distribuidoras quanto \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de contratos de suprimento oriundo de fontes caras e ineficientes (\u00f3leo combust\u00edvel e diesel), com vencimento em 2023 e 2024, representando importante contribui\u00e7\u00e3o para a modicidade tarif\u00e1ria e a sustentabilidade ambiental.<\/p>\n

I.3 Aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do Comit\u00ea Interministerial que sugere um modelo jur\u00eddico e operacional para a continuidade das obras da UTN Angra 3, a ser implementado no \u00e2mbito do CNPE, tendo como pr\u00f3ximas etapas a contrata\u00e7\u00e3o de estudos de \u201cdue diligence\u201d, com vistas a confirmar o custo de finaliza\u00e7\u00e3o das obras e aprovar a estrutura\u00e7\u00e3o final para a retomada do projeto, com entrada em opera\u00e7\u00e3o prevista para 2026.<\/p>\n

II.4 Desestatiza\u00e7\u00e3o da ELETROBRAS, mediante aumento do capital social com subscri\u00e7\u00e3o p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, nos termos do Projeto de Lei n\u00ba 5.877\/2019, enviado ao Congresso Nacional em 05\/11\/2019, cuja celeridade, em face do agravamento da crise internacional\u00a0 decorrente do coronav\u00edrus e da necessidade de blindagem da economia brasileira, foi solicitada ao Presidente daquela Institui\u00e7\u00e3o por meio do Of\u00edcio SEI n\u00ba 84\/2020\/ME. Tal PL constitui a prioridade n\u00ba 1 do Governo Federal no plano das privatiza\u00e7\u00f5es e vem sendo acompanhado por uma for\u00e7a-tarefa interministerial, da qual a SPPI \u00e9 um dos integrantes.<\/p>\n

II \u2013 Petr\u00f3leo & G\u00e1s<\/p>\n

II.1 O 2o Ciclo da Oferta Permanente de \u00c1reas da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), cujo cronograma original foi mantido, tem previs\u00e3o de abertura em julho\/2020 e de realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 dez\/2020. Ser\u00e3o ofertadas 708 \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o e 3 campos de produ\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 2,9 bilh\u00f5es em b\u00f4nus de assinatura, caso todas sejam arrematadas, o que representa importante sinaliza\u00e7\u00e3o para a continuidade de investimentos nesse setor, especialmente por parte de pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n

II.2 O Leil\u00e3o dos Blocos de Atapu e S\u00e9pia, remanescentes dos Volumes Excedentes da Cess\u00e3o Onerosa, com cronograma indicativo apresentado na reuni\u00e3o do CNPE de 10\/6\/2020, a partir das diretrizes da Portaria MME 23\/2020, tem publica\u00e7\u00e3o do edital prevista para o 2\u00ba tri\/2021 e realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica do certame no 3\u00ba tri\/2021.<\/p>\n

II.3 A 17\u00aa Rodada de Concess\u00f5es de Blocos, com publica\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-edital e da minuta de contrato temporariamente suspensas, tem cronograma em fase de reavalia\u00e7\u00e3o pelo CNPE, com expectativa de realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o no 1\u00ba trim\/2021.<\/p>\n

II.4 O Projeto de Po\u00e7o Transparente em reservat\u00f3rio de baixa permeabilidade de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, que consiste em piloto para a execu\u00e7\u00e3o de fraturamento hidr\u00e1ulico visando \u00e0 explora\u00e7\u00e3o & produ\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o convencionais (shale gas<\/em>), com monitoramento ambiental e ampla publica\u00e7\u00e3o de todos os dados adquiridos, prossegue em desenvolvimento mediante reuni\u00f5es peri\u00f3dicas entre o MME, a ANP e a SPPI, com convites ao Ibama e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para participa\u00e7\u00e3o da g\u00eanese do projeto.<\/p>\n

II.5 O Programa BidSIM, destinado a aumentar a competitividade e a atratividade das \u00e1reas a serem ofertadas nas rodadas de licita\u00e7\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, desenvolve seus trabalhos mediante Comit\u00ea Interministerial\u00a0 institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 10.320\/2020 e integrado por representantes do MME, da ANP, da Casa Civil e do Minist\u00e9rio da Economia, devendo apresentar, no prazo de 180 dias, propostas de: (i) regime de contrata\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, com base em an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio; (ii) metodologia de par\u00e2metros t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos das licita\u00e7\u00f5es, sustentada por sistema de modelagem econ\u00f4mica (simulador); e (iii) metodologia de classifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n

