{"id":3270,"date":"2020-06-18T14:38:37","date_gmt":"2020-06-18T17:38:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=3270"},"modified":"2020-06-18T14:39:29","modified_gmt":"2020-06-18T17:39:29","slug":"leis-que-dao-desconto-em-escola-ou-congelam-preco-de-remedio-criarao-caos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=3270","title":{"rendered":"Leis que d\u00e3o desconto em escola ou congelam pre\u00e7o de rem\u00e9dio criar\u00e3o caos"},"content":{"rendered":"

Tenho acompanhado com muita preocupa\u00e7\u00e3o os Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o nas v\u00e1rias casas legislativas pelo pa\u00eds afora. Infelizmente muitas das leis que t\u00eam sido aprovadas sob o pretexto de proteger a sociedade s\u00f3 gerar\u00e3o um caos em v\u00e1rios setores da economia. J\u00e1 tinha escrito um pouco sobre isso no in\u00edcio de abril\u00a0“A epidemia de medidas descoordenadas pode agravar a pandemia do coronav\u00edrus”<\/a>, mas parece que de l\u00e1 para c\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o apenas se agravou.<\/p>\n

Para mim, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se isto tem ocorrido por uma absoluta incapacidade dos nossos pol\u00edticos de avaliar os efeitos econ\u00f4micos do quanto tem sido proposto ou se \u00e9 apenas um comportamento oportunista e populista, que contam com a possibilidade de veto por parte do executivo. Na realidade, o conjunto de propostas legislativas que t\u00eam sido aprovado nada mais \u00e9 do que um caso cl\u00e1ssico de expropria\u00e7\u00e3o de receita privada cujo resultado para a sociedade ser\u00e1 o pior poss\u00edvel.<\/p>\n

O exemplo mais gritante \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o imposta \u00e0s escolas particulares para reduzir entre 30% a 40% o valor das mensalidades (Maranh\u00e3o, Esp\u00edrito Santos e Rio de Janeiro s\u00e3o s\u00f3 alguns dos exemplos). J\u00e1 n\u00e3o bastasse o Estado n\u00e3o fornecer um ensino p\u00fablico com o m\u00ednimo de qualidade, alguns pol\u00edticos resolveram simplesmente inviabilizar o ensino privado. Me pergunto se eles sabem qual a margem de lucro deste setor.<\/p>\n

H\u00e1 outras propostas envolvendo o setor da sa\u00fade que nada mais s\u00e3o do que o “canto eleitoral da sereia”. Por exemplo, proibir a suspens\u00e3o dos planos de sa\u00fade durante a pandemia (caso do Maranh\u00e3o) \u00e9 mais um caso cl\u00e1ssico de querer obrigar a que o privado cumpra o papel do Estado, sem permitir a que se receba qualquer remunera\u00e7\u00e3o por isso. Me pergunto ainda quem cobrir\u00e1 o rombo operacional dessas empresas, tomando ainda por base todo o dinheiro p\u00fablico aparentemente desviado nesta pandemia.<\/p>\n

Ainda no campo da sa\u00fade, o Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei n\u00b0 881\/2020, congelando os pre\u00e7os dos medicamentos. Al\u00e9m de simplesmente atropelarem a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica que aprovaram no ano passado, o efeito mais direto desta determina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o desaparecimento de alguns medicamentos das prateleiras das farm\u00e1cias, principalmente os de uso cont\u00ednuos.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, h\u00e1 projetos de todo tipo determinando a suspens\u00e3o de corte de servi\u00e7os com luz, telefone, \u00e1gua e g\u00e1s por inadimpl\u00eancia (um exemplo \u00e9 a do Deputado Marc\u00e3o Gomes do Partido Liberal). Neste caso, gostaria que o nobre deputado esclaressece de onde essas empresas retirar\u00e3o o dinheiro para garantir a continuidade desses servi\u00e7os, pagar seus funcion\u00e1rios ou para fazer os investimentos t\u00e3o necess\u00e1rios na manuten\u00e7\u00e3o de suas respectivas redes. No setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, em particular, a p\u00e9rola da vez veio do plen\u00e1rio da Alerj que, atropelando compet\u00eancia federal, derrubaram o veto do governador Wilson Witzel ao Projeto de Lei no 2.012\/2020. Com isso as operadoras de celular ficam obrigadas a disponibilizar gratuitamente acesso ilimitado a sites de comunica\u00e7\u00e3o, redes sociais e servi\u00e7os de streaming (que mais sobrecarregam as redes) sem descontar do pacote de franquia de dados contratado pelo cliente.<\/p>\n

No setor financeiro retorna a velha hist\u00f3ria de congelamento de taxa de juros, com o Projeto de Lei no 1166\/2020, de autoria do Senador \u00c1lvaro Dias do PODEMOS. A ideia \u00e9 estabelecer um teto de 20% ao ano para todas as modalidades de cr\u00e9dito ofertadas por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e cheque especial para as d\u00edvidas contra\u00eddas entre os meses de mar\u00e7o de 2020 e julho de 2021. J\u00e1 escrevi nesta coluna deixando claro minha posi\u00e7\u00e3o de que os juros no Brasil s\u00e3o realmente muito elevados, mas n\u00e3o se cura uma febre colocando gelo no term\u00f4metro; e os juros s\u00e3o apenas o ponteiro do term\u00f4metro. Ao inv\u00e9s de se dar o rem\u00e9dio correto que amplie a concorr\u00eancia e que reduza os pre\u00e7os neste mercado (tarifas banc\u00e1rias e juros), a proposta do Senador s\u00f3 criar\u00e1 mais distor\u00e7\u00f5es no setor. Ao n\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o l o custo de capta\u00e7\u00e3o de recursos no pa\u00eds, podemos restringir ainda mais o pouco cr\u00e9dito hoje dispon\u00edvel no mercado. Ali\u00e1s, \u00e9 natural que em momentos de maiores riscos e incertezas, o custo do dinheiro fique mais caro e menos dispon\u00edvel. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, o governo est\u00e1 finalmente estudando como dar garantias para elevar a liquidez no mercado financeiro em um momento como este.<\/p>\n

Mas o pior efeito desta decis\u00e3o pode ser a redu\u00e7\u00e3o futura da concorr\u00eancia. Como os grandes conglomerados financeiros verticalizados atuam em v\u00e1rios segmentos de mercado, eles certamente ter\u00e3o como compensar a queda for\u00e7ada dos juros nos pre\u00e7os de outros servi\u00e7os (como tarifas banc\u00e1rias, seguros, etc). J\u00e1 aquelas institui\u00e7\u00f5es menores, que atuam em nichos espec\u00edficos de mercado, ter\u00e3o mais dificuldade de se ajustar, reduzindo sua capacidade de crescer e concorrer no mercado. Note-se que a potencial cobran\u00e7a ou eleva\u00e7\u00e3o do valor das tarifas banc\u00e1rias poder\u00e1 ainda reduzir o n\u00edvel de “inclus\u00e3o financeira digital” no pa\u00eds, que vinha crescendo ao longo do tempo.<\/p>\n

Finalmente vale citar os Projetos de Lei que imp\u00f5em a proibi\u00e7\u00e3o de descontos salarias de servidores para pagamento de consignado (casos de Maranh\u00e3o e Rond\u00f4nia). A impossibilidade de desconto para quem n\u00e3o perdeu emprego e renda j\u00e1 \u00e9 por si s\u00f3 um tanto quanto inusitado, mas o que os pol\u00edticos fizeram foi, no m\u00ednimo, criar duas categorias de consumidores demandantes de cr\u00e9dito. O problema \u00e9 que certamente os bancos procurar\u00e3o compensar essa perda moment\u00e2nea de fluxo de caixa com os novos demandantes de cr\u00e9dito, que s\u00e3o principalmente do setor privado. Ademais, contrariando toda a l\u00f3gica do objetivo do consignado, a institui\u00e7\u00f5es financeiras entender\u00e3o no futuro que o risco para empresar para funcion\u00e1rio p\u00fablico se elevou, o que possivelmente impactar\u00e1 as taxas de juros cobradas com este tipo de empr\u00e9stimo.<\/p>\n

Acredito que muitos dos projetos aqui destacados sofrer\u00e3o veto por parte do Executivo ou ser\u00e3o derrubados no judici\u00e1rio, dada a n\u00edtida inconstitucionalidade da maioria deles. De toda forma, o estrago j\u00e1 est\u00e1 sendo feito. Seja pelo custo financeiro moment\u00e2neo e o de transa\u00e7\u00e3o no processo de contesta\u00e7\u00e3o nas v\u00e1rias esferas judici\u00e1rias, seja por darem um p\u00e9ssimo sinal para os investidores sobre a perspectiva de rentabilidade no pa\u00eds de cada um desses setores. No fundo, o recado dos pol\u00edticos est\u00e1 sendo que contratos por aqui pouco valem e que os riscos de investimento no pa\u00eds s\u00e3o muito maiores do que na maioria dos demais pa\u00edses do mundo.<\/p>\n

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*Texto de autoria de Cleveland Prates e originalmente publicado no Portal UOL. Aqui reproduzido com consentimento do autor.<\/p>\n

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