II.6 Participa\u00e7\u00e3o da SPPI no Comit\u00ea de Gerenciamento do Novo Mercado de G\u00e1s e no Comit\u00ea T\u00e9cnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combust\u00edveis, demais Derivados de Petr\u00f3leo e Biocombust\u00edveis (CT-CB\/MME), coordenados pelo MME e com trabalhos em desenvolvimento, cujas agendas visam \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de mercados abertos, din\u00e2micos e competitivos, que promover\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para o decr\u00e9scimo de pre\u00e7os e o desenvolvimento desta infraestrutura no pa\u00eds.<\/p>\n

III \u2013 Minera\u00e7\u00e3o<\/p>\n

III.1 Os Leil\u00f5es de Cess\u00e3o de Direitos Miner\u00e1rios da CPRM nos Projetos de Bom Jardim\/GO (Cobre) e de Miriri\/PB\/PE (Fosfato), com investimentos estimados em R$ 346 milh\u00f5es (CAPEX + OPEX)\u00a0 e R$ 191 milh\u00f5es (CAPEX), respectivamente, e b\u00f4nus m\u00ednimo de aproximadamente R$ 2,6 milh\u00f5es e R$ 2,5 milh\u00f5es, t\u00eam previs\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o dos editais correspondentes no 3\u00ba tri\/2020 e realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es p\u00fablicas no 4\u00ba tri\/2020, o que dar\u00e1 continuidade \u00e0 retomada de investimentos neste segmento, iniciada com o Leil\u00e3o de Palmeir\u00f3polis\/TO, em 2019, ap\u00f3s d\u00e9cadas de estagna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

III.2\u00a0\u00a0 O Procedimento de Disponibilidade de \u00c1reas para Pesquisa e Lavra, mediante oferta pr\u00e9via, seguida de leil\u00e3o eletr\u00f4nico, pela ANM, caso haja mais de um interessado por lote, j\u00e1 conta com edital da 1\u00aa rodada em consulta p\u00fablica e tem previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica no 3\u00ba tri\/2020. Na sequ\u00eancia, passar\u00e3o a ser realizadas rodadas regulares. O volume total de \u00e1reas aguardando publica\u00e7\u00e3o de edital de disponibilidade, acumulado ap\u00f3s cerca de 4 anos de suspens\u00e3o, alcan\u00e7a mais de 56.000 poligonais e representava enorme represamento de investimentos privados, nacionais ou estrangeiros, no setor.<\/p>\n

III.3 Pol\u00edtica de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para Produ\u00e7\u00e3o de Minerais Estrat\u00e9gicos \u2013 \u201cPr\u00f3-Minerais Estrat\u00e9gicos\u201d, recomendada na reuni\u00e3o do CPPI de 10\/06\/2020, cuja defini\u00e7\u00e3o dos projetos dever\u00e1 ficar a cargo de Comit\u00ea Interministerial. Entende-se por mineral estrat\u00e9gico aquele que: (i) o pa\u00eds precisa importar em alto percentual para atender a atividades fundamentais da economia; (ii) que tem import\u00e2ncia por sua aplica\u00e7\u00e3o em produtos e processos de alta tecnologia; e (iii) que apresentam vantagens comparativas e que s\u00e3o essenciais para a economia pela gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit da balan\u00e7a comercial do Pa\u00eds.<\/p>\n

No setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, o Brasil se prepara para o maior leil\u00e3o de radiofrequ\u00eancias j\u00e1 realizado no Brasil, tanto pela quantidade de espectro a ser ofertado (quatro vezes o total de espectro atualmente dispon\u00edvel para redes m\u00f3veis no pa\u00eds) quanto pela diversidade de op\u00e7\u00f5es (espectro em quatro faixas de frequ\u00eancias distintas). A maior oferta p\u00fablica de capacidade para a tecnologia m\u00f3vel de quinta gera\u00e7\u00e3o no mundo – o leil\u00e3o do 5G, a ser realizado pela ANATEL em 2021, trar\u00e1 investimentos bilion\u00e1rios ao setor, permitindo caminhar em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de internet no pa\u00eds. Ademais, trata-se de importante mudan\u00e7a de patamar de tecnologia, proporcionando um salto de digitaliza\u00e7\u00e3o ao Brasil, que transformar\u00e1 a ind\u00fastria, a medicina, a agricultura, e tantos outros setores que se beneficiar\u00e3o com tecnologia de elevada precis\u00e3o.<\/p>\n

A agenda de privatiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m enriquece a carteira do PPI com oportunidades de empresas que permitir\u00e3o elevar o valor dos investimentos e o n\u00edvel dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, modernizando as administra\u00e7\u00f5es estatais por meio da gest\u00e3o privada. A capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s est\u00e1 no topo das prioridades do Governo Federal. O PL 5.877\/2019 foi encaminhado ao Congresso Nacional e aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A empresa det\u00e9m hoje 125 usinas de gera\u00e7\u00e3o de energia e mais de 71 mil km de linhas de transmiss\u00e3o de energia. A expectativa \u00e9 que sua privatiza\u00e7\u00e3o atraia investidores do mundo todo, proporcionando uma gest\u00e3o mais eficiente para o aumento da seguran\u00e7a energ\u00e9tica, expans\u00e3o da oferta de energia, novos investimentos em gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o, al\u00e9m de contribuir com a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal. Outras importantes empresas p\u00fablicas est\u00e3o em etapa de estudos no PPI para avaliar poss\u00edveis modelagens de desestatiza\u00e7\u00f5es. \u00c9 o caso da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos, da Telebr\u00e1s, da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 EBC, das empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o SERPRO e DATAPREV, das empresas de mobilidade urbana CBTU e Trensurb, dentre outras.<\/p>\n

Desde 2019, o PPI tem diversificado seu escopo de setores e projetos estrat\u00e9gicos para a Na\u00e7\u00e3o e ampliou sua atua\u00e7\u00e3o para incorporar em seu pipeline <\/em>projetos denominados de infraestrutura social, a saber: creches, hospitais, pres\u00eddios, parques nacionais, patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos e concess\u00f5es florestais.<\/p>\n

A estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de parcerias \u00e9 um processo complexo em suas v\u00e1rias dimens\u00f5es, pois, em geral, deve atender ao interesse p\u00fablico sem descurar da atratividade do projeto para o investidor privado, em busca do balan\u00e7o ideal de compartilhamento de riscos. Ao menos em \u00e2mbito federal, as parcerias no setor de infraestrutura social ainda carecem de aprimoramento e alavancagem para que possam amparar-se no mesmo arcabou\u00e7o t\u00e9cnico e institucional dos setores de energia e transporte. Neste contexto, o setor de meio ambiente e turismo tem muito a beneficiar-se do investimento privado, e o PPI tem papel fundamental no apoio aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelas concess\u00f5es, transferindo conhecimento ou emprestando suporte t\u00e9cnico e pol\u00edtico. A efetiva\u00e7\u00e3o dos projetos j\u00e1 existentes na carteira do PPI pode potencializar o turismo no Brasil, ao inseri-lo em rotas internacionais de visita\u00e7\u00e3o, e gerar emprego e renda, sobretudo para regi\u00f5es desfavorecidas.<\/p>\n

As concess\u00f5es de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 t\u00eam longa hist\u00f3ria no Brasil, pois come\u00e7aram em 1998 com a PPP no Parque Nacional de Foz do Igua\u00e7u. Todavia, o pa\u00eds ainda est\u00e1 longe de atingir o potencial de investimento privado neste setor, que tem 468 parques (nacionais, estaduais e municipais). Atualmente, o Instituto Chico Mendes \u2013 ICMBio – tem 7 parques sob concess\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 hoje na carteira do PPI 8 projetos para concess\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o com foco em visita\u00e7\u00e3o, quais sejam: Parque Nacional de Aparados da Serra e Serra Geral (RS); Parque Nacional de Jericoacoara (CE); Parque Nacional de Len\u00e7\u00f3is Maranhenses (MA); Parque Nacional de Foz do Igua\u00e7u (PR); Parque Nacional de Bras\u00edlia (DF); Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim (SC); Floresta Nacional de Canela e Floresta Nacional de S\u00e3o Francisco de Paula (RS).<\/p>\n

Os primeiros projetos foram qualificados no programa em setembro de 2019, e todos t\u00eam potencial de serem leiloados at\u00e9 o final de 2022. Caso isso ocorra, com o apoio do PPI, o n\u00famero de parques concedidos do Brasil ser\u00e1 dobrado em apenas 3 anos. Outro exemplo \u00e9 o projeto da concess\u00e3o do Parque Nacional de Aparados da Serra e Serra Geral que prev\u00ea dobrar a demanda tur\u00edstica na regi\u00e3o durante o per\u00edodo de concess\u00e3o.<\/p>\n

A concess\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o permite que o investidor privado se responsabilize pela gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de uso p\u00fablico, ao passo que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o liberados para concentrar-se em sua atividade prec\u00edpua, a conserva\u00e7\u00e3o per se<\/em>. O concession\u00e1rio pode ent\u00e3o realizar investimentos em atra\u00e7\u00f5es que, via de regra, aumentam a visita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o seriam feitos pelo poder p\u00fablico, em raz\u00e3o das j\u00e1 citadas dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

O potencial indutor do desenvolvimento regional de investimentos em parques pode ser visto em sua plenitude na concess\u00e3o de Foz do Igua\u00e7u, que, at\u00e9 hoje, \u00e9 modelo de como o investimento privado pode, ao mesmo tempo, ajudar na conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e influenciar no desenvolvimento econ\u00f4mico. Em 2018, o parque teve mais de 1,8 milh\u00e3o de turistas e \u00e9 refer\u00eancia internacional. A concess\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o pode contribuir para o fortalecimento do turismo nacional e internacional do Brasil, que tem belezas exuberantes, mas muitas vezes, pouca infraestrutura para receber tais visitantes.<\/p>\n

Em outras searas da infraestrutura social, nota-se, igualmente como os investimentos em estrutura\u00e7\u00e3o para atendimento a servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade t\u00eam sido, h\u00e1 d\u00e9cadas, insuficientes no pa\u00eds. Basta ver o d\u00e9ficit em setores como saneamento, escolas, hospitais e at\u00e9 pres\u00eddios. Setores como o da sa\u00fade, neste momento de epidemia, deixaram isso ainda mais evidente. A falta de investimento n\u00e3o \u00e9 proposital, n\u00e3o \u00e9 direcionada a esses setores fundamentais para a sociedade, ocorre porque governos estaduais e municipais, bem como o federal, n\u00e3o disp\u00f5em de verbas para tanto, e os modelos de contrata\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o otimizam a efici\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 nessa lacuna que entram alguns dos projetos do PPI mais importantes para a sociedade, como o apoio aos investimentos e gest\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais como saneamento b\u00e1sico, creches, Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e at\u00e9 extensos projetos de irriga\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es desde sempre afetadas pela seca.\u00a0 Uma vez que grande parte dos estados e munic\u00edpios encontra dificuldades t\u00e9cnicas e restri\u00e7\u00f5es fiscais e de acesso a cr\u00e9dito para estruturar, realizar e operar projetos, os investimentos em infraestrutura local s\u00e3o chave para a retomada das economias dos munic\u00edpios, e o apoio da Uni\u00e3o \u00e9 primordial para a maioria desses entes.<\/p>\n

A primeira e mais \u00f3bvia forma de beneficiar estados e munic\u00edpios \u00e9 o aporte de recursos para determinada obra por investidor privado. Logo em seguida vem a gera\u00e7\u00e3o de empregos para atender \u00e0s demandas da constru\u00e7\u00e3o civil e seus reflexos no setor de material de constru\u00e7\u00e3o, entre outros. E, finalmente, o fim espec\u00edfico a que se destina aquele investimento, com a devida presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O Brasil tem hoje milhares de obras inacabadas, entre elas cerca de 2.500 creches e outras cerca de 2200 UBSs. O poder multiplicador de obras deste setor \u00e9 indescrit\u00edvel. Para tanto o PPI est\u00e1 estruturando PPPs com investidores privados para que construam ou finalizem as obras e operem o maior n\u00famero poss\u00edvel de unidades, prestando servi\u00e7os regulados pelo poder p\u00fablico, com qualidade e efici\u00eancia.<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, apenas os dois pres\u00eddios industriais projetados no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina t\u00eam o potencial de gerar 2.965 empregos diretos e indiretos. Se acrescentarmos os empregos induzidos esse n\u00famero sobe a 6.275. No setor de creches, pode-se mencionar um estado como modelo, Alagoas, no qual ser\u00e3o constru\u00eddas 200 creches. Isso significa investimentos imediatos da iniciativa privada de cerca de R$ 400 milh\u00f5es. Com a gera\u00e7\u00e3o de 4560 empregos apenas na fase de constru\u00e7\u00e3o. E muitas centenas na fase de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O apoio federal \u00e0s parcerias centra-se na estrutura\u00e7\u00e3o qualificada de projetos, alicer\u00e7ada em tr\u00eas principais eixos: Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Financeira; Capacita\u00e7\u00e3o de\u00a0Agentes P\u00fablicos e Aperfei\u00e7oamento Regulat\u00f3rio. Avalia-se que, para a pol\u00edtica p\u00fablica de apoio \u00e0s concess\u00f5es por entes federados tornar-se efetiva, \u00e9 necess\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica de monitoramento pelos entes concedentes e um robusto aparato regulat\u00f3rio para a implanta\u00e7\u00e3o e acompanhamento posterior dos contratos de concess\u00e3o. O principal instrumento criado para esta agenda foi o Fundo de Apoio \u00e0 Estrutura\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento de Projetos de Concess\u00e3o e Parcerias P\u00fablico-privadas da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios (FEP), criado pela Lei 13.529\/2017 e gerido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Por meio do FEP, os entes recebem assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira durante toda a estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos, com foco na qualidade t\u00e9cnica, na atratividade do neg\u00f3cio e, principalmente, na entrega de melhores servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O PPI coordena as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos envolvidos nos projetos FEP e implementa medidas de aperfei\u00e7oamento regulat\u00f3rio, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com qualidade e efici\u00eancia. Em regime de coopera\u00e7\u00e3o internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a International Finance Corporation (<\/em>IFC), o Banco Mundial e a Ag\u00eancia Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Governo Federal apoia a estrutura\u00e7\u00e3o de 25 projetos de concess\u00e3o e PPPs, que beneficiam 41 munic\u00edpios em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, nos setores de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (RSU), esgotamento sanit\u00e1rio (ES) e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (IP). A previs\u00e3o \u00e9 de que esses projetos, com estimativa total de realiza\u00e7\u00e3o de R$ 1,9 bilh\u00e3o em investimentos e aplica\u00e7\u00e3o de R$ 5,7 bilh\u00f5es durante a opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, possam ter seus contratos com as futuras concession\u00e1rias assinados entre 2020 e 2021.<\/p>\n

Adicionalmente, novos projetos est\u00e3o sendo selecionados. Este ano ocorreu o 2\u00ba chamamento p\u00fablico no setor de IP, com 46 munic\u00edpios e 9 cons\u00f3rcios habilitados. H\u00e1 sele\u00e7\u00e3o aberta at\u00e9 julho para concess\u00e3o de servi\u00e7os de RSU; e ser\u00e1 publicada sele\u00e7\u00e3o para abastecimento de \u00e1gua e esgoto no 2\u00ba semestre deste ano. O FEP tamb\u00e9m promove a realiza\u00e7\u00e3o de dois projetos-piloto em drenagem e dois em unidades socioeducativas. Ao todo, s\u00e3o mais de uma dezena de projetos desta natureza qualificados na carteira do PPI, que permitir\u00e3o apoiar 5.000 obras em todos os estados, com PPPs de creches, pres\u00eddios, unidades socioeducativas, tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, irriga\u00e7\u00e3o, hospitais e Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade. Ademais, h\u00e1 diversas pol\u00edticas p\u00fablicas sendo formuladas no \u00e2mbito do PPI, como a de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico por meio de parcerias com a iniciativa privada, e duas PPPs voltadas para seguran\u00e7a e defesa, a saber: Gest\u00e3o da Rede de Comunica\u00e7\u00e3o da Aeron\u00e1utica e R\u00e1dio Comunica\u00e7\u00e3o para Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Nacional.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento b\u00e1sico, importa destacar a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional do PL 4.162\/2019, que moderniza o marco legal do setor e fortalece as parcerias com o setor privado para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O novo marco traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para as concess\u00f5es, PPPs e privatiza\u00e7\u00f5es no setor. Certamente, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a t\u00e3o sonhada universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico no Brasil se tornar\u00e1 realidade, com investimentos estimados que superam R$ 600 bilh\u00f5es. Dois projetos em est\u00e1gio avan\u00e7ado, estruturados pelo BNES, se beneficiar\u00e3o do novo marco legal para trazer grandes investidores para os estados de Alagoas e Rio de Janeiro. De fato, o leil\u00e3o da concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto na Regi\u00e3o Metropolitana de Macei\u00f3 j\u00e1 est\u00e1 com edital publicado e data marcada, em setembro. O projeto deve atender 1 milh\u00e3o e 400 mil pessoas e prev\u00ea investimentos de mais de R$ 2,5 bilh\u00f5es. J\u00e1 o projeto da Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro est\u00e1 em etapa de consulta p\u00fablica e tamb\u00e9m deve ter seu leil\u00e3o realizado ainda em 2020. O projeto chama aten\u00e7\u00e3o pelos seus n\u00fameros: quase 14 milh\u00f5es de pessoas atendidas e mais de R$ 33 bilh\u00f5es de investimentos.<\/p>\n

Recorde-se, ainda, que o PPI est\u00e1 atento aos requisitos de desenvolvimento socioecon\u00f4mico com preserva\u00e7\u00e3o ambiental, por isso mant\u00e9m em sua estrutura organizacional uma secretaria espec\u00edfica de apoio ao Licenciamento Ambiental e \u00e0 Desapropria\u00e7\u00e3o. Enfocada em minimizar os impactos negativos e os preju\u00edzos da crise atual \u00e0s pol\u00edticas de infraestrutura, emprega seus esfor\u00e7os para aprimorar o arcabou\u00e7o legal que regulamenta os temas de licenciamento ambiental e desapropria\u00e7\u00e3o no Brasil e manter a capacidade de di\u00e1logo com todos os stakeholders<\/em>.<\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o com os atores estrat\u00e9gicos \u00e9 acentuada na fase de planejamento dos projetos, a qual deve ser pautada pela aplica\u00e7\u00e3o de ferramentas modernas dotadas de an\u00e1lises mais abrangentes que considerem a vari\u00e1vel ambiental nos estudos de viabilidade. A maior abrang\u00eancia dos projetos permite justamente a prioriza\u00e7\u00e3o mais embasada, \u00e0 medida que surjam os sinais de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Diante da oportunidade de atra\u00e7\u00e3o de investimentos neste per\u00edodo, ser\u00e3o pautados par\u00e2metros de sustentabilidade amplamente reconhecidos, no intuito de estruturar uma carteira mais verde.<\/p>\n

O aprimoramento das normas est\u00e1 sendo constru\u00eddo em conjunto com os respons\u00e1veis pelas tem\u00e1ticas, com foco na revis\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do leque normativo vigente. A atua\u00e7\u00e3o do PPI nesta vertente busca auxiliar a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos existentes para possibilitar a aplica\u00e7\u00e3o mais harm\u00f4nica e segura do processo de licenciamento ambiental, com reflexos diretos sobre o desenvolvimento de projetos de infraestrutura. Essas a\u00e7\u00f5es resultar\u00e3o, inevitavelmente, em projetos mais consistentes a longo prazo, em termos de previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 continuidade das pol\u00edticas de infraestrutura e de meio ambiente, em perfeito alinhamento tamb\u00e9m com as estrat\u00e9gias atuais de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Com essa rica carteira de projetos no PPI, bem como com a continuidade da agenda de reformas no Congresso Nacional, acredita-se que os investimentos privados em infraestrutura no Brasil contribuir\u00e3o enormemente para a retomada do crescimento p\u00f3s-pandemia, levando o Brasil para outro patamar de \u201cnormalidade\u201d.<\/p>\n

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[1]<\/a> http:\/\/documents.worldbank.org\/curated\/en\/386151499876913758\/pdf\/117392-REVISED-PUBLIC-Back-to-Planning-How-to-Close-Brazil-s-Infrastructure-Gap-in-Times-of-Austerity-with-cover-page.pdf<\/a><\/p>\n

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Por Martha Seillier, Secret\u00e1ria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), & Bertha Gadelha, diplomata de carreira e assessora internacional do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As consequ\u00eancias da pandemia COVID 19 no Brasil s\u00e3o avassaladoras: grande n\u00famero de mortes, economia em queda e mudan\u00e7as radicais no modo como nos relacionamos com os outros. Os efeitos sobre a economia brasileira a m\u00e9dio e longo prazo, no entanto, s\u00e3o ainda dif\u00edceis de antecipar completamente. […]<\/p>\n","protected":false},"author":126,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,5],"tags":[],"class_list":["post-3274","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-crescimento-e-eficiencia-da-economia","category-infraestrutura-e-petroleo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/126"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}